ATA DA 151ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Ao primeiro (1º) dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis (2.016), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, tendo como Secretários os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Walter Marsal Rosa e Luiz Fábio Alves da Silva. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada unanimamente. Em seguida, solicitou o Presidente que todos se pusessem de pé em respeito à execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Assume a função de Primeiro Secretário o nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira, bem como a função de Terceiro Secretário o nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 004 – 1º de Agosto de 2016. Apresentando Balancete da Receita e Despesas, relativos ao mês de junho de 2016. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 27/2016. Encaminhando Projeto de Lei que altera dispositivos sobre normas e regulamentações funcionais do Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Ferraz de Vasconcelos, instituído pela Lei Complementar n.º 227, de 15 de dezembro de 2009. Encaminhando às comissões competentes, bem como à Procuradoria Jurídica para emissão de pareceres. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 28/2016. Encaminhando Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos constantes do art. 3º da Lei Complementar n.º 309, de 7 de março de 2016. Encaminhando às comissões competentes, bem como à Procuradoria Jurídica para emissão de pareceres. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 29/2016. Encaminhando Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos constantes da Lei Complementar n.º 314/2016. Encaminhando às comissões competentes, bem como à Procuradoria Jurídica para emissão de pareceres. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 58/2016 – Ded. Respondendo o Requerimento n.º 692/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 59/2016 – Ded. Respondendo o Requerimento n.º 399/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva e subscrito pelos demais Vereadores. Em seguida, o Presidente suspende a presente Sessão por quinze minutos (15m) onde o Prefeito em Exercício José Izidro Neto fez uso da Tribuna para considerações em virtude do início do Período Legislativo. Assume a Presidência o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Em seguida, solicita o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum. Estando presentes os Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 60/2016 – Ded. Respondendo o Requerimento n.º 622/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 61/2016 – Ded. Informando que o Autógrafo n.º 2669/2016 desta Casa Legislativa foi transformado na Lei n.º 3.289, de 29 de junho de 2016. Autógrafo n.º 2670/2016 desta Casa Legislativa foi transformado na Lei n.º 3.290, de 29 de junho de 2016. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 62/2016 – Ded. Informando que o Autógrafo n.º 2665/2016 desta Casa Legislativa foi transformado na Lei n.º 3.291, de 29 de junho de 2016. Autógrafo n.º 2666/2016 desta Casa Legislativa foi transformado na Lei n.º 3.292, de 29 de junho de 2016. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 64/2016 – Ded. Informando que o Autógrafo n.º 2667/2016 desta Casa Legislativa foi transformado na Lei n.º 3.294, de 29 de junho de 2016. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 66/2016 – Ded. Informando que o Autógrafo n.º 2668/2016 desta Casa Legislativa foi transformado na Lei n.º 3.293, de 29 de junho de 2016. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 67/2016 – Ded. Respondendo o Requerimento n.º 696/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 68/2016 – Ded. Respondendo o Requerimento n.º 697/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Gabinete do Prefeito. Ofício n.º 788/2016. Encaminhando cópia do ofício n.º 148/2016, da Secretaria Municipal de Obras, respondendo à Indicação n.º 3.078/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Gabinete do Prefeito. Ofício n.º 833/2016. Respondendo o Ofício n.º 527/2016, desta Casa Legislativa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Gabinete do Prefeito. Ofício n.º 835/2016. Encaminhando infomações relativas à auditoria que constataram condutas que configuram improbidade administrativas do Prefeito Jorge Abissamra, solicitando que esta Casa adote as medidas legais cabíveis de sua competência. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Coordenadoria Técnica de Iluminação Pública – CTIP. Ofício n.º 29/2016, Encaminhando relatório de serviços executados referentes ao mês de julho de 2016. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n [Protocolo n.º 002850]. Encaminhando o relatório semanal de serviços executados. Governo do Estado de São Paulo. Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos. Gabinete do Secretário. Ofício GS/STM n.º 258/2016. Respondendo o Ofício n.º 513/2016, de autoria desta Casa Legislativa. Governo do Estado de São Paulo. Casa Civil. Subsecretaria de Relacionamentos com Municípios. Protocolo n.º 65.788/16. Respondendo o Ofício n.º 514/2016, de autoria desta Casa Legislativa. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM060033/2016. Informando a liberação de recursos: Quota 005 – R$ 947.650,20. Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã. OF/CG/0297-c/2016. Informando a aprovação da Moção n.º 142/2016 e solicitando apoio ao mesmo. Projeto de Lei n.º 176/2016, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas, através de ‘Food Trucks’ e dá outras providências. Encaminhando às comissões competentes, bem como à Procuradoria Jurídica para emissão de pareceres. Projeto de Lei n.º 177/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto das creches municipal de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhando às comissões competentes, bem como à Procuradoria Jurídica para emissão de pareceres. Moção n.º 197/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Apresentando apoio ao Projeto de Lei n.º 176/2016, de autoria do Deputado Estadual Caio França em trâmite na Assembléia Legislativa de São Paulo. Encaminhando às comissões competentes, bem como à Procuradoria Jurídica para emissão de pareceres. Moção n.º 198/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira e subscrito pelos demais Vereadores. Apresentando aplauso para com Ilustríssimo Senhor Doutor João Walter Cotrim Machado, Juiz de Direito da 2ª Vara Distrital de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhando às comissões competentes, bem como à Procuradoria Jurídica para emissão de pareceres. Requerimento n.º 698/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Envio de ofício às Bandeirantes Energia para substituição de postes de madeira por postes de contreto na Rua Irene Victorelli Costa (José Fuco), no Jardim das Flores. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 699/2016, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Ricardo Marcos Melão. Solicitando informações do Prefeito Municipal referentes à prestação de contas do 2º semestre de 2015, em atenção ao disposto na Lei n.º 3.256/2015. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 700/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Solicitando informações do Prefeito Municipal referentes a reparo na iluminação pública na Rua João Fernandes, 80 – Jardim São João. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 701/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Solicitando informações do Prefeito Municipal bem como envio de cópia do cadastro do imóvel e projeto aprovado do Posto de Gasolina que está sendo construído na esquina da Avenida Jânio Quadros com a Rua Tio Patinhas. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 702/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Solicitando informações do Prefeito Municipal bem como o envio de cópia da licitação realizada com a empresa que administra a Zona Azul no município e informações correlatas. Após discussão, com uso da Tribuna pelos nobres Vereadores: Antonio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Vereador Edson Elias Khouri; Willians Santos; Juracy Ferreira da Silva, com aparte dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Willians Santos; Aurelio Costa de Oliveira, com aparte dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Willians Santos e Edson Elias Khouri. Aprovado. Havendo ainda material a ser apresentado, porém sem tempo hábil, ficam para leitura na próxima Sessão Ordinária. Não havendo Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte horas e dois minutos (20h02min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. A presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 30/2016.