ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos seis (6) dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete (2.017), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 137 do Regimento Interno, determina a execução dos Hinos Nacional e deste Município. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes.  Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 1/2017 – Ded. Respondendo o Requerimento n.º 740/2016, de autoria dos Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira e Roberto Antunes de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 6/2017 – Ded. Encaminhando cópia do Decreto n.º 5.889, de 30 de janeiro de 2017, que decreta Estado de Calamidade Pública, no âmbito da administração financeira do município de Ferraz de Vasconcelos. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 94/2016 – Ded. Respondendo o Requerimento n.º 703/2016, de autoria dos Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 95/2016 – Ded. Respondendo o Requerimento n.º 737/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 96/2016 – Ded. Informando que o Autógrafo n.º 2.679/2016, desta Casa Legislativa foi convertido na Lei n.º 3.300, de 19 de dezembro de 2016. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 97/2016 – Ded. Informando que o Autógrafo n.º 2.680/2016, desta Casa Legislativa foi convertido na Lei n.º 3.301, de 19 de dezembro de 2016. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Gabinete do Prefeito. Ofício n.º 3/2017. Encaminhando relação dos Secretários Municipais nomeados em janeiro do corrente.  Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício GDF-4 n.º 03/2017 (TC-1959/026/2013). Encaminhando o processo original versando sobre a prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, exercício de 2013, com os seguintes volumes: TC-1959/026/13 (2 volumes e 10 anexos); TC-1959-126/13 (Acessório 1 acompanhamento da gestão fiscal – 1 volume). Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM221435/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação destinados a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos: PNATE / 10 – R$ 2.710,61; PNATE / 10 – R$ 1.484,02; QUOTA 11 – R$ 921.521,02. Caixa Econômica Federal. Superintendência Regional Penha. Ofício n.º 0315/2016/SR PENHA/CAIXA/SP. Informando a celebração do Contrato de Repasse n.º 829751/2016 – Operação 1030.506-62. Valor de R$ 245.8503,00. Contrapartida da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos de R$ 6.000,00. Finalidade: Obras de Infra-estrutura Urbana: Recapeamento Asfáltico no Município de Ferraz de Vasconcelos. Prazo previsto para execução: 31/10/2018. Associação Chapecoense de Futebol. Ofício s/n. Acusando o recebimento do Requerimento n.º 738/2016, de autoria desta Casa Legislativa. Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã. Ofício CG n.º 492-C /2016. Encaminhando a Moção n.º 212/2016, de autoria do Vereador Amauri Sérgio Mortágua. Externando irrestrito apoio ao Projeto de Lei n.º 407/2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. Diretório Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 001/2017. Informando que foi nomeado líder da bancada do PSB, o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Câmara Municipal de Arujá. Ofício n.º 10/2017. Comunicando a instalação da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa. Câmara Municipal de Mairiporã. Circular n.º 1/2017. Comunicando a instalação da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa para o biênio 2017/2018. Câmara Municipal de Poá. Ofício Circular. Comunicando a composição da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa para o biênio 2017/2018. Câmara Municipal de Santa Isabel. Ofício Circular GP n.º 1/2016. Comunicando a composição da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa. Projeto de Lei n.º 1/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Obriga os supermercados, hipermercados e centros comerciais existentes do município de Ferraz de Vasconcelos a manterem a disposição de seus usuários com deficiência motora, cadeiras de rodas comuns e motorizadas, dotadas de cesto acondicionador de compras e dá outras providências. Encaminhado para as comissões competentes. Projeto de Lei n.º 2/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos o Dia da Empregada Doméstica, no calendário oficial do município. Encaminhado para as comissões competentes. Projeto de Resolução n.º 1/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Introduz modificações que especifica na Resolução n.º 525/2010, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado para as comissões competentes. Projeto de Resolução n.º 2/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Introduz modificações que especifica ao texto da Resolução n.º 301/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado para as comissões competentes. Requerimento n.º 1/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Encaminhar ofício à empresa Vivo S/A, solicitando o agendamento de reunião com esta Casa Legislativa para debate e apresentação de soluções para aperfeiçoar a prestação de serviços de telefonia e internet. Após discussão, com uso da Tribuna pelo nobre Vereador Eliel de Souza. Aprovado. Requerimento n.º 2/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Solicitando lista de diretores responsável de todas as unidades escolares do Município. Após discussão, sem uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 3/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Solicitando cópia do contrato desta municipalidade com a empresa que presta serviços de Zona Azul, bem como o valor de arrecadação mensal com o estacionamento rotativo na cidade. Após discussão, com uso da Tribuna pelos Vereadores: Renato Ramos de Souza; Claudio Roberto Squizato; Hodirlei Martins Pereira; Flavio Batista de Souza, com aparte dos nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Renato Ramos de Souza; José Aparecido Nascimento; Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Flavio Batista de Souza; Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Aprovado. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Requerimento n.º 4/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Solicitando lista com nome, endereço, telefone e nome do responsável de cada equipamento gerido pela Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer. Após discussão, sem uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Aprovado. Assume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Requerimento n.º 5/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Solicitando lista com nome, endereço, telefone e endereço do diretor responsável de cada Unidade Básica de Saúde do município. Após discussão, com uso da Tribuna pelos Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva; Renato Ramos de Souza, com aparte do nobre Vereador Flavio Batista de Souza; Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte dos nobres Vereadores José Aparecido Nascimento e Luiz Fabio Alves da Silva. Aprovado. Requerimento n.º 6/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Solicitando informações acerca da espera para a matrícula de crianças para as creches municipais, bem como ensino fundamental e ensino infantil. Após discussão, com uso da Tribuna pelos Vereadores: José Aparecido Nascimento, com aparte do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; Luiz Fabio Alves da Silva; Antonio Marcos Atanazio, com aparte dos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Renato Ramos de Souza; Eliel de Souza, com aparte dos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza, José Aparecido Nascimento, Antonio Marcos Atanazio e Renato Ramos de Souza; Pedro Paulo de Almeida, com aparte dos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, José Aparecido Nascimento e Eliel de Souza; Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte dos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, Flavio Batista de Souza e Claudio Roberto Squizato, Pedro Paulo de Almeida e Antonio Marcos Atanazio; Renato Ramos de Souza, com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; Claudio Ramos Moreira, com aparte dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, Renato Ramos de Souza, Flavio Batista de Souza e José Aparecido Nascimento; Hodirlei Martins Pereira, com aparte nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida; Flavio Batista de Souza. Aprovado. Ainda havendo matérias a serem apreciadas, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que serão incluídas no Expediente da próxima Sessão. Presente ao Plenário o Vice-Prefeito Dr. Karim Youssif Kamal Moustafa El Nashar, o Presidente concede a palavra e o uso da Tribuna.  Não havendo matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e quarenta e dois minutos (21h42m), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 03/2017.