ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos cinco (5) dias do mês de junho de dois mil e dezessete (2.017), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do Expediente, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 04/2017. Informando o envio ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como a disponibilização no site da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, o Balancete e Demonstrativo das Receitas e das Despesas, referentes ao mês de abril do corrente. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 114/2017. Respondendo o Requerimento n.º 100/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 115/2017 – DA/Ded. Encaminhando cópia de Lei. Lei n.º 3.306, de 30 de maio de 2017. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Convite. 1ª Plenária Municipal de Vigilância em Saúde: “Fortalecimento dos Programas e Ações de Vigilância em Saúde”. 06 de junho de 2017, 8h no Anfiteatro do Palácio da Uva. Ministério Público do Estado de São Paulo. Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 558/2017 – 1ª PJ.  Solicitando cópia de legislação municipal tributária referente à compensação de tributos, especialmente no que se refere ao IPTU, no prazo de trinta dias. Secretaria Estadual da Educação. Diretoria de Ensino Região Suzano. Escola Estadual Prof.º Olzanetti Gomes. Ofício n.º 67/2017. Solicitação de apoio referente a problemas relacionados à falta de segurança das dependências da escola e o entorno. Secretaria da Segurança Pública. Assessoria Especial Parlamentar. Ofício SSP/GS/AE n.º 168/2017 – llpa – Expediente Protocolo n.º 4064/17.  Encaminhando cópia de manifestações exaradas pelo Comando Geral da Polícia Militar e pela Delegacia Geral de Polícia, referentes à solicitação de implantação de nova Companhia da Polícia Militar Metropolitana no lado norte da cidade de Ferraz de Vasconcelos. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Unidade de Gerenciamento Regional Alto Tietê – MLN. MLN-022/2017.  Respondendo o Ofício n.º 394/2017, que encaminhou o Requerimento n.º 89/2017, de autoria do nobre Vereador Lairton Dantas Pessoa. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM063806/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos: QUOTA/04 – R$ 990.245,26. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM066900/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos: MAIS EDUCAÇÃO – FUNDAMENTAL – R$ 5.396,00. Projeto de Lei n.º 16/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Dispõe sobre a proibição e uso de fogos de artifício que produzam estampido no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes. Requerimento n.º 117/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações: Se houve Licitação para aquisição de materiais para tapar buracos, caso afirmativo, qual foi a empresa vencedora do certame licitatório para compra de materiais para manutenção de todo o município; Qual o valor da compra do material; Quais as demais empresas que participara na licitação; Qual o prazo para entrega do material. Aberto período de discussão. Fizeram o uso da tribuna os nobres Vereadores: Antonio Marcos Atanazio, com aparte dos nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira, Luiz Fabio Alves da Silva e Alexandre Barbosa dos Santos; Antonio Marcos Atanazio, com aparte dos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Marcos Antônio Castello; Flavio Batista de Souza; Eliel de Souza; Claudio Roberto Squizato; Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte dos Vereadores Antonio Marcos Atanazio e Renato Ramos de Souza; Alexandre Barbosa dos Santos; Flavio Batista de Souza; Eliel de Souza; Pedro Paulo de Almeida. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, requereu a verificação de quórum, em seguida, verificando-se presentes os nobres Vereadores. Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Lairton Dantas Pessoa, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, prosseguiu-se à discussão. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Pedro Paulo de Almeida; Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte dos nobres Vereadores Pedro Paulo de Almeida e Claudio Roberto Squizato; Agilio Nicolas Ribeiro David; José Aparecido Nascimento, com aparte do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David; José Aparecido Nascimento; Alexandre Barbosa dos Santos, com aparte do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato; Alexandre Barbosa dos Santos, aparte do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Ainda em discussão o requerimento anterior, do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte José Aparecido Nascimento e Alexandre Barbosa dos Santos. Encerrada a discussão. Assume a presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Solicitando a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requereu a leitura dos Requerimentos com protocolos de n.ºs 1065 e 1067 prioritariamente. Aberto período de discussão. Fez uso da Tribuna o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte dos nobres Vereadores Alexandre Barboza dos Santos e Claudio Roberto Squizato. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador José Aparecido Nascimento requereu a supressão do intervalo regimental. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 118/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações: Qual a previsão para a realização dos reparos necessários junto às viaturas do SAMU; Qual a previsão para contratação de novos médicos para o setor, uma vez que outrora, a prefeitura executava os serviços com 14 médicos e hoje opera com 5, o que é totalmente insuficiente para o atendimento das demandas do município. Aberto período de discussão. Fizeram o uso da tribuna os Vereadores: Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, que solicitou um adendo, requerendo a inclusão de questionamento sobre os valores dos orçamentos; Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte dos nobres Vereadores José Nelson Ferreira e José Aparecido Nascimento; José Aparecido Nascimento, com aparte do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado com o adendo por unanimidade entre os presentes. Em seguida, com o requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum.  Verificando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em única votação. Mensagem de Veto Total nº 6/2017, do senhor Prefeito Municipal ao Autógrafo nº 2684/2017, Projeto de Lei  nº 005/17, que institui o Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os Servidores Municipais. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Matérias a serem apreciadas em segunda votação. Projeto de Lei Complementar nº 1/2017, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar acordo com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Lei nº 8/2017, de autoria dos nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Claudio Ramos Moreira, que introduz alterações que especifica na Lei nº 2.616, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Lei nº 10/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal divulgar relatórios contendo informações sobre demanda por acesso e de permanência de crianças, jovens e adultos na rede pública municipal de ensino e dá outras providências. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Lei nº 14/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos o “Dia dos Desbravadores” no calendário oficial do Município. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira e subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica – Praça Maria Cristina Terra Messa. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo, não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, passou se para a Explicação Pessoal. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Renato Ramos de Souza; José Aparecido Nascimento; Claudio Ramos Moreira. Estavam ausentes do Plenário os Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva; Alexandre Barbosa dos Santos. Ao término, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte horas e quarenta e cinco minutos (20h45min) convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registre-se a presença dos nobres Vereadores: Hodirlei Martins Pereira a partir das dezoito horas e dez minutos (18h10min); Eliel de Souza a partir das dezoito horas e trinta e sete minutos (18h37min). O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 21/2017.