ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezessete (17) dias do mês de novembro de dois mil e dezessete (2.017), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dez horas (10h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Fabio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Ivanildo de Araujo Santos, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão.  Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo. Comunicado. Informando o agendamento de Audiência Pública para prestação de esclarecimento sobre a demora na realização de exames laboratoriais no Município. Vinte e quatro (24) de novembro do corrente, as dez (10h). Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 226/2017 – DA/Ded. Informando que o Autógrafo n.º 2.702/2017, foi transformado na Lei n.º 3.319, de 7 de novembro de 2017. Requerimento n.º 211/2017, de autoria da Mesa da Câmara. Solicitando a retirada e posterior arquivamento do Projeto de Resolução n.º 10/2017, que introduz modificações que especifica na Resolução n.º 534 de 23 de dezembro 2011, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e do Projeto de Resolução n.º 11/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, de autoria da Mesa da Câmara. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 210/2017, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato e Hodirlei Martins Pereira. Solicitando do Prefeito: Que informe, de forma detalhada, qual a previsão de arrecadação para 2018 a título de ISS, IPTU, ITBI, Taxa de Coleta de Lixo, Taxa de Iluminação Pública e demais taxas, com a aplicação das alterações provenientes do Código Tributário do Município. Aberto período de discussão. Com a palavra o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio esclarecendo o requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato comentando o requerimento. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira fez Requerimento Verbal, solicitando a leitura de Indicações em bloco. Em seguida o Presidente salientou que ainda que a leitura em Plenário seja efetuada em bloco, a consignação em ata será realizada individualmente. Aberto período de discussão não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Ainda em discussão o Requerimento n.º 210, com a palavra o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira comentando a morosidade do Poder Executivo. Com a palavra o nobre Vereador José Aparecido Nascimento concordando com os nobres Vereadores autores do presente requerimento, ressaltando sua indignação com a falta de planejamento do Poder Executivo. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza comentando que o presente requerimento é de extrema importância. Ressaltando a falta de planejamento e organização da gestão pública. Com a palavra o nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida concordando com os nobres Vereadores que subiram na Tribuna. Com a palavra o nobre Vereador Ivanildo de Araujo Santos concordando com requerimento. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa requereu a supressão do intervalo regimental entre o Expediente e a Ordem do Dia. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Em seguida, havendo Requerimento aprovado para a leitura em bloco, procedeu-se à leitura de Indicações, a constar. Indicação n.º 771/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Manutenção e limpeza de Praça. Rua José Bio – Centro. Indicação n.º 772/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Operação cata-treco. Rua Guarda Civil, em toda sua extensão – Parque Dourado. Indicação n.º 773/2017, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. Substituição de lâmpadas. Rua Michel Kradich, altura dos números 195 e 204 – Jardim Juliana. Indicação n.º 774/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza de Terreno. Rua Juscelino Kubitschek – Vila Jamil. Indicação n.º 775/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza e pintura de Praça. Rua José Chacon Mariel, altura do n.º 238 – Vila São Paulo. Indicação n.º 776/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza e pintura de Praça. Rua Movimento Democrático Brasileiro, altura do n.º 140 – Vila São Paulo. Indicação n.º 777/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza e pintura de Praça. Rua Uruguai, altura do n.º 224 – Jardim Bela Vista. Indicação n.º 778/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza e pintura de Praça. Rua Guarani, altura dos números 466 e 408 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 779/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza e pintura de Praça. Rua Iijima, altura do n.º 1827 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 780/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza e pintura de Campo. Rua Expedito Francisco da Silva, altura do n.º 63 – Jardim Presidente Castelo Branco. Indicação n.º 781/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza e pintura de Quadra. Rua Expedito Francisco da Silva, altura do n.º 101 – Jardim Presidente Castelo Branco. Indicação n.º 782/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza e pintura de Pista de Skate. Rua Manoel José de Andrade, altura do n.º 98 – Jardim Presidente Castelo Branco. Indicação n.º 783/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Reposição de tampa de bueiro. Rua Ministro Marcos Freire, esquina com a Rua João Demétrio da Silva – Jardim Santa Rosa. Indicação n.º 784/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpadas. Rua Ministro Marcos Freire, esquina com a Rua João Demétrio da Silva – Jardim Santa Rosa. Indicação n.º 785/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpadas. Rua Arlinda Maria Fernandes – Cidade Kemel. Indicação n.º 786/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza de Terreno. Rua Juscelino Kubitscheck – Vila Jamil. Indicação n.º 787/2017, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira. Substituição de lâmpadas. Rua Giulia, defronte ao n.º 80 – Jardim Anchieta. Indicação n.º 788/2017, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira. Substituição de lâmpadas. Rua Joaquim Martins da Silva, defronte ao n.º 40 e na Rua Colômbia, próximo aos números 31, 51 e 81 – Jardim Melilo. Indicação n.º 789/2017, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira. Substituição de lâmpadas. Rua Augusto da Fonseca, em toda sua extensão – Jardim Temporim. Indicação n.º 790/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza e Pintura. Na Creche Hugo Mazzuca. Rua Expedito Francisco da Silva, n.º 34 – Conjunto Habitacional Residencial Castelo Branco. Indicação n.º 791/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza e Pintura. Na Creche Rosa Ferrari Basile. Av. Suzana Arlow n.º 150 – Conjunto Habitacional Residencial Castelo Branco. Indicação n.º 792/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza e Pintura. UBS Vila Santo Antônio. Rua Guarani n.º 581 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 793/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza e Pintura. Na Creche Sara Tineue. Rua David Rogatis n.º 310 – Parque Dourado. Indicação n.º 794/2017, de autoria do nobre Ivanildo de Araujo Santos. Operação tapa-buraco. Rua dos Goivos, na altura do n.º 7 – Vila Santa Margarida. Indicação n.º 795/2017, de autoria do nobre Ivanildo de Araujo Santos. Operação tapa-buraco. Rua dos Pinheiros, na altura do n.º 155 – Vila Santa Margarida. Indicação n.º 796/2017, de autoria do nobre Ivanildo de Araujo Santos. Operação tapa-buraco. Rua Manoel de Abreu, na altura do n.º 155 – Vila Arbame. Indicação n.º 797/2017, de autoria do nobre Ivanildo de Araujo Santos. Operação tapa-buraco. Rua Primavera, na altura do n.º 50 – Vila Santa Margarida. Indicação n.º 798/2017, de autoria do nobre Ivanildo de Araujo Santos. Substituição de lâmpadas. Rua Primavera, na altura dos números 30, 50, 85 e 90 – Jardim Temporim. Indicação n.º 799/2017, de autoria do nobre Ivanildo de Araujo Santos. Substituição de lâmpadas. Rua dos Goivos, na altura do n.º 14– Jardim Temporim. Indicação n.º 800/2017, de autoria do nobre Ivanildo de Araujo Santos. Substituição de lâmpadas. Rua dos Pinheiros, na altura do n.º 155 – Jardim Temporim.  Indicação n.º 801/2017, de autoria do nobre Ivanildo de Araujo Santos. Substituição de lâmpadas. Rua Raimundo Magrini, na altura do n.º 785 – Jardim Helena. Indicação n.º 802/2017, de autoria do nobre Ivanildo de Araujo Santos. Reparo na sarjeta. Estrada do Cupi, na altura do n.º 1.532 – Jardim Renata. Indicação n.º 803/2017, de autoria do nobre Ivanildo de Araujo Santos. Notificação ao proprietário do terreno, para limpeza, construção de muro e de calçada. Estrada do Cupi, na altura 1.415 – Jardim Renata. Indicação n.º 804/2017, de autoria do nobre Ivanildo de Araujo Santos. Limpeza da calçada. Estrada do Cupi, na altura 1.415 – Jardim Renata. Indicação n.º 805/2017, de autoria do nobre Ivanildo de Araujo Santos. Substituição de lâmpadas. Rua Albino Francisco Figueiredo, na altura do n.º 431 – Vila Santa Margarida. Indicação n.º 806/2017, de autoria do nobre Ivanildo de Araujo Santos. Limpeza e retirada de entulho. Estrada Masato Sakai com a Estrada do Cupi, na altura do n.º 1.073 – Jardim Rosana. Indicação n.º 807/2017, de autoria do nobre Fabio Farias de Oliveira. Substituição de lâmpadas. Quadra Poliesportiva. Rua Iijima, defronte ao n.º 3 – Vila dos Americanos. Indicação n.º 808/2017, de autoria do nobre Fabio Farias de Oliveira. Operação tapa-buraco. Rua Gaspar Delgado com a Rua Iijima, defronte ao n.º 80 – Vila Solar. Indicação n.º 809/2017, de autoria do nobre Fabio Farias de Oliveira. Limpeza da Praça. Rua Iijima, defronte ao n.º 56 – Jardim Leila. Indicação n.º 810/2017, de autoria do nobre Fabio Farias de Oliveira. Limpeza de terreno. Rua Mariana Ascoli Rotuno, defronte ao n.º 78 – Jardim Leila. Indicação n.º 811/2017, de autoria do nobre Fabio Farias de Oliveira. Operação tapa-buraco. Rua Santos Dumont, defronte ao n.º 1980 – Jardim Vista Alegre. Indicação n.º 812/2017, de autoria do nobre Fabio Farias de Oliveira. Operação tapa-buraco. Rua Lucimar Fernandes Dantas, defronte ao n.º 23, em toda sua extensão – Jardim Santa Rosa. Indicação n.º 813/2017, de autoria do nobre Fabio Farias de Oliveira. Substituição de lâmpadas. Rua Mariana Ascoli Rotuno, defronte ao n.º 136 – Jardim Leila. Indicação n.º 814/2017, de autoria do nobre Fabio Farias de Oliveira. Operação tapa-buraco. Rua Gilda, defronte ao n.º 153 – Vila dos Americanos. Indicação n.º 815/2017, de autoria do nobre Fabio Farias de Oliveira. Operação tapa-buraco. Rua Iijima, defronte ao n.º 23 – Vila dos Americanos. Indicação n.º 816/2017, de autoria do nobre Fabio Farias de Oliveira. Operação tapa-buraco. Rua Miguel Ascoli, defronte ao n.º 56 – Jardim Leila. Indicação n.º 817/2017, de autoria do nobre Fabio Farias de Oliveira. Operação tapa-buraco. Rua Maria da Graça Lima, defronte do n.º 46 até o n.º 270 – Vila dos Americanos. Indicação n.º 818/2017, de autoria do nobre Fabio Farias de Oliveira. Substituição de lâmpadas. Rua Iijima, defronte o n.º 100 – Vila dos Americanos. Indicação n.º 819/2017, de autoria do nobre Fabio Farias de Oliveira. Limpeza e capinação de calçada. Rua Iijima, na altura do n.º 23 ao n.º 405 – Vila dos Americanos. Indicação n.º 820/2017, de autoria do nobre Hodirlei Martins Pereira. Substituição de lâmpadas. Rua Kiwa Iwata, n.º 128 – Parque São Francisco. Indicação n.º 821/2017, de autoria do nobre Ananias Coelho Neto. Retirada de lombada. Av. José do Patrocínio, em frente a passarela – Conjunto Habitacional Residencial Castelo Branco. Indicação n.º 822/2017, de autoria do nobre Ananias Coelho Neto. Operação tapa-buraco. Rua Anderson Moura, na altura do n.º 221, travessa da Rua São João – Itajuibe. Indicação n.º 823/2017, de autoria do nobre Ananias Coelho Neto. Substituição de lâmpadas. Estrada do Paiol, em toda sua extensão – Jardim do Cambiri. Indicação n.º 824/2017, de autoria do nobre Ananias Coelho Neto. Operação tapa-buraco. Av. Helmuth Herman Hans Louis Baxmann, na altura do n.º 1.487 – Jardim do Cambiri. Não havendo mais matérias a serem apreciadas, fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores: Com a palavra Ivanildo de Araujo Santos, agradecendo todos nobres Pares, todos os funcionários desta Casa e toda a população presente. Comentando que faz criticas, mas que são criticas construtivas. Ressaltando que vai continuar acompanhando o Poder Executivo. Comentando a sua esperança é que no ano que vem, possa ter mais segurança no Município. Ressaltando que o papel do Vereador é de fiscalizar. Com a palavra José Aparecido Nascimento parabenizando os nobres Vereadores Ivanildo de Araujo Santos e Fabio Farias de Oliveira pela suplência. Criticando o Poder Executivo. Parabenizando os Vereadores, em especial o nobre Vereador Renato Ramos de Souza pela sua atuação com os jovens. Com a palavra Claudio Roberto Squizato comentando sobre o evento de Esportes Radicais realizado na Av. Getúlio Vargas, onde teve participantes de todo o Brasil. Enfatizando a importância do incentivo da prática de esportes para os jovens. Ressaltando a importância da participação do Poder Executivo que não vem participando. Com a palavra Flavio Batista de Souza comentando que foi questionado por alguns amigos sobre os buracos do Município, lembrando que a Operação tapa-buracos é obrigação do Poder Executivo. Ressaltando a falta de planejamento. Comentando que tem que resolver a situação da APAE, tendo em vista que é uma Entidade de extrema importância. Não havendo mais inscritos Prosseguindo, não havendo mais inscritos e havendo requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum. Verificando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Fabio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Ivanildo de Araujo Santos, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Orlando Carvalho da Silva, Jardim Panorama. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Resolução n.º 9/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Introduz alteração na Resolução 495, de 19 de Fevereiro de 2008, que autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos a fornecer aos seus servidores, vale-alimentação na forma que especifica e dá outras providências correlatas. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Matérias a serem apreciada em primeira votação. Projeto de Lei nº 32/2017, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, subscrito pelo Vereador Clovis Ottoni Sousa, que institui a Semana de Combate ao Abuso e Assédio Sexual contra Mulher. Aberto período de discussão. Com a palavra o nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa esclarecendo o projeto, pedindo o apoio dos nobres Pares. Com aparte o nobre Vereador Fabio Farias de Oliveira parabenizando o autor pelo projeto. Com a palavra o nobre Vereador Jose Nelson Ferreira parabenizando e ressaltando a extrema importância do projeto. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato parabenizando pelo projeto, concordando com os nobres Vereadores. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo, não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, passou se para a Explicação Pessoal. Fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores: Com a palavra Hodirlei Martins Pereira parabenizando os autores do Projeto 32/2017, que é de extrema importância. Ressaltando sua indignação com os problemas existentes no Município, com a falta de competência do Poder Executivo. Comentando que foram feitos vários requerimentos pedindo substituição de lâmpadas, operação tapa-buracos, mas nada foi feito. Comentando que a falta de planejamento esta levando a Cidade para o “buraco”, e quem sofre com tudo isso é a população. Com a palavra Antonio Marcos Atanazio comentando que não é contra os Secretários não morarem em Ferraz, desde que esses Secretários se comprometessem com o Município trazendo resultados positivos, mas isso não esta acontecendo. Ressaltando a falta de iniciativa do Prefeito. Concordando os nobres Vereadores que subiram na Tribuna. Com a palavra Ivanildo de Araujo Santos comentando que a prioridade ainda este ano é a APAE e os Comerciantes Informais. Com a palavra Flavio Batista de Souza comentando que todos os Vereadores querem o bem da Cidade. Ressaltando que o Prefeito é uma “pessoa do bem”. Comentando a falta de competência de alguns Secretários, ressaltando que o Prefeito tem que avaliar e fazer a troca que for necessário. Ao término, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às doze horas e cinquenta e cinco minutos (12h55min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registra-se a ausência do nobre Vereador Eliel de Souza. O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 44/2017.