ATA DA 147ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos seis (6) dias do mês de junho de dois mil e dezesseis (2.016), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior aprovada unanimamente. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores.  Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 22/2016, de autoria do Prefeito Municipal. Encaminhando Projeto de Lei que dispõe sob re a instituição da catalogação e registro das nascentes de água do Município. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 47/2016 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 49/2016 – Ded. Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. CMSE – 2ª RM – 4ª CSM. 2ª Delegacia de Serviço Militar. JSM-015ª Ferraz de Vasconcelos/SP. Ofício n.º 010/JSM-015ª/2ªDel-SM. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Convite. Projeto de Resolução n.º 23/2016, de autoria Mesa da Câmara. Dá nova redação ao § 3º do artigo 158; inciso II do artigo 307 e inciso X do artigo 360, da Resolução n.º 306/91 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos). Encaminhado às comissões competentes. Requerimento n.º 684/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Implantação de rampa de acessibilidade. Estação ferroviária Antônio Gianetti Neto. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 685/2016, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Prorrogação por trinta (30) dias do prazo que a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade dispõem para emitir parecer acerca dos autos e parecer prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referentes ao Processo TC n.º 0432/026/14. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 686/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Prorrogação por noventa (90) dias do prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes, constituída pelo Ato da Mesa n.º 73/2013. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 687/2016, de autoria do nobre Vereador Henrique Marques. Prorrogação por noventa (90) dias do prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes, constituída pelo Ato da Mesa n.º 32/2013. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 688/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Solicitando informações relativas à quantidade de alvarás a feirantes e ambulantes, bem como os respectivos proprietários, a partir de junho de 2015. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 689/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Envio de ofício à Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando reparo em tampa de esgoto, sito à Rua José Maria Claro, esquina com a Avenida XV de Novembro, Jardim Yone. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 690/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Envio de ofício à Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando reparo em tampa de esgoto, sito à Rua dos Uirapurus, altura do n.º 70, Jardim do Castelo. Após discussão, aprovado. Indicação n.º 3033/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Operação tapa-buraco. Rua José Militão Soares, altura do n.º 406 – Jardim São Fernando. Indicação n.º 3034/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Operação tapa-buraco. Rua Rafael Anunciato, trecho entre os n.ºs 354 e 700 – Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco. Indicação n.º 3035/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Instalação de Academia ao Ar Livre. Área adjacente à Vila Olímpica, Rua Presidente Castelo Branco, s/n – Vila Sofia. Indicação n.º 3036/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Providenciar instalação de sinalização viária. Escola Sara Tineue. Indicação n.º 3037/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Substituição de lâmpadas. Rua Gilma, próximo ao n.º 312 – Jardim Anchieta; Rua Benedito Bastos Antunes, próximo ao n.º 159 – Jardim Luiz Mauro; Rua Juscelino Kubitschek de Oliveira, próximo ao n.º 42 – Cidade Kemel; Rua Lídio Nunes Duarte, em toda extensão – Conj. Res. Pres. Castello Branco. Indicação n.º 3038/2016, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Substituição de lâmpadas. Rua Aureliano Alves Genuíno, próximo ao n.º 61 – Jardim Castelo Branco. Indicação n.ª 3039/2016, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Poda de árvore. Rua Anna Fugagnolli, próximo ao n.º 66 – Jardim Hélio Fugagnolli. Indicação n.º 3040/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Substituição de lâmpadas. Rua José Caetano das Neves, em toda extensão – Vila São Paulo; Travessa Dom Pedro II, em toda extensão – Vila São Paulo; Rua Wander Duccini, em toda extensão – Vila São Paulo; Rua Angelo Annunciatto, próximo ao n.º 21 – Vila São Paulo; Avenida Rolando Gothard Kaesemodel, entre os n.ºs 310 a 398 – Vila São Paulo; Avenida Pedro Dias, próximo ao n.º 16 – Vila São Paulo. Indicação n.º 3041/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Operação tapa-buraco. Rua Carlos Seno, em toda extensão; Rua José Moreno, em toda extensão; Rua Pedro Álvares Cabral, em toda extensão; Rua Chico Mendes, entre os n.ºs 90 e 415. Vila São Paulo. Indicação n.º 3042/2016, de autoria nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Notificar o proprietário de imóvel para efetuar reparos. Rua Chico Mendes, próximo ao n.º 409 – Vila São Paulo. Indicação n.º 3043/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Operação tapa-buraco e instalação de iluminação. Rua Leonardo Da Vinci, em toda extensão; Rua Pedro Cardoso Xavier, em toda extensão. Vila São Paulo. Indicação n.º 3044/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Limpeza de calçadas. Avenida dos Autonomistas, em toda extensão – Vila São Paulo. Indicação n.º 3045/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Operação tapa-buraco. Rua Tito Temporim, esquina com a Rua Maria Isabel Novaes – Jardim São Judas Tadeu. Indicação n.º 3046/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Operação tapa-buraco. Rua Joaquim da Costa, esquina com a Avenida Santos Dumont – Jardim São Judas Tadeu. Indicação n.º 3047/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Manutenção de semáforo. Cruzamento da Avenida Santos Dumont e Rua Treze de Maio – Centro. Indicação n.º 3048/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Pintura de faixa de pedestres. Rua Engenheiro Jorge Allen, esquina com a Avenida Dom Pedro II – Centro. Indicação n.º 3049/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Pintura de faixa de pedestres. Rua Antônio Colombo, esquina com a Rua Jácomo Zanchetta – Sítio Paredão. Indicação n.º 3050/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Pintura de faixa de pedestres. Rua Antônio Colombo, esquina com a Rua Nove de Julho e Rua Antônio Massa, esquina com a Rua Nove de Julho – Jardim Nove de Julho. Indicação n.º 3051/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Substituição de lâmpadas. Rua Maria José Maria Claro, entre os n.ºs 740 e 935 – Jardim do Castelo. Indicação n.º 3052/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Substituição de lâmpadas. Rua Mariano Rodrigues, entre os n.ºs 67 e 385 – Jardim Yone. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Walter Marsal Rosa requereu a supressão do intervalo regimental. Após discussão, aprovado. Indicação n.º 3054/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Operação tapa-buraco. Rua Hildebrando da Silveira, próximo ao n.º 523 – Jardim São João. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva requereu que a presente Indicação seja discutida em Plenário. Após discussão, aprovado. Em discussão a Indicação n.º 3054/16, fazendo uso da palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Indicação n.º 3055/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Instalação de sinalização de trânsito. Rua Hildebrando da Silveira, esquina com a Rua Celso Santana – Jardim São João. Indicação n.º 3056/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Manutenção de lombada. Rua Celso Santana, altura do n.º 24 – Jardim São João. Indicação n.º 3057/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Execução de asfaltamento e melhorias correlatas na Rua Manoel José de Andrade – Castelo Branco. Indicação n.º 3058/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Operação tapa-buraco. Rua Antônio Colombo, defronte o n.º 40 – Jardim Seminário. Não havendo mais matérias a serem lidas, passou-se ao uso da Tribuna livre.  Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Antonio Carlos Alves Correia; Juracy Ferreira da Silva, apresentando Indicação Verbal, ao Senhor Prefeito Municipal, para que estudos sejam feitos e que sejam mobilizados profissionais técnicos (Defesa Civil, Secretaria de Obras, Secretaria de Planejamento e Secretaria de Promoção Social) para vistoriarem áreas de risco identificadas pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), visando proceder a ações preventivas caso necessário; Luiz Fábio Alves da Silva; Aurelio Costa de Oliveira, com aparte do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza. Não havendo mais inscritos e com a aprovação de Requerimento de supressão de intervalo, solicitou o Presidente que o Secretário efetuasse a verificação de quórum. Constando presentes os Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. E assim, havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em primeira votação.  Projeto de Lei nº 171/2016, de autoria do senhor Prefeito em Exercício, que altera dispositivos no § 1º do art. 2º da Lei nº 3.271, de 25 de fevereiro de 2016. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Após discussão, Emenda Modificativa aprovada. Em seguida, Projeto de Lei n.º 171/2016 em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores: Luiz Fábio Alves da Silva; Juracy Ferreira da Silva, com aparte dos nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira e Roberto Antunes de Souza; Roberto Antunes de Souza, com aparte do nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva; Willians Santos; Ana Acilda Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva; Antonio Carlos Alves Correia, com aparte dos nobres Vereadores Luiz Fábio Alves da Silva e Juracy Ferreira da Silva; Clenilson Lima Dias, com aparte dos nobres Vereadores Juracy Ferreira da Silva e Luiz Fábio Alves da Silva; Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Clenilson Lima Dias; Aurelio Costa de Oliveira, com aparte do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Aprovado. Assume a Presidência o nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri e subscrito pelos demais pares, que dispõe sobre a denominação de espaço público que especifica – Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU Vera da Rocha Cury.  Após discussão, com uso da palavra pelos Vereadores: Edson Elias Khouri, com aparte do nobre Vereador Clenilson Lima Dias; Luiz Fábio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas, passou-se para a Explicação Pessoal. Fez uso da Tribuna o nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Declinaram do uso da Tribuna os Vereadores: Antonio Carlos Alves Correia; Luiz Fábio Alves da Silva; Edson Elias Khouri; Aurelio Costa de Oliveira. Não havendo mais inscritos, o Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e uma horas e sete minutos (21h07min), convocando os nobres pares para a Sessão Extraordinária que se realizará na sequência. A presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 22/2016.