ATA DA 153ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quinze (15) dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis (2.016), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada unanimamente. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Requerimento n.º 717/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Licença por trinta (30) dias, a contar do dia quinze (15) de agosto do corrente. Aprovado. Declaração, de autoria do Senhor Carlos Ciriados dos Santos. Informando impossibilidade de assunção à vereança. Declaração, de autoria do Senhor José João da Silva. Informando impossibilidade de assunção à vereança. Estando presente o senhor Samuel Gomes Barboza, suplente a Vereador, solicitou o Presidente que o mesmo se postasse diante a Mesa para efetuar o juramento. Continuando o senhor Presidente, atendendo as disposições constantes no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno da Casa, lê o termo de posse: “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, manter e cumprir a Constituição, observar as leis, defendendo o interesse do Município e o bem geral de sua população”, onde, em seguida o senhor Samuel Gomes Barboza, respondeu “Assim o Prometo” assim sendo, o Presidente declara empossado o nobre Vereador. Em seguida, o Presidente, atendendo a um pedido formulado por uma comissão de profissionais formada por educadores da CEI Primeiros Passos II, suspendeu a sessão por quinze minutos (15m) para que os nobres Vereadores tomassem ciência de fatos que argumentarão posterior Requerimento. Prosseguindo, após verificação de quórum e com número regimental, o Presidente declara reaberta a Sessão, solicitnado ao Secretário que continue a leitura do Expediente. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 69/2016 – Ded. Respondendo o Ofício n.º 1.035/2015 de autoria da Presidência da Câmara. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n [Prot. 002909]. Encaminhando relatório semanal de serviços executados no período compreendido entre 05 a 13 de agosto do corrente. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157747/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos: Quota 06 – R$ 927.604,77. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157749/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da EMEF Halim Abissamra: PDDE 001 – R$ 10.930,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157750/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da EMEF Sara Tineue: PDDE 001 – R$ 6.990,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157751/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da EMEF Antonio Bernardino Correa: PDDE 001 – R$ 10.770,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157752/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da EEPSG Profª. Lândia Santos Batista: PDDE 001 – R$ 10.930,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157753/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da EMEF Dr. Alfredo Froes Neto: PDDE 001 – R$ 5.600,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157754/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da EMEF Profª. Maria Margarida Abreu Figueiredo: PDDE 001 – R$ 3.970,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157755/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da EMEF Manoel Gomes dos Santos Gastão: PDDE 001 – R$ 2.260,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157756/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da EMEF Prefeito Angelo Castello: PDDE 001 – R$ 8.560,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157757/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da EE Dr. José Eduardo Vieira Raduan: PDDE 001 – R$ 7.370,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157758/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da EMEF Abilio Secundio Leite: PDDE 001 – R$ 7.260,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157759/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da EMEF Myriam Penteado Rodrigues Alckmin: PDDE 001 – R$ 10.450,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157760/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da EE Prof. Ruy Coelho: PDDE 001 – R$ 10.220,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157761/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da EMEF Doutor Joracy Cruz: PDDE 001 – R$ 6.640,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157762/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da EMEF Profª. Nurimar Martins Hiar: PDDE 001 – R$ 7.500,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157763/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da EMEIF Maria Andena Costa: PDDE 001 – R$ 4.390,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157764/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da EMEIF Antonio Schiavinatti: PDDE 001 – R$ 6.380,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157765/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da EMEIF Maria da Gloria Dias Horvath: PDDE 001 – R$ 3.770,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157766/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da EMEF Monteiro Lobato: PDDE 001 – R$ 3.260,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157767/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da EMEIF Tom Jobim: PDDE 001 – R$ 5.460,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157768/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da EMEIF Roberto Andere Correa: PDDE 001 – R$ 3.350,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157769/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da EMEIF Maria da Gloria Fernandes Leite: PDDE 001 – R$ 4.330,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157770/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da EMEIF Silvino Antunes de Souza: PDDE 001 – R$ 6.160,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157771/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da EMEI Vereador Elias Andere: PDDE 001 – R$ 3.920,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157772/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da Creche Municipal Alcides Cardoso: PDDE 001 – R$ 1.500,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157773/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da Creche Municipal Rosa Ferrari Basile: PDDE 001 – R$ 2.090,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157774/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da Creche Municipal Profª. Analivia Pedro: PDDE 001 – R$ 1.810,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157775/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da EMEF Prefeito Helmuth Harman Hans Louis Baxmann: PDDE 001 – R$ 11.800,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157776/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da EMEF Luciano Poletti: PDDE 001 – R$ 8.270,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157777/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da EMEIF Vereador Mario Martinelli: PDDE 001 – R$ 3.570,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157778/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres do CEI Dr. Oliveira Laet: PDDE 001 – R$ 1.020,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157779/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da Creche Municipal Vereador Geraldo da Silva PDDE 001 – R$ 1.600,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157780/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres do CEI Elvino Teixeira da Silva: PDDE 001 – R$ 1.930,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157781/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres do CEI Gustavo Zanchetta Gonçalves: PDDE 001 – R$ 2.110,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157782/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da EMEIF Maurice Bou Assi: PDDE 001 – R$ 4.900,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157783/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres do CEI Prefeito Hugo Mazzucca: PDDE 001 – R$ 1.630,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157784/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da EMEI Prefeito Pedro Paulo Paulino: PDDE 001 – R$ 4.060,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157785/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres do CEI Eduardo Santiago Souza: PDDE 001 – R$ 1.840,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157786/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres do CEI /EMEI Maurice Bou Assi: PDDE 001 – R$ 3.770,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157787/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres da EDIFORP: PDDE 001 – R$ 9.450,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157788/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres do CEI / EMEI Elias Sleiman El Khouri Mikhael: PDDE 001 – R$ 2.100,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157789/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres do CEI Bruno Arina Belloni: PDDE 001 – R$ 1.180,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157790/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres do CEI Francisco Faria de Souza: PDDE 001 – R$ 1.050,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM157791/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Associação de Pais e Mestres do CEI / EMEI Adelino Gomes Marques: PDDE 001 – R$ 2.560,00. Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Divisão Polo de Manutenção Alto Tietê – MLNS.  MLNS n.º 0560/2016. Respondendo o Requerimento n.º 656/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Divisão Polo de Manutenção Alto Tietê – MLNS.  MLNS n.º 0561/2016. Respondendo o Requerimento n.º 671/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Câmara Municipal da Estância Turística de Salesópolis. Convite. Requerimento n.º 708/2016, de autoria dos Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Clenilson Lima Dias, Luiz Fábio Alves da Silva, Roberto Antunes de Souza e subscrito pelos demais Vereadores. Informações referentes a valores de repasse, datas e cópia de contrato da entidade subvencionada responsável pelo CEI Primeiros Passos II. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Edson Elias Khouri solicitou à Presidência, adendo ao presente Requerimento, incluindo questionamento referente à quantidade de unidades de ensino administradas pela ONG gestora da CEI Primeiros Passos II e solicitano informações de seu corpo administrativo. Em discussão o Requerimento n.º 708 com adendos, fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antonio Carlos Alves Correia; Edson Elias Khouri; Aurelio Costa de Oliveira; Willians Santos; Juracy Ferreira da Silva; Maria Simplicio Nascimento; Samuel Gomes Barboza; Claudio Ramos Moreira; Roberto Antunes de Souza; Clenilson Lima Dias. Encerrada a discussão, o Requerimento foi aprovado. Requerimento n.º 709/2016, de autoria dos Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Informações referentes à licitação de concessão de transporte público. Após discussão, sem manifestações dos nobres Vereadores, aprovado. Requerimento n.º 710/2016, de autoria dos Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Informações referentes ao andamento da Requisição n.º 255/2016, referente à compra de equipamentos de fisioterapia. Após discussão, sem manifestações dos nobres Vereadores, aprovado. Requerimento n.º 711/2016, de autoria dos Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Informações referentes às obras de recapeamento e pavimentação pelo FUMEFI da Rua Itaprata. Após discussão, sem manifestações dos nobres Vereadores, aprovado. Requerimento n.º 712/2016, de autoria dos Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Cópia dos autos com o resultado da sindicância realizada contra a empresa Radial Transportes. Após discussão, sem manifestações dos nobres Vereadores, aprovado. Requerimento n.º 713/2016, de autoria dos Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Cópias do edital de processo seletivo para a função de Agente Comunitário de Saúde, do parecer do Processo n.º 6.257/2016, do parecer elaborado pela procuradora Dra. Fernanda e de todo o processo de prorrogação do referido cargo. Após discussão, sem manifestações dos nobres Vereadores, aprovado. Requerimento n.º 714/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Envio de ofício à Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando providências visando à desobstrução e/ou ampliação da rede coletora de esgoto da Rua Itaquaquecetuba, defronte ao número 36 (Vila Romanópolis). Após discussão, sem manifestações dos nobres Vereadores, aprovado. Requerimento n.º 715/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Envio de ofício à Radial Transportes, solicitando estudos visando à criação ou ampliação de linha circular com itinerário circulando pelas seguintes vias: Rua Rui Barbosa, Rua Pedro Foschini Rua Gotard Kaesemodel Junior e estações ferroviárias. Após discussão, sem manifestações dos nobres Vereadores, aprovado. Requerimento n.º 716/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri.  Informações referentes ao Workshop de Gestão Ambiental, ministrado pelo senhor Carlos Henrique Oliveira, se tal evento acarretou custos ao erário e qual o valor. Após discussão, onde fez uso da palavra o nobre Vereador Edson Elias Khouri, aprovado. Indicação n.º 3153/2016, de autoria dos Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Instalação de braço de luminária. Estrada Stella Mazzucca, em frente ao n.º 525 (Vila Santa Margarida). Indicação n.º 3154/2016, de autoria dos Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Substituição de lâmpadas. Rua Itaprata, em toda extensão (Núcleo Itaim). Indicação n.º 3155/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpada. Cruzamento entre Rua Lídio Nunes Duarte e Rua Belizário P. Carvalho (Jardim Júlio de Carvalho). Indicação n.º 3156/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Operação tapa-buraco. Junção das vias Rua Floriano Peixoto e Avenida Herman Teles Ribeiro (Vila Romanópolis). Indicação n.º 3157/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Operação tapa-buraco. Rua Josefa Alves dos Santos, em toda extensão; Rua Presidente João Goulart, em toda extensão; Rua Ângela Annunciatto, em toda extensão; Rua Chico Mendes, em toda extensão; Rua Francisco Moraes, em toda extensão; Rua Salvador Camargo, em toda extensão. (Vila São Paulo). Indicação n.º 3158/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Substituição de lâmpadas. Rua Chico Mendes, próximo aos n.ºs 136 e 198; Viela próximo ao n.º 94 da Rua Chico Mendes; Rua Osmundo Torquato de Paula, próximo ao n.º 486; Travessa Roraima, próximo ao n.º 70; Avenida Dia Macieira Filho, próximo ao n.º 9; Rua Ayame Yochikawa, próximo ao n.º 142. (Jardim Lozan). Indicação n.º 3159/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Construção de academia ao ar livre. Rua Benedito Cardo Filho, próximo ao n.º 148 (Parque Imperial). Indicação n.º 3160/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Operação tapa-buraco. Rua Nove de Julho, próximo ao n.º 665 (Jardim Nove de Julho). Indicação n.º 3161/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Capinação, limpeza, iluminação e pintura. Quadra ETEC, sito à Avenida Jânio Quadros, defronte n.º 1949 (Vila Jamil). Não havendo mais material a ser apreciado, passou-se ao uso da Tribuna. Fazendo uso da Tribuna os Vereadores Samuel Gomes Barboza e Willians Santos. Não havendo mais tempo hábil, ficam dos demais Vereadores inscritos para a próxima Sessão. Não havendo Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte horas (20h), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. A presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 32/2016.