ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos seis (06) dias do mês de agosto de dois mil e dezoito (2.018), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, mensagem n.º 04/2018 – Presidente Flavio Batista de Souza, informando sobre o Balancete e Demonstrativo das Receitas e das Despesas, relativos aos recursos recebidos e as despesas realizadas pela Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos do mês de junho de 2018, bem como a posição de caixa e bancos e respectiva conciliação bancária. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 122/2018- D.A./Ded. Respondendo ao requerimento n.º 328/2018, de autoria dos nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira, Claudio Roberto Squizato e Pedro Paulo de Almeida. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 126/2018- D.A./Ded. Respondendo ao requerimento n.º 321/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 127/2018- D.A./Ded. Respondendo ao requerimento n.º 324/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 128/2018- D.A./Ded. Respondendo ao requerimento n.º 325/2018, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, Renato Ramos de Souza, Hodirlei Martins Pereira e Agilio Nicolas Ribeiro David. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 129/2018- D.A./Ded. Respondendo ao requerimento n.º 327/2018, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, Renato Ramos de Souza, Hodirlei Martins Pereira e Agilio Nicolas Ribeiro David. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 131/2018- D.A./Ded. Informando que o Autógrafo dessa Câmara Municipal de n.º 2740/2018, foi transformado na Lei n.º 3.344, de 21 de junho de 2018. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 132/2018- D.A./Ded. Informando que o Autógrafo dessa Câmara Municipal de n.º 2745/2018, foi transformado na Lei n.º 3.345, de 27 de junho de 2018.  Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 133/2018- D.A./Ded.  Encaminhando documentos, informando os serviços realizados pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, na Avenida Governador Jânio Quadros, na data de 25 de junho de 2018, solicitados pelos nobres Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 134/2018- D.A./Ded.  Encaminhando documentos, informando os serviços realizados pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, na Avenida Governador Jânio Quadros, na data de 20 de junho de 2018, solicitados pelos nobres Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 135/2018- D.A./Ded.  Encaminhando documentos, informando os serviços realizados pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, realizados na EMEF Rui Coelho, na data de 20 de junho de 2018, solicitados pelos nobres Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 136/2018- D.A./Ded.  Encaminhando documentos, informando os serviços realizados pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, realizados no Cemitério do Cambiri, na data de 20 de junho de 2018, solicitados pelos nobres Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 138/2018- D.A./Ded. Informando que o Autógrafo dessa Câmara Municipal de n.º 2744/2018, foi transformado na Lei n.º 3.346, de 16 de julho de 2018. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 139/2018- D.A./Ded. Informando que o Autógrafo dessa Câmara Municipal de n.º 2472/2018, foi transformado na Lei n.º 3.347, de 16 de julho de 2018. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 140/2018- D.A./Ded. Informando que o Autógrafo dessa Câmara Municipal de n.º 2743/2018, foi transformado na Lei n.º 3.348, de 16 de julho de 2018. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 141/2018- D.A./Ded.  Encaminhando documentos, informando os serviços realizados pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, realizados na Avenida Brasil, esquina com as Ruas: Firminiano de Moraes Pinto, João Ramalho, Dr. Rodrigues Alves, Marechal Costa e Silva, Nilo Peçanha, José Bonifácio, Carlos de Campos, Marcondes Salgado, Prudente de Moraes, Padre Feijó, Hermes da Fonseca, Humberto de Campos e Campos Sales, os dias 27,28 e 29 de junho de 2018, solicitados pelos nobres Vereadores.  Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 142/2018- D.A./Ded.  Encaminhando documentos, informando os serviços realizados pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, nas seguintes Ruas: Santos Dumont, Das Américas, Rua Miguel Dib Jorge, Rua Conde D´Eu, Júlio Mesquita, Guarani e Avenida XV de Novembro, realizados nos dias 6,8,12 e 13 de junho de 2018, solicitados pelos nobres Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 143/2018- D.A./Ded.  Encaminhando documentos, informando os serviços realizados pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, nas seguintes Ruas: Masato Sakai, Gothard Kaesemodel Jr., Santa Catarina, José Chacon Moriel, Carlos Gomes com a Rua Antônio Trevisani e Avenidas: Tancredo de Almeida Neves, Brasil, Maria Junqueira e Dom Pedro II, realizados nos dias 4,5,7 e 8 de junho de 2018, solicitados pelos nobres Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 144/2018- D.A./Ded.  Encaminhando documentos, informando os serviços realizados pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, na Avenida Governador Jânio Quadros, esquina com a Avenida Luiz Antônio de Paiva, e esquina com as seguintes Ruas: Moreira Neto, Luiza Maria Lopes, Américo Trufelli, Tio Patinhas, David de Rogatis, Minnie, Pato Donald, Mikey, Georgina B. Santos, Guarda Civil, Nossa Senhora da Paz, Clara Bela, Gastão, Joaquim Francisco Chagas, Dom Paulo Rolim Loureiro e Rua Rosa Teixeira Bueno, realizados nos dia 27,28 e 29 de junho de 2018, solicitados pelos nobres Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 145/2018- D.A./Ded.  Encaminhando documentos, informando os serviços realizados pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, nas Ruas: Bruno Altafin, Marcilio Guerra, Avenida Brasil e Viaduto Ayrton Senna. Realizados no dia 03 de julho de 2018, solicitados pelos nobres Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 163/2018.  Informando que a partir do dia 03 de Agosto de 2018 estarão abertas as inscrições para vagas das creches, conforme Resolução n.º 06 de 27/07/2018. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 165/2018.  Encaminhando cronograma/palestras sobre o Projeto Educacional de Prevenção de Acidente “Vai Lucas”, lei n.º 3.346 de 16/07/2018. Câmara Municipal de Bastos, ofício circular nº 09/2018. Encaminhando cópia da Moção n.º 029/2018, de autoria do Vereador kleber Lopes de Sousa, que manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei n.º 347/2018, de autoria da nobre Deputada Estadual Analice Fernandes. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, ofício circular GPE nº 110/18. Encaminhando cópia da Moção n°025/2018, de autoria dos nobres Vereadores Mauro Luís Claudino de Araújo, Diego de Amorim Martins e Benedito Faustino Taubaté Guimarães. Câmara Municipal de Suzano, ofício nº 375/2018. Encaminhando cópia da Moção n° 045/2018, de autoria do nobre Vereador Leandro Alves de Faria. Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), oficío n°246/2018. Respondendo ao Requerimento n°227/2018 de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Secretária de Estado dos Negócios da Segurança Pública, ofício n°32BPMM-0085/3.1/18. Respondendo ao Requerimento 317/2018 de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Senado Federal, ofício SASAND nº 074/2018, ofício SASAND n° 074/2018. Encaminhando cópia do Projeto de Lei do Senado n° 493/2017 de autoria do nobre Senador Airton Sandoval. Ministério da Educação, comunicado nº CM167887/2018. Informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): Creche – R$ 88.189,40; Ensino Médio – R$ 684,00; Ensino Fundamental – R$ 95.047,20; Pré-Escola – R$ 42.018,40; EJA – Reparo de sarjeta R$ 4.556,80 – AEE – R$ 1.791,40. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, convidando para a Sessão Solene comemorativa ao Dia do Maçom, a realizar-se no dia 20 de agosto de 2018 às 20 horas, no Plenário da Câmara. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, convidando para a Sessão Solene de entrega do Título Honorífico de Cidadão Mogiano ao Senhor José Augusto Viana Neto, a realizar-se no dia 23 de agosto de 2018 às 20 horas, no Plenário da Câmara. Projeto de Lei n°071/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que institui no âmbito do município de Ferraz de Vasconcelos, a gratuidade no transporte público nos dias de vestibulares de Instituições Públicas e do Enem. Encaminhado às comissões, para emissão de pareceres. Projeto de Lei n°072/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de placa nas concessionárias de serviço funerário, contendo os requisitos obrigatórios para atendimento do Velório Social. Encaminhado às comissões, para emissão de pareceres. Projeto de Resolução n°0019/2018, de autoria da Mesa da Câmara, “altera os incisos II e III, bem como a alínea ‘b’ do inciso VI, constantes do art.22 da Resolução n° 0534, de 23 de agosto de 2011, que dispõe sobre a estruturação dos Planos de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e estabelece normas gerais de enquadramento, e dá outras providências.” Encaminhado às comissões, para emissão de pareceres. Requerimento n°329/2018, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, para que seja encaminhado ofício à Bandeirante Energia S/A, solicitando da mesma a Retirada e Adequação dos postes que se encontram no centro da Rua Santa Edwirges, em toda sua extensão, na Vila Cristina. Aberto o período de discussão. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado por unanimidade. Requerimento n°330/2018, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, para que seja encaminhado a esta Casa, relatório contendo: 1- Quantos imóveis foram locados pela municipalidade a partir de 01/01/2017; 2- Para quais fins estão sendo utilizados; 3- Discriminar onde estão localizados. Aberto o período de discussão. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, Antônio Marcos Atanazio, com aparte dos Vereadores Flavio Batista de Souza, Agilio Nicolas Ribeiro David, Luiz Fabio Alves da Silva; José Aparecido Nascimento; Claudio Roberto Squizato; Alexandre Barboza dos Santos, com aparte dos Vereadores Antonio Marcos Atanazio, José Aparecido Nascimento; Eliel de Souza. Assume a Presidência o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Ainda com a palavra o Vereador Eliel de Souza, com aparte do Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Reassume a Presidência o Vereador Flavio Batista de Souza.  Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a supressão do intervalo regimental.  Em única discussão e votação o Requerimento Verbal. Aprovado. Ainda fizeram uso da tribuna os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira; Renato Ramos de Souza; Hodirlei Martins Pereira, com aparte do Vereador José Aparecido Nascimento; Pedro Paulo de Almeida, com aparte dos Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Eliel de Souza. Assume a Presidência o Vereador José Aparecido Nascimento. Com a palavra o Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão. Aprovado por unanimidade. Reassume a Presidência o Vereador Flavio Batista de Souza. Ainda tendo matérias a serem apreciadas, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as referidas matérias serão incluídas no Expediente da próxima sessão ordinária. Em seguida o Presidente solicita ao Secretário que seja efetuada a verificação de quórum, constando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 057/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato e subscrito pelos nobres Vereadores Jose Nelson Ferreira, Clovis Ottoni Sousa e Marcos Antonio Castello, que proíbe, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a aplicação de infrações de trânsitos aferidas por equipamento eletrônico de controle de velocidade (radares) e semáforos com o mesmo dispositivo, no período compreendido entre as 23h00 e 05h00, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Aberto o período de discussão do Projeto. Fez uso da tribuna o Vereador Claudio Roberto Squizato. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Ainda em discussão com a palavra o Vereador Flavio Batista de Souza, requerendo vistas por 15 dias. Aberto o período de discussão do requerimento verbal. Reassume a Presidência o vereador Flavio Batista de Souza. Fez uso da tribuna o Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte dos Vereadores Flavio Batista de Souza, Eliel de Souza, Alexandre Barboza dos Santos, Antonio Marcos Atanazio; Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte da Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira; José Aparecido Nascimento, com aparte do Vereador Claudio Roberto Squizato. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello requerendo prorrogação da Sessão Ordinária por mais 1 (uma) hora. Ainda com a palavra o Vereador José Aparecido Nascimento, com a parte do Vereador Eliel de Souza. Assume a presidência o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Com a palavra o Vereador Flavio Batista de Souza; Claudio Roberto Squizato sugerindo votação nominal do pedido de vistas. Presidente coloca em discussão requerimento verbal do Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo que a sessão ordinária seja prorrogada por mais 1 hora. Sem manifestação dos Vereadores. Aprovado por unanimidade. Ainda fez uso da tribuna o Vereador Claudio Ramos Moreira. Em Questão de Ordem o Vereador Alexandre Barboza dos Santos, requerendo votação nominal ao pedido de vistas. Aberto o período de discussão do Requerimento Verbal. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado por unanimidade. Feita a chamada verificou-se: Agilio Nicolas Ribeiro David – sim, Alexandre Barboza dos Santos – ausente, Ananias Coelho Neto – ausente, Antonio Marcos Atanazio – sim, Claudio Ramos Moreira – sim, Claudio Roberto Squizato – não, Clovis Ottoni Sousa – não, Eliel de Souza – ausente, Flavio Batista de Souza – sim, José Aparecido Nascimento – sim, Jose Nelson Ferreira – não, Luiz Fabio Alves da Silva – sim, Marcos Antonio Castello – não, Pedro Paulo de Almeida – não, Renato Ramos de Souza – sim, e Roseli Aparecida Messias Ferreira – sim. Aprovado o pedido de vistas com 8 (oito) votos favoráveis, 5 (cinco) votos contrários e 3 (três) ausentes. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores Renato Ramos de Souza, Flavio Batista de Souza, José Aparecido Nascimento, Luiz Fabio Alves da Silva, Claudio Roberto Squizato, Hodirlei Martins Pereira e Claudio Ramos Moreira, porém não havendo tempo hábil, ficam automaticamente inscritos para próxima sessão. O senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e duas horas e 10 minutos (22h10min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença do Vereador Eliel de Souza, a partir das dezoito horas e vinte minutos (18h20min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 78/2018.