ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezessete (17) dias do mês de setembro de dois mil e dezoito (2.018), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão, a Ata da Sessão anterior aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores.  Em ato contínuo o Presidente solicita que os Vereadores Claudio Ramos Moreira e Agilio Nicolas Ribeiro David, adentrem ao Plenário o Presidente do Partido Proguessista Carlos Eduardo Marchetti. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Vereador Antônio Marcos Atanazio, comunicando que foi agendada para o dia 26 de setembro de 2018, às 9h30min a Audiência Pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais de nosso Município, referente ao 2º Quadrimestre de 2018, a realizar-se no Plenário da Câmara Municipal. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Secretário de Transportes Antonio Carlos Alves Correia, encaminhando convites para os Senhores Vereadores, referente a semana nacional de trânsito, que ocorrerá nos dias 20,21,24,25,26,27 e 28 de Setembro no Ginásio Marcilio Guerra, das 8:30 às 16:00 horas. Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM, Ofício n.º 0500/2018, respondendo ao Requerimento n.º 326/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, e subscrito pelos Vereadores Renato Ramos de Souza, Marcos Antonio Castello e Agilio Nicolas Ribeiro David.  Câmara Municipal da Estância Turística de Salesopólis, Presidente Nilson Satolu Imamura, convidando para a Sessão Solene de entrega da medalha” Parceiro da Estância Turística de Salesopólis” ao Grupo Regional da Saudade, a realizar-se no dia 29 de setembro de 2018, às 10 horas, na EMEF Mestra Henriqueta, localizada na Rua XV de Novembro n.º 1070, Centro – Salesópolis. Câmara Municipal de Guararema, Presidente Odvane Rodrigues da Silva, convidando para a Sessão Solene em Comemoração ao 119° Aniversário da Emancipação Político-Administrativa do Município, a realizar-se no dia 20 de setembro às 19 horas, no Guararema Parque Hotel (Sala Hibisco), localizado na Rua D´Ajuda n.º 438, Bairro D´Ajuda. Requerimento n.º 368/2018, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, requerendo que seja encaminhado Ofício a empresa EDP- Bandeirantes Energia, para a instalação de postes de iluminação pública, na Estrada do Paiol com a Rua Itaquaquecetuba, localizada no bairro Cambiri. Aberto o período de discussão. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Renato Ramos de Souza e Eliel de Souza. Aprovado. Indicação n.º 1577/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco ao longo da Rua Maria Rosa de Jesus, localizada na Vila Santo Antônio. Indicação n.º 1578/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa buraco ao longo da Rua Luiz Fernandes dos Santos, localizada na Vila Zita. Indicação n.º 1579/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, troca de lâmpada do poste localizado na Rua Araras, defronte ao n.º 02, no Jardim Recanto dos Pássaros. Indicação n.º 1580/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, troca de lâmpada da luminária localizada na Rua Luiz Antônio de Paiva, altura do n.º 148, na Vila Jamil, bem como a revisão de todas as luminárias da referida rua. Indicação n.º 1581/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, troca de lâmpada da luminária localizada na Rua Guaporé, altura do n.º 162, na Vila Santo Antônio. Indicação n.º 1582/2018, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, troca de duas lâmpadas dos postes localizados na Rua São Judas, defronte aos n.ºs 276 e 284, no Parque São Judas Tadeu. Presidente solicita que os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Roseli Aparecida Messias Ferreira, adentrem ao Plenário o Secretário de Esportes Francisco Pereira de Brito. Indicação n.º 1583/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, troca de lâmpada dos postes localizados na Rua Áurea dos Santos, defronte aos n.ºs 05,10 e 91, na Vila Recanto dos Pássaros. Indicação n.º 1584/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua Luiz Fernandes dos Santos, entre os n.ºs 248 a 410, na Vila Zita. Em Questão de Ordem o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, sugerindo que as indicações sejam lidas em bloco. Aberto o período de discussão do requerimento verbal. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Indicação n.º 1585/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa buraco ao longo da Rua Hemenegildo Petegrosso, localizada no Bairro Tanquinho. Indicação n.º 1586/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua Valter Ducini, em toda sua extensão, no Jardim Pérola. Indicação n.º 1587/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua São Pedro, em toda sua extensão, no Jardim São Lázaro. Indicação n.º 1588/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa buraco ao longo da Rua São Pedro, localizada no Jardim São Lázaro. Indicação n.º 1589/2018, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, demarcação de faixa de travessia de pedestres e de parada de ônibus escolar, defronte à Escola Luciano Poletti, localizada na Vila São Paulo. Indicação n.º 1590/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, visando notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Américo Machado, defronte ao n.º 65, Jardim Planalto Bancário, para que faça a limpeza do mesmo. Indicação n.º 1591/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, visando notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Nilo Peçanha, defronte ao n.º 640, Vila Corrêa, para que faça a limpeza do mesmo. Indicação n.º 1592/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua Nair Sant´Anna, entre os n.ºs 215 e 220, no Jardim Helena. Indicação n.º 1593/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, troca de duas lâmpadas dos postes localizados na Rua João Turcato, entre os n.ºs 15 ao 23 e 77 ao 85, na Vila São Paulo. Indicação n.º 1594/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, troca de lâmpada do poste localizado na Rua dos Pinheiros, defronte ao n.º 03, no Jardim Temporim. Indicação n.º 1595/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, troca de duas lâmpadas dos postes localizados na Rua Tenente José Pinheiro, defronte aos n.ºs 282 e 287, no Parque São Francisco. Indicação n.º 1596/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, limpeza do terreno localizado na Rua Elísio Triunfini Hungria, defronte ao n.º 114, Jardim Valentim. Indicação n.º 1597/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, visando a inspeção e posteriormente, se necessário, a supressão de uma árvore localizada na Rua João de Deus Morais, altura no n.º 578, Jardim Soeiro. Indicação n.º 1598/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, retomada da Obra de canalização do córrego existente, entre a Avenida XV de Novembro e Rua São Judas Tadeu, altura do n.º 1807, Jardim Yone. Indicação n.º 1599/2018, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, execução de reparos na Rua Dirceu Ferrari, defronte aos n.º 121, localizada no Jardim São João. Indicação n.º 1600/2018, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, execução de reparos na Rua Antoninho Mello Bueno, defronte aos n.º 74, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação n.º 1601/2018, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, execução de reparos na Rua Itaprata, em toda sua extensão, localizada no Jardim Soeiro. Indicação n.º 1602/2018, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, execução de reparos na Rua Ney Mascarenhas, defronte ao n.º 23, localizada no bairro Cidade Kemel. Indicação n.º 1603/2018, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, execução de reparos na Estrada Stella Mazucca, em toda sua extensão, na Vila Santa Margarida. Indicação n.º 1604/2018, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, execução de reparos Rua José Militão Soares, em toda sua extensão, localizada no Jardim São Fernando. Indicação n.º 1605/2018, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, execução de reparos Rua Lidia Ferraz Araújo, defronte ao n.º 168, localizada no Jardim São Fernando. Indicação n.º 1606/2018, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, execução de reparos Rua Maria Aparecida Datovo, defronte aos n.ºs 55 e 217, localizada no bairro Cidade Kemel. Indicação n.º 1607/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua Valmir Alves dos Santos, defronte ao n.º 103, localizada no Jardim São José. Indicação n.º 1608/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua Doutor Otavio Santos, defronte ao n.º 38, localizada no Jardim São Fernandes. Indicação n.º 1609/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua MMDC, entre os n.ºs 285 e 385, na Vila Leite. Indicação n.º 1610/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua Maria da Graça Lima, entre os n.ºs 01 e 200 , localizada na Vila dos Americanos. Indicação n.º 1611/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, troca de lâmpadas dos postes localizados nas Ruas Álvaro do Alto, Floriano Peixoto, Bom Sucesso e Vitória, em todas suas extensões, localizadas na Vila Cristina. Indicação n.º 1612/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, visando à conclusão do muro de arrimo e limpeza das calçadas, existentes na Rua Airton Senna, localizada na Vila Cristina. Indicação n.º 1613/2018, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, execução de reparos na Rua Otavio Oliveira Santos, defronte aos n.º 38, localizada no Jardim Mercedes. Indicação n.º 1614/2018, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, execução de reparos na Rua João de Deus Moraes, defronte ao n.º 482, localizada no bairro Jardim Soeiro. Indicação n.º 1615/2018, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, execução de reparos na Rua Francisco Sperandio, em toda sua extensão, localizada no Jardim Luiz Mauro. Indicação n.º 1616/2018, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, execução de reparos na Rua Oriente, defronte ao n.º 15, localizada no Jardim Malda. Indicação n.º 1617/2018, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, execução de reparos na Rua Benedito Bastos Antunes, defronte ao n.º 775A, localizada no Jardim Luiz Mauro. Indicação n.º 1618/2018, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, execução de reparos na Rua Valter Miranda Bitencourt, defronte ao n.º 101, localizada no Jardim Amalfi. Indicação n.º 1619/2018, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, execução de reparos na Rua Albino Leite Guimarães, defronte ao n.º 108, localizada no Jardim São João. Indicação n.º 1620/2018, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, execução de reparos na Rua Carlos de Carvalho, defronte aos n.ºs 08, 384 e 414, localizada no Jardim São João. Indicação n.º 1621/2018, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, execução de reparos Rua Marcos Ferreira da Cruz, defronte aos n.ºs 114, 162 e 193, localizada no Jardim São João. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para uso da tribuna os Vereadores Renato Ramos de Souza com aparte do Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David; Hodirlei Martins Pereira (declinou), Agilio Nicolas Ribeiro David (declinou). Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo a supressão do intervalo regimental.  Em única discussão e votação o Requerimento Verbal. Aprovado. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita ao Secretário que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, às dezoito (18h) e cinquenta (50min), constando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Moção n.º 0027/2018, de autoria dos nobres Vereadores José Aparecido Nascimento, Claudio Ramos Moreira e Claudio Roberto Squizato. Que manifestam aplausos para o senhor Elmo Eugênio Machado, funcionário público na Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, pelo seu eficiente trabalho no serviço público municipal. Aberto o período de discussão. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Moção n.º 0028/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Que manifesta aplausos para com a Companhia de Teatro Sonharte, pelo brilhante desempenho demonstrado pelos atores e equipe técnica. Aberto o período de discussão, fez uso da tribuna os nobres Vereadores Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Moção n.º 0029/2018, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David e subscrito pelos demais Edis. Que manifestam aplausos para o senhor Secretário Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, Antonio Carlos Alves Correia, pela garra e dedicação na função que lhe foi imcubida. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, com parte do Vereador Jose Nelson Ferreira; Luiz Fabio Alves da Silva; Pedro Paulo de Almeida. Assume a Presidência o Vereador Claudio Roberto Squizato. Fizeram uso da tribuna ainda os Vereadores José Aparecido Nascimento; Antonio Marcos Atanazio; Hodirlei Martins Pereira. Reassume a Presidência o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Ainda em discussão fez uso da tribuna o Vereador Claudio Roberto Squizato; Eliel de Souza; Roseli Aparecida Messias Ferreira; Claudio Ramos Moreira. Encerrada a discussão e votação. Aprovado. Moção n.º 0030/2018, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Hodirlei Martins Pereira. Que manifestam aplausos para com os profissionais da saúde, da entidade Tzu-chi, tendo como presidente o senhor Lin Her Shing e a equipe de voluntários de Ferraz de Vasconcelos, representada pelo Coordenador senhor Venzelo Gomes de Oliveira, pelo esforço e empenho no 6° mutirão da saúde. Aberto o período de discussão, fizeram uso da tribuna os Veredores Claudio Ramos Moreira. Assume a Presidência o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Ainda em discussão fizeram uso da tribuna os Vereadores Hodirlei Martins Pereira, com parte da Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Reassume a Presidência o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Ainda em discussão fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Roberto Squizato, com aparte do Vereador do Vereador Renato Ramos de Souza; Eliel de Souza, com aparte do Vereador Antonio Marcos Atanazio; Agilio Nicolas Ribeiro David. Encerrada a discussão e votação. Aprovado. Moção n.º 0031/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Que manifesta apoio para a PEC- Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo, n.º 02/2018 de autoria do Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Fernando Capez, que ora tramita junto às Comissões da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que inclui o § 2°A, no Artigo 138 da Constituição do Estado, visando adequar a diferença da remuneração no salário padrão entre todos os postos e graduações da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Aberto o período de discussão. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Roberto Squizato, com parte do Vereador Eliel de Souza; Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte dos Vereadores Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza, Eliel de Souza; José Aparecido Nascimento; Claudio Ramos Moreira, com aparte dos Vereadores José Aparecido Nascimento, Eliel de Souza; Roseli Aparecida Messias Ferreira. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 061/2018, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que institui o Maio Amarelo para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Aberto o período de discussão. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 062/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que dispõe sobre a distribuição gratuita de tabelas horária e itinerária de linhas de ônibus, aos usuários de transporte público coletivo, no âmbito do Município. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Em Questão de Ordem o Vereador José Aparecido Nascimento, que se o projeto for aprovado, que seja com redação final. Aberto o período de discussão e votação do requerimento verbal. Aprovado. Aberto o período de discussão do Projeto. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado com Redação Final. Projeto de Lei nº 068/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Fiscal às indústrias e comércios, situados no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, que admitirem trabalhadores com idade igual ou superior a 45 anos. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Em Questão de Ordem o Vereador José Aparecido Nascimento, que se o projeto for aprovado, que seja com redação final. Aberto o período de discussão e votação do requerimento verbal. Aprovado. Aberto o período de discussão do Projeto. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado com Redação Final. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 073/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial, visando realizar adequação na estrutura da Lei Orçamentária Anual n.º 3.326, de 27 de dezembro de 2017. Aberto o período de discussão. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Renato Ramos de Souza (declinou), Hodirlei Martins Pereira (declinou), Marcos Antonio Atanazio (declinou) e Claudio Roberto Squizato (declinou). Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e uma horas e vinte e cinquenta minutos (21h50min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Eliel de Souza, a partir das dezoito horas e doze minutos (18h12min), Marcos Antonio Castelo, a partir das dezoito horas e vinte e um minutos (18h21min). Registrando-se a ausência dos nobres Vereadores Alexandre Barboza dos Santos e Flavio Batista de Souza. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 84/2018.