ATA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo que o Requerimento de Processo n.º 3903/2018, seja lido antes da leitura dos demais Requerimentos. Presidente informa que colocará em discussão e votação, em momento oportuno. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo solicita a Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 22/2019 – Senhor Prefeito Municipal, informando que a Audiência Pública convocada através do Requerimento n.º 393/2018, esta agendada para o dia 14 de março de 2019, às 09h30 min, a realizar-se no Plenário da Câmara Municipal. Projeto de Lei n.º 0086/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, estabelece a obrigatoriedade nos ônibus de Transporte Coletivo a usar em seu letreiro luminoso a frase “SOCORRO ASSALTO”, para que o motorista possa informar a todos o pedido de socorro. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Projeto de Lei n.º 0087/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a semana do Jovem Cristão. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Projeto de Resolução n.º 0020/2019, de autoria da Mesa da Câmara, dispõe sobre a Criação e Regulamentação do Serviço de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Presidente coloca em Única votação e discussão o Requerimento Verbal do Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a leitura do Requerimento de Processo n.º 3903/2019. Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 437/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que seja consignado na Ata dos trabalhos da presente Sessão, votos de pesar pelo falecimento do senhor Fernando Novaes de Souza, cujo passamento causou grande consternação em nosso meio. Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 434/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Qual valor pago pelo Município referente à compra do prédio localizado na Rua Dom João VI defronte ao n.º 508, localizado no Jardim Ferrazense? 2- Qual a forma de pagamento? Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 435/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Se o terreno onde funcionava a ETEC, cujo prédio se encontra deteriorado, pertence à municipalidade. 2- Caso não, a quem pertence? . Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.  Requerimento n.º 436/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre, a quadra poliesportiva, na Rua Pedro Leite, Vila Andeyara: 1- O espaço onde se encontra a quadra é particular? 2- Há quanto tempo não é feita a manutenção do equipamento esportivo e limpeza de matos e entulhos? 3- Qual a previsão para que sejam atendidos às necessidades apontadas no item anterior? 4- Qual o cronograma e programação dos órgãos competentes para realizar a manutenção e limpeza das quadras poliesportivas do Município? Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 438/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, para que ofício seja encaminhado à Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP S/A, solicitando providências urgentes, visando à limpeza nas galerias fluviais e substituição de boca de lobos, localizadas ao longo da Rua Luiz Antônio de Paiva, localizada na Vila Jamil. Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 439/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Quantas castrações de animais a Prefeitura Municipal realizou em 2018? 2- Qual empresa realizou este serviço e como foi feito o processo para a contratação da empresa? Favor encaminhar detalhadamente. 3- Existem cotas para animais de rua abandonados? Se sim, quantos animais a Prefeitura castrou? 4- Em qual dispositivo legal da Prefeitura esta à lista de espera para realizar as castrações? 5- Quantos animais ainda faltam para a Prefeitura castrar seguindo a lista de cadastrados? 6- Quais critérios a Prefeitura usou para castrar os primeiros animais já cadastrados? . Aberto o período de discussão e votação. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Roberto Squizato e Renato Ramos de Souza. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Em Questão de Ordem o Vereador Antonio Marcos Atanazio, requerendo que o Requerimento de Processo n.º 4274/2019, seja lido antes dos demais Requerimentos.  Aberto o período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 4274/2019, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, requerendo do senhor Prefeito Municipal a convocação do Secretário Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, para prestar esclarecimentos sobre os atos do executivo referentes ao aumento da passagem do transporte coletivo, requerendo também a convocação do Presidente do Conselho Municipal de Transportes. Em Questão de Ordem o Presidente sugerindo adendo para alteração do texto do Requerimento, para que ao invés de convocar, convide os mesmos.  Aberto o período de discussão e votação do Requerimento fez uso da tribuna o Vereador Antonio Marcos Atanazio. Em Questão de Ordem o Presidente requerendo em momento oportuno votação nominal ao Requerimento. Ainda em discussão fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Roberto Squizato, com aparte dos Vereadores Antonio Marcos Atanazio; José Aparecido Nascimento, com a parte do Vereador Antonio Marcos Atanazio; Flavio Batista de Souza, com aparte do Vereador José Aparecido Nascimento e Antonio Marcos Atanazio; Renato Ramos de Souza, com a parte do Vereador Antonio Marcos Atanazio e Flavio Batista de Souza. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo a supressão do intervalo regimental. Em única discussão e votação o Requerimento Verbal. Aprovado. Ainda em discussão o Requerimento fez uso da tribuna o Vereador Claudio Ramos Moreira, com a parte do Vereador Antonio Marcos Atanazio. Assume a Presidência o Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando aparte ao orador. Reassume a Presidência o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Continuada a discussão, com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Ainda fazendo uso da tribuna o Vereador Claudio Ramos Moreira, ocorre queda de energia. Em seguida o senhor Presidente suspende a Sessão por 10 minutos. Aguardando o retorno da energia, como a mesma não foi restabelecida, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte horas e seis minutos (20h06min), encaminhando o Requerimento Processo n.º 4274/2019 para continuidade da sua discussão e votação na próxima Sessão, convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença do Vereador Antonio Marcos Atanazio, a partir das dezoito horas e seis minutos (18h06min), Luiz Fabio Alves da Silva, a partir das dezoito horas e vinte um minutos (18h21min), Hodirlei Martins Pereira e Claudio Roberto Squizato, a partir das dezoito horas e vinte e oito minutos (18h28min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 106/2019.