ATA DA 169ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos cinco (05) dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis (2.016), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurelio Costa Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente às dezoito horas (18h00), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Willians Santos, requerendo que haja um minuto de silêncio em respeito às vitimas do acidente aéreo ocorrido com a equipe da Chapecoense. Aprovado o requerimento verbal. Em seguida, o senhor Presidente solicitaque todos fiquem em pé e façam um minuto de silêncio. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes.Em ato contínuo solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Mensagem nº 36/2016, do senhor Prefeito Municipal, encaminhando cópia do Projeto de Lei nº 0184/2016, que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo municipal aos usuários maiores de sessenta anos e dá outras providências. Encaminhado às Comissões competentes.Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício nº 89/2016-Ded. Informando que o Autógrafo nº 2678/2016 foi transformado na Lei Complementar nº 317, de 9 de novembro de 2016.Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicados nºs CM210067/2016, CM210068/2016 e CM210069/2016.Informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo. Ofício-Circular nº 111/2016. Convite para a cerimônia de Diplomação dos candidatos eleitos nos pleitos de outubro de 2016, que será realizada no dia 13 de dezembro de 2016, a partir das 14h00min, no Montreal Eventos, sito à Rua Antônio Silvestre Leite, 150, Tanquinho.Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Convite para o Bazar Solidário do Fundo Social, nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, das 11 às 22 horas, no Salão Social do Clube de Campo de Mogi das Cruzes, sito à Rua Duarte de Freitas, 133, Parque Monte Líbano. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Convite para a Sessão Solene de entrega do Título de “Cidadão Mogiano” ao Comandante do Policiamento de Área Metropolitano 12, Coronel PM Mauro Lopes dos Santos, no dia 14 de dezembro de 2016, 20 horas, na Sede do Poder Legislativo, sito à Av. Vereador Narciso Yague Guimarães, 381, centro Cívico. Fundo Social de Solidariedade de Mogi das Cruzes. Convite para a apresentação do balanço das suas atividades, projetos e ações, dia 12 de dezembro do corrente, às 19h30min, no Auditório do Cemforpe (Centro Municipal de Formação Pedagógica), sito à Rua Antenor Leite da Cunha, 55, Nova Mogilar. Requerimento nº 0738/2016, de autoria do nobre Vereador Willians Santos e subscrito pelos demais Vereadores. Que seja consignado na Ata dos trabalhos deste dia, votos de profundo pesar pelo falecimento das setenta e uma vítimas do acidente aéreo ocorrido na última terça-feira, 29 de novembro, nas proximidades de Medellin, na Colômbia, com atletas da equipe da Chapecoense, comissão técnica, dirigentes e jornalistas.Após discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores, aprovado por unanimidade entre os presentes.Indicação n.º 3284/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Substituição de lâmpada na Rua São Judas próximo ao número 271, Parque São Judas.Indicação n.º 3285/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Operação tapa-buraco na Rua São Judas em frente o número 274, Parque São Judas. Indicação nº 3286/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Limpeza das calçadas existentes em toda a extensão das RuasPresidente João Goulart, Mariana Junqueira, Saturno Aspásio, Deoclides Rodrigues da Silva e Luiz Ramalho, Vila São Paulo. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Walter Marsal Rosa requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia da presente Sessão. Após discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores, aprovado por unanimidade entre os presentes. Indicação nº 3287/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Operação tapa-buraco e limpeza das calçadas em toda extensão das Ruas Salvador Camargo e José Caetano das Neves, Vila São Paulo.Indicação nº 3288/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Operação tapa-buraco e iluminação em toda a extensão da Rua Chico Mendes, Vila São Paulo.Indicação nº 3289/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Operação tapa-buraco da Rua Josefa Alves dos Santos, do nº 76 ao nº 296, Vila São Paulo.Indicações encaminhadasao senhor Prefeito Municipal, para as devidas providências.Não havendo mais matérias a serem lidas e nem inscritos para uso da Tribuna e com Requerimento de supressão de intervalo regimental aprovado, solicitou o Presidente que o Secretário efetue a verificação de quórum. Verificando presentes os Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento. Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos.Havendo número regimental, passou-se àOrdem do Dia. Matéria a ser apreciada em Segunda Votação.Projeto de Decreto Legislativo nº 0048/2016,de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a doação de bens que especifica. Após discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores, aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente lembra às Comissões sobre o Plano Diretor que está pendente, que haverá mais duas sessões ordinárias, e se for o caso até poderão fazer alguma sessão extraordinária. Em seguida o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva indagando o que foi resolvido na última audiência, tendo em vista que não pôde comparecer por problemas de saúde. Em seguidao nobre Vereador Clenilson Lima Dias informa que foi resolvido que a Prefeitura vai ceder um arquiteto para a questão das alterações do zoneamento, portanto entendem mais prudente que o Plano Diretor fique para o próximo pleito, porém que seja decidido pelo Plenário. Em ato contínuo o senhor Presidente informa que é sua obrigação estar colocando o projeto, e os senhores Vereadores vão decidir, poisembora a Prefeitura não tenha colaborado para que o prazo do projeto fosse respeitado, vindo intempestivo para a Casa, é obrigação da Câmara estar votando esse projeto ainda este ano, e fiquem cientes queembora a Prefeitura não tenha encaminhado o projeto paralelo a esse, de uso e ocupação de solo, a responsabilidade recai sobre cada Vereador. Novamente o nobre Vereador Clenilson Lima Dias dizendo que a FUNDESPA não tem mais condições técnicas de acompanhar e os Vereadores não tem qualificação técnica para fazer qualquer emenda, então teriam que aprovar o projeto do jeito como está. Em ato contínuo o senhor Presidente diz que se a Câmara entende que o projeto não é viável podem rejeitar, inclusive pelo teor que o projeto representa para a cidade, veio de maneira sorrateira, porém não podem ficar com essa responsabilidade. Em seguida o nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva comenta que na última Audiência a arquiteta Natalia informou que a Prefeitura não tem estrutura hoje para fazer a emenda de cartografia, impossibilitando qualquer Vereador de fazer alguma emenda.  O senhor Presidente diz que o Plenário é soberano e saberá tomar as atitudes.Não havendo mais matérias a serem lidas e nem inscritos para uso da tribuna em Explicação Pessoal, o senhor Presidenteagradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dezoito horas e vinteminutos (18h20min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 48/2016.