ATA DA 159ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis (2.016), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Cicero Rodrigues da Silva, Clenilson Lima Dias, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza e Walter Marsal Rosa. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada unanimamente. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores.  Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Comunicado. Agendamento de Audiência Pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º Quadrimestre de 2016. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria de Assuntos Jurídicos. Ofício n.º 712/2016 – S.M.A.J. -GT. Respondendo o Ofício n.º 751/2016, de autoria da Presidência desta Casa Legislativa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria de Assuntos Jurídicos. Ofício n.º 713/2016 – S.M.A.J. -GT. Respondendo o Requerimento n.º 705/2016, de autoria dos Vereadores Roberto Antunes de Souza e Edson Elias Khouri. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria de Assuntos Jurídicos. Ofício n.º 714/2016 – S.M.A.J.-GT. Respondendo o Requerimento n.º 706/2016, de autoria dos nobres Vereadores Edson Elias Khouri e Roberto Antunes de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Saúde. Ofício n.º 140/SMS/2016. Convidando para o VII Fórum dos Conselhos Municipais de Saúde do Alto Tietê – FORSALT. Dia 27/09/2016, 09h. Auditório do Hospital Regional ‘Dr. Osíris Florindo Coelho’. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício GAB n.º 1.183/2016. Solicitando a designação de Audiência Pública da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social, para o dia 28/09, às 14 horas, no Plenário da Câmara. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n (Protocolo n.º 003101). Relatório semanal de serviços executados referentes ao período entre 16 a 26 de setembro de 2016. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM182884/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos: Mais Educação / Fundamental – R$ 22.500,00; Alimentação Escolar / Pré-Escola – R$ 38.000,00; Alimentação Escolar / EJA – R$ 5.556,00; Alimentação Escolar / Ensino Fundamental – R$ 81.564,00; Alimentação Escolar / AEE – R$ 1.780,00; Alimentação Escolar / Ensino Médio – R$ 576,00; Alimentação Escolar / Creche – R$ 75.540,00; PNATE/007 – R$ 1.484,07; QUOTA/008 – R$ 912.818,26. Moção n.º 210/2016, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza e subscrito pelos demais Vereadores. Apresentando Repúdio para com à Vivo S/A. Encaminhado às comissões competentes e procuradoria jurídica. Requerimento n.º 726/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Envio de ofício à Radial Transportes, solicitando informações acerca do intervalo entre os ônibus das linhas intermunicipais: 269 – Poá (Cidade Kemel) / São Paulo (Metrô Itaquera) e 293 – São Paulo (CPTM Guaianazes) / São Paulo (Itaim Paulista) Via Poá. Após discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 727/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Solicitando a prorrogação por noventa (90) dias do prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes, constituída pelo Ato da Mesa n.º 73/2013. Após discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 728/2016, de autoria do nobre Vereador Henrique Marques. Solicitando a prorrogação por noventa (90) dias do prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes, constituída pelo Ato da Mesa n.º 32/2013. Após discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 729/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Envio de ofício à Bandeirantes Energia, solicitando a retirada de postes de madeira no meio da vida pública e instalação de postes de concreto em local adequado. Rua Santa Edwiges (Vila Cristina). Após discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 730/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo.  Envio de ofício à Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando reparo de buracos. Rua Leonor Barroso de Carvalho, altura do n.º 327 (Jardim Júlio de Carvalho). Após discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores, aprovado por unanimidade entre os presentes. Indicação n.º 3237/2016, de autoria nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva.  Pintura de lombadas. Rua Mariana Ascoli Rotuno (Jardim Leira). Indicação n.º 3238/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Poda de árvore. Rua Dom Pedro II, altura do n.º 294 (Vila Romanópolis). Indicação n.º 3239/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Operação tapa-buraco. Estrada do Paiol, em toda extensão (Vila Romanópolis/Cambiri/Jardim das Flores). Indicação n.º 3240/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Operação tapa-buraco. Rua Hortência Alves da Silva, em toda extensão (Jardim das Flores). Indicação n.º 3241/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Limpeza de calçadas e entorno do córrego. Rua Pedro Cardoso Xavier (Vila São Paulo). Indicação n.º 3242/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo.  Implantação de camada asfáltica. Rua Mem de Sá, do n.º 21 ao n.º 5 (Vila Jamil). Indicação n.º 3243/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Colocação de redutores de velocidade. Rua Cirila Barbosa de Oliveira, altura dos n.º 20 e 48 (Vila Alayde). Indicação n.º 3244/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Instalação de luminária. Rua Walt Disney, altura do n.º 395 (Parque Dourado).  Indicação n.º 3245/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Recapeamento da camada asfáltica. Viela Florestan Fernandes (Vila Aida). Indicação n.º 3246/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Rondas regulares da Polícia Militar. Bairros: Jardim Ipanema; Parque São Francisco; Parque Atlântica; Vila Jamil e CDHU.  Solicitando a palavra, o nobre Vereador Walter Marsal Rosa requereu a supressão do intervalo regimental. Após discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores, aprovado por unanimidade entre os presentes.  Indicação n.º 3247/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Operação tapa-buraco. Rua Pastor Paulo Leiva Macalão, altura do n.º 216 (Vila Mariana). Indicação n.º 3248/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Manutenção de lâmpadas. Rua José Carlos Rios Júnior, em toda extensão – Jardim Brígida. Indicação n.º 3249/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Recolocação de tachões e sinalização pertinente. Rotatória localizada na Rua Aimorés (Vila Santo Antônio). Não havendo mais matérias a serem lidas, sem inscritos para uso da Tribuna e com Requerimento de supressão de intervalo regimental aprovado, solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quorum.  Constando presentes os Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa, Willians Santos. E assim, havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Lei Complementar nº 0068/2016, de autoria do senhor Prefeito Municipal. Regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, conforme dispõe a Lei Complementar Federal nº 151, de 05 de agosto de 2015, e dá outras providências. Após discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores, aprovado por unanimidade entre os presentes. Matéria a ser apreciada em primeira votação. Projeto de Lei nº 0179/2016, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que declara de utilidade pública a entidade que especifica – Instituto Social Horizontes do Saber. Após discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores, aprovado por unanimidade entre os presentes. Não havendo matérias a serem lidas nem inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o Presidente agradeceu a presença a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dezoito horas e quarenta e um minutos (18h41min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos seguintes Vereadores: Luiz Tenorio de Melo às dezoito horas e oito minutos (18h08m); Claudio Ramos Moreira às dezoito horas e doze minutos (18h12m); Aurelio Costa de Oliveira às dezoito horas e dezesseis minutos (18h16m); Edson Elias Khouri às dezoito horas e dezenove minutos (18h19m); Willians Santos às dezoito horas e trinta e cinco minutos (18h35m). A presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 38/2016.