ATA DA 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezesseis (16) dias do mês de maio de dois mil e dezesseis (2016), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Marcos Antonio Castello tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente às dezenove horas e quarenta e dois minutos (19h42m), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o Presidente declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Em discussão e votação a Ata da Sessão Extraordinária anterior, que é aprovada unanimamente. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura da ORDEM DO DIA. Matérias a serem apreciadas em segunda votação. Projeto de Lei n.º 166/2016, de autoria da Mesa da Câmara. Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Presidente e Secretários Municipais. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei n.º 167/2016, de autoria da Mesa da Câmara. Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei n.º 168/2016, de autoria da Mesa da Câmara. Dispõe sobre a revisão geral anual as remunerações dos servidores públicos municipais pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei n.º 169/2016, de autoria do Prefeito Municipal. Fixa o índice de revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios de que trata o inciso X, artigo 37 da Constituição Federal, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões e dá outras providências. Após discussão, aprovado. Ao término, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Extraordinária às dezenove horas e quarenta e sete minutos (19h47m). Registre-se a ausência nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. A presente Sessão Extraordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 19/2016.