ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte (20) dias do mês de agosto de dois mil e dezoito (2.018), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os Vereadores Claudio Roberto Squizato, Luiz Fabio Alves da Silva e Derneval Jardim. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, mensagem n.º 19/2018 – Enviando cópia do Projeto de Lei que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, visando realizar a adequação da estrutura orçamentária da Lei Municipal n.º 3.326 de 27 de dezembro de 2017. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Secretaria Municipal de Cultura, convidando para prestigiar a exibição da primeira Sessão do Projeto ”Cantando Músicas e Contando Histórias”, a realizar-se no dia 22 de agosto de 2018, ás 14 horas, no Centro de Arte e Cultura, localizado na Avenida Brasil n.º 966. Secretaria Municipal de Saúde, convidando para participar do evento ”Ambulatório, 20 anos promovendo Saúde Mental”, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2018 ás 13h e 30 min, no Ambulatório de Saúde Mental, localizado na Rua Guarani n.º 581, 1°andar – Vila Santo Antônio. Projeto de Lei n.º 0074/2018, de autoria do Nobre Vereador José Aparecido Nascimento e subscrito pelo nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal, divulgar no site da Prefeitura, relação de medicamentos e insumos disponíveis e os que estejam em falta nas unidades de saúde do Município, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres.   Projeto de Lei n.º 0075/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que estabelece a possibilidade do Agendamento Telefônico de Consultas para pacientes Idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas Unidades de Saúde do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 0057/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que proíbe no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a aplicação de multas de trânsito, aferidas por equipamentos eletrônicos, em razão de infrações por excesso de velocidade e por avanço de sinal vermelho em semáforo ou de parada obrigatória, nos períodos e condições que especifica, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Em seguida o Senhor Presidente informa que o Projeto de Lei n.º 0057/2018 fica prejudicado na pauta da Ordem do Dia da presente sessão.  Projeto de Decreto Legislativo n.º 0018/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre a denominação de Viela que especifica- Viela Antonio Marcos da Silva, localizada no Jardim São João. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Requerimento n.º 0346/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do Senhor Prefeito Municipal, que esta Casa seja informada sobre: 1- Cronograma detalhada da execução de serviço de limpeza nas vias e áreas públicas, contendo relação de todos os bairros, constantes da lista anexa, bem como relação das ruas e datas de execução do referido serviço. 2- Caso haja algum bairro ou área no Município que a Prefeitura não tenha cronograma para a realização do serviço de limpeza, favor detalhar referidos bairros ou áreas e justificar o motivo da falta de realização de previsão do serviço. Aberto o período de discussão, fizeram uso da tribuna os Vereadores Renato Ramos de Souza, com aparte do Vereador Hodirlei Martins Pereira; Claudio Roberto Squizato; Hodirlei Martins Pereira, com aparte dos Vereadores Renato Ramos de Souza, Flavio Batista de Souza; Eliel de Souza, com aparte do Vereador Alexandre Barboza dos Santos; Antonio Marcos Atanazio; Luiz Fabio Alves da Silva. Assume a Presidência o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Fizeram uso da tribuna ainda os Vereadores Flavio Batista de Souza; Alexandre Barboza dos Santos, com aparte do Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo a supressão do intervalo regimental.  Em única discussão e votação o Requerimento Verbal. Aprovado.  Ainda em discussão fez uso da tribuna a Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, com a parte dos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, Eliel de Souza; Agilio Nicolas Ribeiro David. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Ainda tendo matérias a serem apreciadas, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as referidas matérias serão incluídas no Expediente da próxima sessão ordinária. Em seguida o Presidente solicita ao Secretário que seja efetuada a chamada dos Senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 070/2018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei n.º 3.338, de 1°de maio de 2018 e dá outras providências. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo que o Projeto de Lei n.º 070/2018 seja votado com redação final. Aberto o período de discussão e votação do requerimento verbal. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Aberto o período de discussão e votação do Projeto de Lei. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado com redação final. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscrito para Explicação Pessoal, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Estando ainda inscrita a Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira (declinou). Assume a Presidência o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Fez uso da tribuna ainda o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte horas e vinte e cinco minutos (22h25min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Eliel de Souza, a partir das dezoito horas e quinze minutos (18h15min) e Hodirlei Martins Pereira, a partir das dezoito horas e trinta minutos (18h30min). Registrando-se a ausência dos nobres Vereadores José Aparecido Nascimento e Claudio Ramos Moreira. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 80/2018.