ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quinze (15) dias do mês de outubro de dois mil e treze (2013), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, tendo como Secretário os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Clenilson Lima Dias e Aurélio Costa de Oliveira. Precisamente às dezoito horas (18h) em segunda chamada, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Ana Acilda Alves da Silva, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Roberto Antunes de Souza e Walter Marsal Rosa. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Em seguida o senhor Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem nº 038/2013, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 048/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município para exercício de 2014. Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade para emitir parecer. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Comunicado CPOFC, informando o agendamento da Audiência Pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º Quadrimestre de 2013, a ser realizado no próximo dia vinte e dois, a partir das nove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Saúde. Ofício n.º 170/SMS/13, solicitando o reagendamento da Audiência Pública para avaliação das contas referentes ao respectivo quadrimestre, para o próximo dia vinte e nove, a partir das nove horas. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Gabinete do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues. Processo TC-002589/989/13-6, encaminhando cópia do exame prévio de edital de pregão presencial. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Of. SGP n.º 5559/13, encaminhando cópia do Requerimento n.º 2.061, de 25/09/13; de autoria da Deputada Heroilma Soares Tavares, apresentando congratulações pelo aniversário do município. Câmara dos Deputados. Gabinete do Deputado Federal Junji Abe. Carta n.º 002/2013, apresentando congratulações pelo aniversário da cidade de Ferraz de Vasconcelos. Câmara Municipal de Araraquara. Of. Circ. n.º 046/13, encaminhando cópia do Requerimento n.º 0663/13, de autoria da Vereadora Gabriela Palombo; solicitando apoio ao repúdio pela aprovação do Projeto de Lei n.º 4.330/2004 da Câmara dos Deputados. Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos do Município do Município de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 35/2013, informando a alteração do quadro da diretoria. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Fundo Nacional de Saúde. Nº Ref. 004526/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 12.328,90. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Fundo Nacional de Saúde. Nº Ref. 005324/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 10.000,00. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Fundo Nacional de Saúde. Nº Ref. 005034/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 46.424,25. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Fundo Nacional de Saúde. Nº Ref. 025544/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 20.000,00. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Fundo Nacional de Saúde. Nº Ref. 018158/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 11.000,00. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Fundo Nacional de Saúde. Nº Ref. 019387/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 46.424,25. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Fundo Nacional de Saúde. Nº Ref. 008956/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 11.000,00. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Fundo Nacional de Saúde. Nº Ref. 005104/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 126.856,56. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Fundo Nacional de Saúde. Nº Ref. 033651/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 810,00. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Fundo Nacional de Saúde. Nº Ref. 027174/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 25.237,82. Moção nº 028/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, manifestando aplausos para com Professores, pela função desempenhada aos jovens, se tornando uma profissão marcante. Encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, requereu que a presente propositura retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o Requerimento. Aprovado. Moção nº 029/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Marcos Antonio Castello, Henrique Marques, Walter Marsal Rosa, Claudio Ramos Moreira e Cicero Rodrigues da Silva, manifestando aplausos para com os atletas Renato Laurenti, Cristiano Calheiros de Assis, Moises Saint’clair, José Roberto Felipe, Ricardo Pereira, Aélcio da Silva Queiróz, Vanderlei Luciano, Alexsandro Santana, Eli Mendes da Silva, Francisco de Assis, Valter Alberto, Flávio de Carvalho e ao técnico Fábio Rodrigo Teixeira, pela conquista do primeiro lugar no campeonato, representando a Câmara Municipal. Encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Solicitando a palavra o nobre Vereador Clenilson Lima Dias, requereu que a presente propositura retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o Requerimento. Aprovado. Moção nº 030/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Marcos Antonio Castello, Henrique Marques, Walter Marsal Rosa, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Ana Acilda Alves da Silva, Aurelio Costa de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Roberto Antunes de Souza, Luiz Tenorio de Melo e Cicero Rodrigues da Silva, manifestando aplausos para com a senhora Carla Fiamini, Secretária de Comunicação do Município, pela conquista do prêmio recebido em São Paulo com o titulo Promotores de Desenvolvimento na categoria Poder Executivo. Encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Marcos Antonio Castello, requereu que a presente propositura retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o Requerimento Aprovado. Moção nº 031/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Marcos Antonio Castello, Henrique Marques, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias, manifestando aplausos para com a senhora Viviane Vieira dos Santos, Presidente de Fundo Social de Solidariedade do Município, bem assim a toda equipe organizadora, ao senhor Elson Oliveira, Presidente do Motoclube Abutre’s e ao senhor Adriano, Presidente do Motoclube In’Omerta, aos colaboradores da Secretaria de Saúde, Educação, Segurança e Mobilidade Urbana, Promoção Social, Comunicação e SAMU, por terem proporcionado a alegria das crianças carentes do Município. Encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Marcos Antonio Castello, requereu que a presente propositura retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o Requerimento. Aprovado. Moção nº 032/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, subscrito pelo nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, manifestando apoio ao Excelentíssimo Deputado Estadual André do Prado, pela iniciativa da proposta da Lei que cria área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Sistema Produtor Alto Tietê. Encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emitir parecer. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, requereu que a presente propositura retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o Requerimento. Aprovado. Requerimento nº 183/2013, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que a Casa seja informada sobre quando será realizado o recapeamento asfaltico na Avenida paralela à CPTM iniciando pela Rua Godofredo Osório Novaes, Pascoal Lobosco, Júlio de Carvalho, José do Patrocínio e Marginal Direita, existentes no Município, bem assim se a mencionada obra será realizada com recursos próprios do Município ou com verbas vindas do Governo Estadual ou Federal. Em discussão. Com a palavra a nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, declarando que a situação do local é degradante e que se sente envergonhada quando precisa se locomover para fora da cidade. Afirmando que foi noticiando na televisão o descaso do poder público frente ao entulho e sujeira depositada em toda a extensão da via, principalmente na divisa. Salientando que não somente na divisa com Guaianases, mas em todas as divisas de Ferraz de Vasconcelos, o acúmulo de lixo e entulho é alarmante. Afirmou que já emitiu ofícios, apresentou Requerimentos e depois de dez meses de governo nada foi feito. Assume a Presidência o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, afirmando que o problema com o despejo de entulho é um problema antigo em Ferraz de Vasconcelos e que é preciso abrir um canal de comunicação, realizando audiências públicas para ouvir a população sobre o tema. Solicitando do Prefeito, maior atenção às divisas da cidade e sugerindo a contratação de mais guardas municipais para atender essa demanda. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Assume a Presidência o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Requerimento nº 184/2013, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias, solicitando para que seja encaminhado ofício a Telefônica Telecomunicações de São Paulo S/A-(VIVO), para que seja instalado um telefone tipo orelhão na Avenida dos Autonomistas nº 1197, localizada na Vila Cristina. Em discussão e votação. Aprovado. Indicação nº 1052/2013, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à pintura de faixa de pedestres e lombadas em toda extensão da Avenida Brasil. Indicação nº 1053/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello e Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proibir estacionar em ambos os lados da Rua José Maria Claro, altura dos nºs 27 ao 214, localizada no Jardim Castello. Indicação nº 1054/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello e Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando transformar em mão única a Rua Sete de Setembro, bem assim demarcar a mesma para estacionamento somente do lado par da citada via pública, localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 1055/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello e Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando transformar em mão única as Ruas Gothard Kaesemodel Júnior, Doutor Pedro Fuschini, Deputado Queiroz Teles e Avenida Herman Teles Ribeiro, localizadas na Vila Romanópolis. Indicação nº 1056/2013, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando determinar aos agentes de trânsito para que os mesmos apliquem multas de infrações de trânsito e orientação nas principais vias do Município, principalmente em horário de pico entre às 17h e às 18h30m, principalmente nas seguintes via públicas Avenida Brasil e Lourenço Paganucci, proximidades do Viaduto Ayrton Senna, Avenida Brasil proximidades do Centro de Convenções, Avenida Brasil proximidades da estação Antônio Gianetti e Avenida Santos Dumont proximidades do Viaduto Ayrton Senna. Indicação nº 1057/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à ligação asfaltica na Rua Elysio Triunfini Hungria com a Travessa da Rua João Fernandes. Indicação nº 1058/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza da galeria da Rua Roque Martins, localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 1059/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza do terreno existente na Rua Elysio Triunfili altura do nº 110, localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 1060/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à retirada de entulhos no final da Rua Elysio Triunfini Hungria com a Rua Maestro Luiz Rodrigues, localizada na Vila Romanópolis. Todas as indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal, para as devidas providências.  Não havendo mais matérias a serem lidas e estando inscrito a nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, a mesma foi convidada a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudando os presentes, afirmou que sendo formada na área, aproveita para ressaltar o Dia Nacional do Professor. Que a profissão pouco tem a comemorar, não pelo seu exercício, mas pelo declínio do reconhecimento da educação no País. Que a Moção de aplauso com os professores é uma forma de reconhecer o trabalho exemplar, visto que o Brasil ocupa o octogésimo oitavo lugar no ranking mundial e é o país com uma das piores remunerações do mundo, e na região do Alto Tietê, o professor da rede básica tem o salário mais baixo. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador José Nelson Ferreira, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudando os presentes, discursou parabenizando o discurso da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva e complementando, recordou que apresentou Indicação semelhante, visando melhorar a pintura de faixas e lombadas. Salientando que as divisas realmente apresentam um acúmulo de sujeira nas divisas é preocupante. Prosseguindo, agradeceu a Deus e aos nobres pares que neste fim de semana se empenharam em realizar eventos sociais em comemoração ao dia das crianças. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Edson Elias Khouri, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudando os presentes, discursou agradecendo e parabenizando sua esposa, que é professora há vinte e três anos. Complementando, afirmou que nem todos os professores estão felizes com a comemoração de seu dia, pois muitos vivem tensão e sofrem ameaças de alunos e ainda assim se propõe a educar e criar cidadãos melhores. Parabenizando todos os professores, faz votos para que a profissão seja reconhecida como deve. Prosseguindo, destacou o aniversário da cidade de Ferraz de Vasconcelos, que fez sessenta anos no último dia quatorze e complementou, parabenizando os nobres pares que lutam por uma cidade melhor. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira para uso da Tribuna, o mesmo foi convidado a fazê-lo. Da Tribuna, saudando os presentes, destacou a conquista dos servidores desta Casa do campeonato interno de futsal, com destaques ao assessor do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, Renato Laurenti, que marcou os quatro gols da final, bem como o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, que atuou muito bem como goleiro. Prosseguindo, salientou que esteve presente do evento que premiou os melhores educadores do ano e congratula esta ação, que traz incentivo ao desenvolvimento profissional dos educadores ferrazenses. E com isso, deixa a Tribuna. Não havendo mais inscritos, o Presidente suspendeu a Sessão por dez minutos (10m) quando eram dezenove horas e trinta minutos (19h30m), reiniciando os trabalhos às dezenove horas e quarenta minutos (19h40m) e presentes os nobres Vereadores estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Ana Acilda Alves da Silva, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Roberto Antunes de Souza e Walter Marsal Rosa, e assim, havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA. Matérias a serem apreciadas em única discussão e votação. As Moções abaixo contam com os pareceres das comissões competentes. Moção nº 026/2013, de autoria do nobre Vereador Cláudio Ramos Moreira, apresentando aplausos para com a empresa SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados, na pessoa do seu Presidente, o senhor Marcos Vinícius Ferreira Mazoni e do seu Coordenador Regional, senhor Misael Dentello, pela dedicação e comprometimento em promover a inclusão digial e social das comunidades excluídas do universo das tecnologias da comunicação e informação. Em discussão e votação. Aprovado. Moção nº 027/2013, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, apresentando aplausos para com a jogadora de basquete Damiris Dantas, que junto com a equipe conquistou o bronze na Copa América e assegurou a vaga da Seleção Brasileira de Basquete no Mundial de 2014. Em discussão e votação. Aprovado. Moção nº 028/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, manifestando aplausos para com Professores, pela função desempenhada aos jovens, se tornando uma profissão marcante. Em única discussão. Com a palavra o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, parabenizando todos os professores da rede de ensino. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Moção nº 029/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, subscrito pelos demais Vereadores, manifestando aplausos para com os atletas Renato Laurenti, Cristiano Calheiros de Assis, Moises Saint’clair, José Roberto Felipe, Ricardo Pereira, Aélcio da Silva Queiróz, Vanderlei Luciano, Alexsandro Santana, Eli Mendes da Silva, Francisco de Assis, Valter Alberto, Flávio de Carvalho e ao técnico Fábio Rodrigo Teixeira, pela conquista do primeiro lugar no campeonato, representando a Câmara Municipal. Em única discussão. Com a palavra o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, agradecendo os nobres pares por subscreverem a Moção, bem como pela cooperação para que o evento fosse realizado. Parabenizando todos os atletas que representaram a Câmara Municipal, salientando que a participação foi invicta, que só demonstra o empenho dos atletas. Em aparte, o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, ratifica as congratulações. Em aparte, o nobre Vereador Clenilson Lima Dias, também ratifica as congratulações. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Moção nº 030/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Marcos Antonio Castello, Henrique Marques, Walter Marsal Rosa, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Ana Acilda Alves da Silva, Aurelio Costa de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Roberto Antunes de Souza, Luiz Tenorio de Melo e Cicero Rodrigues da Silva, manifestando aplausos para com a senhora Carla Fiamini, Secretária de Comunicação do Município, pela conquista do prêmio recebido em São Paulo com o titulo Promotores de Desenvolvimento na categoria Poder Executivo. Em única discussão e votação. Aprovado. Moção nº 031/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Marcos Antonio Castello, Henrique Marques, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias, manifestando aplausos para com a senhora Viviane Vieira dos Santos, Presidente de Fundo Social de Solidariedade do Município, bem assim a toda equipe organizadora, ao senhor Elson Oliveira, Presidente do Motoclube Abutre’s e ao senhor Adriano, Presidente do Motoclube In’Omerta, aos colaboradores da Secretaria de Saúde, Educação, Segurança e Mobilidade Urbana, Promoção Social, Comunicação e SAMU, por terem proporcionado a alegria das crianças carentes do Município. Em única discussão. Com a palavra o nobre Vereador Marcos Antonio Castello, declarando que o evento foi realizado pelo empenho do Poder Executivo, bem como com o apoio dos motoclubes que proporcionaram um belo evento. Assume a Presidência o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, declarando que a diversidade cultural merece o respeito, bem como a diversidade religiosa. Complementando, afirmou que pouco conhece do Motoclube Abutre’s, mas parabeniza seus membros pelas ações sociais que vem efetuado na cidade. Com a palavra o nobre Vereador Clenilson Lima Dias, declarando que fica feliz pelo evento, proporcionando um dia de alegria para diversas crianças carentes na cidade. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Moção nº 032/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, subscrito pelo nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, manifestando apoio ao Excelentíssimo Deputado Estadual André do Prado, pela iniciativa da proposta da Lei que cria área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Sistema Produtor Alto Tietê. Encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emitir parecer. Em única discussão e votação. Aprovado.  Não havendo mais matérias a serem lidas, passou-se à Explicação Pessoal. Estando inscrito as nobres Vereadoras Maria Simplício Nascimento e Ana Acilda Alves da Silva, que estavam ausentes, prossegui-se aos inscritos na sequência, os nobres Vereadores Edson Elias Khouri e Roberto Antunes de Souza que declinaram do direito. Não havendo mais inscritos, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de ‘Deus e da Pátria’ declara encerrada a presente sessão, às vinte horas e quarenta e cinco minutos (20h45m), convocando os nobres pares, para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a ausência da nobre Vereadora Maria Simplício Nascimento e nobre Vereador Willians Santos.