ATA DA 144ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezesseis (16 dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 18/2016, do Prefeito Municipal. Encaminhando Projeto de Lei que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Encaminhado ás comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 19/2016, do Prefeito Municipal. Encaminhando Projeto de Lei que fixa o índice geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios que trata o inciso X, artigo 37 da Constituição Federal. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu que o presente Projeto de Lei seja apreciado pelas comissões competentes e retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Após discussão, aprovado. Encaminhado ás comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 37/2016 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 38A/2016 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n. 38/2016 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n (Protocolo n.º 2506). Projeto de Lei n.º 166/2016, de autoria da Mesa da Câmara. Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu que o presente Projeto de Lei seja apreciado pelas comissões competentes e retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Após discussão, aprovado. Encaminhado ás comissões competentes. Projeto de Lei n.º 167/2016, de autoria da Mesa da Câmara. Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu que o presente Projeto de Lei seja apreciado pelas comissões competentes e retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Após discussão, aprovado. Encaminhado ás comissões competentes. Projeto de Lei n.º 168/2016, de autoria da Mesa da Câmara. Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu que o presente Projeto de Lei seja apreciado pelas comissões competentes e retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Após discussão, aprovado. Encaminhado ás comissões competentes. Requerimento n.º 675/2016, de autoria dos Vereadores Clenilson Lima Dias, Aurelio Costa de Oliveira, Claudio Ramos Moreira e Antonio Carlos Alves Correia. Encaminhar ofício ao Diretor-Geral do Hospital Regional Dr. Osíris Florindo Coelho, Vanderlei Rosa, para que compareça, no prazo de quinze (15) dias, a esta Casa de Leis a fim de prestar esclarecimentos sobre o atendimento daquela unidade hospitalar. Em discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva, o nobre Vereador Clenilson Lima Dias requereu a retirada do presente Requerimento. Após discussão, aprovado. Solicitou o Presidente o encaminhamento do Requerimento n.º 675/2016 ao arquivo da Câmara. Requerimento n.º 676/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Solicitando informações do Prefeito Municipal acerca de vestiário público do Centro Poliesportivo do Jardim Castelo Branco, que se encontra em total abandono. Após discussão, com uso da palavra pelos nobres Vereadores: Willians Santos; Ana Acilda Alves da Silva; Edson Elias Khouri. Aprovado. Requerimento n.º 677/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Encaminhar ofício à empresa Bandeirantes Energia S.A. solicitando a remoção de um poste, situado à Rua Albino Francisco Figueiredo, n.º 1490 – Vila Santa Margarida.  Após discussão, aprovado. Indicação n.º 2971/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Operação tapa-buraco. Esquina das Ruas Leonor Barroso de Carvalho dom a Rua Belizário de Carvalho (em frente ao açougue) – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 2972/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Instalação de semáforo ou outra solução visando melhoria de tráfego. Confluência entre Rua Iijima, Rua Caetano Rúbio e Rua das Saudades – Jardim Bela Vista. Indicação n.º 2973/2016, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira. Readequação de trânsito. Trecho compreendido entre Avenida Santos Dumont, esquina com Rua Aniela Paulino até a esquina com a Rua Pedro dos Santos – Vila Maria Rosa. Indicação n.º 2974/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Limpeza de calçadas. Toda extensão das seguintes vias: Rua Saturno Aspásio, Rua Luiz Ramalho, Rua Ivanildo Saraiva, Rua Manoel Rodrigues da Silva – Vila São Paulo e Avenida dos Autonomistas – Vila Cristina. Indicação n.º 2975/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Limpeza de calçadas e operação tapa-buraco. Toda extensão das seguintes vias: Rua Salvador Camargo, Rua Osmundo Torquato de Paula e Rua Deoclides da Silva – Vila São Paulo. Indicação n.º 2976/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Substituição de lâmpadas. Rua Lutécia, altura do n.º10 – Vila São Paulo. Indicação n.º 2977/2016, de autoria dos nobres Vereadores Clenilson Lima Dias e Aurelio Costa de Oliveira. Proceder à iluminação em toda extensão da Rua Paschoal Lobosco – Vila Ayda. Indicação n.º 2978/2016, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Limpeza, pintura e capinagem, conservação de passeios, guias e sarjetas. Toda extensão da Rua João Canzi – Núcleo Itaim. Indicação n.º 2979/2016, de autoria Luiz Tenório de Melo. Limpeza e Manutenção. Vivenda Zenker, sito à Rua do Castelo – Jardim Castelo. Indicação n.º 2980/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Substituição de lâmpada. Rua Sud Menucci, altura do n.º 433 – Vila Romanópolis. Indicação n.º 2981/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Ampliação da estrutura física da Creche Municipal Alcides Cardoso. Indicação n.º 2982/2016, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento. Colocação de uma lombada. Rua Dom Paulo Rolim Loureiro, em frente ao n.º 139 – Parque São Francisco. Indicação n.º 2983/2016, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento. Colcoação de lombada. Rua Dom Paulo Rolim Loureiro, em frente ao n.º 103 – Parque São Francisco. Indicação n.º 2984/2016, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento. Substituição de luminárias. Rua 9 de Julho, altura dos n.ºs 1770 e 1754 – Jardim Nove de Julho. Indicação n.º 2985/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Colocação de lombada. Rua Fernando Cordeiro, defronte à Viela Adriano Giuliani Rosa – Jardim Ipanema. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Walter Marsal Rosa requereu que a presente Indicação seja colocada em discussão. Após discussão, aprovado. Em discussão a Indicação n.º 2985/16. Fizeram uso da Tribuna o nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Indicação n.º 2986/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Limpeza, pintura e manutenção. Viela Adriano Giuliano Rosa – Jardim Ipanema. Indicação n.º 2987/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Manutenção de luminária. Rua Kiwa Iwata – Parque São Francisco. Indicação n.º 2988/2016, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Colocação de lombada. Rua Augusto da Fonseca, altura do n.º 218 – Vila das Nações. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Clenilson Lima Dias requereu que o Requerimento de supressão do intervalo regimental seja retirado, visto a necessidade de atender uma comissão de servidores públicos presentes no Plenário da presente Sessão. Após discussão, aprovado. Não havendo matérias a serem lidas e retirando a inscrição para uso da Tribuna os nobres Vereadores que constavam na lista, o Presidente declarou a Sessão suspensa por dez minutos (15m) quando eram dezenove hroas e um minuto (19h01m) e reiniciando a Sessão às dezenove horas e dezesseis minutos (19h16m), solicitando que o Secretário efetuasse a verificação de quórum. Constando presentes os Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. E assim, havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia.  Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Lei nº 163/2016, de autoria do senhor Prefeito em exercício, que declara de utilidade pública a entidade que especifica. – Associação Brasileira de Taekwon-do Taekido. Após discussão, aprovado. Matérias a serem apreciadas em primeira votação. Projeto de Lei n.º 166/2016, de autoria da Mesa da Câmara. Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Presidente e Secretários Municipais. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Aprovado. Projeto de Lei n.º 167/2016, de autoria da Mesa da Câmara. Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei n.º 168/2016, de autoria da Mesa da Câmara. Dispõe sobre a revisão geral anual as remunerações dos servidores públicos municipais pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei n.º 169/2016, de autoria do Prefeito Municipal. Fixa o índice de revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios de que trata o inciso X, artigo 37 da Constituição Federal, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões e dá outras providências. Após discussão, com uso da palavra pelos Vereadores: Willians Santos, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza; Aurelio Costa de Oliveira; Edson Elias Khouri, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Aprovado. Assume a Presidência o nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Não havendo mais matérias a serem lidas, passou-se à Explicação Pessoal. Fez uso da Tribuna, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Declinaram os nobres Vereadores Edson Elias Khouri, Clenilson Lima Dias, Aurelio Costa de Oliveira e nobre Vereador Willians Santos. Ao término o Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dezenove horas e quarenta e um minutos (19h41m), convocando os nobres pares para a Sessão Extraordinária que se realizará logo após o encerramento desta. Registre-se a ausência do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. A presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 18/2016.