ATA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezoito (18) dias do mês de março de dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo solicita a Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 25/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 434/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 26/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 436/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 27/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 439/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Conselho Municipal do Idoso de Ferraz de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 064/2019 – Convidando para a 2º Conferência Municipal do Idoso de Ferraz de Vasconcelos, que será realizada no dia 25 de março de 2019, das 08h às 16h, no salão de reuniões do Sindicato dos Metálurgicos, localizado na Rua Napoleão Rodrigues Laureano, n.º 88, Vila Maria Rosa. Secretaria Municipal de Cultura de Ferraz de Vasconcelos – Convidando para prestigiar a Peça Teatral Memórias Marginais Corpo em Estado de Desapropriação, que será realizada nos dias 22 e 23 de março de 2019, às 17h na Praça Independência, localizada no Centro. CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos- ofício n.º 108/2019 – Respondendo ao Requerimento 430/2019, da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Câmara Municipal da Estância Turístico de Tupã, ofício n.º 118/2019 – Informando a unanime aprovação da Indicação 101/2019, de autoria do nobre Vereador Alexandre Scombatti. Projeto de Decreto Legislativo, n.º 0026/2019 – Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadania.  Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo que o Requerimento de Processo n.º 4438/2019 e Requerimento de Processo n.º 4444/2019, sejam lidos antes dos demais Requerimentos. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo que o Requerimento de Processo n.º 4445/2019, seja lido antes dos demais Requerimentos. Aberto o período de discussão e votação dos Requerimentos Verbais. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovados.  Requerimento n.º 446/2019 – de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo a retirada e posterior arquivamento dos Projetos de Lei n.º 051/2018, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, Lei de Controle de Zoonoses e Bem- Estar Animal e n.º 072/2018, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de placa nas concessionárias de serviços funerário, contendo os requisitos obrigatórios para atendimento do velório social e dos Projetos de Decreto Legislativo n.º 024/2019, que dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto ao Grupo Cenário, e n.º 025/2019, que dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto à Rádio Lookal FM. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.  Requerimento n.º 0447/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato e demais Edis, requerendo a Casa, para que seja consignado na ata dos trabalhos da presente Sessão, votos de profundo pesar pelo falecimento dos alunos e funcionárias da E.E. Professor Raul Brasil do Município de Suzano: Caio Oliveira, Claiton Antônio Ribeiro, Douglas Murilo Celestino, Kaio Lucas da Costa Limeira, Samuel Melquíades Silva Oliveira, Marilena Ferreira Vieira Umezo e Eliana Regina de Oliveira Xavier, ocorrido em 13 de março do corrente, palavras não podem expressar qualquer tristeza nesse momento, mas pedimos a Deus que conforte a todos os seus, dando coragem e fé para que possam passar por este momento difícil de dor e saudade. Nossas condolências a todas as famílias. Aberto período de discussão e votação, fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Roberto Squizato; Pedro Paulo de Almeida, com aparte o Vereador Claudio Roberto Squizato; Renato Ramos de Souza; Roseli Aparecida Messias Ferreira; José Aparecido Nascimento; Claudio Ramos Moreira; Luiz Fabio Alves da Silva. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo a supressão do intervalo regimental. Em única discussão e votação o Requerimento Verbal. Aprovado. Ainda em discussão o Requerimento n.º 0447/2019, fizeram uso da tribuna os Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, com a parte do Vereador José Aparecido Nascimento; Eliel de Souza; Hodirlei Martins Pereira. Assume a Presidência o Vereador Marcos Antonio Castello. Continuada a discussão fez uso da tribuna o Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte do Vereador José Aparecido Nascimento. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Ainda tendo matérias a serem apreciadas, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as referidas matérias serão incluídas no Expediente da próxima sessão ordinária. Em seguida o Presidente solicita a Secretária que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza, Roseli Aparecida Messias Ferreira. Assume a Presidência o Vereador Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2019, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Hodirlei Martins Pereira, que dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto, ao 3º Sargento Militar do Corpo de Bombeiros, em exercício como Comandante do Auto Bomba Tático de Osasco Unidade 18º, senhor Leandro Schiavinati Espim. Aberto período de discussão e votação, sem manifestação dos nobres Vereadores. Em seguida o senhor Presidente informa que a votação será nominal, escolhendo-se “SIM” quem for favorável e “NÃO” quem for contrário. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita a Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David – sim, Alexandre Barboza dos Santos – sim, Ananias Coelho Neto – sim, Antonio Marcos Atanazio – ausente, Claudio Ramos Moreira – sim, Claudio Roberto Squizato – sim, Clovis Ottoni Sousa – ausente, Eliel de Souza – sim, Flavio Batista de Souza – ausente, Hodirlei Martins Pereira – sim, José Aparecido Nascimento – sim, Jose Nelson Ferreira – sim, Luiz Fabio Alves da Silva – sim, Marcos Antonio Castello – sim, Pedro Paulo de Almeida – sim, Renato Ramos de Souza – sim, Roseli Aparecida Messias Ferreira – sim. Aprovado Projeto de Decreto Legislativo, com 14 (quatorze) votos favoráveis. Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2019, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Eliel de Souza, que dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Ferraz de Vasconcelos. Aberto período de discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Eliel de Souza, com aparte do Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrado o período de discussão. Em seguida o senhor Presidente informa que a votação será nominal, escolhendo-se “SIM” quem for favorável e “NÃO” quem for contrário. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita a Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David – ausente, Alexandre Barboza dos Santos – sim, Ananias Coelho Neto – sim, Antonio Marcos Atanazio – ausente, Claudio Ramos Moreira – sim, Claudio Roberto Squizato – sim, Clovis Ottoni Sousa – ausente, Eliel de Souza – sim, Flavio Batista de Souza – ausente, Hodirlei Martins Pereira – sim, José Aparecido Nascimento – sim, Jose Nelson Ferreira – sim, Luiz Fabio Alves da Silva – sim, Marcos Antonio Castello – sim, Pedro Paulo de Almeida – sim, Renato Ramos de Souza – sim, Roseli Aparecida Messias Ferreira – sim. Aprovado Projeto de Decreto Legislativo, com 13 (treze) votos favoráveis. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 037/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pela nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, que dispõe sobre a publicação no site da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, lista de espera e de inscritos para o uso dos ginásios de esportes municipais e de campos de futebol do Município. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Com Emenda Aditiva, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Aberto período de discussão e votação. Fez uso da tribuna o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, requerendo pedido de vistas pelo prazo de 10 (dez) dias. Aberto período de discussão do pedido de vistas, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Presidente informando que esta pré-agendada, reunião com o Secretário de Esportes Francisco Pereira de Brito, a realizar-se no dia 27 de março do corrente. Projeto de Resolução nº 020/2019, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a Criação e Regulamentação do Serviço de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Com Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aberto período de discussão e votação do substitutivo, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Claudio Roberto Squizato (fez uso da tribuna), Roseli Aparecida Messias Ferreira (fez uso da tribuna). Assume a Presidência a Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Ainda estando inscritos os Vereadores Renato Ramos de Souza (fez uso da tribuna), José Aparecido Nascimento (fez uso da tribuna).  Presidente informando que a reunião do Plano Diretor, esta confirmada para o dia 29 de março, às 9h30m, no Plenário desta Casa. Não havendo mais inscritos a senhora Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e uma horas e cinco minutos (21h05min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Claudio Ramos Moreira, a partir das dezoito horas e seis minutos (18h06min), Alexandre Barboza dos Santos e Hodirlei Martins Pereira, a partir das dezoito horas e dezesseis minutos (18h16min), Luiz Fabio Alves da Silva, a partir das dezoito horas e dezoito minutos (18h18min), Eliel de Souza, a partir das dezoito horas e vinte minutos (18h20min). Registrando-se a ausência dos nobres Vereadores Antonio Marcos Atanazio e Flavio Batista de Souza. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 107/2019.