ATA DA 140ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezoito (18) dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Palmira Veríssimo de Queiroz Oliveira, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n [Protocolo n.º 002356]. Governo do Estado de São Paulo. Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Coordenadoria de Integração da Cidadania. Centro de Integração da Cidadania. Ofício n.º 18/2016 – IMESC/CIC/FV. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presidência. Comunicado n.º CM 030347/2016. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presidência. Comunicado n.º CM 030348/2016. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presidência. Comunicado n.º CM 030349/2016. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presidência. Comunicado n.º CM 030350/2016. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presidência. Comunicado n.º CM 030352/2016. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presidência. Comunicado n.º CM 030353/2016. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presidência. Comunicado n.º CM 030354/2016. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presidência. Comunicado n.º CM 030355/2016. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presidência. Comunicado n.º CM 030356/2016. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presidência. Comunicado n.º CM 030357/2016. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presidência. Comunicado n.º CM 030358/2016. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presidência. Comunicado n.º CM 030359/2016. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presidência. Comunicado n.º CM 030360/2016. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presidência. Comunicado n.º CM 030361/2016. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presidência. Comunicado n.º CM 030362/2016. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presidência. Comunicado n.º CM 030363/2016. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presidência. Comunicado n.º CM 030364/2016. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presidência. Comunicado n.º CM 030365/2016. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presidência. Comunicado n.º CM 030366/2016. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presidência. Comunicado n.º CM 030367/2016. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presidência. Comunicado n.º CM 030368/2016. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presidência. Comunicado n.º CM 030369/2016. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presidência. Comunicado n.º CM 030370/2016. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presidência. Comunicado n.º CM 030371/2016. Requerimento n.º 662/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Solicitando informações acerca de valores descontados de residências, comércios e indústrias referentes à taxa de iluminação pública. Após discussão, com uso da palavra pelos nobres Vereadores: Antonio Carlos Alves Correia; Luiz Fábio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia; Aurelio Costa de Oliveira; Willians Santos, com aparte do nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva; Luiz Tenorio de Melo; Juracy Ferreira da Silva, com aparte do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva; Clenilson Lima Dias; Ana Acilda Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Aprovado. Requerimento n.º 663/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Solicitando informações acerca de licitação para transporte público do Município de Ferraz de Vasconcelos. Após discussão, com uso da palavra pelos Vereadores: Antonio Carlos Alves Correia; Luiz Tenorio de Melo; Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Walter Marsal Rosa requereu a supressão do intervalo regimental. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 664/2016, de autoria da Mesa da Câmara. Solicitando informações referentes: leis de instituição e extinção de regime próprio de previdência; servidores aposentados e pensionistas que foram aposentados pelo regime próprio e discriminar os valores pagos; se existe a aplicação da Lei Municipal n.º 2.882/08; sendo aplicada, quais valores dos recursos descontados dos aposentados e pensionistas, saldo atual do fundo e administrador do referido fundo; forma de aposentadoria dos servidores municipais. Após discussão, aprovado. Moção n.º 194/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Apresentando Aplauso para com a Secretaria do Verde e Meio Ambiente, bem como pelo ex-secretário Clóvis Caetano da Silva. Encaminhado às comissões competentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva requereu que a presente Moção retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Após discussão e votação, aprovado. Restando matérias a serem lidas, no entanto, sem tempo hábil, ficam para a próxima Sessão.  Prosseguindo havendo Requerimento de supressão de intervalo regimental aprovado, solicitou o Presidente que o Secretário efetuasse a verificação de quorum, constando presentes: Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Palmira Veríssimo de Queiroz Oliveira, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. E assim, havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em única votação. Moção nº 0193/2016, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia e subscrita pelos nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello e Roberto Antunes de Souza, apresentando apoio para com a Ordem dos Advogados do Brasil, 173ª Subseção de Ferraz de Vasconcelos, a favor do processo de impeachment da Presidente Dilma Roussef, apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Assume a Presidência o nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Após discussão, com uso da palavra pelos Vereadores: Antonio Carlos Alves Correia; Claudio Ramos Moreira; Luiz Fábio Alves da Silva; Maria Simplicio Nascimento; Clenilson Lima Dias; Aurelio Costa de Oliveira. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira requereu que a votação da presente Moção, seja efetuada de norma nominal. Após discussão, aprovado. Terminada a discussão, solicitou o Presidente que o Secretário efetue a verificação de voto de forma nominal, salientando que aquele que for favorável à Moção 193/2016, dirá ‘sim’, caso contrário dirá ‘não’. Verificou-se: Ana Acilda Alves da Silva – sim; Antonio Carlos Alves Correia – sim; Aurelio Costa de Oliveira – sim; Cicero Rodrigues da Silva – sim; Claudio Ramos Moreira – não, com declaração de voto; Clenilson Lima Dias – sim, com declaração de voto; Henrique Marques – ausente; José Nelson Ferreira – sim; Juracy Ferreira da Silva – sim; Luiz Fábio Alves da Silva – sim; Luiz Tenorio de Melo – ausente; Maria Simplicio Nascimento – não; Palmira Veríssimo de Queiroz Oliveira – sim; Roberto Antunes de Souza – ausente; Walter Marsal Rosa – sim; Willians Santos – sim. Aprovado, com 11 (onze) votos favoráveis, 2 (dois) contrários e 3 (três) ausências. Moção n.º 194/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Apresentando Aplauso para com a Secretaria do Verde e Meio Ambiente, bem como pelo ex-secretário Clóvis Caetano da Silva. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas, passou-se à Explicação Pessoal.  Declinaram os Vereadores: Luiz Fábio Alves da Silva; Clenilson Lima Dias; Claudio Ramos Moreira; Antonio Carlos Alves Correia; Walter Marsal Rosa; Willians Santos. Ausentes do Plenário os Vereadores: Maria Simplicio Nascimento; Aurelio Costa de Oliveira. Fez uso da Tribuna o nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva. Ao término, o Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e uma horas e trinta minutos (21h30m), convocando os nobres pares para a próxima Sessão. A presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 14/2016.