ATA DA 138ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quatro (4) dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Requerimento n.º 650/2016, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Pedido de renúncia à condição de Presidente e Membro da Comissão Processante instaurada para apurar suposta prática de infração político-administrativa pelo Prefeito Municipal Acir Filló dos Santos. Após discussão, aprovado. Prosseguindo, salientou o Presidente que não haverá necessidade de suspensão da Sessão para preparativos do sorteio dentre os nobres Edis para o terceiro membro da Comissão Processante. Salientando que a decisão da distribuição das funções da Comissão Processante é ato discricionário entre seus membros, informou que o Vereador que for sorteado tem a prerrogativa de declinar de sua participação da Comissão Processsante por motivo justo. Em seguida, solicitou o Presidente que o Secretário efetuasse o sorteio, verificou-se: Ana Acilda Alves da Silva, que declinou, visto ter ocupado pasta na administração do Prefeito investigado pela Comissão Processante. Luiz Fábio Alves da Silva, que não havendo impeditivos, ingressou como membro da Comissão Processante. Orientando que os Vereadores que compõem a citada comissão deliberem pela distribuição das funções. Após deliberações, os membros decidiram as funções distribuídas da seguinte forma: Presidente – Vereador Luiz Fábio Alves da Silva; Relator – Aurelio Costa de Oliveira; Membro – Vereador Luiz Tenorio de Melo. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Comissão Permanente de Orçamento Finanças e Contabilidade. Comunicado. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 058/SMF/2016. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 20/106 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 22/106 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 23/106 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Coordenadoria Técnica de Iluminação Pública – CTIP. Ofício n.º 014/2016. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n [protocolo n.º 2248]. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM291998/2015. Telefonica/Vivo. Diretoria de Articulação Institucional – Regional de São Paulo. CT.LLBA-0140/2016. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Convite. Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM. Convite. Requerimento n.º 651/2016, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Envio de ofício à SABESP solicitando a colocação de Tampas de PV (poço de vistoria). Rua Quatro, defronte aos n.ºs 33, 34, 38, 183 e 197. Bairro José Chacon Moriel. Requerimento n.ª 652/2016, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Envio de ofício à SABESP solicitando a colocação de Tampas de PV (poço de vistoria). Rua Maria José Bretas, defronte aos n.ºs 68 e 247. Parque Atântica. Após discussão, aprovado.Requerimento n.º 653/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Consignar na ata, votos de pesar pelo falecimento de Neide Adilia Rodrigues Tavares. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 654/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Consignar na ata, votos de pesar pelo falecimento de Maria Odete Saramago Marques. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 655/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Envio de ofício à SABESP solicitando reparo em tampa de esgoto. Rua Lucy, esquina com a Rua Rosa Fares. Vila Andeyara. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 656/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Envio de ofício à SABESP solicitando revisão da encanação de esgoto. Rua Saturno Aspásio, n.º 36. Vila São Paulo. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 657/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Informações do Prefeito Municipal sobre a suspensão da doação de fraldas para pessoas com deficiência. Após discussão, aprovado. Indicação n.ª 2824/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Manutenção urgente de lâmpadas. Rua Juscelino Kubitschek de Oliveira, altura dos n.ºs 101, 232 e 239 – Cidade Kemel; Rua Dom Pedro I, altura do n.º 254 – Cidade Kemel; Avenida Subtenente Hermenegildo Barreto, em toda extensão – Itajuíbe. Indicação n.º 2825/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Operação tapa-buraco. Rua Lucy, em toda extensão – Jardim Anchieta. Indicação n.º 2826/2016, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Operação tapa-buraco. Rua João Demétrio da Silva, em toda extensão – Jardim Santa Rosa. Indicação n.º 2827/2016, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Pintura de lombada. Rua Stella Mazzucca, defronte aos n.ºs 108, 767 e 1008 – Vila Santa Margarida. Indicação n.º 2828/2016, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Pintura de lombada. Rua Luiz Antônio de Paiva, defronte aos n.ºs 109 e 446 – Vila Jamil. Indicação n.º 2829/2016, de autoria nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Pintura de lombada. Rua Dom João III, defronte aos n.ºs 11 e 58 – Vila Jamil. Indicação n.ºs 2830/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Notificar os proprietários dos imóveis para proceder à limpeza dos terrenos. Rua Salvador Camargo, altura do n.º 366; Rua Ivanildo Saraiva, altura dos n.ºs 174 e 267; Rua Deoclides Rodrigues da Silva, altura dos n.ºs 54, 98 e 162; Avenida Rolando Gustavo Gothard Kaesemodel, altura dos n.ºs 340 e 386; Rua Osmundo Torquato de Paula, altura dos n.ºs 296 e 398; Rua Josefa Alves dos Santos, altura do n.º 330; Avenida Pedro Dias, altura do n.º 57; Rua Carlos Seno, altura dos n.ºs 285 e 304; Rua Wander Duccini, altura do n.º 77; Rua Luiz Ramalho, altura do n.º 150; Rua Ayame Yoshikawa, altura do n.º 39. Vila São Paulo. Indicação n.º 2831/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Limpeza e cascalhamento. Travessa Dom Pedro, em toda extensão – Vila São Paulo. Indicação n.º 2832/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Limpeza do esgoto e iluminação. Rua Álvaro do Auto, em toda extensão – Vila Cristina. Indicação n.º 2833/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Iluminação. Rua Serra da Bocaina, em toda extensão – Vila Cristina. Indicação n.º 2834/2016, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Limpeza e reparos. Rua Marechal Artur Costa e Silva, em toda extensão – Vila Correa. Indicação n.º 2835/2016, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Limpeza, pintura e capinação, conservação de passeios, guias e sarjetas. Avenida Rolando Gottard Gustavo Kaesemodel, em toda extensão – Vila São Paulo. Indicação n.º 2836/2016, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Instalação de braço de luminária. Rua Presidente João Goulart, altura do n.º 51 – Vila São Paulo. Indicação n.º 2837/2016, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Operação tapa-buraco. Rua Sebastião Souza Lemos – Jardim Pérola. Indicação n.º 2838/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Pintura de lombada e colocação de faixa de pedestres. Rua Leonor Barroso de Carvalho, altura do n.º 120 – Jardim Julio de Carvalho. Indicação n.º 2839/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Operação tapa-buraco. Rua Valmi Alves dos Santos, altura do n.º 167 – Jardim São José. Indicação n.º 2840/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Limpeza de terreno. Rua Pongaí, defronte ao n.º 102 – Tanquinho. Indicação n.º 2841/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Troca de lâmpadas. Rua Luiz Batista da Silva, altura do n.º 14 – Vila Romanópolis. Indicação n.º 2842/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Troca de lâmpadas. Rua Maria José Bretas, altura do n.º 157 – Parque Atlântico. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Walter Marsal Rosa requereu que a Indicação n.º 2842/2016 seja discutida em Plenário. Após discussão, Requerimento aprovado. Em seguida, o Presidente colocou a Indicação n.º 2842/2016 em discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores: Walter Marsal Rosa; Luiz Tenorio de Melo; Juracy Ferreira da Silva. Indicação n.º 2843/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Limpeza de calçadas, guias e sarjetas. Rua Vicente Custódio da Silva, altura do n.º 50 – Jardim Freire. Indicação n.º 2844/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Limpeza do terreno. Rua Antonio Schiavinatti e Nei Mascarenhas – Vila Jurema. Indicação n.º 2845/2016, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Iluminação de viela. Interligação entre Rua Particular e Rua Antonio Freitas de Aguiar – Jardim Sara. Indicação n.º 2846/2016, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Implantação de lombadas. Rua Jorge Tibiriçá com Rua Humberto de Campos. Rua Jorge Tibiriçá com Rua Arthur Bernardes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva requereu que a Indicação n.º 2842/2016 seja discutida em Plenário. Após discussão, Requerimento aprovado. Em seguida, o Presidente colocou a Indicação n.º 2842/2016 em discussão, fazendo uso da palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Indicação n.º 2847/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Implantação de lombadas. Rua Jerônimo Ferigato – Parque São Francisco. Indicação n.º 2848/2016, de autoria dos nobres Vereadores Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Melhorias como limpeza, capinação, iluminação. Área ao lado da ETEC localizada na Avenida Governador Jânio Quadros, n.º 2000 – Parque São Francisco. Não havendo mais matérias a serem lidas passou-se ao uso da Tribuna. Fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores: Willians Santos; Juracy Ferreira da Silva. Declinou o nobre Vereador Edson Elias Khouri. Prosseguindo, havendo mais material a ser lido e com Requerimento de supressão de intervalo regimental aprovado, solicitou o Presidente que o Secretário efetuasse a verificação de quorum, constando presentes: Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. E assim, havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em segunda votação. Projeto de Lei nº 0161/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, que autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade de ser aferida a acuidade visual dos alunos matriculados nas escolas do sistema municipal de ensino, e dá outras providências. Após discussão, com uso da palavra pelos Vereadores: Luiz Tenorio de Melo; Luiz Fábio Alves da Silva, com aparte dos Vereadores Juracy Ferreira da Silva, Ana Acilda Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas, passou-se à Explicação Pessoal. Declinaram do uso da Tribuna os Vereadores: Willians Santos; Juracy Ferreira da Silva; Edson Elias Khouri. Fez uso da Tribuna o nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Ao término, o Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dezenove horas e quarenta e oito minutos (19h48m), convocando os nobres pares para a próxima Sessão. A presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 12/2016.