ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos seis (06) dias do mês de novembro de dois mil e dezessete (2.017), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Derneval Jardim, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão.  Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 294/2017. Respondendo o Requerimento Verbal, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Comunicado. Informando o agendamento de audiência pública que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2018. Nove (9) de novembro do corrente, às nove horas e trinta minutos (9h30min). Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Ofício-Circular GPE n.º 283/17. Informando o autografo da Moção n.º 089/17, de autoria dos nobres Vereadores Otto Fábio Flores de Resende e Cláudio Yukio Miyake. Requerimento n.º 204/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Solicitando da Empresa Bandeirantes Energia S/A: Que seja providenciada a substituição do poste localizado na Rua Kiwa Iwata, na altura do n.º 282, Parque São Francisco, que se encontra em ameaça conforme constatamos na foto em anexo, colocando em risco a integridade física dos moradores. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 205/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Solicitando informações do Prefeito: Quantas mamografias foram realizadas no mês de outubro; Existe previsão de contratação de mastologista para Rede Municipal de Saúde; Existe programação para a campanha “Novembro Azul” na Rede Municipal de Saúde; Os homens que aderirem à campanha poderão ser atendidos em quais unidades; Existe Proctologista na Rede Municipal de Saúde.  Aberto período de discussão. Com a palavra o nobre Vereador autor Renato Ramos de Souza esclarecendo o Requerimento. Com a palavra o nobre Vereador José Aparecido Nascimento parabenizando o nobre Vereador Renato Ramos de Souza pelo Requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato comentando que o Requerimento é importantíssimo. Com a palavra o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio parabenizando o nobre Vereador Renato Ramos de Souza pelo Requerimento. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza comentando e concordando com o Requerimento, ressaltando sua insatisfação com o Prefeito. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva concordando com o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira requereu a supressão do intervalo regimental entre o Expediente e a Ordem do Dia. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Continuando o senhor Presidente, atendendo as disposições constantes no artigo 274º, do Regimento Interno da Casa, com o Requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum. Verificando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Derneval Jardim, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria do senhor Prefeito Municipal, fica instituído o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Ferraz de Vasconcelos. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Matérias a serem apreciada em primeira votação. Projeto de Lei nº 28/2017, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018. Aberto período de discussão. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira pedindo Vistas por quinze (15). Aberto período de discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Lei nº 34/2017, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o disciplinamento de operação de carga e descarga no Município de Ferraz de Vasconcelos, limite de horários e dá outras providências. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira pedindo Vistas por quinze (15). Aberto período de discussão. Com a palavra o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira comentando que o pedido de Vistas é desnecessário, tendo em vista que esse Projeto já está “atrasado”, visto que o transito do Município esta um caos. Com aparte o Presidente Flavio Batista de Souza concordando com o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Com a palavra Claudio Ramos Moreira retirando o pedido de Vistas. Ainda em discussão o Projeto de Lei nº 34/2017. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato concordando com o Projeto. Com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza comentando e concordando com o Projeto. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira.  Com a palavra Luiz Fabio Alves da Silva comentando o Projeto, ressaltando a falta de planejamento do Poder Executivo do Município. Com aparte o Presidente Flavio Batista de Souza concordando com o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Com aparte Pedro Paulo de Almeida concordando com o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo, não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, passou se para a Explicação Pessoal. Com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza ressaltando sua indignação com o Secretario de Esportes, em razão de proibir a entrada do Ex. Vereador Willians do Gás na Vila Olímpica. Com a palavra o nobre Vereador José Aparecido Nascimento concordando com o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Comentando que esteve com o Prefeito conversando sobre os ‘vendedores informais’. Reassume o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato concordando com o nobre Vereador José Aparecido Nascimento, comentando sobre a situação dos ‘vendedores informais’. Ao término, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte horas e vinte e oito minutos (20h28min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registra-se a ausência do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira. O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 42/2017.