ATA DA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e sete (27) dias do mês de abril de dois mil e quinze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurélio Costa de Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Palmira Veríssimo de Queiroz, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Em seguida o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 10/2015, de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei que altera o art. 1º e § 2º da Lei n.º 2.307/1999, que dispõe sobre o pagamento da gratificação de Natal, na data do aniversário do servidor municipal. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 11/2015, de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei que altera a Tabela de Preços de Serviços de Cemitérios, que especifica. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 43/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 44/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 072/SMF/2015. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ofício n.º 29/2015. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício n.º s/n. Prefeitura de Biritiba Mirim. Ofício Especial GP. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Gabinete do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho. Ofício CG.C. DER n.º 808/2015 (TC-007058/026/12). Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Unidade de Negócio Leste – ML. Unidade de Gerenciamento Regional Alto Tietê – MLN. Divisão Pólo de Manutenção Alto Tietê Itaquaquecetuba – MLNI. Ofício MLNI n.º 177/2015. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM113479/2015. Câmara Municipal de Penápolis. Ofício Circular n.º 006/2015. Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 0003/2015, de autoria desta Casa Legislativa. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu que a presente propositura retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Aprovado. Encaminhado às comissões competentes. Moção n.º 0154/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Encaminhado às comissões competentes. Requerimento n.º 0488/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Aprovado. Requerimento n.º 0489/2015, de autoria dos nobres Vereadores Aurélio Costa de Oliveira e Clenilson Lima Dias. Aprovado. Requerimento n.º 0490/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Indicação n.º 1991/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Indicação n.º 1992/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Indicação n.º 1993/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Indicação n.º 1994/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Indicação n.º 1995/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Indicação n.º 1996/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Indicação n.º 1997/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Indicação n.º 1998/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva requereu a discussão da presente Indicação. Aprovado. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores Luiz Fábio Alves da Silva e Luiz Tenório de Melo. Indicação n.º 1999/2015, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Indicação n.º 2000/2015, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Indicação n.º 2001/2015, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Indicação n.º 2002/2015, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Indicação n.º 2003/2015, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Indicação n.º 2004/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva e subscrito pelos demais Vereadores. Solicitando a palavra o nobre Vereador Walter Marsal Rosa requereu a discussão da presente Indicação. Aprovado. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores Walter Marsal Rosa e Luiz Fábio Alves da Silva. Indicação n.º 2005/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Indicação n.º 2006/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Walter Marsal Rosa requereu a supressão do intervalo regimental. Aprovado. Indicação n.º 2007/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Indicação n.º 2008/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Indicação n.º 2009/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Indicação n.º 2010/2015, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Indicação n.º 2011/2015, de autoria do nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido requereu a discussão da presente Indicação. Aprovado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido, com aparte dos nobres Vereadores Luiz Fábio Alves da Silva e Walter Marsal Rosa. Indicação n.º 2012/2015, de autoria da nobre Vereadora Palmira Veríssimo de Queiroz Oliveira. Indicação n.º 2013/2015, de autoria da nobre Vereadora Palmira Veríssimo de Queiroz Oliveira. Indicação n.º 2014/2015, de autoria da nobre Vereadora Palmira Veríssimo de Queiroz Oliveira. Indicação n.º 2015/2015, de autoria da nobre Vereadora Palmira Veríssimo de Queiroz Oliveira. Indicação n.º 2016/2015, de autoria da nobre Vereadora Palmira Veríssimo de Queiroz Oliveira. Indicação n.º 2017/2015, de autoria da nobre Vereadora Palmira Veríssimo de Queiroz Oliveira. Solicitando a palavra a nobre Vereadora Palmira Veríssimo de Queiroz requereu a discussão da presente Indicação. Aprovado. Fez uso da palavra a nobre Vereadora Palmira Veríssimo de Queiroz, com aparte dos nobres Vereadores Walter Marsal Rosa e Claudio Ramos Moreira; nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Indicação n.º 2018/2015, de autoria da nobre Vereadora Palmira Veríssimo de Queiroz Oliveira. Indicação n.º 2019/2015, de autoria da nobre Vereadora Palmira Veríssimo de Queiroz Oliveira. Todas as Indicações seguem ao Prefeito para as devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas, nem inscritos para uso da Tribuna e com requerimento de supressão de intervalo aprovado, o Presidente solicitou que o Secretário efetue a verificação de quórum. Verficando-se presentes os presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Palmira Veríssimo de Queiroz, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos, havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA. Matéria a ser apreciada em única votação. Moção nº 0153/2015, de autoria da nobre Vereadora Palmira Veríssimo de Queiroz, apresentando aplauso para com o Pastor da Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério do Belém, Senhor Euclides da Silva Oliveira, que atua nesta cidade prestando serviços sociais há seis anos, e pelos seus 72 anos de vida. Após discussão, com uso da palavra da nobre Vereadora Palmira Veríssimo de Queiroz. Aprovado. Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Lei Complementar nº 0040/2015, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre adequação salarial que especifica – Agentes Comunitários de Saúde. Aprovado. Matéria a ser apreciada em primeira votação. Projeto de Lei nº 0112/2015, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o Código Sanitário do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Após discussão, com uso da palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Aprovado. Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 0003/2015, de autoria desta Casa Legislativa, que dá nova redação ao artigo 147 da Lei Orgânica do Município. Após discussão, o Presidente informou que a votação será nominalmente e que aquele que for favorável à aprovação dirá ‘sim’ e quem for contrário à aprovação dirá ‘não’. Verificou-se: Antonio Carlos Alves Correia – sim; Aurélio Costa de Oliveira – sim; Cícero Rodrigues da Silva – sim; Claudio Ramos Moreira – sim; Clenilson Lima Dias – sim; Flavio de Albuquerque Castilho – sim; Henrique Marques – sim; José Nelson Ferreira – ausente; Luiz Fábio Alves da Silva – sim; Luiz Tenório de Melo – sim; Marcos Antonio Castello – sim; Maria Simplício Nascimento – sim; Michael Carneiro Aparecido – sim; Palmira Veríssimo de Queiroz – sim; Roberto Antunes de Souza – sim; Walter Marsal Rosa – sim; e Willians Santos – ausente. Aprovado, com quinze votos favoráveis. Assume a Presidência o nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Não havendo mais matérias constantes da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, com uso da Tribuna dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, Clenilson Lima Dias e Roberto Antunes de Souza. Ao final, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte horas e dois minutos (20h02m), convocando-os para a próxima Sessão Ordinária. Registrando que a Sessão encontra-se gravada integralmente no CD n.º 12/2015.
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