ATA DA 156ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos cinco (5) dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis (2.016), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão.  Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada unanimamente. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Requerimento n.º 720/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Licença para tratamento de saúde, pelo prazo de quinze (15) dias, a partir de 18 de agosto de 2016. Após discussão, sem manifestações dos nobres Vereadores, aprovado. Estando presente o senhor Silas Faria de Souza, suplente a Vereador, o mesmo é convidado a assumir as funções nesta Casa Legislativa, sendo dispensada a necessidade de prestar juramento, visto que o nobre Vereador Suplente já o realizou nesta Legislatura. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Comunicado. Agendamento de Audiência Pública para avaliação das metas fiscais referentes ao 1º Quadrimestre de 2016. Dia 09/09/2016, ás 09hs. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício GAB n.º 1126/2016. Respondendo o Requerimento n.º 708/2016, de autoria desta Casa Legislativa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício GAB n.º 1132/2016. Respondendo o Requerimento n.º 716/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Coordenadoria Técnica de Iluminação Pública – CETIP. Ofício n.º 38/2016. Encaminhando relatório se trabalhos realizados no mês de agosto de 2016. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício s/n [Procotolo n.º 3020]. Encaminhando relatório de serviços executados do período entre 29/08 a 02/09/2016. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Gabinete do Conselheiro Renato Martins Costa. Ofício GCRMC n.º 1129/2016 [TC-004622/026/12]. Encaminhando cópia do inteiro teor da decisão da Colenda Primeira Câmara daquela Corte, publicada do DOE de 09/07/16. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Divisão Pólo de Manutenção Alto Tietê – MLNS. Ofício MLNS n.º 585/2016. Respondendo o Requerimento n.º 714/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Projeto de Decreto Legislativo n.º 46/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Viela Antônio Rodrigues (Bairro São João). Encaminhado às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo n.º 47/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Ferrazense, ao Deputado Federal Marcio Luiz Alvino de Souza. Encaminhado às comissões competentes. Requerimento n.º 721/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Envio de ofício à Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP solicitando reparo em tampa de esgoto. Avenida XV de Novembro, altura do n.º 1.155 (Vila Romanópolis). Após discussão, sem manifestação dos nobres Edis. Aprovado. Indicação n.º 3184/2016, de autoria do nobre Vereador Samuel Gomes Barboza e subscrito pelo nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Substituição de lâmpada. Avenida Mariana Junqueira, altura do n.º 633 (Vila São Paulo). Indicação n.º 3185/2016, de autoria do nobre Vereador Samuel Gomes Barboza e subscrito pelo nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Reforma de praça pública. Rua José Chacon Muriel (Vila São Paulo). Indicação n.º 3186/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpada. Rua Marcondes Salgado, altura do n.º 144 (Vila Correa). Indicação n.º 3187/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpada. Rua João Canzi, altura do n.º 336 (Núcleo Itaim). Indicação n.º 3188/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Instalação de lombadas. Rua João Canzi, altura dos n.ºs 360 e 450 (Bairro Núcleo Itaim). Indicação n.º 3189/2016, de autoria do nobre Vereador Samuel Gomes Barboza e subscrito pelo nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Envio de ofício à Radial Transportes, visando estudos para que a linha de ônibus que faz o trajeto Vila São Paulo – Hospital Regional alternasse entre a Avenida Dom Pedro II e Rua Floriano Peixoto, nas proximidades da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Indicação n.º 3190/2016, de autoria do nobre Vereador Samuel Gomes Barboza e subscrito pelo nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Operação tapa-buraco. Rua Alaska, altura do n.º 16 e Rua Joaquim Martins da Silva, em toda sua extensão (Jardim Melilo). Indicação n.º 3191/2016, de autoria do nobre Vereador Samuel Gomes Barboza e subscrito pelo nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Criação de um parque linear em área pública localizada na esquina das Ruas José Chacon Muriel e Rua Vinícius de Moraes (Vila São Paulo). Indicação n.º 3192/2016, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Aquisição de motocicleta para a Guarda Civil Municipal (GCM). Indicação n.º 3193/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpada. Rua Antonio Frederico Ozagam, altura do n.º 128 (Conj. Residencial Presidente Castelo Branco). Indicação n.º 3194/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpada. Rua Princesa Isabel, altura do n.º 44 (Vila Correa). Indicação n.º 3195/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Manutenção de luminária e substituição de lâmpada. Rua São João, altura do n.º 833 (Fazenda Itajuíbe). Indicação n.º 3196/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Instalação de redutor de velocidade. Rua Travessa Sargento João Batista da Silva (Jardim Mercedes). Indicação n.º 3197/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Instalação de redutor de velocidade. Rua São João (Fazenda Itajuíbe). Indicação n.º 3198/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Manutenção e substituição de lâmpadas. Rua Anderson de Moura, em toda extensão (Fazenda Itajuíbe). Indicação n.º 3199/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Operação tapa-buraco. Rua Paschoal Lobosco, em toda extensão (Vila Ayda). Indicação n.º 3200/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Operação tapa-buraco. Rua Celso Santana (Jardim São João). Indicação n.º 3201/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Instalação de uma academia ao ar-livre. Praça pública na confluência entre a Rua Iijima e Rua Benedito Souza Leite (Vila Santo Antônio). Indicação n.º 3202/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Instalação de braço de luz. Rua Paschoal Lobosco, altura do n.º 3A (Vila Ayda). Indicação n.º 3203/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Canalização de córrego. Rua José Maria Claro, nas proximidades do n.º 640 (Jardim Castelo). Indicação n.º 3204/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Substituição de lâmpada. Rua Sud Menucci, defronte à Biblioteca Municipal José Andere (Vila Romanópolis). Solicitando a palavra, o nobre Vereador Walter Marsal Rosa requereu a supressão do intervalo regimental entre o Expediente e a Ordem do Dia. Após discussão, sem manifestações dos nobres Vereadores, aprovado. Indicação n.º 3205/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Substituição de lâmpada. Avenida Dom Pedro II, esquina com a Avenida XV de Novembro, defronte ao Cemitério do Cambiri (Cambiri). Indicação n.º 3206/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Reforma e iluminação. Viela localizana na Rua José Conrado do Nascimento, altura do n.º 220 (Jardim Yone). Indicação n.º 3207/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Substituição de lâmpadas. Rua Edelweis, altura dos n.ºs 21 e 31 (Vila Santa Margarida). Indicação n.º 3208/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Substituição de lâmpadas. Rua João José da Silva, altura dos n.ºs 121, 160 e 242 (Jardim São José). Indicação n.º 3209/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Substituição de lâmpada. Rua Ezequiel da Silva Branco, altura do n.º 37 (Jardim Figueiredo). Indicação n.º 3210/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Substituição de lâmpada. Rua Maria Justina Maciel, altura do n.º 77 (Jardim Santa Izabel). Indicação n.º 3211/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Substituição de lâmpada. Passagem de pedestres do Pontilhão (Vila Romanópolis). Prosseguindo, havendo aprovação de Requerimento suspendendo o intervalo entre o Expediente e Ordem do Dia, solicitou o Presidente que o Secretário efetuasse a verificação de quórum.  Constando presentes os Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Silas Faria de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. E assim, havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em única votação. Moção nº 199/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurélio Costa de Oliveira, apresentando aplauso para com a Ilustríssima Senhora Jussara Karen Derêncio Abdo, Secretária Municipal de Educação. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia requereu que as Moções n.º 200/2016, 201/2016, 202/2016 e 208/2016 sejam lidas em conjunto com a Moção 199/2016 para que sejam discutidas e votadas em um único momento. Após discussão, sem a manifestação dos nobres Vereadores, aprovado. Moção nº 200/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurélio Costa de Oliveira, apresentando aplauso para com a Ilustríssima Senhora Valdirene N. Baptista Vidal. Moção nº 201/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurélio Costa de Oliveira, apresentando aplauso para com a Ilustríssima Senhora Regiane Aparecida da Silva Coelho. Moção nº 202/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurélio Costa de Oliveira, apresentando aplauso para com a Ilustríssima Senhora Catia Salatini Nunes. Moção nº 208/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurélio Costa de Oliveira, apresentando aplauso para com a Ilustríssima Senhora Wanderleia Gomes de Jesus. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Aprovados. Moção nº 206/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurélio Costa de Oliveira, apresentando aplauso aos Guardas Civis Municipais: CD José Sebastião Rodrigues, 2º CL Emerson de Oliveira e 3º CL Bruno Gonçalves Costa. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Aprovado. Moção nº 207/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurélio Costa de Oliveira, apresentando aplauso aos Policiais Civis: Rogério de Souza, Helio Cruz de Assis, Ricardo Alexandrino Bispo Cardoso e Ademiro Aparecido Garcia, Escrivão de Polícia Luiz Carlos Silva, Delegado de Polícia Cleverson A. Omena. Após discussão, sem uso da palavra pelos nobres Vereadores, aprovado. Moção nº 209/2016, de autoria do nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva, apresentando apoio ao P.L.C. 058/2015, no que tange aos artigos para servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Após discussão, sem uso da palavra pelos nobres Vereadores, aprovado. Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Lei Complementar nº 65/2016, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos sobre normas e regulamentações funcionais do Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Ferraz de Vasconcelos, instituído pela Lei Complementar nº 227/2009 e dá outras providências. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Clenilson Lima Dias requereu que o presente Projeto de Lei Complementar seja apreciado com Redação Final. Após discussão, Requerimento aprovado. Prosseguindo, em discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 62/2016 com Redação Final. Após discussão, sem manifestações dos nobres Vereadores, solicitou o Presidente que o Secretário efetue a verificação de voto nominalmente, salientando que aquele que é favorável à aprovação do presente Projeto de Lei Complementar responderá ‘sim’ e aquele que é contrário à aprovação do mesmo, responderá ‘não’. Verificou-se: Ana Acilda Alves da Silva – sim; Antonio Carlos Alves Correia – sim, com Declaração de Voto; Aurelio Costa de Oliveira – sim; Cicero Rodrigues da Silva – sim; Claudio Ramos Moreira – sim; Clenilson Lima Dias – sim; Edson Elias Khouri – sim; Henrique Marques – sim; José Nelson Ferreira – sim; Juracy Ferreira da Silva – sim; Luiz Tenorio de Melo – sim; Marcos Antonio Castello – sim; Maria Simplicio Nascimento – sim; Silas Faria de Souza – sim; Walter Marsal Rosa – sim e Willians Santos – sim. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0176/2016, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas, através de “Food Trucks” e dá outras providências. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Clenilson Lima Dias requereu que o presente Projeto de Lei seja apreciado com Redação Final. Após discussão, Requerimento aprovado. Prosseguindo, em discussão o Projeto de Lei n.º 176/2016 com Redação Final. Após discussão, sem manifestações dos nobres Vereadores, aprovado. Projeto de Lei nº 178/2016, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Clenilson Lima Dias requereu que o presente Projeto de Lei seja apreciado com Redação Final. Após discussão, Requerimento aprovado. Prosseguindo, em discussão o Projeto de Lei n.º 178/2016 com Redação Final. Após discussão, sem manifestações dos nobres Vereadores, aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Elza Truella Machado (Jardim Maria Cecília). Após discussão, sem manifestações dos nobres Vereadores, aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Maria Carmelita de Lima (Jardim Maria Cecília). Após discussão, sem manifestações dos nobres Vereadores, aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua José Alberto Moraes – (Jardim Maria Cecília). Após discussão, sem manifestações dos nobres Vereadores, aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Waldemar de Barros Oliveira (Jardim Maria Cecília). Após discussão, sem manifestações dos nobres Vereadores, aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Antonio Fuga Neto (Jardim Maria Cecília). Após discussão, sem manifestações dos nobres Vereadores, aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2016, de autoria do nobre Vereador Silas Faria de Souza e subscrito pelos demais Vereadores, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Ferrazense ao Deputado Federal Paulo Roberto Freire da Costa. Após discussão, sem manifestações dos nobres Vereadores, aprovado.  Não havendo matérias a serem lidas, passou-se á Explicação Pessoal. Declinaram do uso da Tribuna os Vereadores: Claudio Ramos Moreira, Silas Faria de Souza, Edson Elias Khouri e Willians Santos. Não havendo mais inscritos, o Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dezenove horas e quinze minutos (19h15min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. A presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 35/2016.