ATA DA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS.  Aos dezenove (19) dias do mês de agosto de dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Clovis Ottoni Sousa, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Em seguida o Presidente solicita aos Vereadores Pedro Paulo de Almeida e Ananias Coelho Neto, que adentrem ao Plenário o Secretário de Governo o senhor Lucas Pimenta Bertagnolli.   Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, mensagem n.º 08/2019 – Presidente Agilio Nicolas Ribeiro David, informando o balancete e demonstrativo das receitas e despesas realizadas pela Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos do mês de Julho de 2019, bem como a posição de caixa e bancos e respectiva conciliação bancária. Requerimento n.º 510/2019, de autoria do Vereador Eliel de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que seja enviado a esta Casa informações sobre o empreendimento situado na Rua Luiz Fernandes dos Santos. 1- Projeto completo aprovado pela municipalidade, tais como, arquitetônico, corte, fachada e planta baixa. 2- Alvará de construção do referido projeto apresentado. 3- Manifesto ambiental. 4- Certidão de uso e ocupação de solo. 5- Autorização para intervenção em APP. 6-Descaracterização de APP. 7- Levantamento topográfico comprovando distância permitida em lei de áreas em APP. 8- Autorização de abertura de rua, bem como seu projeto arquitetônico. 9- Outorga do DAEE. 10- Outorga da Cetesp. 11- GRAPROHAB, haja vista o disposto em lei ao prolongamento de rua e parcelamento do solo.  Aberto período de discussão e votação. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Eliel de Souza; Claudio Ramos Moreira, com a parte do Vereador Eliel de Souza; Hodirlei Martins Pereira; Flavio Batista de Souza, com aparte do Vereador Alexandre Barboza dos Santos; Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte dos Vereadores Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza; Renato Ramos de Souza, com aparte dos Vereadores Hodirlei Martins Pereira, Flavio Batista de Souza. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 511/2019, de autoria do Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre as obras públicas paradas, tais como a Câmara Municipal, Escola no Jardim Santiago, Posto de Saúde no Jardim TV, Centro de Convenções, Prédio onde funcionou a antiga créche do Hospital Regional. 1- Quando serão retomadas as obras supracitadas? 2- Quais as medidas que estão sendo tomadas para a apuração de eventuais responsabilidades conforme recomendou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no tocante, por exemplo, a reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal na Vila Romanópolis? 3- Quem é o fiscal ou gestor destes contratos por parte da Prefeitura? Aberto período de discussão e votação, fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Ramos Moreira; Claudio Roberto Squizato, com aparte dos Vereadores Flavio Batista de Souza, Claudio Ramos Moreira; Luiz Fabio Alves da Silva; Flavio Batista de Souza. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo a supressão do intervalo regimental. Colocado em Única Discussão e Votação. Aprovado. Continuada a discussão fizeram uso da tribuna os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira e Alexandre Barboza dos Santos. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Havendo matérias a serem lidas no Expediente e estando inscritos para uso da tribuna os Vereadores Claudio Roberto Squizato, Renato Ramos de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Roseli Aparecida Messias Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Agilio Nicolas Ribeiro David, Claudio Ramos Moreira, Flavio Batista de Souza, porém não havendo tempo hábil, ficam automaticamente inscritos para próxima Sessão. Tendo sido aprovado o requerimento para supressão do intervalo, o senhor Presidente solicita à Secretária que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei n.º 103/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, que institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a ‘Semana Educativa do Uso Responsável de Pipas’, e dá outras providências. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2019, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, que dispõe sobre a denominação de próprio que especifica Unidade Básica de Saúde-UBS Vereador José Caetano de Lima Neto. Assume a Presidência o Vereador Antonio Marcos Atanazio. Aberto período de discussão e votação, fizeram uso da tribuna os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David; Claudio Roberto Squizato; Flavio Batista de Souza; Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Projeto de Resolução n.º 022/2019, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação da função gratificada de controlador de patrimônio e dá outras providências. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo que se aprovado o Projeto de Resolução, que seja com Redação Final. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Aberto período de discussão e votação do Projeto de Resolução. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado com Redação Final. Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Resolução n.º 023/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, subscrito pelo nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre a instituição da honraria ‘Medalha São Francisco de Assis’. Aberto período de discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte do Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Renato Ramos de Souza (fez uso da tribuna), Claudio Roberto Squizato (fez uso da tribuna), Luiz Fabio Alves da Silva (declinou), Agilio Nicolas Ribeiro David (ausente), Jose Nelson Ferreira (declinou), Roseli Aparecida Messias Ferreira (fez uso da tribuna), estando ainda inscritos os Vereadores Claudio Ramos Moreira e Flavio Batista de Souza, porém não havendo tempo hábil, ficam automaticamente inscritos para aproxima Sessão,  em seguida o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e uma horas e doze minutos (21h12min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Claudio Roberto Squizato, Eliel de Souza e Claudio Ramos Moreira a partir das 18h09min (dezoito horas e nove minutos), Flavio Batista de Souza, a partir das 18h12min (dezoito horas e doze minutos), Hodirlei Martins Pereira, a partir das 18h16min (dezoito horas e dezesseis minutos), Alexandre Barboza dos Santos, a partir das 18h25min (dezoito horas e vinte e cinco minutos). Registrando- se a ausência do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 127/2019

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