ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quatro (04) dias do mês de junho de dois mil e dezoito (2.018), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barbosa dos Santos, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Presidente Flavio Batista de Souza, informando o Balancete e Demonstrativo das Receitas e das Despesas, relativos aos recursos recebidos e as despesas realizadas pela Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos do mês de abril de 2018, bem como a posição de caixa e bancos e respectiva conciliação bancária. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, SABESP- MLNI n.º0253/2018- respondendo aos requerimentos n.ºs 314 e 316/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, SABESP- MLNI n.º0254/2018- respondendo aos requerimentos  n.ºs 311, 312 e 313/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, SABESP- MLNI n.º0255/2018- respondendo ao requerimento  n.º309/2018, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Projeto de Lei n.º 0064/2018, de autoria da mesa, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes, para emissão de parecer. Em Questão de Ordem, o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, requerendo que o projeto retorne a Ordem do Dia da presente sessão. Aberto o período de discussão do requerimento verbal, sem manifestação dos vereadores, aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução n.º 0017/2018, de autoria dos nobres vereadores Renato Ramos de Souza e Flavio Batista de Souza, que institui no âmbito da Câmara Municipal o Parlamento Estudantil. Encaminhado às comissões competentes, para emissão de parecer. Requerimento nº 237/2018, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Renato Ramos de Souza, ao senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1- Quando de fato irão iniciar as obras do Shopping Center em Ferraz de Vasconcelos na área do Complexo Esportivo Gothard Kaesemodel Junior na Av. Jânio Quadros? 2- Por quais razões a empresa MATEC Engenharia construiu apenas o supermercado e não deu continuidade na construção do empreendimento? Aberto o período de discussão, fez uso da tribuna para comentar sobre o requerimento o Vereador Claudio Roberto Squizato. Assume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Fez uso ainda da tribuna o Vereador José Aparecido Nascimento; Renato Ramos de Souza, com aparte do Vereador José Aparecido Nascimento; Claudio Ramos Moreira, com aparte dos Vereadores Alexandre Barboza dos Santos e Claudio Roberto Squizato. Assume a Presidência o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Fez uso ainda da tribuna o Vereador Flavio Batista de Souza; Pedro Paulo de Almeida. Reassume a Presidência o Vereador Flavio Batista de Souza. Fez uso da tribuna ainda o Vereador Alexandre Barboza dos Santos, com aparte dos Vereadores Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira e Renato Ramos de Souza; Eliel de Souza, com aparte do Vereador Claudio Roberto Squizato; Hodirlei Martins Pereira. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Roberto Squizato requerendo a supressão do intervalo regimental.  Em única discussão e votação o Requerimento Verbal. Aprovado. Com aparte dos Vereadores Eliel de Souza, Alexandre Barboza dos Santos, Flavio Batista de Souza e Marcos Antonio Castello; Antonio Marcos Atanazio, com aparte do Vereador Eliel de Souza; Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade.  Ainda tendo matérias a serem apreciadas, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as referidas matérias serão incluídas no Expediente da próxima sessão ordinária. Em seguida o Presidente solicita ao Secretário que seja efetuada a verificação de quórum, constando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia.  Matéria a ser apreciada em Segunda Votação: Projeto de Resolução nº 016/2018, de autoria da Mesa da Câmara, que atribui ao Procurador Jurídico a função de membro permanente da Comissão Permanente de Licitação. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Em Questão de Ordem o Vereador José Aparecido Nascimento requerendo que o projeto seja votado com redação final. Aberto período de discussão e votação do requerimento verbal, sem manifestação dos Vereadores, aprovado por unanimidade. Aberto o período de discussão do projeto, sem manifestação dos vereadores, aprovado com redação final. Matérias a serem apreciadas em Primeira Votação: Projeto de Lei nº 057/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato e subscrito pelos nobres Vereadores Jose Nelson Ferreira, Clovis Ottoni Souza e Marcos Antonio Castello, que proíbe, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a aplicação de infrações de trânsito aferidas por equipamento eletrônico de controle de velocidade (radares) e semáforos com o mesmo dispositivo, no período compreendido entre 23h00 e 05h00, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Aberto o período de discussão do projeto, com a palavra o Vereador Flavio Batista de Souza, solicitando vistas de quinze (15) dias. Aberto o período de discussão do pedido de vistas, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte do Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão, aprovado por unanimidade com adendo Projeto de Lei n.º 0064/2018, de autoria da mesa, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Aberto o período de discussão, sem manifestação dos Vereadores, aprovado por unanimidade.  Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Claudio Roberto Squizato (declinou), José Aparecido Nascimento (declinou) e Flavio Batista de Souza (declinou), o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte horas e vinte e cinco minutos (20h25min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Eliel de Souza, a partir das dezoito horas e trinta minutos (18h30min) e Marcos Antonio Castello, a partir das dezoito horas e vinte minutos (18h20min). Registrando-se a ausência do Vereador Ananias Coelho Neto. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 74/2018.