ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e seis (26) dias do mês de março de dois mil e dezoito (2.018), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão.  Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 11, de autoria do Prefeito Municipal. Encaminhando Projeto de Lei Complementar n.º 19/2018, Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 320, de 2 de outubro de 2017, que Institui o Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos e, dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 25/2018 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 242/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 26/2018 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 244/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 27/2018 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 243/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, com adendo do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David e subscrito pelos nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 28/2018 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 238/2018, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, José Aparecido Nascimento, Antonio Marcos Atanazio, Ananias Coelho Neto, Clovis Ottoni Sousa, Lairton Dantas Pessoa, Jose Nelson Ferreira, Renato Ramos de Souza, Alexandre Barboza dos Santos, Pedro Paulo de Almeida e Hodirlei Martins Pereira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 29/2018 – Ded. Respondendo o Requerimento n.º 239/2018, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira e subscrito pelos nobres Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, Antonio Marcos Atanazio, Renato Ramos de Souza e Agilio Nicolas Ribeiro David. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 29/2018 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 240/2018, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 30/2018 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 241/2018, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira e subscrito pelo nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 31/2018 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 247/2018, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio e subscrito pelo nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 33/2018 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 248/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 32/2017 – DA/Ded. Informando que o Autógrafo n.º 2.725/2017, foi transformado na Lei n.º 3.332, de 21 de março de 2018. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 148/SMF/2018. Encaminhando Balanço Geral – Prestação de Contas Anual, exercício de 2017. Solicitando a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato requereu que fosse feito a inversão da leitura, onde as Moções fossem lidas antes dos requerimentos. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Moção nº 18/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David e subscrito pelos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Alexandre Barboza dos Santos, Jose Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Antonio Marcos Atanazio, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza e Pedro Paulo de Almeida, apresentando aplausos à Senhora Jerusa de Lima, pela dedicação à Cidade e seu compromisso com o Município e a atuação direta e indireta como cidadã acompanhando o desenvolvimento através dos trabalhos desta Casa Legislativa. Encaminhado às comissões competentes. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Moção nº 19/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, apresentando aplausos para os Senhores José Simões e Danilo Alves dos Santos pela coragem, competência e dinamismo ao promoverem o primeiro Fórum Municipal de discussão sobre prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas. Encaminhado às comissões competentes. Moção nº 20/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, apresentando aplausos para a direção do Cursinho Popular Martin Luther King, pelo empenho e dedicação aos alunos, priorizando e dando a devida importância à educação. Encaminhado às comissões competentes. Moção nº 21/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, apresentando repúdio pelo total descaso por parte do Governo do Estado e do Centro de Paula Souza, para com a Cidade, pois receberam um prédio novo em plenas condições de uso, sem qualquer contra partida financeira e devolveram o prédio anos depois completamente destruído em total desrespeito com a Cidade e a População. Encaminhado às comissões competentes.  Solicitando a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato requereu que fosse priorizada a leitura dos requerimentos de protocolos n.ºs 2383 e 2384.  Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 269/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato e subscrito pelos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Hodirlei Martins Pereira. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: Desde qual data não se realiza exames de mamografia nas pacientes de nossa Cidade; As mulheres que possuem encaminhamento médico com determinação do exame de mamografia para análise e diagnóstico de doenças, que não conseguiram realizar seu respectivo exame junto a Rede Pública de Saúde Municipal, foram encaminhadas para outras unidades para realização do exame; Se sim, quais unidades atenderam a demanda. Aberto período de discussão. Fez uso da Tribuna o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato cumprimentado todos os presentes. Comentando a importância do presente requerimento. Ressaltando sua indignação com a situação dos exames de mamografia. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 270/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Solicitando do Prefeito Municipal que seja notificada também pela Municipalidade a entidade Associação Beneficente Comunitária Vida Carente, através de sua Presidente a Sra. Maria Vandi da Silva, para que apresente no prazo determinado pelo Tribunal de Contas do Estado a sua Prestação de Contas referente ao exercício de 2014; Que sejam também notificados, o Secretário Municipal de Fazenda à época dos fatos (2014) para que auxilie a atual administração para a entrega da Prestação de Contas do ano correspondente e também notifique o ex-Prefeito Acir dos Santos (Filó) através de seus respectivos advogados para que preste esclarecimentos quanto a notificação do TCE, sob pena de ser encaminhado ao Ministério Público o caso e ser submetido à devolução dos valores recebidos. Aberto período de discussão. Fizeram uso da Tribuna: Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato comentando a importância do presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos cumprimentado todos os presentes. Concordando e comentando o presente requerimento. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 264/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: Diante da aprovação do Projeto de Lei Complementar 28/2017, pela Câmara dos Deputados, a Prefeitura já possui um Projeto para regulamentação do aplicativo; Se sim, quando será encaminhado para apreciação a esta Casa de Leis; Se não, qual o prazo que o Poder Executivo Municipal encaminhará a regulamentação para esta Casa de Leis; Uma vez encaminhado o Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Transportes, a Prefeitura pretende contribuir esse PL de forma democrática e com a participação dos envolvidos no processo. Aberto período de discussão. Fizeram uso da Tribuna: Com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza cumprimentado todos os presentes. Esclarecendo e comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza cumprimentado todos os presentes. Parabenizando e comentando o presente requerimento. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 265/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: A quantidade de médicos que atendem na UBS Bela Vista. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 266/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: Quais medidas a Prefeitura vai tomar, de imediato, tendo em vista que o contrato dos professores celetistas se encerra no mês de maio; Existe um plano de emergência caso as medidas sejam frustradas; Existe a possibilidade dos alunos ficarem sem os professores; Quais as previdências já tomadas para evitar a falta de professores na Rede Municipal de Ensino. Aberto período de discussão. Fez uso da Tribuna o nobre Vereador Renato Ramos de Souza esclarecendo e comentando o presente requerimento. Ressaltando a urgência e importância de ser feito um Concurso Público na Educação. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 267/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: Qual a quantidade de médicos e profissionais da Saúde que trabalham no Município; Qual o horário de trabalho de cada um desses funcionários; Quais os respectivos Hospitais e Postos de Saúde em que estão alocados. Fizeram uso da Tribuna: Com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza esclarecendo e comentando o presente requerimento. Ressaltando a sua indignação com a falta de comprometimento por parte do Secretário de Saúde. Com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza concordando e comentando o presente requerimento. Ressaltando a incompetência do Secretário de Saúde.  Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato requereu a supressão do intervalo regimental entre o Expediente e a Ordem do Dia. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Requerimento n.º 268/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: Por que não foi nomeado um Secretário, para a Secretaria Municipal de Segurança; A Prefeitura ainda pretende nomear um Secretário para a Pasta; Se sim, quando; Se não, por que. Aberto período de discussão. Fez uso da Tribuna o nobre Vereador Renato Ramos de Souza esclarecendo e comentando o presente requerimento. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 271/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: Por que não foi nomeado um Secretário após a criação da Secretaria de Serviços Urbanos pela Prefeitura; A Prefeitura pretende nomear um Secretário ainda este ano; Se sim, quando; Se não, por quê? Aberto período de discussão. Fizeram uso da Tribuna: Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador José Aparecido Nascimento comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira comentando o presente requerimento. Ressaltando sua indignação com a demora da nomeação de Secretários. Com a palavra o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos cumprimentando todos os presentes. Comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida parabenizando e comentando o presente requerimento. Assume a Presidência o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato e o nobre Vereador Marcos Antonio Castello assume como primeiro Secretário. Com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza comentando o presente requerimento. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Ainda havendo matérias a serem apreciadas, bem como inscritos para uso da Tribuna, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as referidas matérias serão incluídas no Expediente da próxima Sessão Ordinária. Prosseguindo, havendo requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum.  Verificando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em primeira votação. Projeto de Lei nº 24/2017, de autoria dos nobres Vereadores José Nelson Ferreira e Lairton Dantas Pessoa, que dispõe sobre a instalação de válvulas ventosas nas redes de abastecimento de água do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Aberto período de discussão. Fez uso da Tribuna: Com a palavra o nobre Vereador Jose Nelson Ferreira comentando o presente projeto. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Lei nº 43/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada “Janeiro Branco”, no Calendário Oficial do Município e dá outras providências. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Lei nº 44/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, “Dia Municipal do Dependente Químico em Recuperação” no Calendário Oficial do Município. Aberto período de discussão. Fez uso da Tribuna o nobre Vereador José Aparecido Nascimento comentando o presente projeto. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2018, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania à senhora Juventina Franco de Lima. Aberto o período de discussão. Encerrada a discussão. O Presidente informou que a votação será realizada de forma nominal, salientando que aquele que for favorável ao Projeto de Decreto Legislativo responderá ‘sim’ e aquele que for contrário à aprovação responderá ‘não’. Realizada a votação, verificou-se: Agilio Nicolas Ribeiro David – sim; Alexandre Barboza dos Santos – sim; Ananias Coelho Neto – sim; Antonio Marcos Atanazio – sim; Claudio Ramos Moreira – sim; Claudio Roberto Squizato – sim; Clovis Ottoni Sousa – sim; Eliel de Souza – sim; Flavio Batista de Souza – sim; Hodirlei Martins Pereira – sim; José Aparecido Nascimento – sim; José Nelson Ferreira – sim; Lairton Dantas Pessoa – sim; Luiz Fábio Alves da Silva – ausente; Marcos Antonio Castello – sim; Pedro Paulo de Almeida – sim; Renato Ramos de Souza – sim. Aprovado, com dezesseis (16) votos favoráveis e uma (1) ausência. Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2018, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e José Aparecido Nascimento, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ferrazense ao senhor Antônio Eugenio Machado. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Aberto o período de discussão para a Emenda. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, comentando o presente projeto. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado a Emenda por unanimidade entre os presentes. Aberto o período de discussão ao Projeto. Encerrada a discussão. O Presidente informou que a votação será realizada de forma nominal, salientando que aquele que for favorável ao Projeto de Decreto Legislativo responderá ‘sim’ e aquele que for contrário à aprovação responderá ‘não’. Realizada a votação, verificou-se: Agilio Nicolas Ribeiro David – sim; Alexandre Barboza dos Santos – sim; Ananias Coelho Neto – sim; Antonio Marcos Atanazio – sim; Claudio Ramos Moreira – sim; Claudio Roberto Squizato – sim; Clovis Ottoni Sousa – sim; Eliel de Souza – sim; Flavio Batista de Souza – sim; Hodirlei Martins Pereira – sim; José Aparecido Nascimento – sim; José Nelson Ferreira – sim; Lairton Dantas Pessoa – sim; Luiz Fábio Alves da Silva – ausente; Marcos Antonio Castello – sim; Pedro Paulo de Almeida – sim; Renato Ramos de Souza – sim. Aprovado, com dezesseis (16) votos favoráveis e uma (1) ausência. Prosseguindo, não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, passou se para a Explicação Pessoal. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Fez uso da Tribuna o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato comentando sobre os maus tratos aos animais e a situação da pediatria no Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos. Ao término, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos (21h45min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registra-se a presença dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira às dezoito horas e cinco minutos (18h05min), Marcos Antonio Castello às dezoito horas e cinco minutos (18h05min) e Eliel de Souza às dezoito horas e vinte e três minutos (18h23min). Registra-se a ausência do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva.  O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 62/2018.