ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezessete (17) dias do mês de novembro de dois mil e dezessete (2.017), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Fabio Farias de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão.  Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Oficio s/n.º. Comunicado informando que o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos, retorna às atividades do cargo eletivo, a partir de 28 de novembro do corrente. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 227/2017 – DA/Ded. Informando que o Autógrafo n.º 2.707/2017, foi transformado na Lei n.º 3.320, de 16 de novembro de 2017. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 228/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 201/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 229/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 205/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza e subscrito pelo nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 230/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 202/2017, de autoria do nobre Claudio Ramos Moreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 231/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 203/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 232/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 209/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, com adendos dos nobres Vereadores Pedro Paulo de Almeida e Claudio Roberto Squizato. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 233/2017 – DA/Ded. Informando que o Autógrafo n.º 2.705/2017, foi transformado na Lei n.º 3.321, de 27 de novembro de 2017. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Cartório do Corpo de Auditores. Ofício CCA n.º 6752/2017. Encaminhando cópia dos autos TC-037854/026/11. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM246402/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos: Mais Educação – Fundamental – R$ 6.532,00; PNAE – Alimentação Escolar – Pré-escola – R$ 41.403,60. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM252037/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos: PNAE – Alimentação Escolar – Creche – R$ 88.146,60; PNAE – Alimentação Escolar – Ensino Médio – R$ 662,40; PNAE – Alimentação Escolar – AEE – R$ 1.992,80; PNAE – Alimentação Escolar – Ensino Fundamental – R$ 100.418,40; PNAE – Alimentação Escolar – EJA – R$ 4.902,40; QUOTA – R$ 974.165,23. Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Unidade de Negócio Leste – ML. Oficio ML n.º 30/2017. Respondendo o Requerimento n.º 8/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. IBGE – Instituto de Geografia e Estatística.  Convite. Segunda reunião da CMGE – Comissões Municipais de Geografia e Estatística – no Município de Ferraz de Vasconcelos. Dia 6 de dezembro de 2017, às dez horas (10h). Na Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Projeto de Resolução n.º 35/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Regulamenta a aplicação do art. 37, V da Constituição Federal e fixa o percentual mínimo de Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a serem preenchidos por servidores efetivos. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira requereu que o presente Projeto de Resolução seja apreciado na Ordem do Dia da presente Sessão. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Resolução n.º 12/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira requereu que o presente Projeto seja apreciado na Ordem do Dia da presente Sessão. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Resolução n.º 13/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Introduz modificações que especifica na Resolução n.º 534 de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira requereu que o presente Projeto de Resolução seja apreciado na Ordem do Dia da presente Sessão. . Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira requereu a supressão do intervalo regimental entre o Expediente e a Ordem do Dia. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo, havendo matérias a serem lidas mas não havendo tempo hábil, consonante ao disposto no artigo 274, da Resolução n.º 306/1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e havendo requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum. Verificando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Fabio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Lei nº 32/2017, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, subscrito pelo Vereador Clovis Ottoni Sousa, que institui a Semana de Combate ao Abuso e Assédio Sexual contra Mulher. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Matérias a serem apreciada em primeira votação. Projeto de Lei nº 15/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, que recebem subvenções sociais ou financeiras, ou auxílios financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências. Com Emendas, Substitutiva n.º 01 e Aditiva n.º 02, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Aberto período de discussão para Emenda Substitutiva n.º 01 em única votação. Não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Aberto período de discussão para Emenda Aditiva n.º 02 em única votação. Não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Aberto período de discussão para Projeto de Lei nº 15/2017 com Emendas n.º 01 e n.º 02 aprovadas. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, parabenizando o nobre Vereador Renato Ramos de Souza e comentando o Projeto. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato esclarecendo as Emendas. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza parabenizando o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato pelas Emendas que são de extrema importância. Esclarecendo o Projeto. Com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza parabenizando o nobre Vereador pelo Projeto. Com a palavra José Aparecido Nascimento concordando com o Projeto. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira parabenizando o Projeto e suas Emendas. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Lei nº 28/2017, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018. Aberto período de discussão. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato comentando sua preocupação com a distribuição com das verbas no Plano Plurianual. Com a palavra Renato Ramos de Souza esclarecendo o Projeto. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Resolução n.º 35/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Regulamenta a aplicação do art. 37, V da Constituição Federal e fixa o percentual mínimo de Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a serem preenchidos por servidores efetivos. Aberto período de discussão. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva esclarecendo o Projeto. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Resolução n.º 12/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Aberto período de discussão. Com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza esclarecendo o Projeto. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Resolução n.º 13/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Introduz modificações que especifica na Resolução n.º 534 de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Viela Sebastião Tomaz Ferreira – Jardim Helena. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo, não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, passou se para a Explicação Pessoal. Fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores: Com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza comentando sobre o Projeto de Lei do Parlamento Estudantil de sua autoria, junto ao nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Ressaltando sua indignação sobre a devolução ao Governo Federal do dinheiro investido na Praça de Convenções. Parabenizando a todos que participaram da amostra de dança. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato homenageando o Jornalista Jairzinho, agradecendo todos os jornalistas do Município. Ressaltando o empenho dos nobres Pares em tentar resolver os problemas da Cidade. Comentando sua indignação com algumas pessoas que fazem comentários maldosos nas redes sociais. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira comentando sobre o despreparo da Prefeitura em 2016 com a chuva, ressaltando que os córregos devem ser limpos para que essa situação não se repita. Ao término, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte horas e trinta minutos (20h30min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registra-se a presença dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira às dezoito horas e dez minutos (18h10min), Antonio Marcos Atanazio às dezoito horas e quatorze minutos (18h14min) e Flavio Batista de Souza às dezoito horas e quinze minutos (18h15min). O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 45/2017.