ATA DA 139ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos onze (11) dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Requerimento nº 658/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Licença para tratamento de saúde, pelo prazo de quinze (15) dias. Após discussão, aprovado. Estando presente a nobre Vereadora Palmira Veríssimo de Queiroz Oliveira, a mesma é convidada a assumir seu lugar no Plenário, dispensada a necessidade de prestar juramento, pois o mesmo já foi efetuado durante esta Legislatura. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Gabinete do Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Ofício n.º 58/2016. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Gabinete do Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Ofício n.º 62/2016. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 24/2016 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 25/2016 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 26/2016 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 28/2016 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Educação. Ofício n.ª 377/2016. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n [protocolo n.º 2309]. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Gabinete da Presidência. Ofício GP n.º 27/2016. Caixa Econômica Federal. Superintendência Regional da Penha. Ofício n.º 54/2014/SR Penha/SP. Projeto de Lei n.º 162/2016, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira. Declara de utilidade pública a entidade que especifica – “Associação Brasileira de Taekwon-do Taekido”. Encaminhado às comissões competentes. Moção n.º 193/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello e Roberto Antunes de Souza. Apresentando apoio para com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, 173ª Subseção Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes. Requerimento n.º 659/2016, de autoria dos nobres Vereadors Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Solicitando informações do Prefeito Municipal. Imóveis locados em nome da Prefeitura, valores e cópias dos contratos. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 660/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Encaminhar ofício à empresa EDP Bandeirantes. Solicitando troca urgente de postes de madeira. Rua Quilombo dos Palmares, do n.º 350 ao n.º 450. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 661/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Encaminhar ofício à Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Solicitando verificação de vazamento. Rua Japão, altura do n.º 260 – Vila Romanópolis. Após discussão, com uso da palavra pelo Vereador Luiz Tenorio de Melo. Aprovado. Indicação n.º 2849/2016, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Criação de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica. Indicação n.º 2850/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Pintura de lombadas. Rua Tancredo de Almeida Neves, em frente aos n.º 414, 515, 794, 900, 1041, 1198, 1563 e 1745. Bairro Núcleo Itaim. Indicação n.º 2851/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Pintura de lombadas. Rua São João, em frente os n.ºs 13 e 25. Bairro Núcleo Itaim. Indicação n.º 2852/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Substituição de lâmpadas queimadas em toda extensão das vielas e refazer calçadas localizadas na Rua Mariana Junqueira, altura dos n.º 581 e 415. Vila São Paulo. Indicação n.º 2853/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituião de lâmpadas. Rua das Palmeiras, altura dos n.ºs 223, 249 e 269. Jardim Angelina. Indicação n.º 2854/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Operação tapa-buraco. Rua Sargento Pompilho dos Santos, altura dos n.ºs 23, 48 e 75. Vila Maria Rosa. Indicação n.º 2855/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Operção tapa-buraco. Travessa das Saudades, em toda extensão. Bairro Tanquinho. Indicação n.º 2856/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Notificar proprietário para proceder à limpeza de imóvel. Travessa Aprígio n.º 70. Vila Tanquinho. Indicação n.º 2857/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Limpeza de vielas. Rua Dom Pedro I, Senador José Ermírio de Moraes e Juscelino Kubitscheck. Cidade Kemel. Indicação n.º 2858/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Limpeza de córrego que corta as vias: Rua das Saudades e Travessa Aprígio. Bairro do Tanquinho. Indicação n.º 2859/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpadas. Rua Nereu Ramos, altura do n.º 27. Jardim Ferrazense. Indicação n.º 2860/2016, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Limpeza e reparos. Rua Itaquaquecetuba, em toda extensão. Jardim Dayse. Indicação n.º 2861/2016, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Limpeza. Avenida Dom Pedro II, defronte n.º 1360. Bairro Romanópolis. Indicação n.º 2862/2016, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Limpeza de área púbica. Rua Osmundo Torquato de Paula, defronte o n.º 480. Vila São Paulo. Indicação n.º 2863/2016, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Operação tapa-buraco. Rua Vinícius de Moraes, n.º 264. Vila São Paulo. Indicação n.º 2864/2016, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Operação tapa-buraco. Avenida Mariana Junqueira cruzamento com Rua Leonardo da Vinci. Vila São Paulo. Indicação n.º 2865/2016, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Operação tapa-buraco. Rua Presidente João Goulart. Vila São Paulo. Indicação n.º 2866/2016, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Operação tapa-buraco. Rua Luiz Carlos Neves Silva, em toda extensão. Vila Correa. Indicação n.º 2867/2016, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Operação tapa-buraco. Rua Francisco de Moraes, em toda extensão. Vila São Paulo. Indicação n.º 2868/2016, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Operação tapa-buraco. Avenida Helmuth Herman Hans Louis Baxmann, n.ºs 236 e 266. Bairro Sítio Paiolzinho. Indicação n.º 2869/2016, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Troca de lâmpada. Rua Sebastião Souza Lemos, n.º 22. Jardim Pérola. Indicação n.º 2870/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Substituição de lâmpadas. Rua Marcos Ferreira da Cruz, defronte ao n.º 7. Jardim São João. Indicação n.º 2871/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Substituição de lâmpadas. Rua São Lázaro, em toda extensão. Jardim São Lázaro. Indicação n.º 2872/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Substituição de lâmpadas. Rua São Miguel em toda sua extensão. Jardim São Lázaro. Indicação n.º 2873/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Operação tapa-buraco. Rua Marcos Ferreira da Cruz, n.º 201-A. Jardim São João. Indicação n.º 2874/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Operação tapa-buraco. Rua Angela Giusti Zampese, em toda sua extensão. Parque Imperial. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Willians Santos requereu a supressão do intervalo regimental. Após discussão, aprovado. Indicação n.º 2875/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Pintura de lombada. Rua das Américas, altura do n.º 166. Sítio Paredão. Indicação n.º 2876/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Troca de lâmpadas. Rua Papa João Paulo II, altura dos n.ºs 5, 21, 27 e 1340. Jardim Luiz Mauro. Indicação n.º 2877/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Iluminação. Rua Luiz Ramalho, altura do n.º 301. Vila São Paulo. Indicação n.º 2878/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Desobstrução de calçada (limpeza, capinação, retirada de entulho). Rua Marcos Cavazana, em toda extensão. Parque São Francisco. Indicação n.º 2879/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Colocação de lombada. Avenida XV de Novembro, n.º 898. Vila Nova. Indicação n.º 2880/2016, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Colocação de recipientes com álcool gel em todos os estabelecimentos públicos. Indicação n.º 2881/2016, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Estudos para a colocação de placas de sinalização bem como sinalização de solo. Cruzamento entre Rua Massato Sakai, Rua São João e Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves. Jardim Triângulo. Não havendo mais matérias a serem lidas passou-se ao uso da Tribuna. Fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores: Antonio Carlos Alves Correia; Luiz Fábio Alves da Silva; Claudio Ramos Moreira; Aurelio Costa de Oliveira; Juracy Ferreira da Silva, com aparte do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Prosseguindo, não havendo mais inscritos e com Requerimento de supressão de intervalo regimental aprovado, solicitou o Presidente que o Secretário efetuasse a verificação de quorum, constando presentes: Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Palmira Veríssimo de Queiroz Oliveira, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. E assim, havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Lei nº 161/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo e subscrito pelos demais Vereadores, que autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade de ser aferida a acuidade visual dos alunos matriculados nas escolas do sistema municipal de ensino, e dá outras providências. Após discussão, aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas, passou-se à Explicação Pessoal. Estando inscrito somente o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, porém não estando presente no Plenário, o Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dezenove horas e trinta e três minutos (19h33m), convocando os nobres pares para a próxima Sessão. A presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 13/2016.