ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quatro (04) dias do mês de março de dois mil e treze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, tendo como Secretários os nobres vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Clenilson Lima Dias e Aurélio Costa de Oliveira, precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em única discussão e votação a ata da sessão anterior, que é aprovada. Em seguida o senhor Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores vereadores. Requerimento nº 016/2013, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, solicitando licença para tratamento de saúde pelo prazo de quinze (15) dias. Em única discussão e votação. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, informa que estando presente na Casa o suplente de Vereador senhor Derneval Jardim, o mesmo convida a adentrar ao Plenário para prestar juramento e ser empossado em decorrência da licença do titular. Continuando o senhor Presidente, atendendo as disposições constantes no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno da Casa, lê o termo de posse, onde em seguida o senhor Derneval Jardim, presta juramento. Empossado o senhor Presidente, solicita ao mesmo que vá ao seu assento no Plenário. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 25/2013, encaminhando cópia da Lei Complementar n.º 274, de 21 de fevereiro de 2013. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 27/2013, respondendo o Ofício DGL n.º 10/2013, encaminha cópia do Decreto n.º 5.535/2013. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer. Comunicado 16/2013, informando novo local de atendimento da Secretaria, sito à Rua Humberto de Campos, 62 – Vila Correa. Assembléia Legislativa. Gabinete Deputado Campos Machado, encaminhando cópia da Proposta de Emenda n.º 1 , de 2013, à Constituição do Estado de São Paulo. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. MLMQ n.º 007/2013, respondendo o Requerimento n.º 13/2013, desta Casa. Câmara Municipal de Araraquara. Of. Circ. 011/13, encaminhando cópia do Requerimento n.º 0111/13, de autoria do Vereador Elias Chediek, para conhecimento e apreciação desta Casa. Ministério da Saúde. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref: 000073/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros no valor total de R$ 25.237,83. Ministério da Saúde. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref: 000970/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros no valor total de R$ 71.500,00. Ministério da Saúde. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref: 001920/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros no valor total de R$ 122.121,96. Mensagem nº 007, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 007/2013, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer aos seus servidores, cestas de gênero alimentícios de primeira necessidade, e dá outras providências. Encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade, para emitirem pareceres. Mensagem nº 008, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 005/2013, que cria programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal e dá outras providências. Encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade, para emitirem pareceres. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, requereu que a presente propositura retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Em única discussão e votação. Aprovado. Mensagem nº 009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 006/2013, que introduz modificações no texto da Lei Complementar nº 273/2013, e dá outras providências. Encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade, para emitirem pareceres. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Clenilson Lima Dias, requereu que a presente propositura retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Em única discussão e votação. Aprovado. Projeto de Resolução nº 002/2013, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, subscrito pelos nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Claudio Ramos Moreira e Willians Santos, que dispõe sobre a composição de Comissão de Assuntos Relevantes, que se destina a fiscalizar a qualidade da merenda escolar fornecida aos alunos das escolas públicas do Município. Encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade e Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, para emitirem pareceres. Indicação nº 134/2013, de autoria da nobre Vereadora Ana Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando notificar o proprietário do terreno existente na Avenida Dom Pedro II ao lado do nº 843, localizado na Vila Romanópolis. Indicação nº 135/2013, de autoria da nobre Vereadora Ana Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando notificar o proprietário do terreno existente na Rua Maria Rosa esquina com a Rua Vitória Helena ao lado do nº 84, localizado na Vila Zita. Indicação nº 136/2013, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza e reforma da Praça Diacomo Oseas Alves Genuino existente na Avenida Albino Francisco Figueiredo confluência com a Rua Pedro Fonasaro, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 137/2013, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando o cascalhamento em toda extensão da Rua Frederico Guarinon, bem assim a inclusão da mesma no plano de pavimentação, localizada na Chácara Descansolândia. Indicação nº 138/2013, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombadas na Rua Américo Trufelli, próximo à UBS e ao escadão da Escola Mário Manoel Dantas de Aquino, localizada no Parque Dourado. Indicação nº 139/2013, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de portão no final da Rua sem saída David Rogatis, localizada no Parque Dourado. Indicação nº 140/2013, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Avenida Mariana Junqueira defronte ao nº 647, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 141/2013, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à construção de calçada na Rua Tito Temporim defronte ao nº 263, localizada no Jardim Temporim. Indicação nº 142/2013, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à pavimentação das Ruas Presidente João Goulart, Manoel Rodrigues da Silva e Deoclides Rodrigues da Silva, localizadas na Vila São Paulo. Indicação nº 143/2013, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à pintura de via e colocação de placas de sinalização no cruzamento entre as Ruas Ney Mascarenhas e Oswaldo Abrão, localizadas na Cidade Kemel. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Clenilson Lima Dias requereu verbalmente que Projeto de Lei nº 005/2013, aprovado previamente para retornar à Ordem do Dia da presente Sessão, fosse retirado da Ordem do Dia, para melhor análise dos nobres pares. Em única discussão e votação. Aprovado. Indicação nº 144/2013, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à construção de rotatória, bem assim a colocação de redutores de velocidade na Rua Saturno Aspásio nº 137, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 145/2013, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando notificar o proprietário do terreno existente na Rua Luiz Gonzaga defronte ao nº 65, localizado na Vila São Paulo. Indicação nº 146/2013, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada e proteção ‘guard rail’ na Rua Pedro Dias defronte ao nº 60, localizado na Vila São Paulo. Indicação nº 147/2013, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza de bocas de lobos existentes na Rua Leovaldo Temporim, localizada no Jardim Temporim. Indicação nº 148/2013, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de redutores de velocidade na Rua Deputado Queiroz Telles altura do nº 59, localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 149/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza da Praça existente na Rua Benedita da Silva Guimarães altura do nº 06, localizada no Jardim Dayse. Indicação nº 150/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza do terreno existente na Rua Floriano Peixoto altura do nº 781, localizado na Vila Romanópolis. Indicação nº 151/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza do córrego existente na Rua Floriano Peixoto altura do nº 781, localizado na Vila Romanópolis. Indicação nº 152/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando a execução de reparos na trave existente na quadra de esportes da Rua Dos Andradas nº 75, localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 153/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Rua Viviane nº 87, localizada no Jardim Viviane. Indicação nº 154/2013, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de duas lombadas nas seguintes Ruas Da Vitória altura do nºs 13 ao 37, Do Sucesso altura dos nºs 19 e 35, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 155/2013, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à manutenção da caixa d’água existente na EMEI José Sebastião, localizada no Cambiri. Indicação nº 156/2013, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à instalação de postes com respectivos braços de luz no Caminho C Chácara Guaió travessa da Estrada Manoel Sebastião, localizada no Sítio Sebastião Soares. Indicação nº 157/2013, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando o cascalhamento do Caminho C Chácara Guaió travessa da Estrada Manoel Sebastião Sítio Sebastião Soares. Indicação nº 158/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à execução de reparos na Rua Antonio Oliveira dos Santos, altura do nº 290, localizada no Jardim Europa. Indicação nº 159/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à iluminação da Viela entre as Ruas Nicola Gagliotti e Albino Francisco Figueiredo, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 160/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, subscrito pelos demais Vereadores, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à isenção de cobrança de multa e juros em débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, com vencimento até 31 de dezembro de 2012. Indicação nº 161/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza e capinação da Rua Luiz Gonzaga altura do nº 91, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 162/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à instalação de bebedouros na UBS Mario Margarida da Silva existente na Rua Japão nº 120, zona central do Município. Indicação nº 163/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Rua Leonor Barroso de Carvalho altura do nº 127, localizada no Jardim Júlio de Carvalho. Indicação nº 164/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Rua Maria Rosa de Jesus altura do nº 180 e 227, localizada no Sítio dos Florêncios. Indicação nº 165/2013, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à poda de árvores na Avenida Presidente Tancredo Neves nº 1757 e Viela Das Colerinhas, localizada no Jardim Recanto dos Pássaros. Indicação nº 166/2013, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando o recapeamento asfaltico nas Ruas Francisca, Treze de Maio e Tiradentes, localizadas na Vila Andeyara. Indicação nº 167/2013, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à iluminação da Rua Durvalino, localizada no Jardim Sara. Indicação nº 168/2013, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando o recapeamento asfaltico na Viela Das Colerinhas e em toda extensão da travessa da Avenida Presidente Tancredo Neves, localizada no Jardim Nosso Recanto. Indicação nº 169/2013, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando o recapeamento asfaltico na Travessa Maria Bueno altura do nº 270, localizada no Cambiri. Indicação nº 170/2013, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombadas nas Ruas das Rosas altura do nº 32, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 171/2013, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando reparos para escoamento de águas pluviais na Avenida dos Autonomistas,  altura do nº 1011, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 172/2013, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza da Praça entre a Avenida Maria Aparecida Datovo defronte ao nº 265 e Rua Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizada Cidade Kemel. Indicação nº 173/2013, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando fiscalizar o córrego ‘Cocho Bandeirantes’ existente na Rua Geni Gomes, localizado na Vila Angelina. Indicação nº 174/2013, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder como rua de lazer a Rua Abílio Secundino Leite altura dos nºs 278 a 352, localizada na Vila Andeyara. Indicação nº 175/2013, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, subscrito pelo nobre Vereador Clenilson Lima Dias, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de tubos de concreto no córrego existente entre a Avenida XV de novembro e a Rua Jacomo Zancheta, localizadas na zona central do Município. Indicação nº 176/2013, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à poda de árvore existente na Rua Poá nº 123 travessa com a Rua Rosa Fares, localizada no Jardim São Judas Tadeu. Indicação nº 177/2013, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à poda de árvore existente na Rua José Moraes Bueno nº 300 esquina com a Avenida Rosa Teixeira Bueno, localizada no Parque São Francisco. Indicação nº 178/2013, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua Diana Rodrigues da Cunha altura do nº 145, localizada no Jardim Ipanema. Indicação nº 179/2013, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando o recapeamento asfaltico na Rua Sanderlia Andena, localizada no Parque São Francisco. Todas as Indicações foram encaminhas ao senhor Prefeito Municipal, para as devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas e estando inscrito a nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva para uso da Tribuna, a mesmo foi convidada a fazê-lo. Da Tribuna, saudou os presentes e discursou sobre as festividades em comemoração do Dia Internacional da Mulher. Discorrendo sobre as dificuldades em ser mulher, que ainda que com muitas conquistas, ainda sofrem discriminação e violências diariamente, recordou dos movimentos feministas que culminaram na morte de cento e quarenta e seis trabalhadores da indústria têxtil americana e consolidou a data de oito de março como dia da mulher, posteriormente homologado na ONU como Dia Internacional da Mulher. Prosseguindo, afirmou que ainda nestes dias, a cada cinco minutos, uma mulher é agredida no Brasil. Que o meio político também demonstra seu aspecto machista quando, em uma Casa Legislativa como esta, tem apenas duas mulheres. Relacinando os municípios da região, em sua totalidade não tem mais do que 10% de vereadoras em sua composição e que há ainda Câmaras sem representatividade feminina nenhuma. Que no Poder Executivo a relação ainda é mais disforme, pois de onze municipios, apenas duas mulheres são vice-prefeitas. Afirmando que de certa forma, houve avanço, visto que a Presidente do Brasil é uma mulher, forte, corajosa e pró-ativa, ainda assim a mulher sofre pelo machismo enraizado na socidade. Finalizando, dedicou um poema de Cora Coralina a todas as mulheres: “Procuro semear otimismo e plantar sementes de paz e justiça. Digo o que penso, com esperança. Penso no que faço, com fé. Faço o que devo fazer, com amor. Eu me esforço para ser cada dia melhor, pois bondade também se aprende. Mesmo quando tudo parece desabar, cabe a mim decidir entre rir ou chorar, ir ou ficar, desistir ou lutar; porque descobri, no caminho incerto da vida, que o mais importante é o decidir”. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Derneval Jardim para uso da Tribuna, o é convidado a fazê-lo. Da Tribuna, discursou agradecendo a Deus, família, amigos e companheiros de partido pela oportunidade de ascender ao cargo de Vereador, função esta que pretende exercer, mesmo pelo curto período, com dedicação e altruísmo pelo bem de Ferraz de Vasconcelos. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Willians Santos para uso da Tribuna, o é convidado a fazê-lo. Da Tribuna, agradeceu a presença de todos e especialmente a todas as mulheres que parabenizou pela proximidade do Dia Internacional da Mulher. Afirmou que a mulher, por muitas vezes é sujeita a duplas jornadas de trabalho, nos afazeres domésticos e em suas profissões. Que a mulher é a força motriz da nação e do mundo. Prosseguindo, deu boas vindas ao nobre Vereador Derneval Jardim por assumir a honrosa função de Vereador nesta Casa, que tem conhecimento da seriedade e comprometimento com a cidade. Continuando, parabenizou uma ação pontual da Secretaria de Serviços Urbanos, solicitada por este Vereador na limpeza e planejamento de canalização do córrego que margea a Avenida Américo Truffelli, no Parque São Francisco, uma demanda antiga e que os moradores dos prédios na região sofriam. Salientou que é preciso reconhecer quando um bom trabalho é efetuado e parabebiza o Executivo. Prosseguindo citou que a obra que sendo efetuada CDHU do Parque São Francisco tem gerado curiosidade dos moradores locais, que não tem conhecimento do que será feito no local, e sugere que seja afixada uma placa informativa. Em com isso, deixa a Tribuna. Assume a Presidência o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Ainda inscrito o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva para uso da Tribuna, o é convidado a fazê-lo. Da Tribuna, saudou os presentes e parabenizou as mulheres por sua data comemorativa. Prosseguindo discursou sobre as dúvidas que surgiram acerca da propositura que trata da cesta básica para os servidores municipais. Que esta Casa nunca tomará uma atitude que prejudique servidores e acredita que o Prefeito também não tem essa intenção. Salientou que essa medida visa trazer benefícios os servidores e que analisará detalhadamente o projeto de Lei para poder fazer uma discussão embasada na próxima Sessão. Afirmou que na Ordem do Dia haverá a discussão do projeto de lei sobre o número de vagas para a frente de trabalho, onde tem ciência que será um aumento significativo do quadro de frentistas, e com a certeza do pagamento, pois não adianta ter muitos com a função, porém com salários atrasados. Finalizando, parabenizou o Prefeito pelas ações tomadas em conjunto com seu secretariado, sem medir esforços para reparar anos de negligência. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira para uso da Tribuna, o é convidado a fazê-lo. Da Tribuna, saudando os presentes e parabenizando todas as mulheres pela comemoração do Dia Internacional da Mulher, recordou que no século X, mulheres que buscavam ter mais conhecimento e se sobressaíam sobre os homens eram acusadas de bruxaria e queimadas em fogueiras, demonstrando que o tamanho da injustiça empregadas com as mulheres ao longo da história é imensurável e que esta data representa a luta feminina por um mundo mais justo com as mulheres. Prosseguindo, discursou sobre um artigo publicado em jornais locais que citaram que o Deputado Luiz Moura havia desaparecido de Ferraz de Vasconcelos. Que para esclarecer tal declaração, relatou que no último domingo, o Instituto ‘Se Liga’ fez um evento no Jardim Ferrazense, para inaugurar seua nova sede. Que este instituto recebeu recursos vindos de uma emenda de cem mil reais, para aquisição de materiais permanentes. Que o Deputado Luiz Moura foi o que mais trouxe recursos para a cidade de Ferraz de Vasconcelos. Continuando, afirmou que o intuito do Instituto ‘Se Ligue’ é de possibilitar ao artista ferrazense oportunidades de mostrar seu talento, e que tal iniciativa se faz necessária pela carência de políticas públicas voltadas para a cultura. Salientou que essa ação deve ser o pontapé inicial para que o Poder Público se mobilize e crie oportunidades aos artistas locais. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, porem não havendo mais tempo hábil, fica reinscrito para a próxima Sessão. Em seguida, o Presidente suspendeu a Sessão por dez minutos (10m) quando eram dezenove horas e cinquenta e oito minutos (19h58m), reiniciando os trabalhos às vinte horas e oito minutos (20h08m), e havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA. Assume a Presidência o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Matéria a ser apreciada em primeira discussão e votação. Projeto de Lei nº 004/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, que dispõe sobre normas de segurança para sessões, aulas, treinamento, atividades aquáticas e similares e dá outras providências correlatas. Com Emenda Modificativa nº 001/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Em única discussão e votação a Emenda Modificativa n.º 001/2013. Aprovado. Assume a Presidência o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, declarando que como a economia brasileira tem crescido e avançado continuamente, é necessário assegurar preventinamente a segurança. Que cada vez mais, residências, clubes, igrejas e academias estão sendo construídas com piscinas. Afirmou que a presente propositura tem como função conscientizar o cidadão e adequar a fiscalização para o próprio Poder Público. Solicitou aos nobres pares para aprovarem esta Lei, para que seja garantida a segurança dos cidadãos ferrazenses e seus filhos. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Mensagem nº 008, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 005/2013, que cria programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal e dá outras providências.  Em discussão. Com a palavra a nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva declarando que os vereadores têm cobrado ações do Prefeito e a propositura em discussão é a resposta a essas cobranças. Afirmando que o Prefeito tinha como preocupação a revogação da Lei anterior, pois é uma redução do número de vagas, no entanto, é o que os recursos da Prefeitura podem garantir. Salientando que um dos aspectos que valem ressaltar é a prioridade para mulheres que são arrimos de família, que demonstra uma evolução no compreendimento do atual núcleo familiar, muitas vezes sustentado pela mulher. Ponderando, disse que a Frente de Trabalho é um instrumento público muito forte, pois auxilia na geração de empregos e também soluciona diversos pedidos dos vereadores. Em aparte, o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza salienta que muitas demandas de creches, postos de saúde, escolas e praças são beneficiadas com o trabalho dos bolsistas, agilizando as indicações dos nobres pares. Retomando a palavra, afirmou que a cidade comoportaria um número maior de vagas, mas a prudência e o controle de gastos devem ser observados neste momento, e que tem esperança que em breve essas vagas sejam aumentadas. Finalizando, afirmou que a Câmara não deve trabalhar apenas para este suporte temporário de geração de renda, seim buscar políticas públicas para proporcionar ao cidadão oportunidades de emprego. Com a palavra o nobre Vereador Willians Santos, declarando que no Expediente, estava com dúvidas quanto ao presente projeto.  Que não é contra a Frente de Trabalho e seus benefícios para a população e para a cidade, afirmando que votará favorável. Afimando que obteve a informação que atualmente, a Frente de Trabalho conta com cento e cinquenta bolsistas e a principal dúvida era qual seria o procedimento com esses bolsistas. Que esses cento e cinquenta bolsistas serão contemplados, o que gera, efetivamente, duzentas e cinquenta vagas. Salientou que tal número é pouco para uma cidade como Ferraz de Vasconcelos, mas como bem citado pela nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, é necessário ‘ir até onde o bolso permite’. Complementando, afirmou que o Prefeito deve buscar meios para poder aumentar o contingente e parabeniza o Prefeito Acir dos Santos pela ação. Com a palavra o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia declarando que ficar feliz com o declarado pela nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, que afirma que o Prefeito tem respondido aos anseios dos vereadores e assim sendo, da população. Citando que três por cento reservados à portadores de necessidades especiais, preenchimento proporcional de gêneros e limitar apenas a moradores de Ferraz de Vasconcelos são apenas algumas das situações que demonstram o cuidado do Poder Executivo com o munícipe. Recordando que esta Casa sempre aprovou a criação e aumento de vagas na Frente de Trabalho, até mesmo às vésperas das eleições municipais do ano passado. Que foram flagrados muitos bolsistas servindo como cabo eleitoral para o candidato indicado pelo Prefeito em exercício na época, e que logo após a derrota nas urnas, muitos foram demitidos. Que ainda assim, seria um desserviço se votassem contra a geração de mil empregos na ciadade. Finalizando, também acredita que quatrocentas vagas não é o suficiente, porém é o que a Prefeitura pode garantir o pagamento, mas tem convicção que esse número aumentará. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva declarando que no passado recente, aprovaram o aumento de vagas para a Frente de Trabalho e que na época afirmou que a geração de empregos é boa, mas que não deveria ser palanque eleitoral. Que foi exatamente o que flagrou pela cidade, bolsistas sendo obrigados a trabalharem como cabos eleitorais. Recordando, disse que as eleições aconteceram no dia sete de outubro, e no dia doze daquele mesmo mês, houve demissão em massa dos bolsistas. Que essa atitude só demonstra o desmando e a ingerência da gestão anterior. Prosseguindo salientou que o trabalho sem condições mínimas também era comum na gestão anterior, com trabalhadores executando tarefas sem equipamentos de proteção individual, em locais insalubres. Que nesta gestão tal situação não ocorrerá, e se por algum motivo, acontecer, será o primeiro a subir a esta Tribuna para solicitar explicações do Prefeito. Finalizando afirmou que quatrocentas vagas podem parecer poucas, mas valem muito mais que mil vagas não remuneradas. Com a palavra nobre Vereador Claudio Ramos Moreira declarando ser favorável ao projeto, pois visa consertar alguns vícios trazidos da gestão anterior, casos como o de uma família inteira no programa. Outro ponto foi a qualificação profissional que não funcionou no modelo antigo e ao analisar a propositura entendeu que esse apecto está um pouco vago. Que outro aspecto vago é a determinação da corrdenação do programa e que tais assuntos devem ser discutidos minuciosamente para que se crie uma nova perspectiva na cidade. Assume a Presidência o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Com a palavra o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza declarando que o município vem de uma gestão onde muitos bolsistas não recebiam e trabalhavam em péssimas condições, no entanto, os poucos que tinham seus salários pagos, não exerciam trabalho em lugar nenhum. Afirmando que nos primeiros dias da nova gestão, esteve presente em uma averiguação onde de cento e oitenta e cinco bolsistas, apenas oitenta e cinco estavam efetivamente em seus postos de trabalho. Recordou que nos idos do ano de dois mil e cinco alertou, nesta Tribuna, que a cidade estava sobre a ação de uma quadrilha organizada, e de fato estava. Salientou que o número de vagas é menos importante do que o tratamento digno e com respeito daqueles que são incluídos no programa. Que se o projeto contemplasse apenas uma única pessoa, ainda assim seria melhor que ter dois mil bolsistas que trabalham e não recebem. Ponderou que errar é comum, e o que não se deve permitir é que o erro perdure e se torne situação comum. Que o afirmado pelo nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva é verdade, muitos bolsistas se viram obrigados a trabalhar como cabos eleitorais. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Assume a Presidência o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscrito o nobre Vereador Marcos Antonio Castello para uso da Tribuna, o mesmo foi convidado a fazê-lo, declinando deste direito. Ato contínuo, foi convidada a nobre Vereadora Maria Simplício Nascimento a fazer uso da Tribuna em Explicação Pessoal, vista ser a próxima inscrita. Da Tribuna, saudou os presentes e discursou  reafirmando seu compromisso de trabalho em benefício da cidade. Prosseguindo, discursou sobre o dia internacional da mulher, que é visto com um romantismo por grande parte da sociedade mas tem sua raiz em uma tragédia que ceifou a vida de dezenas de mulheres que reinvindicavam seus direitos em uma época onde a repressão feminina imperava no mercado de trabalho. Prosseguindo, discursou sobre o impasse na eleição para conselheiros tutelares, onde apontou que as eleições se aproximam e ainda não existe um posicionamento definitivo sobre a sua realização ou não e qual o aspecto legal disso. Salientou que o Estatuto da Criança e Adolescente define o mandato de um conselheiro tutelar em três anos e permite a recondução por uma vez, totalizando seis anos no total, no entanto, Ferraz de Vasconcelos tem conselheiros tutelares já há mais de sete anos na função, o que denota uma desobediência à Lei Federal. Pede aos nobres pares, Poder Executivo e opinião pública que debatam juntos e procurem uma solução justa, legal e digna para este problema. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o mesmo foi convidado a fazê-lo. Assume a Presidência o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia.  Da Tribuna, agradeceu e concordou com o discurso da nobre Vereadora Maria Simplício Nascimento, salientando que estava presente quando foram denunciados candidatos ao cargo de conselheiro tutelar e que a Justiça apontou as irregularidades, sendo um motivo de vergonha para Ferraz de Vasconcelos. Prosseguindo discursou sobre o Dia Internacional da Mulher. Da importância da mulher no seio familiar, citou a passagem bíblica Provérbios 31:10-31, a seguir:  “Mulher virtuosa quem a achará? O seu valor muito excede ao de rubis. O coração do seu marido está nela confiado; assim ele não necessitará de  despojo. Ela só lhe faz bem, e não mal, todos os dias da sua vida. Busca lã e linho, e trabalha de boa vontade com suas mãos. Como o navio mercante, ela traz de longe o seu pão. Levanta-se, mesmo à noite, para dar de comer aos da casa, e distribuir a tarefa das servas. Examina uma propriedade e adquire-a; planta uma vinha com o fruto de suas mãos. Cinge os seus lombos de força, e fortalece os seus braços. Vê que é boa a sua mercadoria; e a sua lâmpada não se apaga de noite. Estende as suas mãos ao fuso, e suas mãos pegam na roca. Abre a sua mão ao pobre, e estende as suas mãos ao necessitado. Não teme a neve na sua casa, porque toda a sua família está vestida de escarlata. Faz para si cobertas de tapeçaria; seu vestido é de seda e de púrpura. Seu marido é conhecido nas portas, e assenta-se entre os anciãos da terra. Faz panos de linho fino e vende-os, e entrega cintos aos mercadores. A força e a honra são seu vestido, e se alegrará com o dia futuro. Abre a sua boca com sabedoria, e a lei da beneficência está na sua língua. Está atenta ao andamento da casa, e não come o pão da preguiça. Levantam-se seus filhos e chamam-na bem-aventurada; seu marido também, e ele a louva. Muitas filhas têm procedido virtuosamente, mas tu és, de todas, a mais excelente! Enganosa é a beleza e vã a formosura, mas a mulher que teme ao SENHOR, essa sim será louvada. Dai-lhe do fruto das suas mãos, e deixe o seu próprio trabalho louvá-la nas portas.”. Salientou o histórico de violência, agressão e repressão às mulheres ao longo da história, apontando a total falta de compreendimento do homem quanto à pureza da alma feminina. Finalizou prestando homenagens à avó, mãe, sogra e esposa. E com isso, deixa a Tribuna. Assume a Presidência o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Ainda inscrito o nobre Vereador Aurélio Costa de Oliveira para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o mesmo foi convidado a fazê-lo. Da Tribuna, saudou os presentes, prestigiando a presença da população até o avançado horário e em especial às mulheres e que a presença das nobres Vereadoras Ana Acilda Alves da Silva e Maria Simplício Nascimento serão, em muitos momentos, o ponto de equilíbrio desta Casa, visto o conhecimento feminino ser notadamente mais hábil. Prosseguindo, discursou sobre as ações do Prefeito Municipal, que tem se esforçado para criar uma boa relação harmônica entre as diversas denominações partidárias. Citou um texto de Indira Gandhi, a seguir:  “A mulher é a casa, e a casa é à base da sociedade. A maneira como constituímos nossas casas é a maneira como construímos nosso país. Se a casa é deficiente – seja deficiente em bens materiais e necessidades básicas ou deficientes de amizade ou de uma atmosfera afável da qual toda criança precisa para crescer e se desenvolver – então esse país não pode ter harmonia.E nenhum país que não tenha harmonia poderá crescer em qualquer direção que seja”. Prosseguindo, afirmou que a Câmara Municipal tem este poder, de harmonizar os Poderes Executivos e Legislativo visando o bem da população. Parabenizando o Prefeito e seu secretariado por suas ações pontuais e prudentes. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscritos os nobres vereadores Clenilson Lima Dias, Willians Santos, Roberto Antunes de Souza, Claudio Ramos Moreira, e Marcos Antonio Castello, porém não havendo tempo hábil, ficam reinscritos para a próxima Sessão. Em seguida, o Presidente agradece a presença de todos, e em nome de ‘Deus e da Pátria’ declara encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e cinquenta e cinco minutos (21h55m), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária.