ATA DA 84 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos onze (11) dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Flavio Batista de Souza, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Roseli Aparecida Messias Ferreira e Silas Faria de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo solicita a Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, Vereador Renato Ramos de Souza, comunicando que foi agendado para o dia 27 de fevereiro do corrente, às 9h30min, a Audiência Pública para verificar a aplicação dos recursos destinados a Saúde, referente ao 3° Quadrimestre de 2018, a realizar-se no Plenário da Câmara Municipal. Requerimento n.º 3670/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, para que esta Casa seja informada sobre, mediante a Lei 2.845 de 15 de maio de 2008, o porquê da EDP Bandeirante Energia S/A está querendo cobrar dos munícipes um valor absurdo por um trabalho que pela Lei é de sua total responsabilidade. Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 3671/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, que solicita do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1- Qual foi o valor do investimento na Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana no exercício de 2018. 2- Discriminações de forma específica por cada empenho. 3- Se houve adiantamento para fins de pequenas despesas? Se sim, quais foram elas? Aberto o período de discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Assume a Presidência o Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Ainda em discussão fizeram uso da tribuna os Vereadores José Aparecido Nascimento, com parte do Vereador Claudio Ramos Moreira; Renato Ramos de Souza, com aparte do Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; Flavio Batista de Souza, com aparte do Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo que seja lido o Requerimento de Processo n.º 4066/2019. Aberto o período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 0414//2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira e subscrito pelos demais Edis, que solicita do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1- Foram realizados estudos visando ampliação de estacionamento rotativo? Em caso positivo, encaminhar cópia deste estudo à esta Casa. 2- Como é aferido o referido contrato conforme versão item 5 da Concorrência Pública n.º 04/15? Aberto o período de discussão e votação do Requerimento. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Ramos Moreira, com aparte dos Vereadores Renato Ramos de Souza, Hodirlei Martins Pereira e Silas Faria de Souza; Claudio Ramos Moreira; Antonio Marcos Atanazio, com aparte dos Vereadores José Aparecido Nascimento e Renato Ramos de Souza; Flavio Batista de Souza; José Aparecido Nascimento, com aparte do Vereador Claudio Ramos Moreira, ainda com a palavra o Vereador José Aparecido Nascimento, solicitando adendo para que esta Casa seja informada sobre: 1- O valor arrecadado pela Zona Azul? 2- O valor repassado ao Executivo Municipal? 3- O local de aplicação desses recursos? Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo a supressão do intervalo regimental. Em única discussão e votação o requerimento verbal. Aprovado. Ainda em discussão o Requerimento, fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Roberto Squizato, com a parte dos Vereadores José Aparecido Nascimento e Antonio Marcos Atanazio; Eliel de Souza, com aparte dos Vereadores Flavio Batista de Souza, Antonio Marcos Atanazio e Claudio Ramos Moreira; Luiz Fabio Alves da Silva; Alexandre Barboza dos Santos, com aparte dos Vereadores Claudio Roberto Squizato, Luiz Fabio Alves da Silva e Flavio Batista de Souza; Silas Faria de Souza, com aparte do Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; Hodirlei Martins Pereira. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado com adendo do Vereador José Aparecido Nascimento. Ainda tendo matérias a serem apreciadas, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as referidas matérias serão incluídas no Expediente da próxima sessão ordinária. Em seguida o Presidente solicita a Secretária que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza, Roseli Aparecida Messias Ferreira e Silas Faria de Souza. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 037/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pela nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, que dispõe sobre a publicação no site da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, lista de espera e de inscritos para o uso dos ginásios de esportes municipais e de campos de futebol do Município. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Com Emenda Aditiva, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Assume a Presidência o Vereador Renato Ramos de Souza. Aberto o período de discussão e votação da Emenda Aditiva. Assume a Presidência o Vereador Marcos Antonio Castello. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Renato Ramos de Souza, com parte do Vereador Eliel de Souza; Roseli Aparecida Messias Ferreira; Hodirlei Martins Pereira, com aparte dos Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Renato Ramos de Souza e Eliel de Souza. Reassume a Presidência o Vereador Renato Ramos de Souza. Ainda com a palavra o Vereador Hodirlei Martins Pereira, requerendo pedido de vistas ao Substitutivo pelo prazo de 15 (quinze) dias. Aberto o período de discussão do Requerimento Verbal, fez uso da tribuna o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado pedido de vistas por 15(quinze) dias. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, o Vereador Claudio Ramos Moreira (declinou), Claudio Roberto Squizato (fez uso da tribuna), Luiz Fabio Alves da Silva (fez uso da tribuna), Silas Faria de Souza (fez uso da tribuna), estando inscritos ainda os Vereadores Antonio Marcos Atanazio e Flavio Batista de Souza, porém não havendo tempo hábil ficam automaticamente inscritos para próxima sessão. Em seguida o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e uma horas e cinquenta minutos (21h50min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e José Aparecido Nascimento, a partir das dezoito horas e nove minutos (18h09min), Pedro Paulo de Almeida, a partir das dezoito horas e quinze minutos (18h15min), Alexandre Barboza dos Santos, a partir das dezoito horas e dezesseis minutos (18h16min), Eliel de Souza, a partir das dezoito horas e vinte minutos (18h20min), Hodirlei Martins Pereira, a partir das dezoito horas e cinquenta minutos (18h50min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 104/2019.