ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e dois (22) dias do mês de maio de dois mil e dezessete (2.017), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do Expediente, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 03/2017. Informando a disponibilização do Balancete e Demonstrativo das Receitas e das Despesas referentes ao mês de março de 2017. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 4, de autoria do Prefeito Municipal. Encaminhando Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo celebrar acordo com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP no Município de Ferraz de Vasconcelos e, dá outras providências. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu que o incluso Projeto de Lei Complementar seja remetido às comissões competentes para emissão de pareceres visando o retorno à Ordem do Dia da presente Sessão. Aberto período de discussão. Sem solicitação da palavra pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Encaminhado ás comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 103/2017 – DA / Ded. Respondendo o Requerimento n.º 94/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 105/2017 – DA / Ded. Respondendo do Requerimento n.º 54/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 106/2017 – DA / Ded. Respondendo o Requerimento n.º 85/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 108/2017 – DA / Ded. Respondendo o Requerimento n.º 72/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Gabinete do Prefeito. Ofício n.º 153/2017. Informando a alteração do endereço da Secretaria Municipal de Habitação para a Rua Pedro Foschini, n.º 200 – 1º Andar, Vila Romanópolis. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Saúde. Ofício n.º 05/UACFAT/2017 – RFL. Solicitando reagendamento da audiência pública pra o dia dezesseis de junho (16/06) do corrente. Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. CMSE – 2ª RM – 4ª CSM. 2ª Delegacia de Serviço Militar. JSM-015ª Ferraz de Vasconcelos/SP. Ofício n.º 015/JSM-015.  Comunicando a realização da Solenidade de Compromisso à Bandeira e Entrega de Certificados de Dispensa. Dia trinta e um de maio (31/05) do corrente, a partis das nove horas e trinta minutos (9h30min). Ginásio de Esportes Marcílio Guerra. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Memorando Of. n.º 133/2017 – GCMFV. Informando situação operacional da Guarda Civil Municipal e solicitando providências para intercessão desta Casa Legislativa junto ao Poder Executivo para sanar os problemas apontados. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM052431/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos: QUOTA / 003 – R$ 975.739,64. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM052432/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a APM da EE Iijima: PDDE Qualidade / 001 – R$ 30.000,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM052433/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a APM da EE Prof.º Edir do Couto Rosa: PDDE Qualidade / 001 – R$ 24.000,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM052434/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a APM da EEPSG PRof.º Lândia Santos Batista: PDDE Qualidade / 001 – R$ 36.000,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM052435/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a APM da EE Prof.º Mario Manoel Dantas de Aquino: PDDE Qualidade / 001 – R$ 30.000,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM052436/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a EE Prof.ª Eliane Aparecida Dantas da Silva: PDDE Qualidade / 001 – R$ 30.000,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM052437/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a EE Zélia Gattai Amado: PDDE Qualidade / 001 – R$ 24.000,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM052438/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a APM da EE Jardim São Paulo II: PDDE Qualidade / 001 – R$ 30.000,00. ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações. Ofício n.º 726/2017/SEI/CODI/SCO-ANATEL. Resposta ao Ofício n.º 0337/2017, encaminhando cópia da Moção n.º 004/2017, de autoria desta Casa Legislativa. Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Divisão Pólo de Manutenção Alto Tietê – MLNS. Ofício n.º 0253/2017. Respondendo o Requerimento n.º 52/2017, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Divisão Pólo de Manutenção Alto Tietê – MLNS. Ofício n.º 0254/2017. Respondendo o Requerimento n.º 67/2017, de autoria dos nobres Vereadores José Aparecido Nascimento e Claudio Ramos Moreira. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Convite. Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadã Mogiana à Senhora Rosania Morales Morroni. Dia dois de junho de dois mil e dezessete (02/06/2017), às vinte horas (20h). Plenário Vereador Dr. Luiz Beraldo de Miranda, sito à Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 381 – Centro Cívico – Mogi das Cruzes. Requerimento n.º 108/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Solicitando do Prefeito Municipal, informações referentes ao cumprimento da Lei n.º 3.145/2012, visando garantir a transparência e participação da sociedade civil no âmbito da política pública de saúde. Aberto período de discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 111/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações: Previsão de data para retorno do Centro de Convivência do Idoso; Quando se dará a abertura da conta corrente do Fundo Municipal do Idoso; Se estudos estão sendo realizados para oferecer transporte público gratuito a pessoas com mais de sessenta anos no processo licitatório de transporte público. Retirado pelo autor. Requerimento n.º 109/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento e subscritos pelos nobres Vereadores Pedro Paulo de Almeida e Claudio Ramos Moreira. Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações: não gestão anterior tinha o Centro de Convivência do Idoso – CCI que era localizado no Parque Nosso Recanto, por que o Prefeito atual o desativou; no plano do atual governo existe algum projeto voltado para as pessoas da melhor idade; se caso existe, quando e onde se dará início. Aberto período de discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores: José Aparecido Nascimento, com aparte do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos; Claudio Ramos Moreira – Assume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza; Pedro Paulo de Almeida, com aparte do Agilio Nicolas Ribeiro David, Renato Ramos de Souza, Alexandre Barboza dos Santos; Luiz Fabio Alves da Silva; Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Solicitando a palavra, o Presidente apresenta Requerimento Verbal, em nome da Mesa Diretiva, requerendo a retirada da pauta da Ordem do Dia da presente Sessão os seguintes materiais: Projeto de Lei n.º 11/2017 e Projeto de Lei n.º 12/2017. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato requereu a imediata leitura Requerimento n.º 110/2017 visto ser relevante ao Memorando Of. n.º 133/2017, da Guarda Civil Municipal apresentado nesta Sessão Ordinária. Aberto período de discussão. Fez uso da Tribuna nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 110/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza e subscrito pelos Vereadores Hodirlei Martins Pereira e José Aparecido Nascimento. Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações: Já existe processo para contratação de empresa para a realização da manutenção da frota das viaturas da GCM, se não, qual é o prazo para a contratação, se sim, que seja remetida cópia do contrato; Enquanto os carros não recebem manutenção, qual a medida paliativa que está sendo feita para a segurança no município; Qual prazo para reativação total da frota da GCM; Existe o planejamento de se adquirir novas viaturas para a corporação; Qual foi a data de admissão e demissão do último servidor nomeado Secretário de Segurança no Município; Qual o nome do servidor em questão; A Secretaria de Segurança ainda existe no organograma da Prefeitura, se sim, porque não foi nomeado nenhum secretário até o momento, se não quem responde de maneira oficial pela segurança pública do município. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Aberto período de discussão. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador José Aparecido Nascimento; Renato Ramos de Souza, com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; José Aparecido Nascimento, com aparte dos nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Renato Ramos de Souza; Hodirlei Martins Pereira, com aparte do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos; Eliel de Souza; Claudio Ramos Moreira com aparte dos nobres Vereadores Eliel de Souza e Agilio Nicolas Ribeiro David. Solicitando Questão de Ordem o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva requereu a verificação de quorum, visto que a composição do Plenário poderia estar abaixo do número mínimo exigido pelo Regimento Interno. Assume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Verificada a presença dos nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, José Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, solicitou o Presidente que seja dado continuidade à Sessão com a discussão do Requerimento n.º 110/2017, fazendo uso da palavra os Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos; Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Havendo material a ser lido, porém sem tempo hábil, ficam para a próxima Sessão Ordinária, ficando também reinscritos os Vereadores para uso da Tribuna. Em seguida, o Presidente suspendeu a Sessão por vinte e quatro minutos (24m) quando eram vinte horas e quarenta e oito minutos (20h48min), reiniciando os trabalhos às vinte e uma horas e doze minutos (21h12min). Estando presentes os nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA. Matérias a serem apreciadas em primeira votação. Projeto de Lei n.º 13/2017, de autoria da Mesa Diretiva da Câmara Municipal. Dispõe sobre a revisão geral anual às remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Aberto período de discussão. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva; Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira; Claudio Roberto Squizato; Claudio Ramos Moreira, com aparte dos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, Flavio Batista de Souza e Pedro Paulo de Almeida. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Lei Complementar n.º 1/2017, de autoria do Prefeito Municipal. Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo celebrar acordo com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP no Município de Ferraz de Vasconcelos e, dá outras providências. Aberto período de discussão. Fez uso da Tribuna o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo, não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, passou se para a Explicação Pessoal, não havendo tempo hábil, ficam reinscritos para a próxima Sessão Ordinária os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza, Luiz Fabio Alves da Silva, José Aparecido Nascimento, Flavio Batista de Souza e Alexandre Barboza dos Santos. Ao término, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte e duas horas (22h), convocando os nobres pares para a Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o encerramento desta. O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 18/2017.