ATA DA 130ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quatro (4) dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira, Clenilson Lima Dias e Walter Marsal Rosa. Precisamente às dez horas (10h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flávio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Solicitou o Presidente que o Prefeito Municipal José Izidro Neto componha a Mesa Diretiva na presente Sessão, bem como que os Secretários Municipais presentes que adentrem o Plenário. Prosseguindo, houve a execução do Hino Nacional e Hino de Ferraz de Vasconcelos. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra e o uso da Tribuna ao Prefeito Municipal José Izidro Neto. Em seguida, o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia solicitou a entrega em mãos de Requerimento de abertura de CEI, que fora recebido na Mesa Diretiva, solicitando o Presidente à suspensão da Sessão por cinco minutos para a apreciação do referido documento. Decorrido o tempo, o Presidente solicitou a verificação de quórum. Estando presentes os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flávio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara reaberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Requerimento n.º 613/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Claudio Ramos Moreira, Edson Elias Khouri, José Nelson Ferreira e Maria Simplicio Nascimento. Abertura de Comissão Especial de Inquérito em desfavor do Prefeito Municipal Acir Filló dos Santos. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Clenilson Lima Dias requereu que a votação seja nominal, sendo aprovado. Após discussão do Requerimento, o Presidente informou que aquele que for favorável responderá ‘sim’ e aquele que for contrário à aprovação responderá ‘não’. Verificando-se: Ana Acilda Alves da Silva – sim; Antonio Carlos Alves Correia – sim, com declaração de voto; Aurelio Costa de Oliveira – sim; Cicero Rodrigues da Silva – sim; Claudio Ramos Moreira – sim, com declaração de voto; Clenilson Lima Dias – sim, com declaração de voto; Edson Elias Khouri – sim, com declaração de voto; Flávio de Albuquerque Castilho – ausente; Henrique Marques – sim; José Nelson Ferreira – sim; Luiz Fábio Alves da Silva – sim; Luiz Tenorio de Melo – sim; Marcos Antonio Castello – sim; Maria Simplicio Nascimento – sim; Walter Marsal Rosa – sim; Willians Santos – sim. Com quinze (15) votos favoráveis, aprovado. Assume a Presidência o nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 01/2016 – 19 de Janeiro de 2016. Balancete e Demonstrativo das Receitas e das Despesas, referentes à Dezembro/2015. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 02/2016. Encaminhando Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre gratificação adicional de risco que especifica. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 03/2016. Encamnhando Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 04/2016. Encaminhando Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação de função gratificada e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 05/2016. Encaminhando Projeto de Lei que altera dispositivos constantes na Lei n.º 2.540, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes. Prefeito Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 3/2016 – Ded. Prefeito Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 4/2016 – Ded. Prefeito Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 163/2015 – Ded. Prefeito Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 176/2015 – Ded. Prefeito Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 178/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 179/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 180/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 180/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 181/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 182/2015 – Ded. Prefeito Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria de Assuntos Jurídicos. Procuradoria Geral do Município. Ofício n.º 008/2016 – PGM. Processo Administrativo n.º 9094/2015. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Segurança. Guarda Municipal. Ofício n.º GCM-13/2016. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n. º 308/2015. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Governo. Ofício n.º 313/2015. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Governo. Ofício n.º 330/2015. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria de Assuntos Jurídicos. Procuradoria Geral do Município. Ofício n.º 564/2015 PGM. Processo Administrativo n.º 15720/2015. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício C. CSEB n.º 65/2016. TC-044959/026/09. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício C. ECR n.º2070/2015. TC-31614/026/10. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício CGCRRM n.º 2136/2015. TC-30891/026/07. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Acórdão. TC-024013/026/10. SEBRAE/SP. Ofício n.º 311/2015. Câmara Municipal de Biritiba Mirim. Ofício s/n. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Ofício GP n.º 01/16. Projeto de Lei n.º 153/2016, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Revogação da Lei n.º 2.817, de 24 de outubro de 2007. Encaminhado às comissões competentes. Restando ainda matérias a serem lidas e não havendo tempo hábil, ficam para a próxima Sessão Ordinária. Não havendo matérias a serem discutidas e votadas na Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão às doze horas e dois minutos (12h02min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão. A presente Sessão encontra-se gravada integralmente no CD n.º 2/2016.