ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos onze (11) dias do mês de setembro de dois mil e dezessete (2.017), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Osni Angelo Pasquarelli, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do Expediente, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Requerimento n.º 169/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Solicitando licença para tratamento de saúde, pelo prazo de quinze dias, a contar do dia onze de setembro do corrente. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes.  Declaração. Protocolo nº 001452.  O senhor Mario de Mello Neto, 1º Suplente do PSB, declara estar impossibilitado de tomar posse, por motivos de ordem particular. Declaração. Protocolo nº 001455. A senhora Palmira Veríssimo de Queiroz Oliveira, 2º Suplente do PSB, declara estar impossibilitada de tomar posse, por motivos de ordem particular. Estando presente o senhor Edson Elias Khouri, suplente a Vereador, solicitou o Presidente que o mesmo se postasse diante a Mesa para efetuar o juramento. Continuando o senhor Presidente, atendendo as disposições constantes no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno da Casa, lê o termo de posse: “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, manter e cumprir a Constituição, observar as leis, defendendo o interesse do Município e o bem geral de sua população”, onde, em seguida o senhor Edson Elias Khouri, respondeu “Assim o Prometo” assim sendo, o Presidente declara empossado o nobre Vereador. Em seguida, o Presidente solicitou que o nobre Vereador Marcos Antonio Castello auxiliasse a Mesa, compondo o lugar de Secretário nesta Sessão, bem como solicitou ao Secretário que desse prosseguimento à leitura do Expediente. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 149/2017 – DA / Ded. Resposta ao Requerimento n.º 131/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato e subscrito pelos demais Edis. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 150/2017 – DA / Ded. Resposta ao Requerimento n.º 130/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicados referentes à liberação de recursos, listando número do comunicado, entidade a que se destina e valores repassados: CM152298/2017. APM da EMEF da Vila São Sebastião: PDDE/001 – R$ 6.480,00.  CM152299/2017.  Associação de Pais e Mestres da EM do EF Halim Abissamra: PDDE/001 – R$ 11.790,00. CM152300/2017. APM da EE Prof. Edir do Couto Rosa: PDDE/001 – R$ 11.920,00. CM152301/2017. APM da EE Prof. Ignes Correa Allen: PDDE/001 – R$ 5.950,00. CM152302/2017. APM da EMEF Prof.ª Maria Margarida Abreu Figueiredo: PDDE/001 – R$ 4.280,00. CM152303/2017. APM da EE Carlindo Reis: PDDE/001 – R$ 11.680,00. CM152304/2017. APM da EMEF Prefeito Angelo Castello: PDDE/001 – R$ 9.220,00. CM152305/2017. APM da EE Dr. José Eduardo Vieira Raduan: PDDE/001 – R$ 5.920,00. CM152306/2017. APM da EE Prof. Paulo Americo Paganucci: PDDE/001 – R$ 8.640,00. CM152307/2017. APM da EMEF Myriam Penteado Rodrigues Alckmin: PDDE/001 – R$ 10.460,00. CM152308/2017. APM da EEPSG Professor Olzanetti Gomes: PDDE/001 – R$ 12.240,00. CM152309/2017. APM da EE Professor Ruy Coelho: PDDE/001 – R$ 9.910,00. CM152310/2017. APM da EMEF Doutor Joracy Cruz: PDDE/001 – R$ 7.230,00. CM152311/2017. APM da EE Conjunto Habitacional Parque Dourado II: PDDE/001 – R$ 9.740,00. CM152312/2017. APM da EMEF Professora Nurimar Martins Hiar: PDDE/01 – R$ 8.100,00. CM152313/2017. APM da EMEE Monteiro Lobato: PDDE/01 – R$ 3.620,00. CM152314/2017. EE Prefeito Tacito Zanchetta: PDDE/01 – R$ 9.140,00. CM152315/2017. APM da EMEIF Maria da Gloria Fernandes Leite: PDDE/01 – R$ 3.960,00. CM152316/2017. APM da EMEIF Silvino Antunes de Souza: PDDE/01 – R$ 7.040,00. CM152317/2017. EMEI Vereador Elias Andere: PDDE/01 – R$ 3.400,00. CM152318/2017. APM da Creche Municipal Alcides Cardoso: PDDE/01 – R$ 1.410,00. CM152319/2017. APM da Creche Municipal Rosa Ferrari Basile: PDDE/01 – R$ 2.320,00. CM152320/2017. APM da Creche Municipal Professora Analivia Pedro: PDDE/01 – R$ 1.910,00. CM152321/2017. APM da EMEIF Vereador Mario Martinelli: PDDE/01 – R$ 3.920,00. CM152322/2017. APM do Centro de Educação Infantil Dr. Oliveira Laet: PDDE/01 – R$ 1.030,00. CM152323/2017. APM da Creche Municipal Vereador Geraldo da Silva: PDDE/01 – R$ 1.670,00. CM152324/2017. APM do Centro de Educação Infantil Elvino Teixeira da Silva: PDDE/01 – R$ 1.870,00. CM152325/2017. APM do Centro Educacional Inf. Gustavo Zanchetta Gonçalves S.: PDDE/01 – R$ 2.350,00. CM152326/2017. APM do Centro de Educação Infantil Prefeito Hugo Mazzucca: PDDE/01 – R$ 1.810,00. CM152327/2017. APM da EMEI Prefeito Pedro Paulo Paulino: PDDE/01 – R$ 3.690,00. CM152328/2017. APM do CEI Eduardo Santiago Souza: PDDE/01 – R$ 1.930,00. CM152329/2017. APM do CEI/EMEI Maurice Bou Assi: PDDE/01 – R$ 3.590,00. CM152330/2017. APM da EDIFORP – Educação Infantil e Formação Pedagógica: PDDE/01 – R$ 9.840,00. CM152331/2017. APM do CEI/EMEI Elias Sleiman El Khouri Mikhael: PDDE/01 – R$ 1.960,00. CM152332/2017. APM da EMEF Professora Primorosa Jorge do Nascimento: PDDE/01 – R$ 9.100,00. CM152333/2017. Associação de Pais e Mestres do CEI Bruna Arina Belloni: PDDE/01 – R$ 1.110,00. CM152334/2017. Associação de Pais e Mestres do CEI Francisco faria de Souza: PDDE/01 – R$ 1.090,00. CM152335/2017. APM do CEI/EMEI Adelino Gomes Marques: PDDE/01 – R$ 2.800,00. CM152336/2017. APM do CEI Gabriel Vinicius Coelho: PDDE/01 – R$ 1.530,00. CM170854/2017: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos: Mais Educação / Fundamental – R$ 5.396,00; PNAE / Alimentação Escolar / Pré-Escola – R$ 41.403,60; PNAE / Alimentação Escolar / EJA – R$ 4.902,40; PNAE / Alimentação Escolar / Ensino Fundamental – R$ 100.418,40; PNAE / Alimentação Escolar / AEE – R$ 1.992,80; PNAE / Alimentação Escolar / Creche – R$ 88.146,60; PNAE / Alimentação Escolar / Ensino Médio – R$ 662,40; Quota / 007 – R$ 967.285,78. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Convite. Sessão Solene de entrega do Título de Honra do Mérito à Assembleia de Deus – Ministério Madureira Mogi das Cruzes. Plenário Vereador Dr. Luiz Beraldo de Miranda, sito à Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 381 – Centro Cívico – Mogi das Cruzes. Dia 13 de setembro do corrente, às 19h30min. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Convite. Sessão Solene de entrega do Título de Honra do Mérito ao Colégio Genesis. Plenário Vereador Dr. Luiz Beraldo de Miranda, sito à Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 381 – Centro Cívico – Mogi das Cruzes. Dia 15 de setembro do corrente, às 20h. Câmara Municipal de Guararema. Convite. Sessão Solene em comemoração ao 118º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. Hotel Fazenda Pintado na Brasa, sito à Estrada Municipal José Marcellini, 760 – Bairro Global – Guararema. Dia 21 de setembro do corrente. 19h. Emenda Substitutiva n.º 7 ao Projeto de Lei Complementar n.º 2/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Encaminhado às comissões competentes. Requerimento n.º 170/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Solicitando do Prefeito as seguintes informações relativas à creche localizada ao lado do Mario Manoel: Qual empresa contratada; Qual o valor do contrato; Quanto foi pago; Porque não concluiu a obra. Aberto período de discussão. Fez uso da palavra o Vereador Eliel Souza. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 171/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Solicitando da Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP informações sobre a falta de reparo ou a execução negligente de asfaltamento das vias públicas, quando executam serviços. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 172/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre quando será efetuada a referida prestação de contas do 1º semestre de 2017, no que se refere à Lei n.º 3.256/2011. Aberto período de discussão.  Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Claudio Ramos Moreira, com aparte dos Vereadores Alexandre Barboza dos Santos e Pedro Paulo de Almeida; Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do Vereador Claudio Ramos Moreira. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 173/2017, de autoria dos nobres Vereadores Osni Angelo Pasquarelli e Claudio Roberto Squizato. Solicitando do Prefeito Municipal, as informações relativas à UBS da Vila Jamil: Qual a razão da UBS da Vila Jamil não está realizando distribuição de medicamentos à população; Qual a previsão para a retomada dos serviços; Qual a listagem de medicamentos disponíveis naquela unidade o onde estão armazenados. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Assume a Presidência o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Requerimento n.º 174/2017, de autoria dos nobres Vereadores Osni Angelo Pasquarelli, Claudio Roberto Squizato e Hodirlei Martins Pereira. Solicitando do Prefeito Municipal, as informações: Quando será dado início à Operação Verão no Município pela Defesa Civil; Qual o estoque estratégico de cobertores, cestas básicas, colchões para em caso de catástrofe natural. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 175/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Solicitando do Prefeito Municipal, as informações se existem estudos visando abrir, pelo prazo de trinta dias, o processo de transferências de alvarás municipais. Aberto período de discussão. Fez uso da Tribuna o Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte do Vereador Edson Elias Khouri. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 176/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Solicitando a prorrogação de trinta dias para a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade para emitir parecer acerca do Processo TC n.º 2524/026/15 oriundo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Assume a Presidência o Vereador Flavio Batista de Souza. Em atenção de Requerimento Verbal aprovado, prosseguiu-se à leitura das Indicações em bloco, a constar: Indicação n.º 588/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpadas. Rua Nove de Julho, defronte n.º 1112 – Jardim Nove de Julho. Indicação n.º 589/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpadas. Rua Augusto da Fonseca, defronte n.ºs 46, 140 e 171 – Chácara XV de Novembro. Indicação n.º 627/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpadas. Rua Benjamin Constant, altura dos n.ºs 30 e 106 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 620/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Operação tapa-buraco. Rua 9 de julho, entre n.º 1654 e 1668 – Jardim Sara. Indicação n.º 621/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Limpeza de calçada. Avenida estela Mazucca, altura do n.º 668 – Vila Santa Margarida. Indicação n.º 634/2017, de autoria dos nobres Vereadores Lairton Dantas Pessoa e José Nelson Ferreira. Pavimentação de via. Rua Maria Dias Maciel e Rua Wesley de Abreu Ferreira – Chácara Servidone. Indicação n.º 635/2017, de autoria dos nobres Vereadores Lairton Dantas Pessoa e José Nelson Ferreira. Pavimentação de via. Avenida dos Autonomistas, a partir do n.º 131 – Vila Cristina. Indicação n.º 615/2017, de autoria do nobre Vereador Lairton Dantas Pessoa. Pintura de faixa de travessia de pedestres. Rua Lourdes de Andrade, altura do n.º 78 – Vila Romanópolis. Indicação n.º 616/2017, de autoria do nobre Vereador Lairton Dantas Pessoa. Poda de árvore. Rua Arthur Bernardes, altura do n.º 235 – Vila Correa. Indicação n.º 617/2017, de autoria do nobre Vereador Lairton Dantas Pessoa. Substituição de lâmpada. Rua São Carlos, altura do n.º 102 – Jardim São Carlos. Indicação n.º 590/2017, de autoria do nobre Vereador Lairton Dantas Pessoa. Reconstrução de muro. Cemitério do Cambiri – Cambiri. Indicação n.º 591/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Instalação de iluminação pública. Rua Benedito Secundino Leite, altura do n.º 111 – Jardim Bela Vista. Indicação n.º 592/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza e pintura. Praça localizada na Rua Paraguai, altura do n.º 40 – Jardim Bela Vista. Indicação n.º 593/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Instalação de iluminação pública. Rua Deputado Esmeraldo Tarquínio, altura do n.º 79 – Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco. Indicação n.º 594/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpadas Todas as vielas localizada na Vila Santo Antônio. Indicação n.º 595/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza e pintura. Praça localizada na Rua Guarani, altura do n.º 428 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 596/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza e pintura. Praça Movimento Democrático Brasileiro, sito à Rua Xingu, altura do n.º 188 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 597/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza e pintura. Praça localizada na Rua Guarani, altura do n.º 468 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 598/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza e pintura. Praça localizada na Rua Benedito Souza Leite, altura do n.º 34 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 599/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Retirada de entulho. Rua Antonio Rúvolo, altura do n.º 653 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 600/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Operação tapa-buraco. Avenida Rosa Teixeira Bueno, altura do n.º 300, defronte a Igreja União Pentecostal – Parque São Francisco. Indicação n.º 605/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Instalação de iluminação pública. Rua António Rúvolo, em toda extensão – Via Andeyara. Indicação n.º 606/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpada. Rua Kiwata, altura do n.º 153 – Parque São Francisco. Indicação n.º 607/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza e pintura. Quadra da ETEC, sito à Avenida Gov. Jânio Quadros, altura do n.º 1796 – Vila Jamil. Indicação n.º 608/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza e pintura. Praça localizada na Rua João Francisco Carrara, altura do n.º 408 – Parque São Francisco. Indicação n.º 609/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza e rotatória. Rotatória localizada na Rua José Moraes Bueno, altura do n.º 220 – Parque São Francisco. Indicação n.º 610/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza e pintura. Pista de Skate do Raspadão, sito à Rua Manoel José de Andrade, altura do n.º 140 – Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco. Indicação n.º 611/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza e pintura. Quadra de Futsal do Raspadão, sito à Rua Expedito da Silva, altura do n.º 201 – Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco. Indicação n.º 612/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza e pintura. Entorno do Campo do Raspadão, sito à Rua Expedito da Silva, altura do n.º 201 – Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco. Indicação n.º 613/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Instalação de iluminação. Campo do Raspadão, sito à Rua Expedito da Silva, altura do n.º 201 – Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco. Indicação n.º 614/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza e pintura. Praça, localizada na Avenida Governador Jânio Quadros, altura do n.º 1800 – Vila Jamil. Indicação n.º 628/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Pintura de lombada. Rua Iijima, altura do n.º 1906 – Vila Santo Antonio. Indicação n.º 629/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Pintura de lombada. Rua Iijima, altura do n.º 1626 – Vila Santo Antonio. Indicação n.º 630/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Pintura de faixa de pedestres e instalação de placas de sinalização. Rua Iijima, em diversos pontos em toda extensão – Vila Santo Antonio. Indicação n.º 631/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Notificar proprietário para providenciar a limpeza de terreno particular. Rua Jorge Kovak, ao lado do n.º 59 – Jardim Maria Cecilia. Indicação n.º 632/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Operação tapa-buraco. Rua Jorge Kovak, em toda extensão – Jardim Maria Cecília. Indicação n.º 633/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpada. Rua Jorge Kovak, altura do n.º 9 – Jardim Maria Cecília. Indicação n.º 636/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpada. Rua da Saudade, altura do n.º 308 – Jardim Leila. Indicação n.º 640/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza, retirada de entulho e Operação cata-treco. Rua Américo Trufelli, próximo ao Prédio 25 – Parque São Francisco. Indicação n.º 646/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Operação tapa-buraco. Confluência entre a Rua Armênia e Rua Roberto Cavazana – Parque São Francisco. Indicação n.º 647/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpada. Rua Ricardo Samuel de Araújo, altura do n.º 127 – Parque São Francisco. Indicação n.º 601/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Substituição de lâmpada. Rua das Indústrias, altura do n.º 425 – Vila Loanda. Indicação n.º 604/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Substituição de lâmpada. Rua Rafael Anunciato, em toda extensão – Conjunto Residencial Presidente Castello Branco. Indicação n.º 642/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Substituição de lâmpada. Rua Mem de Sá, em toda extensão – Vila Jamil. Indicação n.º 645/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Prolongamento da Rua Luiz Fernandes dos Santos a fim de interligá-la com a Rua Prof.º José Augusto de Freitas e a Rua Bernadete – Vila do Americano. Indicação n.º 601/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Instalação de ciclo faixa. Avenida Marginal Zilda Arns até Avenida Vicente Leporace. Indicação n.º 603/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Implantação de programa que faça combate ao uso de álcool e drogas nas escolas municipais. Indicação n.º 619/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Substituição de lâmpada. Rua Padre Feijó, altura do n.º 565 – Vila Correa. Indicação n.º 622/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Substituição de lâmpada. Rua Serra da Bocaina, altura do n.º 3 – Vila Cristina. Indicação n.º 623/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Substituição de lâmpada. Rua José Mazzuca, altura do n.º 136 – Vila Santa Margarida. Indicação n.º 624/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Operação tapa-buraco. Rua Serra da Bocaina, em toda extensão – Vila Cristina. Indicação n.º 638/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Substituição de lâmpada. Rua Gregório Slechticius, altura do n.º 205 – Jardim São José. Indicação n.º 639/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Substituição de lâmpada. Rua Gregório Slechticius, altura do n.º 175 – Jardim São José. Indicação n.º 655/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Implantação de programa que ministre aulas de empreendedorismo nas escolas municipais. Indicação n.º 618/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Elaboração do Projeto Férias. Indicação n.º 625/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Limpeza e reforma. Praça localizada à Avenida Maria Aparecida Datovo, altura do n.º 271 – Cidade Kemel. Indicação n.º 626/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Substituição de lâmpadas. Rua Guarani, altura dos n.ºs 193, 227 e 297 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 637/2017, de autoria dos nobres Vereadores José Nelson Ferreira e Lairton Dantas Pessoa. Pavimentação de via. Rua Sanderlia Andena e Rua Albino Moreira da Silva – Parque São Francisco. Indicação n.º 649/2017, de autoria do nobre Vereador Lairton Dantas Pessoa. Limpeza e manutenção dos brinquedos e instalação de grade. Rua dos Sabiás, altura do n.º 91– Jardim Castelo. Indicação n.º 650/2017, de autoria do nobre Vereador Lairton Dantas Pessoa. Limpeza, capinação e remoção de entulho. Avenida XV de novembro, altura do n.º 2.222 – Jardim Yone. Indicação n.º 641/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Poda de árvore. Rua Bartolomeu de Gusmão, altura do n.º 233 – Vila Correa. Indicação n.º 643/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Operação tapa-buraco. Rua Georgina Ribeiro da Silva, altura do n.º 22 – Parque São Francisco. Indicação n.º 644/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Operação tapa-buraco. Avenida Rosa Teixeira Bueno, altura do n.º 352 – Parque São Francisco. Indicação n.º 648/2017, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. Instituição de Rua de Lazer. Rua Alzira Mota Ferreira, entre n.º 145 e 245 – Jardim Juliana. Indicação n.º 587/2017, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Substituição de lâmpadas. Rua Raul Guerra, defronte n.º 177 – Jardim São João. Indicação n.º 651/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Conservação de passeios, guias e sarjetas. Rua Julia Maria Sebastião, altura do n.º 99 – Jardim Nova Cidade. Indicação n.º 652/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Limpeza de vias próximas à EE Profº Landia dos Santos Batista. Rua Caraguatatuba, Rua Prof. Claudio Abraão, Rua Francisca Antônia Leite, Rua Honorina Aires de Carvalho, Rua Maceió e Rua Vladimir Jorge – Jardim São João. Indicação n.º 653/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Operação cata-treco. Avenida Tancredo Neves, altura do n.º 675 – Jardim TV. Indicação n.º 654/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Operação tapa-buraco. Avenida Tancredo Neves, altura do n.º 710 – Jardim TV. Em seguida, findando o bloco de Indicações, prossegui-se à leitura de forma regimental. Indicação n.º 656/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza de terreno. Rua Alceu Guerra – Vila Cristina. Indicação n.º 657/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpada. Rua Rafael Anunciato, em toda extensão – Conjunto Residencial Castello Branco. Indicação n.º 658/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpada. Rua Roberto Cavazana, em frente à Creche Gustavo Zanchetta Santana – Parque São Francisco. Indicação n.º 659/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpada. Rua Arlinda Maria Fernandes, altura do n.º 153 – Cidade Kemel. Indicação n.º 660/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpada. Rua Odorico Bueno Riviera Filho, em toda extensão – Jardim Rosana. Indicação n.º 661/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Operação tapa-buraco. Rua Odorico Bueno Riviera Filho, em toda extensão – Jardim Rosana. Indicação n.º 662/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Instalação de semáforo. Avenida Gov. Jânio Quadros – Parque São Francisco. Indicação n.º 663/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Substituição de luminárias. Rua Maria Caetano de Abreu, altura dos n.ºs 1187 e 1188 – Cambiri. Indicação n.º 664/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Limpeza, capinagem, conservação de passeios, guias e sarjetas. Rua Fernandes Alves de Oliveira, altura do n.º 225 – Jardim Maria Cecília. Indicação n.º 665/2017, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Substituição de lâmpada. Rua Fachinal dos Guedes, altura do n.º 480 – Jardim TV. Indicação n.º 666/2017, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Substituição de lâmpada. Rua Castelo Branco, em toda extensão – Jardim Bela Vista. Indicação n.º 667/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Limpeza e remoção de entulho. Rua Prefeito Takume Koike, em frente ao Colégio NUPE – Vila Joana D’arc. Indicação n.º 668/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Operação tapa-buraco. Rua Estácio de Sá, em toda extensão – Vila Jamil. Indicação n.º 669/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Operação tapa-buraco. Rua Moreira Neto, em toda extensão – Vila Jamil. Indicação n.º 670/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Operação tapa-buraco. Rua Mem de Sá, em toda extensão – Vila Jamil. Indicação n.º 671/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Operação tapa-buraco. Rua Chico Mendes, em toda extensão – Vila São Paulo. Indicação n.º 672/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Limpeza de córrego. Rua Benedito Leite, próximo ao n.º 293 – Vila Correia. Indicação n.º 673/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Criação da Farmácia Popular Veterinária. Indicação n.º 674/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel Souza. Substituição de lâmpada. Rua Estácio de Sá, em toda extensão – Vila Jamil. Indicação n.º 675/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel Souza. Substituição de lâmpada. Rua Mem de Sá, em toda extensão – Vila Jamil. Indicação n.º 676/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Substituição de lâmpada. Avenida Gov. Jânio Quadros, altura dos n.º 1700 e 2000 – Vila Jamil. Solicitando a palavra, o Vereador Hodirlei Martins Pereira requereu que a presente Indicação seja aberta à discussão. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes.  Em seguida o Presidente abriu período de discussão para a Indicação n.º 676/2017. Fez uso da palavra o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Encerrada a discussão.  Indicação n.º 677/2017, de autoria do nobre Vereador Renatos Ramos de Souza. Substituição de lâmpada. Praça localizada à Avenida Jânio Quadros e Rua Dom João III – Vila Jamil. Indicação n.º 678/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Operação tapa-buraco. Rua Leonor Barroso de Carvalho, em toda extensão – Jardim Julio de Carvalho. Indicação n.º 679/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Operação tapa-buraco. Rua Marisa, altura do n.º 47 – Vila do Americano. Indicação n.º 680/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Operação tapa-buraco. Rua Gilda, altura do n.º 59 – Vila do Americano. Indicação n.º 681/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Operação tapa-buraco. Rua Iijima, entre n.ºs 189 e 900 – Vila do Americano. Indicação n.º 682/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Operação tapa-buraco. Rua Floriano Peixoto, altura do n.º 1279. Indicação n.º 683/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Operação tapa-buraco. Rua Itaquaquecetuba, altura do n.º 1144. Indicação n.º 684/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Operação tapa-buraco. Rua Rio Claro, em toda extensão – Vila Santa Catarina. Indicação n.º 685/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Operação tapa-buraco. Rua Tapiras, em toda extensão – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 686/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Operação tapa-buraco. Rua Professor José Augusto de Freitas, em toda extensão – Vila do Americano. Indicação n.º 687/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Operação tapa-buraco. Rua Bernadete, em toda extensão – Vila do Americano. Indicação n.º 688/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Limpeza da via e passeio público. Rua Flórida, altura do n.º 156. Indicação n.º 689/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Limpeza da via e passeio público. Avenida Dom Pedro II, entre os n.º 1233 e 1443. Indicação n.º 690/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Limpeza da via e passeio público. Avenida dos Autonomistas, em toda sua extensão. Indicação n.º 691/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Limpeza da via e passeio público. Avenida Dom Pedro II, altura do n.º 2400. Indicação n.º 692/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Substituição de lâmpada. Rua Luiz Ramalho, altura do n.º 150. Indicação n.º 693/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Substituição de lâmpada. Avenida Dom Pedro II, altura do n.º 1111. Indicação n.º 694/2017, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Pintura de faixa de pedestres. EE Conjunto Habitacional Parque Dourado II. Indicação n.º 695/2017, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Substituições de lâmpada. Rua Américo Trufelli, defronte os prédios 24 a 41 e Rua Roberto Cavazana, altura dos prédios 1 ao 5. Solicitando a palavra, o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva requereu que a presente Indicação seja aberta à discussão. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes.  Em seguida o Presidente abriu período de discussão para a Indicação n.º 695/2017. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva; Eliel Souza; Jose Aparecido Nascimento; Edson Elias Khouri; Flavio Batista de Souza; Claudio Ramos Moreira; Renato Ramos de Souza, com aparte do Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; Antonio Marcos Atanazio. Encerrada a discussão. Havendo material a ser lido, porém sem tempo hábil, ficam para a próxima Sessão Ordinária, ficando também reinscritos os Vereadores para uso da Tribuna. Em seguida o Presidente suspende a Sessão por vinte e cinco minutos (25min), às vinte horas e quarenta minutos (20h40min), retornando ás vinte e uma horas e cinco minutos (21h05min). Efetuada a verificação de quorum, constando presentes Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Edson Elias Khouri, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Osni Angelo Pasquarelli, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em primeira votação. Projeto de Lei n.º 18/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que institui o Cadastro de Nascimento de Pessoas com Deficiência e dá outras providências. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Prosseguiu-se à discussão da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 18/2017. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes.  Em seguida, abriu-se discussão do Projeto de Lei n.º 18/2017. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Resolução n.º 7/2017, de autoria da Mesa da Câmara, que institui o Programa Jovem Parlamentar. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Solicitando a palavra, o Vereador Renato Ramos de Souza requereu vistas do Projeto de Lei n.º 7/2017.  Aberto período de discussão do presente Requerimento de Vistas. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo, não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, passou se para a Explicação Pessoal. Fez uso da Tribuna o Vereador Edson Elias Khouri. Declinaram do uso da Tribuna os Vereadores: Renato Ramos de Souza; Jose Aparecido do Nascimento; Hodirlei Martins Pereira; Flavio Batista de Souza; Antonio Marcos Atanasio. Ao término, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e dezesseis minutos (21h16min) convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 31/2017.