ATA DA 131ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quinze (15) dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira, Clenilson Lima Dias e Walter Marsal Rosa. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flávio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Denúncia /Representação c/c Pedido de Abertura de Comissão Processante para Cassação de Mandato, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Requerendo a instauração de Comissão Processante contra o Prefeito Municipal, Acir Filló dos Santos. Após discussão, solicitou a palavra o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requerendo que a votação seja nominal. Após o Requerimento ser aprovado, informou o Presidente que a votação será por meio nominal e aquele que for favorável à aceitação da Denúncia responderá ‘sim’ e quem for contrário, ‘não’. Verificou-se: Ana Acilda Alves da Silva – sim; Antonio Carlos Alves Correia – sim; Aurelio Costa de Oliveira – sim; Cicero Rodrigues da Silva – sim; Claudio Ramos Moreira – sim; Clenilson Lima Dias – sim; Edson Elias Khouri – sim; Flávio de Albuquerque Castilho – abstenção; Henrique Marques – sim; José Nelson Ferreira – sim; Luiz Fábio Alves da Silva – sim; Luiz Tenorio de Melo – sim; Marcos Antonio Castello – sim; Maria Simplicio Nascimento – sim; Walter Marsal Rosa – sim e Willians Santos – sim. Aprovado com quinze (15) votos favoráveis. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia requereu a retirada do Requerimento n.º 613/2016. Após discussão, aprovado. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Requerimento n.º 0613/2016. Processo n.º 3701/2016. Parecer da Procuradoria Jurídica – 011/2016. Prosseguindo o Presidente determinou a suspensão da presente Sessão por quinze (15) minutos, para realização dos procedimentos para viabilizar o sorteio dos membros da Comissão Processante. Em seguida, após verificação de quórum e havendo número regimental, O Presidente declarou reaberta a presente Sessão. Ato contínuo, o Presidente discorreu como ocorrerá o procedimento de sorteio dos membros da comissão, de acordo com as normas descritas no Regimento Interno e solicitou que todos os Vereadores presentes se aproximassem e acompanhassem os trabalhos. Realizado o sorteio, verificou-se: Presidente: Edson Elias Khouri; Relator: Aurelio Costa de Oliveira; Membro: Claudio Ramos Moreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 1/2016, de autoria do Prefeito Municipal. Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera disposições constantes das alíneas ‘a’ e ‘b’ e acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar n.º 239, de 30 de junho de 2010. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 7/2016, de autoria do Prefeito Municipal. Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 11/2016 – Ded. Solicitando a restituição da Mensagem n.º 3/2016. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM198266/2015. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM198267/2015. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM198268/2015. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM198269/2015. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM198270/2015. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM198271/2015. Caixa Economica Federal. Superintendência Regional Penha. Ofício n.º 0035/2016/SR Penha/SP. ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais. Ofício Circ. n.º 400/2015. Requerimento n.º 614/2016, de autoria dos nobres Vereadores Walter Marsal Rosa, José Nelson Ferreira e Cicero Rodrigues da Silva. Notificar o Banco Itaú, para cumprimento da Lei n.º 2.932/2009. Após discussão, aprovado. Restando ainda material a ser lido, porém não havendo tempo hábil, ficam para a próxima Sessão Ordinária, suspendendo a Sessão por dez minutos (10m) quando eram vinte horas (20h) e retornando às vinte horas e onze minutos (20h11m). O Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a verificação de quórum. Verificando-se presentes: Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flávio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. O Presidente declara reaberta a Sessão, prosseguindo para a leitura das matérias constantes da Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em primeira votação. Projeto de Lei Complementar nº 0056/2016, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a instituição de função gratificada e dá outras providências correlatas. Com Emendas Modificativa e Supressiva da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Após discussão da Emenda Supressiva, com uso da palavra pelo nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, aprovada. Em discussão e votação a Emenda Modificativa. Aprovado. Projeto de Lei Complementar n.º 56/2016, em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 0147/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que estabelece que seja disponibilizada a Lei Maria da Penha nas repartições públicas que indica no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Após discussão da Emenda Modificativa, com uso da palavra pelo nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, aprovada. Projeto de Lei n.º 147/2015, após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, aprovado. Projeto de Lei nº 0150/2015, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 3.219/2014. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei nº 0152/2016, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos constantes na Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Emenda Modificativa, em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei n.º 0152/2016, em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Resolução nº 0020/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que introduz modificações que especifica ao texto da Resolução nº 306/91, que trata sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Substitutivo em discussão e votação. Aprovado. Sendo aprovado o Substitutivo, o Projeto de Resolução fica prejudicado e é retirado da Ordem do Dia da presente Sessão. Não havendo mais matérias a serem lidas, discutidas e votadas. Passou-se à Explicação Pessoal. Declinaram do uso da Tribuna os nobres Vereadores Edson Elias Khouri, Claudio Ramos Moreira, Luiz Fábio Alves da Silva e Willians Santos. Estava ausente do Plenário o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Ao término, o Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão às vinte horas e trinta e quatro minutos (20h34m), convocando os nobres pares para a próxima Sessão. A presente Sessão encontra-se gravada integralmente no CD n.º 3/2016.