ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Ao primeiro (01) dia do mês de outubro de dois mil e dezoito (2.018), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os Vereadores Marcos Antonio Castello, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão, a Ata da Sessão anterior aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Requerimento n.º 0373/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 28 de setembro de 2018. Aberto o período de discussão. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. O Presidente solicita que o Vereador suplente Derneval Jardim adentre ao Plenário, dispensando-o do juramento, uma vez que o mesmo já foi empossado anteriormente. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, mensagem n.º 20/2018 – Encaminhando Projeto de Lei n.º 0077/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019. Encaminhado à Comissão competente para emissão de parecer. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 173/2018 – D.A./Ded. Informando que o Autógrafo dessa Câmara Municipal de n.º 2.754/2018 foi transformado na Lei n.º 3.350, de 18 de setembro de 2018. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 174/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 358/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 175/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 367/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 176/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 365/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 177/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 347/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 178/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 350/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 180/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 356/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 181/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 366/2018, de autoria dos nobres Vereadores José Aparecido Nascimento e Luiz Fabio Alves da Silva. Projeto de Decreto Legislativo, n.º 0019/2018, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, que dispõe sobre doação de bens que especifica. Encaminhado às comissões competentes para emitirem pareceres. Requerimento n.º 0374/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do Senhor Prefeito Municipal, as providências necessárias à Convocação dos Secretários Municipais de Segurança, Fazenda, Assuntos Jurídicos e de Governo. Aberto o período de discussão, fez uso da tribuna o nobre Vereador Renato Ramos de Souza, com a parte do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 0375/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, para que esta casa seja informada sobre: 1- Existe um cronograma da municipalidade de ações que vão de encontro à proposta do mês de conscientização? 2- Quantas mulheres se encontram na fila para realização do exame de mamografia? 3- Quando o Município pretende zerar essa fila? 4- Quantos casos de câncer de mama foram diagnosticados em Ferraz? 5- Uma vez que diagnosticado o câncer de mama, o Município oferece que tipo de auxílio para as pacientes? Aberto o período de discussão. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Renato Ramos de Souza; Claudio Roberto Squizato, com a parte dos Vereadores Flavio Batista de Souza, Claudio Ramos Moreira, Hodirlei Martins Pereira;      Roseli Aparecida Martins Ferreira. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 0376/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, para que esta casa seja informada sobre: 1- Por qual motivo que não foi feita a regularização fundiária do Bairro Pinheirinho? Aberto o período de discussão. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 0377/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, e subscrito pelos Vereadores Flavio Batista de Souza, Roseli Aparecida Messias Ferreira, Clovis Ottoni Sousa e Jose Nelson Ferreira, para que esta casa seja informada sobre: 1- Como anda a situação dos Procuradores do Município juridicamente? 2- Quais as razões pela qual eles foram afastados? 3- Decisão que a Prefeitura irá tomar em relação aos mesmos, para que possamos manter a população informada e dar a mesma informação a esse respeito. Aberto o período de discussão. Fez uso da palavra o Presidente Flavio Batista de Souza e o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 0378/2018, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Marcos Atanazio, Hodirlei Martins Pereira e Renato Ramos de Souza, para que esta casa seja informada sobre: 1- Quais Emendas foram executadas em sua integralidade? 2- Quais Emendas foram executadas parcialmente? Que motivos levaram ao não atendimento da Emenda Constitucional n.º 86? 3- Quais Emendas não foram executadas? Quais motivos levaram ao não atendimento da Emenda Constitucional n.º 86? Aberto o período de discussão. Fez uso da tribuna os Vereadores Marcos Antonio Atanazio e Renato Ramos de Souza. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Indicação n.º 1631, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Marcos Atanazio e Renato Ramos de Souza, que seja encaminhada para esta Casa de Leis Propositura que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS, no Município de Ferraz de Vasconcelos. Assume a Presidência o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo a supressão do intervalo regimental. Em única discussão e votação o Requerimento Verbal. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para uso da tribuna os Vereadores Flavio Batista de Souza; Claudio Roberto Squizato, com a parte do Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David; José Aparecido Nascimento. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita ao Secretário que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, às dezenove horas e quarenta e cinco minutos (19h45min), constando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza, Roseli Aparecida Messias Ferreira e Derneval Jardim. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Única Discussão e Votação: Moção nº 0033/2018, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida e subscrita pelos Vereadores Eliel de Souza e Hodirlei Martins Pereira, apresentando Aplauso para com o Secretário Municipal da Juventude, Esporte, Turismo e Qualidade de Vida, Francisco Pereira de Brito, por seus relevantes serviços prestados ao desporto amador na cidade. Aberto o período de discussão. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Pedro Paulo de Almeida; Antonio Marcos Atanazio; Roseli Aparecida Messias Ferreira; Flavio Batista de Souza. Reassume a Presidência o Vereador Flavio Batista de Souza.  Fizeram uso da tribuna ainda os Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, com aparte do Vereador Renato Ramos de Souza; Hodirlei Martins Pereira, com a parte do Vereador José Aparecido Nascimento; Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte do Vereador Hodirlei Martins Pereira. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 075/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas Unidades de Saúde do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Aberto o período de discussão. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 065/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, que institui, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana Cultural da Arte e Dança e dá outras providências. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Aberto o período de discussão do Substitutivo. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira; Hodirlei Martins Pereira; Renato Ramos de Souza, com aparte dos Vereadores Hodirlei Martins Pereira, Roseli Aparecida Messias Ferreira, Flavio Batista de Souza; Agilio Nicolas Ribeiro David. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Renato Ramos de Souza (declinou), Flavio Batista de Souza (declinou), Claudio Roberto Squizato (declinou), José Aparecido Nascimento (declinou), Hodirlei Martins Pereira (declinou). Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e uma horas e nove minutos (21h09min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, a partir das dezoito horas e dez minutos (18h10min), Claudio Roberto Squizato, a partir das dezoito horas e dez minutos (18h10min), Antonio Marcos Atanazio, a partir das dezoito horas e quinze minutos (18h15min), José Aparecido Nascimento, a partir das dezoito horas e dezenove minutos (18h19min) e Hodirlei Martins Pereira, a partir das dezoito horas e vinte e sete minutos (18h27min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 87/2018.