ATA DA 149ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte (20) dias do mês de junho de dois mil e dezesseis (2.016), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Antonio Carlos Alves Correia; Aurelio Costa de Oliveira; Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior aprovada unanimamente. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Requerimento n.º 694/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Licença pelo prazo de trinta (30) dias para tratar de assuntos particulares. Após discussão, aprovado. Em seguida, o Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a leitura de ofício de autoria do Senhor Ismael Ambrósio dos Santos, atualemente Primeiro Suplente da Coligação PV/PRP, informando a impossibilidade de assumir as funções de Vereador.  Prosseguindo, solicitou que o Senhor Ricardo Marcos Melão, próximo sumplente ao cargo de Vereador pela Coligação PV/PRP adentrasse ao Plenário para prestar juramento e ser empossado. Continuando o senhor Presidente, atendendo as disposições constantes no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno da Casa, lê o termo de posse: “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, manter e cumprir a Constituição, observar as leis, defendendo o interesse do Município e o bem geral de sua população”, onde, em seguida o senhor Ricardo Marcos Melão, respondeu “Assim o Prometo” assim sendo, o Presidente declara empossado o nobre Vereador. Ato contínuo solicitou o Presidente que o Secretário que continue a leitura do Expediente. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 24/2016, de autoria do Prefeito Municipal em Exercício. Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Plano Diretor de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 52/2016 – Ded; Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n [Protocolo n.º 2729]. Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Ofício n.º PR 244/2016. Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – SP. Ofício n.º OF/GAB/409/2016. Requerimento n.º 695/2016, de autoria dos nobres Vereadores Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Envio de ofício à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, solicitando estudos para a implantação de redes ­wi-fi abertas de acesso à Internet no Hospital Regional Dr. Osíris Florindo Coelho. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 696/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Envio de ofício ao Prefeito Municipal em Exercício, solicitando informações sobre cronograma de reparos de via pública, especificamente a Rua Cândido Portinari, Jardim São José. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 697/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Envio de ofício ao Prefeito Municipal em Exercício, soliticanto informações sobre cronograma de reparo de iluminação pública, especificamente na Rua Maria Isabel Novaes. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Edson Elias Khouri. Aprovado. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu a supressão do intervalo regimental. Após discussão, aprovado. Restando ainda material a ser lido, porém não havendo tempo hábil, consonante ao disposto no artigo 274, da Resolução n.º 306/1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos ficam para a próxima Sessão Ordinária. Prosseguindo, com a aprovação de Requerimento suspendendo o intervalo entre o Expediente e Ordem do Dia, solicitou o Presidente que o Secretário efetuasse a verificação de quórum. Constando presentes os Vereadores Antonio Carlos Alves Correia; Aurelio Costa de Oliveira; Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Ricardo Marcos Melão, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. E assim, havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em primeira votação. Projeto de Lei nº 170/2016, de autoria do Prefeito Municipal em Exercício, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Em discussão, fizeram uso da uso da palavra os Vereadores: Juracy Ferreira da Silva, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza; Clenilson Lima Dias; Luiz Fábio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Requereu pedido de vistas pelo prazo de 7 (sete) dias, o nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva, sendo aprovado. Projeto de Resolução nº 23/2016, de autoria da Mesa da Câmara, que dá nova redação ao § 3º do artigo 158; inciso II do artigo 307; e, inciso X do artigo 360, da Resolução nº 306/91 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão o Substitutivo, fizeram uso da palavra os Vereadores: Luiz Fábio Alves da Silva; Juracy Ferreira da Silva. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas, passou-se à Explicação Pessoal. Declinaram do uso da Tribuna os Vereadores: Edson Elias Khouri; Willians Santos; Antonio Carlos Alves Correia. Fez uso da Tribuna o nobre Vereador Ricardo Marcos Melão. Não havendo mais matérias e inscritos para uso da Tribuna, o Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dezenove horas e dezessete minutos (19h17min), convocando os nobres pares para a Sessão Extraordinária que se realizará na sequência. Registrando a ausência da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento. A presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 25/2016.