ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dois (02) dias do mês de abril de dois mil e dezoito (2.018), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão.  Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 33/2018 – Gab. Prefeito. Convite. Inauguração Oficial da Faculdade de Tecnologia (FATEC).  Dia quatro de abril do corrente (04/04/2018), as treze (13) horas. Rua Carlos de Carvalho, n.º 200 – Jardim São João – Ferraz de Vasconcelos. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 34/2018 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 251/2018, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 35/2018 – DA/Ded. Informando que o Autógrafo n.º 2.726/2018, foi transformado na Lei Complementar n.º 328, de 27 de março de 2018. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 36/2018 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 257/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 37/2018 – DA/Ded. Informando que o Autógrafo n.º 2.723/2018, foi transformado na Lei Complementar n.º 329, de 28 de março de 2018 e o Autógrafo n.º 2.724/2018, foi transformado na Lei n.º 3.333, de 28 de março de 2018. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 38/2018 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 256/2018, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, José Aparecido Nascimento, Ananias Coelho Neto, Clovis Ottoni Sousa, Lairton Dantas Pessoa, Jose Nelson Ferreira, Renato Ramos de Souza, Alexandre Barboza dos Santos e Pedro Paulo de Almeida. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 39/2018 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 253/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 40/2018 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 255/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza.  Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 41/2018 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 252/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 42/2018 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 254/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 43/2018 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 258/2018, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Projeto de Lei n.º 53/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas nos estabelecimentos comerciais, de números de telefones de utilidade pública. Encaminhado às comissões competentes. Projeto de Lei n.º 54/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Se disponibilizar se álcool em gel em locais que especifica e da providência. Requerimento n.º 272/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: Por qual motivo é feita a cobrança da taxa de lixo para as igrejas existentes em Ferraz de Vasconcelos. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 273/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: Qual motivo a Entidade Serviço Promocional Nossa Senhora Aparecida, que faz trabalho social relevante no Município, esta sendo cobrado neste momento IPTU, se antes não era efetuada a cobrança do mesmo. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 274/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: Existe planejamento por parte da Municipalidade para a criação de dispositivo legal com a determinação de outorga onerosa por parte de empresa construtora que estiver construindo ou quiser construir prédios residenciais ou comerciais na Cidade; Encaminhar a esta Casa de Leis, cópia de todos os alvarás de construção emitidos nos últimos dez anos para construtoras que já iniciaram ou pretendem iniciar a construção de casas sobrepostas, prédios de apartamentos residenciais, comerciais, loteamento, desmembramento de áreas acima de 1.000 m², contendo no documento, o memorial descritivo da respectiva obra e respectivos valores pagos a título de Imposto Sobre Serviços – ISS e taxas de análise e aprovação de projeto. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 275/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: Quantas ambulâncias estão em funcionamento no Município; Quantas em manutenção; Qual a previsão do conserto. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 276/2018, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrito pelo nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: Dos recursos transferidos através de convênios firmados com o Governo Estadual e Federal, qual o valor que foi reprogramado nos anos de 2016 e 2017; Em relação aos recursos citados e em comparação aos últimos três exercícios, houve crescimento ou perda; Houve alguma devolução de recurso financeiro acumulado em decorrência da não prestação dos serviços ou ainda, por falta de aplicação nos anos de 2016 e 2017; Em consulta no portal da transparência federal, observou-se que os repasses de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS estão suspensos. Qual motivo para tal suspensão; Qual o número de bolsista da frente de trabalho e os valores gasto nos anos de 2016 e 2017; Qual o número de pessoas atendidas nos programas sociais do Aluguel Social e Renda Mínima nos anos de 2016 e 2017; Considerando que a Secretaria de Assistência Social possuía recursos decorrentes de reprogramação de saldo, qual o motivo do atraso nos repasses das entidades conveniadas; Existem projetos e/ou convênios cadastrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses do Governo Federal – SICONV, visando fomentar a Assistência Social no Município; Se sim, quais; Se não, por quê; Existe algum tipo de treinamento que oriente os gestores e a equipe técnica quanto a regular aplicação dos Recursos Públicos e de sua correta Prestação de Contas, a fim de agilizar na efetivação dos contratos e evitar o acúmulo de saldo; Se sim, quais; Se não, por quê. Fizeram uso da Tribuna: Com a palavra o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira cumprimentando todos os presentes. Esclarecendo e comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira cumprimentando todos os presentes. Concordando e comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva cumprimentando todos os presentes. Concordando e comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato cumprimentando todos os presentes. Concordando e comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza cumprimentando todos os presentes. Concordando e comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos cumprimentando todos os presentes. Concordando e comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador José Aparecido Nascimento cumprimentando todos os presentes. Concordando e comentando o presente requerimento. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 277/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: A Prefeitura irá conceder a revisão geral no mês de maio, com base na tabela do INPC acumulado; Se não, por quê. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 278/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Solicitando do Prefeito Municipal, para que seja: Realizado estudos no sentido de retornar a feira livre de domingo para o local que antes a abrigava, ou seja, para a Av. Dom Pedro II, realizando assim o respectivo impacto de trânsito e ambiental; Realizar também pesquisa junto aos consumidores e também aos feirantes para propositura de tal mudança caso assim também entenda ser melhor. Aberto período de discussão. Fez uso da Tribuna o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato esclarecendo e comentando o presente requerimento. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador José Aparecido Nascimento requereu a supressão do intervalo regimental entre o Expediente e a Ordem do Dia. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 279/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Solicitando do Prefeito Municipal, para que seja: Notificada pela Municipalidade os concessionários detentores de alvarás das bancas e barracas instaladas na Praça Afonso Carlos Fernandes, para que retirem as respectivas estruturas da Praça sob pena de a própria Municipalidade realizar a retirada, e estes verem perdidos seus investimentos; Encaminhar a esta Casa de Leis, planilha contendo os nomes dos concessionários, respectivos endereços e a situação dos respectivos alvarás, se estão ativos e aptos, se possuem débitos junto a Prefeitura e encaminhar também, cópia dos ofícios enviados, se estes existirem. Fizeram uso da Tribuna: Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato esclarecendo e comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador José Aparecido Nascimento comentando o presente requerimento. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 280/2018, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: Quais empresas possuem contratos ativos em vigência com a Prefeitura; Quais os contratos que foram feitos em decorrência de Certame Licitatório, Tomadas de Preço e Cartas Convites, detalhando fornecedor e objetivo; Qual o valor de cada um e a vigência desses contratos; Quais os contratos de Inexigibilidade foram feitos, em 2018; Quais os valores pagos, nomes das empresas e objetivo das compras feitas em 2018, referentes à dispensa de licitação. . Fizeram uso da Tribuna: Com a palavra o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio cumprimentando todos os presentes. Esclarecendo e comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza cumprimentando todos os presentes. Parabenizando e comentando o presente requerimento. Assume  a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva comentando o presente requerimento. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Ainda havendo matérias a serem apreciadas, bem como inscritos para uso da Tribuna, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as referidas matérias serão incluídas no Expediente da próxima Sessão Ordinária. Prosseguindo, havendo requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum.  Verificando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em única votação. Moção nº 18/2018, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, apresentando Aplausos para com a senhora Jerusa de Lima, pela atuação direta e indireta como cidadã, acompanhando os trabalhos deste Legislativo. Aberto período de discussão. Fez uso da Tribuna o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David esclarecendo a presente moção. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Moção nº 19/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, apresentando Aplausos para com os senhores José Simões e Danilo Alves dos Santos, por terem realizado no Município o Primeiro Fórum Municipal de Discussão sobre Prevenção ao Uso de Álcool, Tabaco e Outras Drogas. Aberto período de discussão. Fez uso da Tribuna o nobre Vereador Flavio Batista de Souza parabenizando e comentando a presente moção. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Moção nº 20/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, apresentando Aplausos para com a direção do Cursinho Popular Martin Luther King, pelo empenho e dedicação aos alunos, priorizando e dando a devida importância à educação. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Renato Ramos de Souza requereu que a Moção n.º 20/2018, seja adiada para a próxima Sessão. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Moção nº 21/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, apresentando Repúdio pelo total descaso por parte do Governo do Estado de São Paulo e o Centro Paula Souza, por ter devolvido ao Município um prédio em estado lastimável de conservação. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato requereu que a Moção n.º 20/2018, seja adiada para a próxima Sessão. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Lei nº 24/2017, de autoria dos nobres Vereadores José Nelson Ferreira e Lairton Dantas Pessoa, que dispõe sobre a instalação de válvulas ventosas nas redes de abastecimento de água do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Aberto período de discussão para o Substitutivo, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Lei nº 43/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada “Janeiro Branco”, no Calendário Oficial do Município e dá outras providências. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Aberto período de discussão para o Substitutivo, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Lei nº 44/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, “Dia Municipal do Dependente Químico em Recuperação” no Calendário Oficial do Município. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2018, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania à senhora Juventina Franco de Lima. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. O Presidente informou que a votação será realizada de forma nominal, salientando que aquele que for favorável ao Projeto de Decreto Legislativo responderá ‘sim’ e aquele que for contrário à aprovação responderá ‘não’. Realizada a votação, verificou-se: Agilio Nicolas Ribeiro David – sim; Alexandre Barboza dos Santos – sim; Ananias Coelho Neto – sim; Antonio Marcos Atanazio – sim; Claudio Ramos Moreira – sim; Claudio Roberto Squizato – sim; Clovis Ottoni Sousa – sim; Eliel de Souza – sim; Flavio Batista de Souza – sim; Hodirlei Martins Pereira – sim; José Aparecido Nascimento – sim; José Nelson Ferreira – sim; Lairton Dantas Pessoa – sim; Luiz Fábio Alves da Silva – sim; Marcos Antonio Castello – ausente; Pedro Paulo de Almeida – sim; Renato Ramos de Souza – sim. Aprovado, com dezesseis (16) votos favoráveis e uma (1) ausência. Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2018, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e José Aparecido Nascimento, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ferrazense ao senhor Antônio Eugenio Machado. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Solicitando a palavra, o nobre Vereador José Aparecido Nascimento, requereu que o presente Projeto de Decreto Legislativo seja apreciado com redação final. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Ato contínuo, o Presidente abriu discussão do Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2018 com redação final. Fizeram uso da Tribuna: Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira comentando o presente projeto. Com a palavra o nobre Vereador José Aparecido Nascimento comentando o presente projeto. Encerrada a discussão. O Presidente informou que a votação será realizada de forma nominal, salientando que aquele que for favorável ao Projeto de Decreto Legislativo responderá ‘sim’ e aquele que for contrário à aprovação responderá ‘não’. Realizada a votação, verificou-se: Agilio Nicolas Ribeiro David – sim; Alexandre Barboza dos Santos – sim; Ananias Coelho Neto – sim; Antonio Marcos Atanazio – sim; Claudio Ramos Moreira – sim; Claudio Roberto Squizato – sim; Clovis Ottoni Sousa – sim; Eliel de Souza – sim; Flavio Batista de Souza – sim; Hodirlei Martins Pereira – sim; José Aparecido Nascimento – sim; José Nelson Ferreira – sim; Lairton Dantas Pessoa – sim; Luiz Fábio Alves da Silva – sim; Marcos Antonio Castello – ausente; Pedro Paulo de Almeida – sim; Renato Ramos de Souza – sim. Aprovado, com dezesseis (16) votos favoráveis e uma (1) ausência. Prosseguindo, não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, passou se para a Explicação Pessoal. Fez uso da Tribuna o nobre Vereador Renato Ramos de Souza comentando sobre a liberação de recursos do Governo do Estado para estudos da Perimetral através da DER, que ligará Ferraz de Vasconcelos a Radial Leste. Ressaltando a importância desses estudos para o desenvolvimento da Cidade. Comentando sobre o convênio entre a Secretaria de Promoção e Desenvolvimento do Estado e a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos. Comentando sobre a inauguração da ETEC e FATEC. Ressaltando sua satisfação. Comentando sobre a 9ª Caminhada do dia Mundial da Atividade Física. Comentando sobre a nova formação do Grêmio Estudantil. Comentando a falta de Professores na Rede Municipal de Educação. Encerrando, agradecendo todos os presentes. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Ao término, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e treze minutos (21h13min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registra-se a presença dos nobres Vereadores Marcos Antonio Castello às dezoito horas e nove minutos (18h09min), Claudio Ramos Moreira às dezoito horas e nove minutos (18h09min) e Alexandre Barboza dos Santos às dezoito horas e dez minutos (18h10min). O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 63/2018.