ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quatorze (14) dias do mês de maio de dois mil e dezoito (2.018), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade entre os presentes. Em seguida o Presidente solicita que os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Roseli Aparecida Messias Ferreira e Eliel de Souza, adentrem ao Plenário o Secretário Municipal de Juventude, Esporte, Turismo e Qualidade de Vida, Francisco Pereira de Brito e o Diretor de Serviços Urbanos, João Paulo Rodrigues Pereira. Em ato contínuo solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Bastos, ofício circular n.º 06/2018, encaminhando cópia da Moção n.º 017/2018, se manifestando favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 7289/2017, de autoria do Deputado Federal Capitão Augusto, que confere o título de Capital Nacional do Ovo ao Município de Bastos, em tramitação na Câmara dos Deputados. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, ofício circular GPE n.º 080/18, encaminhando cópia da Moção n.º 021/2018, referente à solicitação de estudos para a reabertura imediata do Pronto Atendimento Infantil do Hospital Luzia de Pinho Melo. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, convidando para a Sessão Solene de entrega de Título Honorífico de Cidadão Mogiano ao Missionário Scinésio Theodoro Gouveia, dia 24 de maio de 2018, às 20 horas, no Plenário Vereador Dr. Luiz Beraldo de Miranda. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, convidando para a Sessão Solene de entrega de Título de Honra ao Mérito à Associação Comercial de Mogi das Cruzes, dia 8 de junho de 2018, às 20 horas, no Plenário Vereador Dr. Luiz Beraldo de Miranda. Requerimento nº 311/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, para que ofício seja encaminhado à Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP S/A. Desobstrução da rede coletora de esgoto na Rua Vitoria, próximo ao n.º 33, Vila Cristina. Aberto o período de Discussão, sem manifestação dos Vereadores, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 312/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, para que ofício seja encaminhado à Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP S/A. Desobstrução da rede coletora de esgoto na Rua Armênia, próximo ao n.º 1003, Jardim Dayse. Aberto o período de Discussão, sem manifestação dos Vereadores, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 313/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, para que ofício seja encaminhado à Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP S/A. Desobstrução da rede coletora de esgoto na Rua Sanderlia Andena, próximo ao n.º 130, Parque São Francisco. Aberto o período de Discussão, sem manifestação dos Vereadores, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 314/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, para que ofício seja encaminhado à Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP S/A. Desobstrução e colocação de tampa em uma boca de lobo existente na Rua dos Lírios, defronte ao n.º 313, Vila Santa Margarida. Aberto o período de Discussão, sem manifestação dos Vereadores, aprovado por unanimidade. Assume a Presidência o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Requerimento nº 315/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, para que ofício seja encaminhado à Bandeirante Energia S/A, para que seja providenciada a substituição de um poste de ferro que está apodrecido na Rua Pedro Leite, n.º 121, Vila Panucce. Desobstrução e colocação de tampa em uma boca de lobo existente na Rua dos Lírios, defronte ao n.º 313, Vila Santa Margarida. Aberto o período de Discussão, sem manifestação dos Vereadores, aprovado por unanimidade. Requerimento nº  316/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, para que ofício seja encaminhado à Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP S/A. Desobstrução e colocação de tampa em uma boca de lobo existente na Rua Lucy, n.º 230, Jardim Anchieta. Aberto o período de Discussão. Fazendo uso da palavra o Vereador Claudio Roberto Squizato com aparte dos Vereadores Marcos Antonio Castello, Alexandre Barboza dos Santos e Roseli Aparecida Messias Ferreira, comentando o presente Requerimento. Encerrada a Discussão. Em votação, aprovado por unanimidade. Indicação n.º  1232/2018, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Limpeza do Córrego localizado na Rua Aurélio de Campos, próximo ao n.º 248, Vila Alayde. Em seguida o senhor Presidente solicita que os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Roseli Aparecida Messias Ferreira, adentrem ao Plenário o senhor Walter Marsal Rosa. Indicação n.º 1233/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Troca de Lâmpada do poste localizado na Rua Ermeralda Tarquínio, defronte ao n.º 72, Conjunto Residencial Castelo Branco. Indicação n.º  1234/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de Lâmpadas do poste localizado ao longo da Rua Marcos Ferreira da Cruz, n.º 387, Jardim Anchieta. Indicação n.º 1235/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Operação tapa-buraco ao longo da Rua Ministro Marcos Freire, Jardim Santa Rosa. Indicação n.º  1236/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de Lâmpadas dos postes localizados na Rua Maria de Graça Lima, entre os n.ºs 64 a 350, Vila dos Americanos. Indicação n.º  1237/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Iluminação na Rua Iijima, n.º 1827, Jardim Primavera. Indicação n.º  1238/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Reparos na calçada e limpeza na Rua Iijima, Jardim Primavera. Indicação n.º  1239/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Operação tapa-buraco ao longo da Rua Rosa Teixeira Bueno, altura do n.º 323, Parque São Francisco. Indicação n.º 1240/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de Lâmpadas por toda extensão da Rua Kleber Afonso, Vila Santo Antonio. Indicação n.º  1241/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de Lâmpadas por toda extensão da Rua José Luiz Cembranelli, Jardim Dayse. Indicação n.º 1242/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de Lâmpada do poste localizado na Rua Marcos Ferreira da Cruz, n.º 465, Jardim São João. Indicação n.º 1243/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de Lâmpada do poste localizado na Rua Gilma, n.º 387, Jardim Anchieta. Indicação n.º  1244/2018, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira. Colocação de uma caçamba de lixo na Av. Tancredo Neves, altura do n.º 1723, Jardim Nossa Senhora do Caminho. Indicação n.º 1245/2018, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira. Limpeza de sarjeta na Av. Tancredo Neves, a partir do n.º 1723, Jardim Nossa Senhora do Caminho. Indicação n.º  1246/2018, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira. Substituição de lâmpadas em toda extensão da Av. Tancredo Neves, Jardim Nossa Senhora do Caminho. Indicação n.º   1247/2018, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Pintura das lombadas na Rua Lucy, Jardim Anchieta. Indicação n.º 1248/2018, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Manutenção da Praça Maria Antônia Fares, como iluminação, capinagem, podas de árvores e remoção dos dejetos, na Rua Albertina, Jardim Anchieta. Indicação n.º 1249/2018, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Recapeamento da camada asfáltica na Rua Manoel de Abreu, dos n.ºs 10 ao 149, Vila Arbame.  Indicação n.º  1250 /2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Operação tapa-buraco nas Ruas Santa Edwirges, Vitória, Bonsucesso, Floriano Peixoto, Álvaro do Alto, na Vila Cristina, bem como limpeza de calçada. Indicação n.º 1251/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Operação tapa-buraco na Rua dos Cravos, próximo ao n.º 200, Vila Santa Margarida.  Indicação n.º 1252/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Troca de lâmpada dos postes localizados ao longo da Rua dos Cravos, Vila Santa Margarida. Em Questão de Ordem o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva requerendo para discutir referida Indicação. Em única discussão e votação o Requerimento Verbal. Aprovado. Aberto o período de Discussão. Fazendo uso da palavra os Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva; Eliel de Souza; Alexandre Barboza dos Santos com aparte dos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, Claudio Roberto Squizato e Eliel de Souza; Renato Ramos de Souza, comentando a presente Indicação. Encerrada a Discussão. Indicação n.º   1253 /2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Implantação de duas lombadas na Rua Suzana Arlow, defronte aos n.ºs 289 e 312, Conjunto Residencial Castelo Branco. Indicação n.º 1254/ 2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpadas ao longo das Ruas Mercedes Rodrigues, Goiás, Mário Junqueira, Francisco Petegrosso, localizadas no Jardim TV.  Indicação n.º 1255 /2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Troca de lâmpadas dos postes localizados em toda extensão da Praça da Amizade, localizada na Rua Dom João VI, próximo ao n.º 518, Vila Corrêa. Indicação n.º  1256 /2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Troca de lâmpadas dos postes localizados em toda extensão das Ruas Santa Edwirges, Vitória, Bonsucesso, Floriano Peixoto, Álvaro do Alto, na Vila Cristina. Indicação n.º    1257/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Troca de lâmpadas dos postes localizados nas Ruas Julio de Ribeiro, Suzana Arlow, José de Andrade, Conjunto Residencial Castelo Branco.  Indicação n.º 1258/2018, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Manutenção da iluminação pública na Rua Benedicto Dias, altura dos n.ºs 20 e 28, Sítio dos Florêncios. Indicação n.º 1259/2018, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Manutenção da iluminação pública no cruzamento da Rua Vitória Benati com a Rua Tito Temporim, Jardim São João. Indicação n.º 1260/2018, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Manutenção da iluminação pública na Rua das Américas, altura do n.º 337, Sítio Paredão. Indicação n.º 1261/2018, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua Santa Catarina, Vila Romanópolis. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Roberto Squizato requerendo para discutir referida Indicação. Em única discussão e votação o Requerimento Verbal. Aprovado. Aberto o período de Discussão. Fazendo uso da palavra os Vereadores Claudio Roberto Squizato; Eliel de Souza, com aparte do Vereador Renato Ramos de Souza, comentando a presente Indicação. Encerrada a Discussão. Todas as Indicações serão encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para as devidas providências. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Ramos Moreira requerendo a supressão do intervalo regimental e sua inscrição para uso da tribuna.  Em única discussão e votação o Requerimento Verbal. Aprovado. Ainda havendo matérias a serem apreciadas, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as referidas matérias serão incluídas no Expediente da próxima Sessão Ordinária e estando inscrito para fazer uso da tribuna o Vereador Cláudio Ramos Moreira, o mesmo é convidado a fazê-lo. Fazendo uso da tribuna o Vereador Claudio Ramos Moreira. Em seguida o Presidente solicita ao Secretário que seja efetuada a verificação de quórum, constando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Única Votação: Mensagem de Veto Total nº 14/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, ao Autógrafo nº 2.728/2018, Projeto de Lei nº 0024/2017, que dispõe sobre a instalação de aparelhos de válvulas ventosas nas redes de abastecimento de água do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.  Aberto período de discussão, fizeram uso da tribuna os Vereadores Jose Nelson Ferreira; Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do Vereador Jose Nelson Ferreira; Claudio Roberto Squizato; Eliel de Souza, com aparte dos Vereadores Alexandre Barboza dos Santos e Claudio Roberto Squizato; Roseli Aparecida Messias Ferreira. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requerendo votação nominal. Colocado em discussão e votação o requerimento verbal. Aprovado. Encerrada a Discussão da Matéria. Feita a chamada, verificou-se o seguinte: Agilio Nicolas Ribeiro David-ausente, Alexandre Barboza dos Santos-não, Ananias Coelho Neto-não, Antonio Marcos Atanazio-não com declaração de voto, Claudio Ramos Moreira-não com declaração de voto, Claudio Roberto Squizato-não, Clovis Ottoni Sousa-não, Eliel de Souza-não, Flavio Batista de Souza-ausente, Hodirlei Martins Pereira-Presidente, José Aparecido Nascimento-ausente, Jose Nelson Ferreira-não, Luiz Fabio Alves da Silva-não, Marcos Antonio Castello-não, Pedro Paulo de Almeida-não, Renato Ramos de Souza-não e Roseli Aparecida Messias Ferreira-não. Rejeitado o Veto por treze (13) votos contrários e três (03) ausências. Declaração de Voto dos nobres Vereadores Antonio Marcos Atanazio e Claudio Ramos Moreira. Moção nº 024/2018, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira e subscrito pelos nobres Vereadores Jose Nelson Ferreira, Agilio Nicolas Ribeiro David, Claudio Roberto Squizato, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza e Pedro Paulo de Almeida, apresentando Aplauso ao senhor Walter Marsal Rosa, pela contribuição e dedicação na prestação de serviços de forma voluntária ao nosso Município. Assume a Presidência o Vereador Claudio Roberto Squizato. Aberto período de discussão, fizeram uso da tribuna os Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Eliel de Souza. Reassume a Presidência o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Fazendo uso da tribuna ainda os Vereados Jose Nelson Ferreira; Claudio Roberto Squizato, com aparte dos Vereadores Hodirlei Martins Pereira, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira; Alexandre Barboza dos Santos. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Moção nº 025/2018, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos, apresentando Aplauso para com a entidade Instituto Raízes pelos relevantes serviços prestados à comunidade ferrazense, no âmbito étnico racial, na administração do Bom Prato, nos cursinhos pré-vestibular, missas afrodescendentes, Escola de Samba Raízes e demais trabalhos. Aberto período de discussão, fizeram uso da tribuna os Vereadores Alexandre Barboza dos Santos; Eliel de Souza com aparte do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos; Claudio Roberto Squizato, com aparte do Vereador Alexandre Barboza dos Santos; Claudio Ramos Moreira, com aparte do Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Em seguida o senhor Presidente parabeniza o autor pela propositura e o Instituto Raízes, bem como as pessoas que compõem o mesmo, prestando um ótimo serviço. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Matéria a ser apreciada em Segunda Votação:  Projeto de Lei Complementar nº 022/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração do Anexo I, constante da Lei Complementar nº 315, de 09 de setembro de 2016. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello solicitando que seja votado com redação final. Em única discussão e votação o Requerimento Verbal. Aprovado. Aberto o período de discussão, sem manifestação dos Vereadores, aprovado com redação final por unanimidade entre os presentes.  Não havendo mais matérias a serem apreciadas, passou-se à Explicação Pessoal. Estando inscrito o Vereador Antonio Marcos Atanazio (declinou). Fazendo uso da tribuna os Vereadores Renato Ramos de Souza, Claudio Roberto Squizato e Alexandre Barboza dos Santos. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e duas horas (22h00), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Claudio Roberto Squizato, a partir das dezoito horas e quinze minutos (18h15min) e José Aparecido Nascimento, a partir das dezoito horas e vinte e dois minutos (18h22min).  O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 71/2018