ATA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3 ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quatro (04) dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira, precisamente às 18 horas (18h). O Presidente solicita aos Vereadores Hodirlei Martins Pereira e José Aparecido Nascimento que adentrem ao Plenário o Secretário de Administração Eduardo Di Lascio e aos Vereadores Pedro Paulo de Almeida e Hodirlei Martins Pereira, que adentrem ao Plenário os Ex-Vereadores Valdete Aparecida Catarina e Ivanilton de Araújo Santos. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita a primeira Secretária para que efetue a chamada dos senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida nos termos do Paragráfo Único do Artigo 137 do Regimento Interno, determina a execução dos Hinos Nacional e deste Município. Em seguida o senhor Presidente coloca em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo solicita a Secretária a leitura do EXPEDIENTE: que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Requerimento n.º 411/2019 – de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, requerendo licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 1° de fevereiro de 2019. Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. O Presidente solicita que o Vereador suplente Silas Faria de Souza adentre ao Plenário, dispensando-o do juramento, uma vez que o mesmo já foi empossado anteriormente. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, mensagem n.º 01/2019 – Presidente Agilio Nicolas Ribeiro David. Informando Balancete e Demonstrativo das Receitas e Despesas, relativos aos recursos recebidos e as despesas realizadas pela Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos do mês de Novembro de 2018, bem como a posição de caixa e bancos e respectiva conciliação bancária. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, mensagem de Veto Total n.º 31/2018 , ao Autógrafo n.º 2.764/2018, Projeto de Lei n.º 0079/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra à Mulher (Disque 180). Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 219/2018 – D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 405/2018, de autoria do Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelos demais Edis. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 220/2018 – D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 407/2018, de autoria do Vereador Renato Ramos de Souza.  Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 221/2018 – D.A./Ded, informando que o Autógrafo n.º 2765/2018, desta Casa de Leis, foi transformado na Lei n.º 3.362, de 14 de dezembro de 2018. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 223/2018 – D.A./Ded, informando que o Autógrafo n.º 2766/2018, desta Casa de Leis, foi transformado na Lei Complementar n.º 3.363, de 18 de dezembro de 2018. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 226/2018 – D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 410/2018, de autoria do Vereador Claudio Ramos Moreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 227/2018 – D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 409/2018, de autoria do Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 229/2018 – D.A./Ded, informando que o Autógrafo n.º 2767/2018, desta Casa de Leis, foi transformado na Lei Complementar n.º 337, de 20 de dezembro de 2018 e o Autógrafo n.º 2768/2018 desta Casa de Leis, foi transformado na Lei Complementar n.º 336, de 20 de dezembro de 2018. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 231/2018 – D.A./Ded, informando que o Autógrafo n.º 2763/2018, desta Casa de Leis, foi transformado na Lei Complementar n.º 3.365, de 27 de dezembro de 2018. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 01/2019, encaminhando cópia do Memorando n.º 1.174/5018, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, a qual presta informações acerca de denúncia realizada sobre a merenda escolar da EMEF Antonio Bernadino Corrêa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 2/2018 – D.A./Ded, informando que o Autógrafo n.º 2769/2019, desta Casa de Leis, foi transformado na Lei Complementar n.º 338, de 10 de janeiro de 2019.  Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício C.C.A. n.º 6249/2018, encaminhando cópia do inteiro teor da Sentença proferida nos autos em epígrafe, publicada no Diário Oficial do Estado em 13/07/2018. Projeto de Lei nº 0082/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, fica instituído no Município o Mês “Dezembro Amarelo” versa sobre a prevenção e ao combate contra o câncer de pele. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Projeto de Lei nº 0083/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o “Abril Laranja” no Calendário Oficial do Município e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Projeto de Decreto Legislativo n.º 0021/2019, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Hodirlei Martins Pereira, que dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto, ao 3° Sargento da Polícia Militar do Corpo de Bombeiros, o senhor Leandro Schiavinatti Espim, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso Munícipio. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Projeto de Decreto Legislativo n.º 0022/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto, a Associação Comercial e Industrial de Ferraz de Vasconcelos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso Munícipio. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Projeto de Decreto Legislativo n.º 0023/2019, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Eliel de Souza, que dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto, à Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Ferraz de Vasconcelos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso Munícipio. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Projeto de Decreto Legislativo n.º 0024/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto, ao Grupo Cenário de Comunicação, representado pelo seu Diretor de Jornalismo o senhor Isaias Ambrósio dos Santos Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso Munícipio. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Projeto de Decreto Legislativo n.º 0025/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto, à Rádio Comunitária Lookal FM, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso Munícipio. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo que as indicações sejam lidas antes dos Requerimentos e em bloco. Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Indicação n.º 1939/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, operação tapa-buraco na Rua dos Colibris, altura do n.º 62, localizada no Jardim Castelo. Indicação n.º 1940/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, reparo no asfalto na Rua Padre Anchieta, entre os n.º s 03 ao 17, localizada no Jardim Ferrazense. Indicação n.º 1941/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, limpeza e capinação, na extensão da calçada localizada na Rua Carlos de Carvalho, altura do n.º 200, Jardim São João. Indicação n.º 1942/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Santa Izabel, localizada no Bairro Tanquinho. Indicação n.º 1943/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, visando notificar o proprietário do imóvel localizado na Avenida Brasil, ao lado do n.º 966, bairro Sítio Paredão, para que o mesmo execute a limpeza. Indicação n.º 1944/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, visando notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Treze de Maio, defronte ao n.º 377, Vila Andeyara, para que o mesmo execute a limpeza. Indicação n.º 1945/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, limpeza e capinação das calçadas existentes na Avenida Subtenente Hermenegildo Barreto, altura do n.º 400, Conjunto Habitacional Fazenda Itajuibe. Indicação n.º 1946/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, visando notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Hildebrando da Silveira, n.º 670, Jardim São João, para que o mesmo execute a limpeza. Indicação n.º 1947/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, reconstrução da rampa de acesso na Praça da Bíblia, defronte ao n.º s 48 e 50, Centro. Indicação n.º 1948/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, limpeza de calçada na Rua Taquari, n.º 74, Vila Santo Antônio.Indicação n.º 1949/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, operação tapa-buraco, na Rua Sargento Antonio Alves dos Santos, entre os n.º s 28 ao 36, Vila Andeyara. Indicação n.º 1950/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, operação tapa-buraco, na Rua Jose Mozer, em toda sua extensão, Jardim Oseías. Indicação n.º 1951/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, visando notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Chico Mendes, n.º 242, Vila São Paulo, para que o mesmo execute a limpeza. Indicação n.º  1952/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, operação tapa-buraco da Rua Wilson Pereira de Toledo, altura do n.º 55 ao 102, Jardim São João. Indicação n.º 1953/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, troca de lâmpada do poste localizado na Rua Rio de Janeiro, n.º 142, Jardim Bela Vista. Indicação n.º 1954/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, limpeza e capinação da Praça localizada na Rua Albertina, Jardim Anchieta. Indicação n.º 1955/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira operação tapa-buraco, em toda extensão da Rua Tito Temporim, e na Rua Hildebrando da Silveira, altura do n.º 50, Jardim São João. Indicação n.º 1956/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, limpeza do córrego Meinho, localizado no Jardim Anchieta. Indicação n.º 1957/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, troca de lâmpada do poste localizado na Rua das Margaridas, altura do n.º 232, Vila Santa Margarida. Indicação n.º 1958/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, limpeza do córrego, localizado na Rua Benedito Leite, n.º 291, Vila Côrrea. Indicação n.º 1959/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua Maria Joaquina de Abreu, n.º 277 e 325, Jardim Mercedes. Indicação n.º 1960/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, limpeza e capinação do terreno existente na Rua Elysio Triufini Hungria, ao lado do n.º 114, Jardim Valentim. Indicação n.º 1961/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, vistoria da ponte localizada na Travessa Aprígio, localizada no Bairro do Tanquinho. Indicação n.º 1962/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, limpeza do córrego Itaim na Travessa Aprício, localizado no bairro Tanquinho. Indicação n.º 1963/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, manutenção da calçada localizada na Rua José Breves Bretas, n.º 10, Jardim Rosana. Indicação n.º 1964/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, visando notificar o proprietário dos terrenos localizados na Rua Silvino Correa, ao lado dos n.ºs 26,34 e 67, localizados no Parque Atlântida. Indicação n.º 1965/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, operação tapa-buraco na Avenida Imperial, n.º 65, localizada no Parque Atlântida. Indicação n.º 1966/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, operação tapa-buraco na Rua Rosa Teixeira Bueno, n.º 42, Parque São Francisco. Indicação n.º 1967/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, visando notificar o proprietário do terreno localizado na Rua João de Deus esquina com a Avenida Stella Mazzuca, jardim Soeiro. Indicação n.º 1968/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, visando notificar o proprietário dos imóveis localizados na Rua Herman Teles Ribeiro, n.ºs 237,245 e 255, Vila Romanópolis. Indicação n.º 1969/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, desobstrução e colocação de tampa em uma boca de lobo, localizada na Rua Silvino Correa, defronte ao n.º 64, Parque Atlântida. Indicação n.º 1970/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, desobstrução e colocação de tampa em uma boca de lobo, localizada na Rua Lirios, defronte ao n.º 313, Vila Santa Margarida. Indicação n.º 1971/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, poda de árvores na EMEF Antônio Bernadino Corrêa, localizada na Rua Jorge Tibiriça, altura do n.º 440, Vila Corrêa. Indicação n.º 1972/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, reparo no asfalto na Rua Rosa Maria, altura do n.º 22, localizada na Vila Zita. Indicação n.º 1973/2018, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, operação tapa-buraco, em toda extensão da Rua Armênia, localizada no bairro Romanópolis. Indicação n.º 1974/2018, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, operação tapa-buraco na Rua Ezequiel da Silva Branco, n.º 282, localizada no Parque São Francisco. Indicação n.º 1975/2018, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, limpeza da praça, localizada na Rua Masato Sakai, defronte ao n.º 180, Parque dos Sonhos. Indicação n.º 1976/2018, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, operação tapa-buraco na Rua Masato Sakai, do n.º 180 ao 720, localizada no Parque dos Sonhos. Indicação n.º1977/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, limpeza, capinação e restauração da Praça Pública localizada entre as Ruas Pedro Fornasaro e Rua das Margaridas, Vila Santa Margarida. Indicação n.º1978/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, limpeza, capinação e restauração da Praça Pública localizada entre as Ruas José Bios e Rua Jaú, Vila Central. Indicação n.º1979/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, limpeza, capinação e restauração da Praça Pública localizada entre a Avenida Brasil e Rua Dom João VI, Jardim Ferrazense. Indicação n.º1980/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, limpeza, capinação e restauração da Praça Pública localizada entre as Ruas Dom João VI e Rua Santos Dumont, Jardim Ferrazense. Indicação n.º1981/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, limpeza, capinação e restauração da Praça Pública localizada entre as Ruas Aymores e Rua Suzana Arlow, Conjunto Residencial Castelo Branco. Indicação n.º1982/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, limpeza, capinação e restauração da Praça Pública localizada entre as Rua David Rogatis e Rua Banzé, no Parque Dourado. Indicação n.º1983/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, limpeza, capinação e restauração da Praça Pública localizada entre as Ruas Antônio L. Santos e Masato Sakai, Jardim Triângulo. Indicação n.º1984/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, limpeza, capinação e restauração da Praça Pública localizada entre a Avenida Presidente Tancredo Neves e Rua Masato Sakai, Jardim Triângulo. Indicação n.º1985/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, operação tapa-buraco na Rua José Carlos Dantas, em frente ao posto de saúde, localizada na Vila Santo Antônio. Indicação n.º1986/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, colocação de 02 (duas) lombadas na Rua Hildebrando da Silveira, defronte aos n.ºs 535 e 632, Jardim São João.  Indicação n.º1987/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, operação tapa-buraco, em toda extensão da Rua José Militão Soares, Jardim São Fernando, bem como a retirada de entulhos, defronte ao n.º 91, Jardim São Fernando. Indicação n.º1988/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua José Militão Soares, defronte ao n.º 14, Jardim São Fernando. Indicação n.º1989/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, troca de lâmpadas dos postes localizados, em toda extensão da Rua Nicolau de Léo, Bairro do Rosário. Indicação n.º1990/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, verificação de infiltração de água na Rua Hildebrando da Silveira, altura do n.º 50, localizada no Jardim São João. Indicação n.º1991/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, operação tapa-buraco na Rua Honorina A. de Carvalho, defronte ao n.º 35, jardim São João. Indicação n.º1992/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, troca de lâmpada do poste localizado na Rua Dr. Octávio de Oliveira Santos, n.º 133, Jardim Mercedes. Indicação n.º1993/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, troca de lâmpadas na extensão da Rua dos Lírios, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação n.º1994/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, troca de lâmpadas na extensão da Rua Antônio Migliori, localizada no Jardim São João. Indicação n.º1995/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, instalação de bebedouro na Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Jasmim, Vila Santa Margarida. Indicação n.º1996/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, instalação de bebedouro na Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua José Breves Bretas, n.º 10, Jardim Rosana. Indicação n.º1997/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, limpeza e capinação das calçadas existentes na Rua Celso Santana, defronte ao n.º 122, jardim São João. Indicação n.º1998/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua Maria Joaquina de Abreu, altura do n.º 201, Jardim Mercedes. Indicação n.º1999/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, troca de lâmpadas dos postes localizados na extensão da Rua das Angélicas, Vila Santa Margarida. Em Questão de Ordem o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, requerendo que seja colocada em discussão a Indicação de processo n.º 4015/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Aberto o período de discussão e votação do requerimento verbal. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Aberto o período de discussão da Indicação de processo 4015/2019, fez uso da tribuna o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Em seguida o senhor Presidente convida o Secretário de Esportes Francisco Pereira de Brito para adentrar ao Plenário. Ainda em discussão fizeram uso da tribuna os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, José Aparecido Nascimento, Eliel de Souza, Antonio Marcos Atanazio, com a parte dos Vereadores, Eliel de Souza e Luiz Fabio Alves da Silva; Pedro Paulo de Almeida, com aparte do Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a supressão do intervalo regimental. Colocado em única discussão e votação o requerimento verbal. Aprovado. Ainda em discussão fez uso da tribuna o Vereador Hodirlei Martins Pereira; Claudio Ramos Moreira; Silas Faria de Souza; Jose Nelson Ferreira, com aparte do Vereador José Aparecido Nascimento; Alexandre Barboza dos Santos, com aparte do Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; Claudio Roberto Squizato, com aparte dos Vereadores Eliel de Souza e Hodirlei Martins Pereira; Flavio Batista de Souza. Encaminhada ao senhor Prefeito para providências. Ainda havendo matérias a serem apreciadas, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as mesmas serão incluídas no Expediente da próxima sessão ordinária. Em seguida o Presidente solicita a senhora Secretária que efetue a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Roseli Aparecida Messias Ferreira e Silas Faria de Souza. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei n.º 076/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que altera o inciso V, da Lei nº 3.159, de 15 de março de 2013, que Cria Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal e dá outras providências. Aberto o período de discussão e votação. Em Questão de Ordem o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, requerendo pedido de vistas pelo prazo de 15(quinze) dias. Aberto o período de discussão do Requerimento Verbal, fizeram uso da tribuna os Vereadores Eliel de Souza; Claudio Roberto Squizato, com aparte dos Vereadores Silas Farias de Souza, Luiz Fabio Alves da Silva e Eliel de Souza; José Aparecido Nascimento. Assume a Presidência o Vereador Marcos Antonio Castello. Ainda em discussão fizeram uso da tribuna os Vereadores Flavio Batista de Souza, com aparte dos Vereadores José Aparecido Nascimento, Claudio Roberto Squizato, Roseli Aparecida Messias Ferreira; Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado pedido de vistas por 15 dias. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Claudio Ramos Moreira (fez uso da tribuna), José Aparecido Nascimento (fez uso da tribuna), Eliel de Souza (declinou), Hodirlei Martins Pereira (declinou), Flavio Batista de Souza (fez uso da tribuna), Luiz Fabio Alves da Silva (declinou), Silas Faria de Souza (fez uso da tribuna), Agilio Nicolas Ribeiro David (fez uso da tribuna). Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e duas horas (22h), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença do Vereador Eliel de Souza, a partir das dezoito horas e vinte minutos (18h20min). Registrando- se à ausência dos nobres Vereadores Clovis Ottoni Sousa e Renato Ramos de Souza. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 103/2018.