ATA DA 70 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de setembro de dois mil e dezoito (2.018), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão, a Ata da Sessão anterior aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, Vereador Pedro Paulo de Almeida, comunicando que foi agendado para o dia 25 de setembro do corrente, às 9h30min, a Audiência Pública para verificar a Aplicação dos Recursos destinados a Saúde, referente ao 2° Quadrimestre de 2018, a realizar-se no Plenário da Câmara Municipal.  Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Vereador Antonio Marcos Atanazio, comunicando que foi reagendado para o dia 28 de setembro do corrente, às 9h30min, a Audiência Pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais de nosso Município, referente ao 2° Quadrimestre de 2018, a realizar-se no Plenário da Câmara Municipal. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 115/2018 – D.A./Ded. Respondendo aos Requerimentos n.ºs 359,360,361,363 e 364/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, sugerindo à realização de reunião a realizar-se no dia 25 de setembro de 2018, às 8h,  no Gabinete do Prefeito com a participação dos Secretários Municipais de Governo; da Fazenda; de Assuntos Jurídicos; de Obras, Planejamento Urbano, Saneamento, Verde, Meio Ambiente e Habitação; de Educação; de Saúde; de Desenvolvimento Econômico e Agropecúaria, além do Diretor do Departamento de Serviços Urbanos. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 117/2018 – Informando que não será possível a participação da Secretária Municipal de Educação Valeria Eloy da Silva Kovac, na reunião agendada para o dia 25 de setembro de 2018, devido a um compromisso pré-agendado, assim sendo fica remarcada a reunião, para o dia 26 de setembro do corrente, às 9h, no gabinete do Prefeito. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 03/UACFAT/2018 – Informando que será necessário reagendar uma nova data a partir do dia 11 de Novembro de 2018, para verificar a aplicação dos recursos destinados à saúde. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 163/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 349/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 164/2018 – D.A./Ded. Encaminhando documentos informando os serviços realizados pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, solicitados pelos nobres Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 165/2018 – D.A./Ded. Encaminhando documentos informando os serviços realizados pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, solicitados pelos nobres Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 166/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 354/2018, de autoria do nobre Hodirlei Martins Pereira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 167/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 348/2018, de autoria do nobre José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 168/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 351/2018, de autoria do nobre Hodirlei Martins Pereira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 169/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 357/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 169-A/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 347/2018, de autoria dos nobres Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 170/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 355/2018, de autoria dos nobres Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 171/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 350/2018, de autoria dos nobres Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 172/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 356/2018, de autoria dos nobres Vereadores. Secretaria de Estado da Saúde, Ofício n.º 4095/2018 – Confirmando o recebimento do Ofício n.º 0617/2018 desta Casa. Secretaria de Estado dos Negócios de Segurança Pública, Ofício n.º 17GB-049/950/18– Tenente Coronel PM Antonio Joaquim Oliveira Neto, informando que a partir do dia 08 de junho de 2018, assumiu o Comando do Décimo Sétimo Grupamento de Bombeiros de Mogi das Cruzes. CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança, Ofício n.º 062/2018 – Presidente Claúdio G. Capilha, agradecendo a Moção n.º 031/2018 de Autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, em Apoio a PEC n.º 02/2018. Requerimento n.º 369/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo do Senhor Prefeito Municipal, para que seja encaminhado Ofício à Bandeirante Energia S.A, visando à possibilidade de acrescentar mais pontos de iluminação na Rua José Pina, localizada no bairro Tanquinho. Aberto o período de discussão. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 370/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo do Senhor Prefeito Municipal, para que seja encaminhado Ofício à Bandeirante Energia S.A, solicitando à substituição dos postes de madeira em toda a extensão das Ruas Pássaro Preto, Rouxinol, Andorinhas e José Antonio da Silva, no Jardim Recanto dos Pássaros. Aberto o período de discussão. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 371/2018, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, para que esta casa seja informada sobre: 1- A real situação de crianças e adolescentes sem abrigo, morando nas ruas; 2- Quais procedimentos são tomados pelo órgão público a fim de minimizar este problema; 3- Existem projetos ou programas municipais visando o amparo à criança e adolescente em situação de rua? Se sim, quais são eles, e se não, qual o motivo? 4- Qual o número de pessoas atendidas, sobretudo as crianças e adolescentes em abrigos na cidade. Aberto o período de discussão, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Roberto Squizato. Assume a Presidência o Vereador José Aparecido Nascimento. Ainda em discussão fez uso da tribuna o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Reassume a Presidência o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 372/2018, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, requerendo do Senhor Prefeito Municipal, para que seja encaminhado Ofício à Bandeirante Energia S.A, solicitando a colocação de postes em toda extensão da Rua Zilda Marques Solimões, localizada no bairro Cambiri. Aberto o período de discussão. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Indicação n.º 1622, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, limpeza e retirada de lixo e entulho existente na Rua Júlio Augusto Pires, altura do n.º 94, localizada Conjunto Residencial Bandeirante. Indicação n.º 1623, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, visando notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Armênia, defronte ao n.º 295, localizado na Vila Romanópolis. Indicação n.º 1624, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, limpeza e capinação das calçadas existentes na Rua Armênia, defronte ao n.º 295, localizado na Vila Romanópolis. Indicação n.º 1625, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, limpeza das calçadas existentes na Rua Armênia, defronte ao n.º 982, localizado no Jardim Deyse. Indicação n.º 1626, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, operação tapa-buraco, na Rua José Militão Soares, em toda sua extensão, localizada no Jardim São Fernando. Indicação n.º 1627, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, operação tapa-buraco, na Rua Ivanildo Saraiva, em toda sua extensão, localizada na Vila São Paulo, bem como a limpeza do córrego, na referida rua, defronte ao n.º 332. Indicação n.º 1628, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, operação tapa-buraco, na Rua Helmuth Herman Hans Louis Baxmann, defronte aos n.ºs 236,266 e 286, localizada na Vila São Sebastião, bem como a limpeza da boca de loba, na referida rua, defronte ao n.º 286. Indicação n.º 1629, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, limpeza e capinação da calçada no entorno do Campo Estrela, na Rua Celso Santana, localizada no Jardim São João. Indicação n.º 1630, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, desobstrução do bueiro localizado na Rua Sanderlia Andena, defronte ao n.º 130, Parque São Francisco. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo a supressão do intervalo regimental.  Em única discussão e votação o Requerimento Verbal. Aprovado. Moção n.º 0032/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Que manifesta aplausos para com o Movimento Juntos pelo Meio Ambiente na pessoa do seu idealizador Marcos Marcelino. Em Questão de Ordem o Vereador autor, requerendo que a Moção retorne na Ordem do Dia da presente Sessão. Aberto o período de discussão do Requerimento Verbal. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Moção n.º 0033/2018, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, e subscrito pelos Vereadores Eliel de Souza e Hodirlei Martins Pereira. Que manifestam aplausos para com o atuante e solícito Secretário Municipal da Juventude, Esporte, Turismo e Qualidade de Vida, Francisco Pereira de Brito, por seus relevantes serviços prestados ao desposto amador na cidade. Encaminhado às comissões competentes, para emissão de pareceres. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para uso da tribuna os Vereadores Renato Ramos de Souza, Flavio Batista de Souza. Assume a Presidência o Vereador Claudio Roberto Squizato. Estando inscrito ainda o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Reassume a Presidência o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Fez uso da tribuna ainda o Vereador Claudio Roberto Squizato. Ainda havendo inscritos e não havendo tempo hábil, o Senhor Presidente solicita ao Secretário que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, às vinte (20h), constando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Moção n.º 0032/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Que manifesta aplausos para com o Movimento Juntos pelo Meio Ambiente na pessoa do seu idealizador Marcos Marcelino. Aberto o período de discussão. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Eliel de Souza, com a parte do Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; Claudio Roberto Squizato, com a parte da Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira e dos Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Renato Ramos de Souza; Alexandre Barboza dos Santos.  Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Reassume a Presidência o Vereador Flavio Batista de Souza. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 075/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas Unidades de Saúde do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Aberto o período de discussão. Fez uso da tribuna o Vereador Eliel de Souza. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, o Vereador Renato Ramos de Souza, Flavio Batista de Souza (declinou), Luiz Fabio Alves da Silva (declinou), Claudio Roberto Squizato (declinou), Hodirlei Martins Pereira (declinou) e Roseli Aparecida Messias Ferreira (declinou). Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte horas e cinquenta e cinco minutos (20h55min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores, Hodirlei Martins Pereira, a partir das dezoito horas e doze minutos (18h12min), Claudio Ramos Moreira, a partir das dezoito horas e dezoito minutos (18h18min), Eliel de Souza, a partir das dezoito horas e dezoito minutos (18h18min), José Aparecido Nascimento, a partir das dezoito horas e vinte minutos (18h20min) e Alexandre Barboza dos Santos, a partir das dezoito horas e trinta minutos (18h30min). Registrando-se a ausência do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 86/2018.