ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos trinta (30) dias do mês de outubro de dois mil e dezessete (2.017), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Renato Ramos de Souza. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Derneval Jardim, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão.  Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Devido à movimentação de pessoas do ‘Comércio Informal’’ no Plenário, o Presidente suspende a Sessão por dez minutos (10min), às dezoito horas e quinze minutos (18h15min), para atendê-los, retornando ás dezoito horas e quarenta minutos (19h40min). Efetuada a verificação de quórum, constando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Derneval Jardim, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 215/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 193/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 216/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 191/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato e subscritos pelos nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Agilio Nicolas Ribeiro David. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 219/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 192/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza e subscritos pelos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, Agilio Nicolas Ribeiro David e Eliel de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 220/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 194/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 286/2017. Respondendo Indicações n.º 737/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, 744/2017 de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza e 749/2017 de autoria do nobre Vereador Lairton Dantas Pessoa. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM221180/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a APM da EE. Jardim São Fernando: PDDE / 002 – R$ 3.312,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM221181/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a APM da EEPSG. Prof. Landia Santos Batista: PDDE / 002 – R$ 4.101,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM221182/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a APM da EMEF. Prof. Prefeito Angelo Castello: PDDE / 002 – R$ 1.104,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM221183/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a APM da EMEF. Abílio Secundino Leite: PDDE / 002 – R$ 4.776,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM221184/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a APM da EMEF. Myriam Penteado Rodrigues Alckmin: PDDE / 002 – R$ 8.472,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM221185/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a APM da EE. Zélia Gattai Amado: PDDE / 002 – R$ 2.208,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM221186/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a APM da EDIFORP – Educação Integral e Formação Pedagógica: PDDE / 002 – R$ 9.552,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM221187/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a APM da EMEF. Prof.ª Primorosa Jorge do Nascimento: PDDE / 002 – R$ 8.472,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM239568/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos: Mais Educação –  Fundamental – R$ 6.532,00; PNAE – Ensino Fundamental – R$ 100.418,40; PNAE – Creche – R$ 88.146,60; PNAE – Ensino Médio – R$ 662,40; PNAE – Pré-Escola – R$ 41.403,60; PNAE – EJA – R$ 4.902,40;  PNAE – AEE – R$ 1.992,80; Quota / 008 – R$ 990.658,39. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Convite. Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional do Lions Clube. Dia trinta e um de outubro de dois mil e dezessete (31/10/2017), às vinte horas (20h). Plenário Vereador Dr. Luiz Beraldo de Miranda, sito à Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 381 – Centro Cívico – Mogi das Cruzes. Requerimento n.º 201/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Solicitando informações do Prefeito: Listagem das crianças matriculadas; Listagem das crianças que estão em fila de espera; Demanda de vagas das referidas creches. Aberto período de discussão não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 202/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Solicitando do Prefeito para que esta Casa de Leis seja informada quando será atendido a Instrução Normativa n.º 01/2017 de 14 de fevereiro de 2017. Aberto período de discussão. Fez uso da Tribuna o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 203/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Solicitando informações do Prefeito: Existem estudos para implantação do passe livre no Transporte Municipal; Se sim, para que seja encaminhado a esta casa uma cópia dos estudos; Se não, que informe quando tais estudos serão elaborados. Aberto período de discussão. Fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores Renato Ramos de Souza, com aparte os nobres Vereadores Alexandre Barboza dos Santos e Hodirlei Martins Pereira; Assume a Presidência o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Indicação n.º 752/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Retirada de lombadas. Rua Floriano Peixoto, altura do n.º 1033 – Jardim São Luiz. Indicação n.º 753/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Poda de árvore e limpeza da Praça. Entre as Ruas Juscelino Kubitscheck de Oliveira e Maria Aparecida Datovo – Jardim Mauro. Indicação n.º 754/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Substituição de lâmpadas. Rua dos Pinheiros, defronte ao n.º 155 – Vila Santa Margarida. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David requereu a supressão do intervalo regimental entre o Expediente e a Ordem do Dia. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Indicação n.º 755/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Substituição de lâmpadas. Rua Primavera, defronte aos números 50, 80 e 90 – Vila Santa Margarida. Indicação n.º 756/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Substituição de lâmpadas. Rua dos Goivos, defronte ao n.º 14 – Vila Santa Margarida. Indicação n.º 757/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Manutenção de bueiro. Estrada João Gaspar Delgado, defronte ao n.º 620 – Jardim Brígida. Indicação n.º 758/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpadas. Rua Pedro Leite, altura dos números 221 e 267 – Vila Panucce. Indicação n.º 759/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Limpeza de bueiro. Rua Padre Anchieta, altura do n.º 07 – Jardim Anchieta. Indicação n.º 760/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Varrição e capinação da Unidade de Saúde da Vila Santo Antonio. Rua Guarani, n.º 581 – Vila Santo Antonio. Indicação n.º 761/2017, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Limpeza de terreno. Rua São João, defronte ao n.º 778 – Núcleo Itaim. Indicação n.º 762/2017, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Limpeza de Praça. Rua Jorge Paes da Cruz, defronte ao n.º 33 – Jardim Deyse. Indicação n.º 763/2017, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Operação tapa-buraco. Rua Armênia, defronte ao n.º 470 – Vila Romanópolis. Indicação n.º 764/2017, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Operação tapa-buraco. Rua Duque de Caxias, defronte ao n.º 312 – Vila Romanópolis. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Indicação n.º 765/2017, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Limpeza de Terreno. Rua Jorge Paes Cruz, defronte ao n.º 141 – Jardim Deyse. Indicação n.º 766/2017, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Limpeza de Terreno. Rua Jorge Paes Cruz, defronte ao n.º 420 – Jardim Deyse. Indicação n.º 767/2017, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Operação tapa-buraco. Rua Albino Francisco de Figueiredo, defronte ao n.º 1179 – Vila Margarida. Indicação n.º 768/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Limpeza de calçada. Rua Vitória Régia, defronte ao n.º 335 – Vila Santa Margarida. Indicação n.º 769/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Sinalização ao ponto de alagamento. Rua Engenheiro Jorge Allen – Vila Romanópolis. Indicação n.º 770/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Manutenção de bueiro. Rua Yara, defronte ao n.º 337 – Jardim Anchieta. Não havendo mais matérias a serem apreciadas, declinaram do uso da Tribuna todos os inscritos. Prosseguindo, havendo requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum.  Verificando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Derneval Jardim, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em única votação. Moção n.º 10/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, apresentando aplausos para com a ETEC do Município, pelo brilhante desempenho demonstrado pelos alunos, professores e equipe gestora, priorizando e dando a devida importância à educação. Aberto período de discussão. Fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira; Luiz Fabio Alves da Silva; Renato Ramos de Souza, com aparte o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; José Aparecido Nascimento; Alexandre Barboza dos Santos; Pedro Paulo de Almeida; Claudio Roberto Squizato. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Matérias a serem apreciada em segunda votação. Projeto de Lei Complementar n.º 2/2017, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros na Cidade de Ferraz de Vasconcelos, e dispõe sobre a organização que especifica. Com Emenda Modificativa (Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação), Emenda Aditiva n.º 01 (Vereadores Claudio Ramos Moreira, José Aparecido Nascimento e Renato Ramos de Souza), Emendas Aditivas n.ºs 02 e 05 (Vereador Eliel de Souza), Emenda Aditiva n.º 06 (Vereador Luiz Fábio Alves da Silva), Emenda Substitutiva n.º 07 (Vereador Hodirlei Martins Pereira) e Emenda Substitutiva n.º 08 (Vereadores Flávio Batista de Souza e Claudio Roberto Squizato), bem como Subemendas da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação às Emendas Aditivas n.ºs 02 e 05. Solicitando a palavra o nobre Vereador José Aparecido Nascimento requereu que o mesmo seja votado com Redação Final. Aberto período de discussão não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Aberto período de discussão. Fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Claudio Ramos Moreira. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes com Redação Final. Projeto de Lei n.º 29/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato e subscrito pelos nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Agilio Nicolas Ribeiro David, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia Municipal do Perdão. Aberto período de discussão não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo, não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, passou se para a Explicação Pessoal. Declinaram do uso da Tribuna todos os inscritos. Ao término, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas (21h), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registra-se a ausência do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira. O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 41/2017.