ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e sete (27) dias do mês de agosto de dois mil e dezoito (2.018), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os Vereadores Claudio Ramos Moreira, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 148/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 330/2018, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Requerimento n.º 347/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo do Senhor Prefeito Municipal, que esta Casa seja informada sobre os contratos de Serviços de Execução de Sinalização Viária executado pela PROSPPER SERVIÇOS ESECIALIZADOS LTDA ME, firmado pelo Pregão 03/2018, bem como: 1- Cópia da licitação. 2- Cópia do Contrato entre Prefeitura e empresa. 3- Cópia do Contrato Social da empresa. 4- Pagamentos realizados até o presente momento. Aberto o período de discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 348/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do Senhor Prefeito Municipal, que esta Casa seja informada sobre: 1- Se o Pronto Atendimento Infantil (PAI) está fechado para reforma. 2- Qual início e término da obra? 3-Se durante este período este atendimento foi transferido para outro local, no caso afirmativo informar o endereço. Aberto o período de discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 349/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requerendo do Senhor Prefeito Municipal, que esta Casa seja informada sobre a construção abandonada na Rua Itaquaquecetuba, altura do n.º 1206, localizada no Jardim Deise, bem como: 1-Com qual finalidade foi realizada a construção? 2-Porque a construção está abandonada e há quanto tempo se encontra nessa situação? 3- Se há planos de continuidade da construção e para qual finalidade? 4- Qual o prazo para finalizar a construção e servir a municipalidade? Aberto o período de discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 350/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo do Senhor Prefeito Municipal, que esta Casa seja informada sobre os contratos firmados com a empresa NEM TRANSPORTES E TURISMO COM. E UTIL. MAGALHÃES EPP, referentes aos anos de 2017 e 2018, bem como: 1- Cópia das licitações (dispensa de licitações). 2- Cópia de todos os contratos entre Prefeitura e empresa. 3- Cópia do contrato social da empresa. 4- Pagamentos realizados até o presente momento. Aberto o período de discussão, fez uso da tribuna o nobre Vereador Eliel de Souza. Assume a Presidência o Vereador Claudio Roberto Squizato. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Flavio Batista de Souza, com aparte do Vereador Eliel de Souza; Antonio Marcos Atanazio, com aparte do Vereador Flavio Batista de Souza. Reassume a Presidência o Vereador Flavio Batista de Souza. Ainda com a palavra o Vereador Antonio Marcos Atanazio, com aparte do Vereador Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza. Fizeram uso da tribuna ainda os Vereadores Antonio Marcos Atanazio; Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte do Vereador Eliel de Souza; Luiz Fabio Alves da Silva; Claudio Roberto Squizato, com aparte do Vereador Flavio Batista de Souza. Assume a Presidência o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Continuada a discussão, fizeram uso da tribuna os Vereadores Renato Ramos de Souza, Claudio Ramos Moreira. Havendo manifestação no Plenário Presidente informa que os mesmos serão atendidos no intervalo e solicita que a platéia não se manifeste. Ainda em discussão fizeram uso da tribuna os nobres Vereadores José Aparecido Nascimento e Flavio Batista de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Ainda com a palavra o Vereador José Aparecido Nascimento. Fez uso da tribuna ainda o Vereador Pedro Paulo de Almeida, com a parte do Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrado o período de discussão. Aprovado. Requerimento n.º 351/2018, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, requerendo do Senhor Prefeito Municipal, que esta Casa seja informada sobre: 1- Relatório contendo o quadro clínico da Unidade Básica de Saúde da Vila São Paulo. Discriminar por nome, CRM e especialização. 2- Relatório contendo os dias e horários de atendimento clínico, discriminados por especialidade médica. 3- Quais especialidades deixam de ser atendidas na referida UBS. 4- Favor especificar se houve redução no quadro clínico. Aberto o período de discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 352/2018, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, requerendo do Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado Ofício à Bandeirante Energia S/A, solicitando da mesma a colocação de postes, na Rua Laura Silva Carlini, em toda sua extensão, localizada no Bairro Cambiri. Aberto o período de discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 353/2018, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, requerendo do Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado ofício à Bandeirante Energia S/A, solicitando da mesma a colocação de postes, na Rua Amélia Pereira Hernandes, em toda sua extensão, localizada no Bairro Cambiri. Aberto o período de discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 354/2018, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, requerendo do Senhor Prefeito Municipal, que esta Casa seja informada sobre: 1- Quais providências administrativas estão sendo apresentadas pelo Poder Executivo a fim de garantir que seja cumprida a referida Lei?  2- Foi desenvolvido pelo órgão competente, a central de empregos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida? Se sim, divulgar os meios para efetivação de cadastros. Se não, determinar o prazo para a criação da mesma, tendo em vista que esta foi sancionada em novembro do último ano? 3- Quais medidas foram tomadas para informar a população interessada na referida Lei e proporcionar a realização do cadastro, tanto aos cidadãos quanto às empresas? 4- Houve algum encaminhamento de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida para o mercado de trabalho? 5- Foi realizado um levantamento da existência de eventuais postos de trabalho para o segmento? Aberto o período de discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 355/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo do Senhor Prefeito Municipal, que esta Casa seja informada sobre os contratos firmados com a empresa FLEX NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA ME, referentes aos anos de 2017 e 2018, bem como: 1- Cópia das licitações (dispensa de licitações). 2- Cópia de todos os contratos entre Prefeitura e empresa. 3- Cópia do contrato social da empresa. 4- Pagamentos realizados até o presente momento. Aberto o período de discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 356/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo do Senhor Prefeito Municipal, que esta Casa seja informada sobre os contratos firmados com a empresa SUZAN FOOD REFEIÇÕES, BUFFET E ALIMENTOS LTDA ME, referentes aos anos de 2017 e 2018, bem como: 1- Cópia das licitações (dispensa de licitações). 2- Cópia de todos os contratos entre Prefeitura e empresa. 3- Cópia do contrato social da empresa. 4- Pagamentos realizados até o presente momento. Aberto o período de discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 357/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do Senhor Prefeito Municipal, que esta Casa seja informada sobre: 1- Qual o nome da empresa terceirizada que presta serviços de iluminação pública no Município? 2- Nome da cidade que a empresa esta sediada? 3- Tempo de existência. 4- A quem pertence? 5- Qual valor pago mensalmente para a empresa pelos serviços prestados. Aberto o período de discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em Questão de Ordem o Vereador Hodirlei Martins Pereira, requerendo que as indicações sejam lidas em bloco. Aberto o período de discussão do requerimento verbal. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Indicação n.º 1464/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, colocação de faixa continua amarela na Rua Rosa Teixeira Bueno, localizada no Parque São Francisco. Indicação n.º 1465/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, tapa buraco ao longo da Rua José Conrado do Nascimento, localizada no Jardim Yone. Indicação n.º 1466/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, limpeza da Praça existente na Rua Ezequiel da Silva Branco defronte ao nº 60, localizada no Parque São Francisco. Indicação n.º 1467/2018, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, limpeza de calçada e capinação na Estrada do Bandeirante defronte ao nº 791, localizada no Jardim Angelina. Indicação n.º 1468/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, tapa buraco em toda extensão da Rua Alfredo Sampaio, localizada na Vila Solar. Indicação n.º 1469/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, tapa buraco em toda extensão da Rua Xavantes, localizada na Vila Santo Antônio. Indicação n.º 1470/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, tapa buraco em toda extensão da Rua Francisco Saturnino de Andrade, localizada na Vila Alayde. Indicação n.º 1471/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, tapa buraco nem toda extensão da Rua Pastor Paulo Leivas Macalão, localizada na Vila Mariana. Indicação n.º 1472/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, tapa buraco em toda extensão da Rua Professor Vicente Rao, localizado no Conjunto Residencial Bandeirante. Indicação n.º 1473/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, pintura de faixas de travessia de pedestres na Rua Stella Mazzucca nº 695, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação n.º 1474/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, limpeza e capinação das calçadas na Rua Floriano Peixoto nº 1282, localizada no Jardim São Luiz. Indicação n.º 1475/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, substituição de lâmpada no poste da Rua Pedro Fornasaro nº 108, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação n.º 1476/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, desobstrução e colocação de tampas de boca de lobo na Rua D.Pedro I nºs 364 e 453, localizada na Cidade Kemel. Indicação n.º 1477/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, tapa buraco na Rua Dirceu Ferrari defronte ao nº 121, localizada no Jardim São João. Indicação n.º 1478/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, pintura de faixas de pedestres na Rua Marechal Rondon nºs 198 e 216, Sítio do Paredão. Indicação n.º 1479/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, pintura de lombada na Rua Celso Santana defronte ao nº 201, localizada no Jardim São João. Indicação n.º 1480/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, substituição de lâmpada no poste da Rua Mário Junqueria defronte ao nº 180, localizada no Jardim TV. Indicação n.º 1481/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, substituição de lâmpada no poste da Rua Dos Lírios nº 185, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação n.º 1482/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, substituição de lâmpada no poste da Rua Albino Francisco Figueiredo nº 68, localizada no Jardim Luiz Mauro. Indicação n.º 1483/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, substituição de lâmpada no poste da Rua Vitória Benatti nº 182, localizada no Jardim São João. Indicação n.º 1484/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, tapa buraco em toda extensão da Rua Celso Santana, localizada no Jardim São João. Indicação n.º 1485/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, instalação de um braço de luz com luminária na Rua Taquari defronte ao nº 81, localizada na Vila Santo Antônio. Indicação n.º 1486/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, substituição de lâmpadas nos postes da Rua Celso Santana nºs 210 e 231, localizada no Jardim São João. Indicação n.º 1487/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, limpeza e capinação de calçadas na Rua Engenheiro José Castiglioni travessa com a Rua Dos Ipês, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação n.º 1488/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, substituição de lâmpadas em toda extensão da Rua Duílio Dainezi, localizada no Jardim São João. Indicação n.º 1489/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, substituição de lâmpadas nos postes da Rua Abílio Leite Guimarães nºs 35 e 54, localizada no Jardim São João. Indicação n.º 1490/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, tapa buraco em toda extensão da Rua Honorina Aires de Carvalho nºs 25, 35 e 39, localizada no Jardim São João. Indicação n.º 1491/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, substituição de lâmpadas em toda extensão da Estrada João Gaspar Delgado, localizada na Vila Solar. Indicação n.º 1492/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, substituição de lâmpada no poste da Rua Pedro Fornasaro nº 108, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação n.º 1493/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, tapa buraco na Rua Francisco Noji nº 87, localizada na Vila Santo Antônio. Indicação n.º 1494/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, limpeza e capinação da calçada na Rua João de Deus Moraes, em torno do Campo de futebol Margarida, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação n.º 1495/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, substituição de lâmpada no poste da Rua Mambu nº 51, localizada no Bairro do Tanquinho. Indicação n.º 1496/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, troca de lâmpadas da pista de Skate na Rua Pedro Xavier defronte à C.E.I. Eduardo Santiago Souza e Avenida Mariana Junqueira altura do nº 383, localizada na Vila São Paulo. Indicação n.º 1497/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, troca de lâmpada no poste da Rua Novo Millenium altura do nº 124, localizada na Vila Pereira. Indicação n.º 1498/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, troca de lâmpadas nos postes da Rua Mariana Ascoli Rotoni, localizada no Jardim Leila. Indicação n.º 1499/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada no poste da Rua Américo Trufelli defronte ao Prédio 67, localizada no Parque São Francisco. Indicação n.º 1500/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas nos postes das Ruas Dora defronte aos nºs 161 e 189 e Gilia nº 163, localizada no Jardim Anchieta. Indicação n.º 1501/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, limpeza e capinação de calçadas nas Ruas Ambrosina Ciscato, Maria Conceição Alvarenga e Silva, Professor Vicente Rao, Julio Augusto Pires, Ivanete Silva Rocha, Projetada III, localizadas na Vila Santa Rosa. Indicação n.º 1502/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, tapa buraco nas Ruas Ambrosina Ciscato, Projetada III, Ivanete Silva Rocha, Julio Augusto Pires, Professor Vicente Rao, Maria Conceição Alvarenga e Silva, Santa Rosa, localizadas na Vila Santa Rosa. Indicação n.º 1503/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas nos postes das Ruas Ministro Marcos Freire esquina com a Ambrosina Ciscato, Projetada III, Ivanete Silva Rocha, Julio Augusto Pires, Professor Vicente Rao, Maria Conceição Alvarenga e Silva, Santa Rosa e Demétrio da Silva, localizadas no Jardim Santa Rosa. Indicação n.º 1504/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, limpeza e capinação das calçadas nas Ruas Roberto Cavazana esquina com Arménia, localizada no Jardim Deyse. Indicação n.º 1505/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada no poste da Rua Américo Trufelli defronte ao Prédio 67, localizada no Parque São Francisco. Indicação n.º 1506/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas nos postes das Ruas São Lázaro, São Lucas e São Manuel, localizada no Jardim São Lázaro. Indicação n.º 1507/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas nos postes da Rua Das Hortências, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação n.º 1508/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, construção de muro de arrimo na Rua José Morais Bueno, localizada no Parque no Parque São Francisco. Indicação n.º 1509/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas nos postes da Rua Cleber Afonso, localizada no Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco. Indicação n.º 1510/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, tapa buraco ao longo da Rua Antonio Silvestre Leite, localizada no Bairro do Tanquinho. Indicação n.º 1511/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, tapa buraco ao longo da Rua Belizário Pereira de Carvalho, localizada no Jardim Júlio de Carvalho. Indicação n.º 1512/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, tapa buraco ao longo da Rua Matilde Avelino Barroso, localizada no Jardim Júlio de Carvalho. Indicação n.º 1513/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, tapa buraco em toda extensão da Rua MMDC, localizada na Vila Leite. Indicação n.º 1514/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, implantação de duas lombadas na Rua Mercedes Rodrigues altura dos nºs, 115 e 333, localizada no Jardim TV. Indicação n.º 1515/2018, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, construção de muro de arrimo na Rua Ayrton Senna ao longo dos nºs 30 ao 101, localizada na Vila Cristina. Indicação n.º 1516/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, tapa buraco na Rua Lucy, localizada no Jardim Anchieta. Indicação n.º 1517/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, Substituição de lâmpadas nos postes ao longo da Rua Raul Guerra, localizada no Jardim São João. Indicação n.º 1518/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, tapa buraco ao longo da Rua Raul Guerra, localizada no Jardim São João. Indicação n.º 1519/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas ao longo das Ruas Das Margaridas, João Pedroso e Jasmim, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação n.º 1520/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, tapa buraco ao longo da Rua Dos Lírios, localizada no Jardim Ivonete. Indicação n.º 1521/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, tapa buraco na Rua Benedito Bastos Antunes, localizada no Jardim Luiz Mauro. Indicação n.º 1522/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas nos postes da Rua Benedito Bastos Antunes, localizada no Jardim Luiz Mauro. Indicação n.º 1523/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, pavimentação da Rua Mário Junqueira, localizada no Jardim TV. Indicação n.º 1524/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, limpeza da Rua Nove de Julho entre os nºs 1.589 ao 1.716, localizada no Jardim Nove de Julho. Indicação n.º 1525/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, reconstrução do sarjetão na Rua Alzira Mota Ferreira defronte ao nº 160, localizada no Jardim Juliana. Indicação n.º 1526/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, limpeza da Rua Nove de Julho entre os nºs 1.589 ao 1.716, localizada no Jardim Nove de Julho. Indicação n.º 1527/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, tapa buraco na Rua Carlos Alberto, localizada na Vila Alayde. Indicação n.º 1528/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada no poste da Rua Euclides Bueno de Carvalho nº 36, localizada no Parque São Francisco. Indicação n.º 1529/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada no poste da Rua Nicolau de Leo, localizada no Jardim Amalfi. Indicação n.º 1530/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas ao longo da Rua Belizário Pereira de Carvalho, localizada no Jardim Júlio de Carvalho. Indicação n.º 1531/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, tapa buraco ao longo da Rua Belizário Pereira de Carvalho, localizada no Jardim Júlio de Carvalho. Indicação n.º 1532/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas nos postes ao longo das Ruas Das Margaridas, João Pedroso e Jasmim, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação n.º 1533/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, tapa buraco ao longo da Rua Das Indústrias, localizada na Vila Loanda. Indicação n.º 1534/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas ao longo da Rua Lázaro Rodrigues, localizada no Jardim Freire. Indicação n.º 1535/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, tapa buraco ao longo da Rua Lázaro Rodrigues, localizada no Jardim Freire. Indicação n.º 1536/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas ao longo da Rua Stela Mazzucca, localizada no Jardim São Lázaro. Indicação n.º 1537/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, tapa buraco ao longo da Rua Stela Mazzucca, localizada no Jardim São Lázaro. Indicação n.º 1538/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, tapa buraco ao longo da Rua Valter Miranda Bittencourt, localizada no Jardim Amalfi. Indicação n.º 1539/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, tapa buraco na Rua Antoninho de Melo Bueno, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação n.º 1540/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, tapa buraco na Rua Vicente Custodio da Silva, localizada no Jardim Freire. Indicação n.º 1541/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas dos postes da Rua Dos Lírios, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação n.º 1542/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, tapa buraco na Rua Dos Lírios, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação n.º 1543/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, limpeza, retirada de entulho e operação cata treco ao longo da Rua Osvaldo Rodrigues, localizada no Jardim TV. Indicação n.º 1544/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, limpeza, retirada de entulho e operação cata treco ao longo da Rua Rosa Teixeira Bueno altura do nº 673, localizada no Parque São Francisco. Indicação n.º 1545/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, limpeza, retirada de entulho e operação cata treco ao longo da Rua Marginal Direita, localizada na Vila Mariana. Indicação n.º 1546/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, limpeza, retirada de entulho e operação cata treco ao longo da Rua José do Patrocínio, localizada no Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco. Indicação n.º 1547/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, substituição de lâmpadas na Rua Nair Santana nº 190, localizada no Jardim Helena. Indicação n.º 1548/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, tapa buraco na Rua Nove de Julho altura dos nºs 1.253 ao 1.260, localizada no Jardim do Papai. Indicação n.º 1549/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, retirada uma árvore na Rua Celso Santana nº 201/A, localizada no Jardim São João. Indicação n.º 1550/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, substituição de lâmpada no poste da Rua Alfredo Sampaio nº 131, localizada na Vila Solar. Indicação n.º 1551/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, substituição de lâmpada na Rua Marcos Ferreira da Cruz nº 239, localizada no Jardim São João. Indicação n.º 1552/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, substituição de lâmpadas na Rua João Pedroso nºs 19 e 39, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação n.º 1553/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, substituição de lâmpada na Rua Iijima altura do nº 1.249, localizada na Vila Dos Americanos. Indicação n.º 1554/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, substituição de lâmpadas nos postes na Rua Manoel de Abreu nºs 475, 751 e 899, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação n.º 1555/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, notificar o proprietário do terreno da Rua Das Margaridas ao lado do nº 809, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação n.º 1556/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, limpeza e capinação das calçadas na Rua Dos Lírios esquina com a Rua Das Margaridas, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação n.º 1557/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, manutenção de brinquedo existente na Praça da Rua Honorina Aires de Carvalho nº 55, localizada no Jardim São João. Indicação n.º 1558/2018, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, recolocação e manutenção da Academia ao Ar livre existente na Praça no Centro de Convenções, zona central do Município. Indicação n.º 1559/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, troca de lâmpadas na Rua Xingu altura dos nºs 275 e 405, localizada na Vila Santo Antônio. Indicação n.º 1560/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, troca de lâmpada na Rua Antônio Dias altura do nº 122, localizada na Vila Peri. Indicação n.º 1561/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, troca de lâmpada na Rua Ricardo Samuel de Araújo altura do nº 173, localizada no Parque São Francisco. Indicação n.º 1562/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, troca de lâmpada na Rua Presidente João Goulart altura do nº 245, localizada na Vila São Paulo. Indicação n.º 1563/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, troca de lâmpada na Rua Gustavo Alves Jesus altura do nº 26, localizada no Jardim Oseías Genuíno. Indicação n.º 1564/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, limpeza do córrego Romanópolis e suas margens existente na Rua Lourdes de Andrade altura do nº 35, localizada no Sítio do Paredão. Indicação n.º 1565/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, sinalização de lombada na Rua Benedito Bastos Antunes entre os nºs 128 e 315, localizada no Jardim Luiz Mauro. Indicação n.º 1566/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, troca de lâmpadas na Rua Pastor Paulo Leivas Macalão altura dos nºs 82, 90, 98, 130 e 150, localizada na Vila Mariana. Indicação n.º 1567/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, troca de lâmpada na Rua Benedito Bastos Antunes altura do nº 364, localizada no Jardim Luiz Mauro. Indicação n.º 1568/2018, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, limpeza de bueiros em toda extensão da Rua Antonio Caetano Santos, localizada no Jardim Ipanema. Indicação n.º 1569/2018, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, tapa buraco em toda extensão da Rua Antonio Caetano Santos, localizada no Jardim Ipanema. Indicação n.º 1570/2018, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, troca de sensor fotocélula em toda extensão da Rua Fernando Cordeiro, localizada no Jardim Ipanema. Indicação n.º 1571/2018, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, reforma do escadão da Viela Adriano Rosa, localizada no Jardim Ipanema. Indicação n.º 1572/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, troca de lâmpada na Rua Maria Rosa de Jesus altura do nº 159, localizada na Vila Santo Antônio. Indicação n.º 1573/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, troca de lâmpada na Rua Francisco Saturnino de Andrade altura do nº 206, localizada na Vila Santo Antônio. Indicação n.º 1574/2018, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, colocação de ponto de ônibus com cobertura e assento, bem assim pintura de espaço reservado na parada na Estrada dos Bandeirantes altura do nº 1.000, sentido bairro centro, localizado no Jardim Santa Rosa. Indicação n.º 1575/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, troca de duas luminárias na Travessa Lisboa altura dos nºs 04 e 12, localizada no Jardim Lourdes.  Indicação n.º 1576/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, troca de três luminárias na Travessa Lázaro Gões de Lima defronte aos nºs 18, 45 e 120, localizada no Jardim Lourdes. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e não havendo tempo hábil, o Senhor Presidente suspende a sessão por 15 minutos às 20:00 horas. Em seguida o senhor Presidente solicita ao Secretário que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 067/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, que regulamenta o Art. 150, VL, “b” da Constituição Federal e o Art. 7°, V, “b” da Lei Complementar n.º 320/2017 (Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos). Com Emenda Modificativa, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Aberto o período de discussão da Emenda Modificativa. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Aberto o período de discussão do Projeto, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo vistas por 7 dias. Aberto o período de discussão do requerimento verbal, fizeram uso da tribuna os Vereadores José Aparecido Nascimento, com aparte do Vereador Renato Ramos de Souza, Luiz Fabio Alves da Silva, Flavio Batista de Souza e o Vereador Claudio Roberto Squizato, retirando o pedido de vistas. Aberto o período de discussão do Projeto. Fez uso da tribuna o Vereador José Aparecido Nascimento, com aparte do Vereador Alexandre Barboza dos Santos, Hodirlei Martins Pereira. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Projeto de Resolução nº 0019/2018, de autoria da Mesa da Câmara, que altera os incisos II e III, bem como a alínea ‘b’ do inciso VI, constantes do art. 22 da Resolução n.º 0534, de 23 de agosto de 2011, que dispões sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e estabelece normas gerais de enquadramento, e dá outras providências. Aberto o período de discussão, fez uso da palavra o Presidente Flavio Batista de Souza. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal,  os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Alexandre Barboza dos Santos, José Aparecido Nascimento (declinou), Claudio Roberto Squizato (declinou). Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e uma horas e dois minutos (21h02min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Claudio Roberto Squizato, a partir das dezoito horas e seis minutos (18h06min), Eliel de Souza, a partir das dezoito horas e seis minutos (18h06min), Agilio Nicolas Ribeiro David, a partir das dezoito horas e treze minutos (18h13min), Pedro Paulo de Almeida, a partir das dezoito horas e treze minutos (18h13min), Alexandre Barboza dos Santos, a partir das dezoito horas e dezesseis minutos (18h16min), Luiz Fabio Alves da Silva, a partir das dezesseis horas e vinte e um minutos (18h21min) e Hodirlei Martins Pereira, a partir das dezoito horas e vinte e oito minutos (18h28min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 81/2018.