ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos onze (11) dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete (2.017), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fábio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão.  Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 09/2017 – 06 de Dezembro de 2017. Encaminhando Balancetes e Demonstrativos das Receitas e Despesas, referentes aos mês de outubro de 2017. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 237/2017 – DA/Ded. Complemento de resposta ao Requerimento n.º 210/2017, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato e Hodirlei Martins Pereira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 238/2017 – Ded. Informando que o Autógrafo n.º 2.710/2017, foi transformado na Lei Complementar n.º 3.322, de 7 de dezembro de 2017. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Laser. Ofício 680/207. Convite. Cerimônia de Premiação dos Atletas dos 61º Jogos Regionais.  Dia quinze de dezembro de dois mil e dezessete (15/12/2017), das quinze horas (15h) às dezessete horas (17h). No Ginásio Poliesportivo Marcilio Guerra. Senado Federal. Comunicando o recebimento da Moção de Repúdio 13/2017, através do Oficio n. 907/2017. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Ofício MLD11 n.º 0126/2017. Respondendo o Requerimento n.º 199/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadania. Encaminhado para as comissões competentes. Emenda ao Projeto de Lei n.º 33/2017, Protocolo n.º 002001, de autoria dos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Hodirlei Martins Pereira e Renato Ramos de Souza. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva requereu que a presente Emenda seja apreciada na Ordem do Dia da presente Sessão. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Emenda ao Projeto de Lei n.º 33/2017, Protocolo n.º 002002, de autoria dos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Hodirlei Martins Pereira e Renato Ramos de Souza. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva requereu que a presente e as seguintes Emendas sejam apreciadas na Ordem do Dia da presente Sessão. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Emenda ao Projeto de Lei n.º 33/2017, Protocolo n.º 002003, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Emenda ao Projeto de Lei n.º 33/2017, Protocolo n.º 002004, de autoria dos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Hodirlei Martins Pereira e Renato Ramos de Souza. Emenda ao Projeto de Lei n.º 33/2017, Protocolo n.º 002005, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Emenda ao Projeto de Lei n.º 33/2017, Protocolo n.º 002006, de autoria dos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Hodirlei Martins Pereira e Renato Ramos de Souza. Emenda ao Projeto de Lei n.º 33/2017, Protocolo n.º 002008, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Emenda ao Projeto de Lei n.º 33/2017, Protocolo n.º 002016, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Emenda ao Projeto de Lei n.º 33/2017, Protocolo n.º 002017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira requereu a supressão do intervalo regimental entre o Expediente e a Ordem do Dia. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 214/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Solicitando informações do Prefeito: A Prefeitura pretende voltar com o serviço de internet gratuita, nas escolas e praças; Se sim, quando; Se não, por quê; No caso de reativação do serviço, existe a possibilidade de ampliação nos espaços públicos; A Prefeitura já abriu processo licitatório para voltar com o serviço; Existe Previsão para voltar o serviço. Aberto período de discussão. Com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza esclarecendo o requerimento. Com a palavra Luiz Fabio Alves da Silva comentando o presente requerimento, ressaltando a falta de fiscalização do fornecimento de internet irregular. Com aparte o nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida comentando o requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira comentando o requerimento, ressaltando que é a favor do requerimento. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo, havendo matérias a serem lidas, mas não havendo tempo hábil, consonante ao disposto no artigo 274, da Resolução n.º 306/1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e havendo requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum. Verificando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia.  Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Lei nº 30/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências. Com Emenda Substitutiva, de autoria das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo e Orçamento, Finanças e Contabilidade. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, requereu que o presente Projeto de Lei seja apreciado com redação final. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado. Em ato contínuo, o Presidente abriu discussão do Projeto de Lei n.º 15/2017 com redação final, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Resolução n.º 14/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a contratar empresa especializada em ministrar cursos de capacitação profissional e dá outras providências. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Matérias a serem apreciada em primeira votação. Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dá nova redação ao art. 4º, da Lei Complementar nº 225, de 25 de novembro de 2009. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Lei nº 33/2017, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018. Emenda ao Projeto de Lei n.º 33/2017, Protocolo n.º 002001, de autoria dos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Hodirlei Martins Pereira e Renato Ramos de Souza. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Emenda ao Projeto de Lei n.º 33/2017, Protocolo n.º 002002, de autoria dos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Hodirlei Martins Pereira e Renato Ramos de Souza. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Emenda ao Projeto de Lei n.º 33/2017, Protocolo n.º 002003, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Emenda ao Projeto de Lei n.º 33/2017, Protocolo n.º 002004, de autoria dos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Hodirlei Martins Pereira e Renato Ramos de Souza Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Emenda ao Projeto de Lei n.º 33/2017, Protocolo n.º 002005, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Emenda ao Projeto de Lei n.º 33/2017, Protocolo n.º 002006, de autoria dos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Hodirlei Martins Pereira e Renato Ramos de Souza. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Emenda ao Projeto de Lei n.º 33/2017, Protocolo n.º 002008, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Emenda ao Projeto de Lei n.º 33/2017, Protocolo n.º 002016, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Emenda ao Projeto de Lei n.º 33/2017, Protocolo n.º 002017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo, o Presidente abriu discussão do Projeto de Lei n.º 33/2017 com emendas aprovadas.  Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato esclarecendo as emendas e o presente Projeto de Lei, ressaltando que o impacto será positivo para 2018. Com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza comentando o seu empenho com as emendas ao presente Projeto de Lei apresentadas, ressaltando que são de grande importância. Com a palavra o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio comentando o presente Projeto de Lei e a emenda de sua autoria, parabenizando os nobres Vereadores autores das emendas. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira parabenizando os nobres Vereadores autores das emendas, ressaltando o empenho dos mesmos. Solicitando a palavra o nobre Vereador Marcos Antonio Castello pede que seja feita a verificação de quórum. Verificando presente os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, prosseguindo Com a palavra o nobre Vereador o nobre Vereador Eliel de Souza parabenizando os nobres Vereadores autores das emendas. Comentando o presente projeto. Com a palavra o nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida comentando o presente projeto. Com a palavra o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David comentando o presente projeto, ressaltando o trabalho em conjunto em relação às emendas. Com aparte o nobre Vereador Marcos Antonio Castello ressaltando a fiscalização do Poder Executivo. Assume a Presidência o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Com a palavra o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira comentando o presente projeto, ressaltando a importância das emendas. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Prosseguindo, não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, passou se para a Explicação Pessoal. Fez uso da Tribuna o nobre Vereador: Claudio Roberto Squizato agradecendo os nobres Vereadores que aprovaram o Projeto de sua autoria, que cria o FUBEM “Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal”. Comentando o conteúdo do FUBEM. Ao término, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte horas e vinte minutos (20h20min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registra-se a presença dos nobres Vereadores Marcos Antonio Castello às dezoito horas e oito minutos (18h08min), Claudio Ramos Moreira às dezoito horas e oito minutos (18h08min) e Antonio Marcos Atanazio às dezoito horas e vinte minutos (18h20min). Registra-se a ausência dos nobres Vereadores Ananias Coelho Neto e Flavio Batista de Souza. O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 47/2017.