ATA DA 26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e sete (27) dias do mês de junho de dois mil e dezesseis (2016), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente às vinte e uma horas e cinquenta e oito minutos (21h58min), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Ricardo Marcos Melão, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o Presidente declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Em discussão e votação a Ata da Sessão Extraordinária anterior, que é aprovada unanimamente. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura da Ordem do Dia. Matéria a ser apreciadas em segunda votação. Projeto de Lei n.º 164/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Revoga em todos os seus termos as disposições constantes da Lei n.º 3.281, de 19 de abril de 2016. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei n.º 165/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Revoga em todos os seus termos as disposições constantes da Lei n.º 3.277, de 21 de março de 2016. Após discussão, aprovado.  Projeto de Lei nº 170/2016, de autoria do senhor Prefeito em Exercício, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Após discussão, com uso da palavra pelos nobres Vereadores: Luiz Fábio Alves da Silva, com aparte do Juracy Ferreira da Silva; Willians Santos; Clenilson Lima Dias; Antonio Carlos Alves Correia. Aprovado. Assume a Presidência o nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Projeto de Lei n.º 173/2016, de autoria do Prefeito Municipal em Exercício. Altera o inciso I do art. 5º constante da Lei n.º 2.794/2007, com Emenda Modificativa de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza requereu que o presente Projeto de Lei seja apreciado com redação final. Após discussão, aprovado. Após discussão, Projeto de Lei n.º 173/2016 com redação final, aprovado. Projeto de Lei n.º 174/2016, de autoria do Prefeito Municipal em Exercício. Transforma o em § 1º o Parágrafo Único do art. 3º da Lei n.º 2.585/2005 e dá outras providências. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.  Solicitando a palavra, o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza requereu que o presente Projeto de Lei seja apreciado com redação final. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Aprovado. Em seguida, após discussão, Projeto de Lei n.º 174/2016 com redação final, aprovado. Projeto de Lei n.º 175/2016, de autoria do Prefeito Municipal em Exercício. Declara de utilidade pública a entidade que especifica – “Instituto Sócio Educacional e Tecnológico Semear”. Após discussão, aprovado. Ao término, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Extraordinária as vinte e duas hroas e trinta e três minutos (22h33min). Registrando a ausência do nobre Vereador Henrique Marques. A presente Sessão Extraordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 28/2016.