ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito (2.018), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão.  Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Comunicado. Concurso Público – Extrato do Edital n.º 01/2018. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Comunicado. Agendamento de Audiência Pública. 27 de fevereiro do corrente, às 10h. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 7/2018, de autoria do Prefeito Municipal. Encaminhando Projeto de Lei 48/2018. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 8/2018, de autoria do Prefeito Municipal. Encaminhando Projeto de Lei Complementar 17/2018. Revoga em todos os termos a Lei Complementar n.º 284, de 26 de dezembro de 2013. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 9/2017 – Ded. Informando que o Autógrafo n.º 2.722/2017, foi transformado na Lei Complementar n.º 327, de 7 de fevereiro de 2018. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 10/2018 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 221/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 11/2018 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 223/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 12/2018 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 220/2018, de autoria dos nobres Vereadores José Aparecido Nascimento, Claudio Roberto Squizato e Agilio Nicolas Ribeiro David. Caixa Econômica Federal. Ofício n.º 141/2018/GIGOV. Comunicado. Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União. Secretaria Municipal de Educação de Ferraz de Vasconcelos. Convite. Primeiro Encontro Mães Crecheiras. Dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e dezoito (28/02/2018), às nove horas (9h). Anfiteatro da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos – SP. Estância Turística de Salesópolis. Convite. Sessão Solene em Comemoração aos 180 Anos de Fundação e 161 Anos de Emancipação Politico-Administrativo de Salesópolis.  Dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e dezoito (28/02/2018), às dez horas (10h). Escola Municipal de Ensino Fundamental Mestra Henriqueta, sito à Rua XV de Novembro, 1.070 – Centro – Salesópolis. Policia Militar de São Paulo. Proerd. Convite. Primeira Ação Social de 2018. Dia três de março de dois mil e dezoito (03/03/2018), a partir das oito horas (8h). EMEF Ruy Coelho, sito à Rua Júlio de Mesquita s/n – Jd. San Giovanni – Ferraz de Vasconcelos – SP. Requerimento n.º 238/2018, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, José Aparecido Nascimento, Antonio Marcos Atanazio, Ananias Coelho Neto, Clovis Ottoni Sousa, Lairton Dantas Pessoa, Jose Nelson Ferreira, Renato Ramos de Souza, Alexandre Barboza dos Santos e Pedro Paulo de Almeida e subscrito pelo nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: Em que estágio encontra-se a proposta de reformulação do Plano Diretor participativo, conforme determina o Estatuto das Cidades. Aberto o período de discussão, com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira agradecendo a presença de todos. Comentando o presente requerimento. Assume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza comentando o presente requerimento. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza Moreira agradecendo a presença de todos. Comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos agradecendo a presença de todos. Comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira agradecendo a presença de todos. Comentando o presente requerimento. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato agradecendo a presença de todos. Comentando o presente requerimento. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 239/2018, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira e subscrito pelos nobres Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, Antonio Marcos Atanazio, Renato Ramos de Souza e Agilio Nicolas Ribeiro David. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre: De que maneira estão sendo aplicadas as arrecadações através de taxas recolhidas para manutenção dos Cemitérios Municipais; Quando será o inicio da zeladoria dos mesmos. Aberto o período de discussão, com a palavra o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio agradecendo a presença de todos. Comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David agradecendo a presença de todos. Comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza agradecendo a presença de todos. Comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva cumprimentando todos os presentes. Comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador José Aparecido Nascimento cumprimentando todos os presentes. Comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida parabenizando e comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira comentando o presente requerimento. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Eliel de Souza requereu a supressão do intervalo regimental entre o Expediente e a Ordem do Dia. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Ainda havendo matérias a serem apreciadas, bem como inscritos para uso da Tribuna, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as referidas matérias serão incluídas no Expediente da próxima Sessão Ordinária. Prosseguindo, havendo requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum.  Verificando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em primeira votação. Projeto de Lei nº 22/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, que dispõe sobre a divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde e dá outras providências. Aberto o período de discussão, com a palavra o nobre Vereador José Aparecido Nascimento comentando o presente Projeto de Lei. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Viela Leandro da Silva Nascimento – Jardim TV. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Viela Urias Andrade – Jardim TV. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo, não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, passou se para a Explicação Pessoal. Fez uso da Tribuna o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato comentando a respeito do muro que caiu da UBS Mario Squizato, ressaltando a cobrança da população através do Facebook. Ressaltando sua indignação com o descaso do Poder Executivo. Comentando sobre o Recanto dos Pássaros. Comentando também sobre a zeladoria da Cidade, ressaltando que é totalmente contrário a compra de maquinário e sim a favor de locação dos mesmos. Comentando a importância da especialização de funcionários em cursos como da SICONFI em Brasília. Comentando que recebeu reclamações de populares do mau atendimento de funcionários da Vigilância Sanitária. Parabenizando o Secretário de Transporte e Mobilidade Urbana pelo desempenho de sua Secretaria no Município. Comentando sobre o Decreto que regulamenta o Serviço de Táxi, Transporte Escolar.  Ao término, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e trinta e seis minutos (21h36min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registra-se a presença do nobre Vereador Eliel de Souza às dezoito horas e dez minutos (18h10min). O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 58/2018.