ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos doze (12) dias do mês de março de dois mil e dezoito (2.018), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão.  Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 18/2018 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 228/2018, de autoria dos nobres Vereadores Pedro Paulo de Almeida e Eliel de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 19/2018 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 231/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza e subscrito pelos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Hodirlei Martins Pereira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 20/2018 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 226/2018, de autoria dos nobres Vereadores Renato Ramos de Souza e Claudio Roberto Squizato. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 21/2018 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 233/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 22/2018 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 235/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 23/2018 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 236/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza e subscrito pelo nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM011146/2018. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos: QUOTA / 001 – R$ 1.740.355,42. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Convite. Sessão Solene comemorativa ao Dia das Filhas de Jó e ao Dia do DeMolay. Dia vinte e dois de março de dois mil e dezoito (22/03/2018), às vinte horas (20h). Plenário Vereador Dr. Luiz Beraldo de Miranda, sito à Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 381 – Centro Cívico – Mogi das Cruzes. Projeto de Lei n.º 50/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Acrescenta o inciso V e Paragrafo Único no Artigo 2º da Lei n.º 3.244, de 15 de maio de 2015, que autoriza o Poder Executivo a instituir o ”Programa Adote uma Praça”, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes. Requerimento n.º 246/2018, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira. Solicitando da Empresa EDP – Bandeirante Energia, providência de caráter de urgência, visando à remoção de dois postes defronte aos n.ºs 59 e 129 da Rua Alfredo Regner, Jardim Rosana. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum.  Verificando presentes os Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, prosseguiu-se com a Sessão. Requerimento n.º 247/2018, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio e subscrito pelo nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: Se existe um cadastro de inscritos na Divida Ativa do Município; Caso haja, favor detalhar como tal cadastro é organizado, informar quem é o responsável pelo controle das informações constantes no cadastro, bem como encaminhar cópia do referido cadastro, omitindo-se as informações que exigem sigilo, quando for o caso; Se as execuções fiscais promovidas pelo Município seguem uma ordem cronológica, considerando a data da inscrição dos Débitos Fiscais na Dívida Ativa; Caso haja um cadastro de ordem cronológica, favor encaminhar cópia do referido cadastro, omitindo-se as informações que exigem sigilo, quando for o caso; Caso as execuções fiscais promovidas pelo Município não sejam realizadas obedecendo a uma ordem cronológica, favor informar, detalhar e fundamentar legalmente quais são os critérios utilizados pelo Município para realizar as execuções fiscais; Informar qual setor da Prefeitura é responsável pela análise e aplicação dos critérios utilizados pelo Município para realizar as execuções fiscais; Encaminhar uma planilha demonstrando qual o montante da Dívida Ativa, detalhando os valores por ano de inscrição e dentro de cada ano detalhar a quais tributos a dívida se refere. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 248/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: Em que estágio encontra-se os estudos para contratação de um profissional para fazer a correção dos endereços no Jardim Ferrazense, junto ao Setor de Cadastro de Imóveis da Municipalidade, visando o levantamento cadastral e topográfico da área. Aberto período de discussão. Fez uso da Tribuna o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira comentando o presente requerimento. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes.  Requerimento n.º 249/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Solicitando a retirada, posteriormente arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2017, de autoria do mesmo, que dispõe sobre a denominação de unidade de ensino que especifica. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 250/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Solicitando da Empresa Vivo S/A, manutenção dos cabos telefônicos na Rua Sérgio Censo Filho, próximo ao n.º 89 – Parque São Francisco.  Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 251/2018, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: Relatório detalhado, contendo o número de semáforos no Município; Discriminação da localização e endereço dos mesmos; Qual data para que o Executivo inicie os trâmites legais para implantação de novos semáforos e para a adequação daqueles existentes em desacordo com o determinado na Resolução 704 de 10/10/2017; Quais serão as medidas necessárias para as instalações destes semáforos sonoros; Qual será o custo para a implantação deste sistema sonoro nos semáforos já existentes. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 252/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: Quais são os serviços executados pelo Município sem que não haja necessidade de certame licitatório. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 253/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: Se houve a compra dos uniformes escolares; Se caso afirmativo, qual a empresa vencedora do certame licitatório; Qual valor gasto; Qual prazo de distribuição na rede pública municipal. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes.  Requerimento n.º 254/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: Se há empresa terceirizada contratada para realização de manutenção dos órgãos públicos tais como: escolas, postos de saúde e outros; Se caso afirmativo, qual a empresa vencedora do certame licitatório e se for o caso, qual a outra modalidade de pagamento; Qual o valor do contrato. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 255/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: Já foi iniciado o processo licitatório para aquisição dos materiais escolares; Já foi iniciado o processo licitatório para aquisição dos uniformes escolares; Se sim, quais empresas demonstraram interesse; Quais itens foram solicitados no edital; Quais empresas demonstraram interesse; Se não, qual a previsão para abertura do processo licitatório para os itens já citados; É possível garantir a entrega dos materiais escolares e os uniformes para o ano de 2018. Aberto período de discussão. Fizeram uso da Tribuna: Com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida parabenizando e comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador José Aparecido Nascimento concordando e comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza parabenizando e comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David parabenizando e comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos comentando o presente requerimento. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 256/2018, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, José Aparecido Nascimento, Ananias Coelho Neto, Clovis Ottoni Sousa, Lairton Dantas Pessoa, Jose Nelson Ferreira, Renato Ramos de Souza, Alexandre Barboza dos Santos e Pedro Paulo de Almeida. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: Quando serão instalados os respectivos conselhos gestores nos equipamentos de saúde de nosso Município. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 257/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: Quando será feita a prestação de contas do 2º semestre de 2017, em cumprimento a Lei 3.256 de 11 de setembro de 2015. Aberto período de discussão. Fizeram uso da Tribuna: Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira esclarecendo o presente requerimento. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato requereu a supressão do intervalo regimental entre o Expediente e a Ordem do Dia. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Ainda havendo matérias a serem apreciadas, bem como inscritos para uso da Tribuna, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as referidas matérias serão incluídas no Expediente da próxima Sessão Ordinária. Prosseguindo, havendo requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum.  Verificando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Lei nº 46/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que declara de utilidade pública a entidade que especifica – AMAFV – Associação da Mãe dos Autistas e Portadores do TEA Transtorno do Espectro do Autismo de Ferraz de Vasconcelos. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Matérias a serem apreciadas em primeira votação. Projeto de Lei nº 36/2017, de autoria dos nobres Vereadores Ananias Coelho Neto e Renato Ramos de Souza, que institui a Semana da Orientação Profissional no Município de Ferraz de Vasconcelos. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Aberto período de discussão, para o Projeto, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2017, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Quadra Poliesportiva Bispa Marlene Amâncio Assad – Vila Santa Margarida. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo, não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, passou se para a Explicação Pessoal. Assume a Presidência o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Fizeram uso da Tribuna: Com a palavra o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira cumprimentando todos os presentes. Comentando sobre a necessidade dos uniformes escolares. Comentando sobre a falta de planejamentos das Secretarias do Município. Comentando sobre a educação de Minas Gerais, ressaltando que serve de exemplo para o país. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato agradecendo ao Senhor Eduardo, Diretor da Sabesp, que o atendeu em pedido. Comentando sobre a retirada de uma lombada na Rua Santos Dumont. Ressaltando ter conhecimento de todos os buracos da Cidade. Comentando sobre o abandono das Praças do Munícipio. Com a palavra o nobre Renato Ramos de Souza parabenizando a UBC, pela a iniciativa de trazer o Professor Mario Sergio Portella, para discutir ‘Educação no Século XXI’. Ressaltando a desmotivação dos professores. Parabenizando toda equipe do cursinho popular Martin Luther King. Ressaltando que só a Educação pode transformar essa Cidade, esse Estado e esse País. Comentado que esteve na UBS da Vila Santo Antonio e que sentiu vergonha da situação precária do local. Ressaltando a importância das Audiências Pública e a participação da população. Ao término, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte horas e quarenta e oito minutos (20h48min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registra-se a presença dos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva às dezoito horas e oito minutos (18h08min), Claudio Ramos Moreira às dezoito horas e onze minutos (18h11min), Eliel de Souza às dezoito horas e onze minutos (18h11min) e Agilio Nicolas Ribeiro David às dezoito horas e trinta e um minutos (18h31min). Registra-se a ausência dos nobres Vereadores Antonio Marcos Atanazio e Flavio Batista de Souza. O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 60/2018.