ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e seis dias (26) dias do mês de agosto de dois mil e treze (2013), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Clenilson Lima Dias e Aurélio Costa de Oliveira. Precisamente às dezoito horas (18h) em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Tenório de Melo, Maria Simplício Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Em seguida o senhor Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores vereadores. Requerimento nº 151/2013, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando licença para tratamento de saúde pelo prazo de quinze dias contados a partir do dia vinte e três (23) do corrente. Em única discussão e votação. Aprovado. Ato contínuo, estando presente o senhor o Presidente informou que o Primeiro Suplente, o nobre Vereador Alfredo de Araújo Silva, protocolou ofício informando a impossibilidade de assunção da função, por motivos particulares. Prosseguindo, estando presente o senhor Robson Correia Neiva, o Presidente convidou a adentrar ao Plenário para prestar juramento e ser empossado em decorrência da licença do titular. Continuando o senhor Presidente, atendendo as disposições constantes no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno da Casa, lê o termo de posse: “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, manter e cumprir a Constituição, observar as leis, defendendo o interesse do Município e o bem geral de sua população”, onde, em seguida o senhor Robson Correia Neiva, respondeu “Assim o Prometo” assim sendo, o Presidente declara empossado o nobre Vereador. Ato contínuo, o nobre Vereador Robson Correia Neiva apresentou declaração informando que em virtude de motivos de ordem particular, não poderá assumir a função de Vereador. Prosseguindo, e estando presente o senhor Marcos Rogério de Oliveira Santos, o Presidente convidou a adentrar ao Plenário para prestar juramento e ser empossado em decorrência da licença do titular. Continuando o senhor Presidente, atendendo as disposições constantes no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno da Casa, lê o termo de posse: “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, manter e cumprir a Constituição, observar as leis, defendendo o interesse do Município e o bem geral de sua população”, onde, em seguida o senhor Marcos Rogério de Oliveira Santos, respondeu “Assim o Prometo” assim sendo, o Presidente declara empossado o nobre Vereador, solicitou que a nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva fizesse composição da Mesa Diretiva na presente Sessão e solicitou ao Secretário que continue a leitura do Expediente. Mensagem nº 029/2013, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhado Projeto de Lei nº 030/2013, que dispõe sobre autoriza para elevação dos valores relativos à subvenção de entidades, que trata a Lei nº 2.540/2003. Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade, para emitição de parecer. Solicitando a palavra a nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, requere a referida propositura retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Em única discussão e votação o requeriment formulado pela nobre Vereadora. Aprovado. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 238/2013, encaminhando cópia do cardápio referente ao mês de setembro de 2013 da rede municipal de ensino. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício GDF-02 n.º 158/2013, convidando para participarem do 11º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, a ser realizado no Auditório ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, sito à Avenida Rangel Pestana, 315 – Anexo I, São Paulo – Capital. Dia 19 de setembro de 2013, a partir das 10h30min. Governo do Estado de São Paulo. Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano. Ofício FUMEFI n.º 287/2013, informando a autorização de crédito de R$ 543.114,42. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref: 00717/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos no valor de R$ 71.500,00. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Ofício MLNR n.º 0061/2013, em resposta ao Ofício n.º 0930/2013, desta Casa. Projeto de Lei nº 031/2013, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelos demais Vereadores, que dispõe sobre a vedação para ocupar cargos ou funções de Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Coordenadores, Ordenadores de Despesas e cargos de Diretoria no âmbito da administração municipal. Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade, para emitir pareceres. Projeto de Lei nº 032/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, que cria a campanha ‘Estacione Consciente’, de respeito às vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emitir parecer. Projeto de Lei nº 033/2013, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, Antonio Carlos Alves Correia, Clenilson Lima Dias e Aurelio Costa de Oliveira, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, ‘Posto do Corpo de Bombeiros Tenente PM Silvio Tito Camilo Gurgel – Unidade Ferraz de Vasconcelos’. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2013, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a autorização ara doação de bens que especifica. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emitir parecer. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 019/2013, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emitir parecer. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 023/2013, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emitir parecer. Moção nº 020/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, que manifesta aplausos para com os funcionários da Unidade Básica de Saúde do Jardim Castello, na pessoa da senhora Alessandra Miranda Pereira Dias, pelos bons serviços prestados naquela unidade. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, para emitir parecer. Solicitando a palavra o nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicita que a presente propositura retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Em única discussão e votação. Aprovado. Moção nº 021/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, que se congratula com os membros da Loja Maçônica do Município, pela comemoração do Dia do Maçom realizado no último dia vinte do corrente. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emitir parecer. Requerimento nº 152/2013, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que a Casa seja informada sobre como foi aplicada a verba destinada à construção do Centro de Controle de Zoonoses no Município e qual o planejamento estratégico para resolver ou amenizar a questão da liberação de verba no valor de quatrocentos mil reias. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 153/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello e Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que a Casa seja designada os Secretários de Planejamento e Indústria e Comércio do Município, para estarem prestando esclarecimentos quanto à doação de áreas publicas doadas a empresários para instalação de indústrias no Município. Em única discussão. Com a palavra o nobre Vereador Willians Santos, declarando que os empresários ferrazenses têm diversas dúvidas sobre a questão de doação de áreas para alavancar o crescimento da área industrial. Que, portanto é válida e pertinente o questionamento. Em aparte, o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia agradece o nobre Vereador Willians Santos e salienta que o questionamento é justamente para obter informações da situação das empresas que se instalaram na cidade e explicar as denúncias que recebeu de que essas empresas estão contratando mão de obra de outas localidades, o que vai em desacordo com a contrapartida das empresas. Retomando a palavra, o nobre Vereador Willians Santos agradece o aparteante e complementa que a busca de mão de obra em outras localidades é um problema, mas em alguns casos, a única saída, visto que existe uma falta de mão de obra especializada. Que é preciso focar na profissionalização do cidadão ferrazense. Com a palavra o nobre Vereador Aurélio Costa de Oliveira, declarando que a problemática da mão de obra é relevante e que o Projeto de Lei aprovado por esta Casa de sua autoria visa colaborar para a profissionalização dos cidadãos ferrazenses. Que outras ações para melhorar a condição do profissional ferrazense estão sendo elaboradas. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Requerimento nº 154/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que a Casa seja informada sobre quais atividades serão realizadas no mês de setembro em razão da Lei nº 3070/2011, referente ao programa setembro azul. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, declarando que algumas leis devidamente aprovadas por esta Casa e em vigência foram esquecidas pelo Pode Executivo ao longo dos anos. Que a fiscalização da Prefeitura tem um grande volume de trabalho, porém não se pode admitir que a lei não seja cumprida. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Requerimento nº 155/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que seja realização a fiscalização sobre as caçambas que retiram entulhos no Município atendendo a Lei nº 2286/1998, com alterações da Lei nº 2893/2009. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 156/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, o cumprimento da Lei nº 3022/2010, referente à fiscalização de restaurantes, lanchonetes, feiras-livres e estabelecimentos comerciais do Município, pelo órgão competente da Municipalidade. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 157/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando para que seja encaminhado ofício a EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Rua João de Deus Moraes defronte aos nº 02 e 10, localizada no Jardim Soeiro. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 158/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando para que seja encaminhado ofício a EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Rua Vicente Custódio da Silva defronte ao nº 431, localizada no Jardim Freire. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 158/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, subscrito pelo nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pela Municipalidade, visando apara que seja encaminhado ofício a EDP Bandeirante Energia, visando à troca de lâmpadas na Rua Vicente Custódio da Silva defronte o nº 431, localizada no Jardim Freire. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 159/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, subscrito pelo nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa cópias das multas aplicadas pela Secretaria do Meio Ambiente do Município, referentes ao período de janeiro a agosto do corrente. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 160/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza e Marcos Antonio Castello, solicitando o senhor Prefeito Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa Projeto referente à gratificação dos professores da rede de ensino municipal. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 161/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza e Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que seja agendada audiência pública para discussão sobre a licitação com a finalidade de contratar uma Organização de Saúde-OSS a fim de buscar melhorias na questão da saúde da população do Município, bem assim na administração do SAMU. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 162/2013, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, informações sobre o número de funcionários públicos municipais, lotados na Delegacia de Polícia deste Município. Em discussão e votação. Aprovado. Indicação nº 870/2013, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Rua Deputado Pedro Antônio Fanganielo defronte ao nº 67, localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 871/2013, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza do córrego Três Pontes, existente no Município. Indicação nº 872/2013, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza do córrego Meinho nas proximidades da Rua Lucy defronte ao nº 30, localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 873/2013, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de sargetões na Rua Clóvis Beviláqua esquina com a Avenida Santos Dumont, localizada na Vila Andeyara. Indicação nº 874/2013, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à manutenção da iluminação da Praça Afonso Carlos Fernandes nas proximidades da Avenida Santos Dumont, localizada na Vila Andeyara. Indicação nº 875/2013, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando o recapeamento asfaltico em toda extensão da Rua Aurélio Campos, localizada na Vila Alayde. Indicação nº 876/2013, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando o recapeamento asfaltico na Rua Dulio Dainezi defronte ao nº 113, localizada no Jardim São João. Indicação nº 877/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à pintura da faixa de pedestres na Rua Santos Dumont com a Rua Tito Temporim, localizada no Jardim Meinho. Indicação nº 878/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à pintura da faixa de pedestres na Rua Santos Dumont com a Rua Tarcisio Daniel Pizzo, localizada na Vila Maria Rosa. Indicação nº 879/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco em toda extensão da Rua João Canzi, localizada na Vila Joana D’Arc. Indicação nº 880/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de ponto de ônibus na esquina da Rua dos Ipês com a Rua Engenheiro José Castiglione, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 881/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de ponto de táxi na Praça próxima a Rua Massato Sakai defronte ao Condomínio Parques dos Sonhos. Indicação nº 882/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando notificar a empresa prestadora de serviços de transporte público no Município, que esta amplie seu itinerário no Jardim Triângulo, bem assim no Condomínio Parque dos Sonhos. Indicação nº 883/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à instalação de feira livre nas proximidades da Rua Antonio Lourenço dos Santos, imediações do Condomínio Parque dos Sonhos, atendendo aos bairros São Miguel, Jardim Planalto e Triângulo. Indicação nº 884/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de um ponto de táxi na Rua Massato Sakai, localizada no Jardim Triângulo. Indicação nº 885/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à instalação de bancas de hortifrutigranjeiros nos bairros existentes no Município. Indicação nº 886/2013, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando reforçar a segurança nas proximidades da escola Luciano Poletti, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 887/2013, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à iluminação da Avenida Luiz Rosa da Costa nas proximidades dos nºs 80 e 500, localiza da na Cidade Kemel. Indicação nº 888/2013, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à instalação de braço de luz na Rua Presidente João Goulart, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 889/2013, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à pintura da faixa de pedestres na Avenida Brasil e Rua Humberto de Campos, localizada na Vila Corrêa. Indicação nº 890/2013, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à troca de lâmpadas na Rua José Maria Claro altura do nº 300, localizada no Jardim Castello. Indicação nº 891/2013, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à pintura da faixa de pedestres na Rua Lourdes de Andrade defronte a Avendo Xv de novembro, localizada na Vila Romanópolis.  Indicação nº 892/2013, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando o recapeamento da camada asfatica na Rua Álvaro do Alto, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 893/2013, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando o recapeamento asfaltico em toda extensão da Rua Vitória, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 894/2013, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando o recapeamento asfaltico em toda extensão da Rua Bom Sucesso, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 895/2013, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à troca de lâmpadas em toda extensão da Rua Marcelino Izidoro, travessa da Rua Vicente Ráo, localizada no Conjunto Residencial Bandeirantes. Indicação nº 896/2013, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando o recapeamento asfaltico em toda extensão na Rua Edwirgens, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 897/2013, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua Oswaldino Martinelli nº 400, localizada no Conjunto Habitacional Fazenda Itajuíbe. Indicação nº 898/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à troca de luminárias na Viela próxima da Rua Brasilina Rodrigues da Silva, localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 899/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à poda de árvore na Rua Jorge Amado altura do nº 37, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 900/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza de calçada na Rua Belmira dos Anjos Cardoso altura do nº 32, localizada no Jardim San Giovanni. Indicação nº 901/2013, de autoria do nobre Vereador Henrique Marques, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua Fernando Silvio Vaz de Carvalho altura do nº 45, localizada no Jardim Júlio de Carvalho. Indicação nº 902/2013, de autoria do nobre Vereador Henrique Marques, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua Lucilla de Carvalho Sbrocco, localizada no Jardim Júlio de Carvalho. Indicação nº 903/2013, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando o cumprimento da Lei nº 1897/1991, bem assim a desobstrução das calçadas existentes na Rua Manoel dos Santos Ferreira, entre os nºs 202 e 266, localizada no Jardim Brígida. Indicação nº 904/2013, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza do córrego nas proximidades da Rua Aurélio Campos altura do nº 256, localizada na Vila Alayde. Indicação nº 905/2013, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando notificar o proprietário do terreno existente na Rua Manoel dos Santos Ferreira, localizada no Jardim Brígida. Indicação nº 906/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando comunicar os proprietários dos imóveis existentes nas proximidades onde passará o corredor metropolitano para que os mesmo regularizem seus imóveis, antes da desapropriação da área. Indicação nº 907/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Rua Benedito Cardoso Filho altura do nº 120, localizada no Jardim Imperial. Indicação nº 908/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando o recapeamento asfaltico em toda extensão da Rua Ângela Giusti Zampese, localizada no Parque Imperial. Indicação nº 909/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à manutenção da Valeta da Rua Santos Dumont defronte ao nº 230, localizada na Vila Maria Rosa. Indicação nº 910/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando notificar o proprietário do terreno existente na Rua Mariano Rodrigues ao lado do nº 365, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 911/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à autorização para a circulação de ônibus destinados ao transporte de pessoas com deficiência na Rua José Conrado do Nascimento, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 912/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à medição dos imóveis para emissão do IPTU existentes na Rua Belarmina Justti Franco nºs 29, 31, 41, 103, 105, 115, 155, 181, 183, 190 e 191, localizados no Jardim Yone. Indicação nº 913/2013, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à troca de lâmpadas queimadas na Viela ao lado do nº 323 da Rua Candido Portinari, bem assim a pavimentação da mesma, localizada no Jardim Bela Vista. Indicação nº 914/2013, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à pintura de lombadas em toda extensão da Avenida Tancredo de Almeida Neves, localizada na Vila Andeyara e Núcleo Itaim. Indicação nº 915/2013, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à pintura da faixa de pedestres na Rua Tito Temporim altura do nº 162, localizada no Jardim São João. Indicação nº 916/2013, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à pintura da faixa de pedestres na Rua Emílio Ribas defronte ao nº 156, localizada no Sítio do Paredão. Indicação nº 917/2013, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à pintura da faixa de pedestres na Rua Jorge Tibiriça defronte a EMEF Antônio Bernardino Corrêa, localizada na Vila Corrêa. Indicação nº 918/2013, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de um ponto de táxi com cinco vagas no interior do Mercado Seta Atacadista, existente na Estrada Estella Mazzucca com a Rua Adolfo Laguna, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 919/2013, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à reforma de guias e sarjetas na Avenida Jânio Quadros, entrada do CIC, bem assim a manutenção da tampa do bueiro defronte ao portão na ilha que separa o trânsito naquela Avenida. Indicação nº 920/2013, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à sinalização da via pública indicando entrada e saída de veículos do CIC. Indicação nº 921/2013, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à iluminação da Viela existente entre as Ruas Machado de Assis e Paulino Augusto Viegas, localizada no Jardim Maria Cecília. Indicação nº 922/2013, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Xv de novembro com a Estrada Miguel Dib Jorge. Indicação nº 923/2013, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à iluminação em toda extensão das Ruas A, B, C, D e E, localizada no Jardim Maria Cecília. Indicação nº 924/2013, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à adequação do itinerário os ônibus da empresa Radial Transportes Coletivos Ltda nas Ruas Antonio Silvestre Leite, Santa Izabel, Do Vereador, Osvaldo Rodrigues entre a Avenida Santos Dumont próximo do Fórum com a Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves até a Rua Das Indústrias. Indicação nº 925/2013, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Rua Juscelino Kubitschek defronte ao nº 01 cruzamento da Avenida Luiz Antonio de Paiva, localizada na Vila Jamil. Indicação nº 926/2013, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, subscrito pelos nobres Vereadores Flavio Albuquerque Castilho e José Nelson Ferreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando emitir para Casa Projeto de Lei criando um crematório no Município para animais domésticos de pequeno e médio porte. Indicação nº 927/2013, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua Tomé de Souza altura do nº 01, localizada na Vila Jamil. Indicação nº 928/2013, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando a determinar nos finais de semana Rua de Lazer a Rua Tomé de Souza altura dos nºs 22 a 111, localizada na Vila Jamil. Todas as indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal, para as devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas e estando inscrito o nobre Vereador Luiz Tenório de Melo para uso da Tribuna, o mesmo foi convidado a fazê-lo. Da Tribuna, saudando os presentes, discursou congratulando os servidores da Unidade Básica de Saúde do Jardim Castelo, pela excelência no atendimento. Salientando que em conversas com munícipes que são atendidos por essa UBS, tem ouvido elogios sobre o comprometimento de todos os profissionais. E com isso, deixa a Tribuna. Não havendo mais inscritos, o Presidente suspendeu a Sessão por dez minutos (10m) quando eram dezenove horas e cinquenta e oito minutos (19h58m), reiniciando os trabalhos às vinte horas e oito minutos (20h08m) e estando presentes os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Tenório de Melo, Marcos Rogério de Oliveira Santos, Maria Simplício Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos, e assim, havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA. Matérias a serem apreciadas em única discussão e votação. Moção nº 020/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, que manifesta aplausos para com os funcionários da Unidade Básica de Saúde do Jardim Castello, na pessoa da senhora Alessandra Miranda Pereira Dias, pelos bons serviços prestados naquela unidade. Em única discussão e votação. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em segunda discussão e votação. Os projetos abaixo foram aprovados em Primeira Discussão e Votação. Projeto de Lei nº 026/2013, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento, que institui no âmbito do Município a Semana do Incentivo ao Aleitamento Materno. Em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 029/2013, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana de Conscientização sobre o Autismo, e dá outras providências. Em discussão e votação. Aprovado. Matéria a ser apreciada em primeira discussão e votação.      O projeto abaixo conta com o parecer das Comissões competentes. Projeto de Lei nº 030/2013, que dispõe sobre autoriza para elevação dos valores relativos à subvenção de entidades, que trata a Lei nº 2.540/2003. Em discussão. Com a palavra a nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, declarando que a solicitação do retorno deste Projeto de Lei para a Ordem do Dia desta Sessão foi um pedido do Prefeito, visto a relevância do projeto. Que é um avanço, porém ainda é muito pouco se analisado no contexto geral. Salientando que são nove creches conveniadas com a Prefeitura que atendem cerca de mil e quinhentas crianças. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas, e estando inscrito o nobre Vereador Marcos Rogério Oliveira Santos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o mesmo foi convidado a fazê-lo. Da Tribuna, saudando todos os presentes e demais pares, discursou agradecendo aos amigos, familiares e demais pessoas que possibilitaram esse momento, onde assume pela primeira vez uma cadeira nesta Casa Legislativa. Prosseguindo, afirmou que nessa custa estada nesta Casa, procurará criar algumas discussões com os representantes da Secretaria do Estado fomentando mais recursos e mais vagas para a Frente de Trabalho. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Aurélio Costa de Oliveira, saudando os presentes, parabenizou o nobre Vereador Marcos Rogério Oliveira Santos. Prosseguindo informou que haverá no próximo dia dois, uma reunião na Associação Comercial de Ferraz de Vasconcelos visando iniciar discussões para a criação de políticas públicas para destinação de resíduos sólidos no município. Salientando que é importante definir uma legislação que abrace todos os tipos de resíduos sólidos, desde o lixo doméstico quanto o descarte de construção civil. Com isso, deixa Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudando os presentes, relatou que no último dia oito, ao chegar em sua residência recebeu a notícia de que seu filho havia sido sequestrado, um sequestro relâmpago. Prosseguindo, relatou que seu filho foi liberado em uma praça na cidade de Santos, por volta de uma hora da manhã. Que ao chegar em Ferraz de Vasconcelos, foi à Delegadia de Polícia para lavrar um boletim de ocorrência e para seu descontentamento, o Delegado de plantão afirmou que não poderia fazê-lo, visto estar com ocorrências em flagrante para atender. Que tal situação se repetiu de tal modo que só conseguiu fazer o Boletim de Ocorrência na última sexta-feira, dia vinte e três. Isto posto, fica evidente que Ferraz de Vasconcelos, uma cidade com quase duzentos mil habitantes precisa de mais distritos policiais. Comparando, citou Barretos, que com uma população entre cento e cinquenta mil habitantes conta com três distritos policiais. Finalizando, pediu que o Secretário Estadual de Segurança Pública se sensibilize com a situação ferrazense e que traga mais delegacias para nossa cidade. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador José Nelson Ferreira para uso da Tribuna, o mesmo foi convidado a fazê-lo. Da Tribuna, saudou os presentes e parabenizou o nobre Vereador Marcos Rogério Oliveira Santos por sua assunção à vereança nesta Sessão. Prosseguindo, parabenizou o nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva por seu discurso e relatou que tem conhecimento de causa sobre o relatado pelo nobre Vereador, visto que em janeiro deste ano, foi vítima de um sequestro relâmpago, onde teve seu carro e pertences roubados e ao se deslocar à delegacia de Ferraz de Vasconcelos foi tratado com descaso. Que o tratamento mudou depois que o escrevente questionou sua ocupação e lhe informou que era Vereador desta cidade. Comportamento também visto em agentes de trânsito, que distratam a população. Finalizando, deixa registrado o descontentamento com a má qualidade do serviço prestado e que também pede ao Secretário Estadual de Segurança Pública mais distritos policiais em Ferraz de Vasconcelos. Ainda inscritos os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias e Roberto Antunes de Souza, porém não havendo tempo hábil, ficam reinscritos para a próxima Sessão. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de ‘Deus e da Pátria’ declara encerrada a presente sessão, às vinte horas e cinquenta e cinco minutos (20h55m), convocando os nobres pares convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a ausência do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva.