ATA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos trinta (30) dias do mês de março de dois mil e quinze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Luiz Fábio Alves da Silva e Walter Marsal Rosa. Precisamente às dezoito (18) horas, em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José João da Silva, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Maria Simplicio Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente sessão, colocando em Única Discussão e Votação a ata da sessão anterior, que é aprovada, solicitando em seguida ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Agradecendo ainda a colaboração do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva junto à Mesa, diante do atraso de alguns Vereadores, que tiveram problemas de locomoção. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Edson Elias Khouri dizendo que não houve tempo hábil para apresentar Requerimento de Pesar pelo falecimento do senhor Nicola, solicitando que fique registrado que na próxima semana apresentará votos de pesar. Em seguida o senhor Presidente em nome dos Vereadores registra seus sentimentos à família. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Clenilson Lima Dias requerendo que seja colocada a presença deste Vereador. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Walter Marsal Rosa requerendo que a Moção nº 151/2015 seja inclusa na Ordem do Dia da presente sessão. Colocado em Única Discussão e Votação o requerimento verbal. Aprovado. Mensagem nº 6/2015, do senhor Prefeito Municipal, encaminhando a cópia do Projeto de Lei Complementar nº 038/2015, que dispõe sobre a criação de cargos que especifica. Encaminhado às Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade, para emissão de parecer. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva requerendo que referido Projeto retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Colocado em Única Discussão e Votação o requerimento verbal. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente informa que há vários casos de dengue no Município, vindo este Projeto para criação de cem cargos de agentes comunitários de saúde, para trabalhos voltados ao combate e prevenção da doença. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Edson Elias Khouri indagando se os cargos serão fixos, ou terão um prazo determinado. Em seguida o senhor Presidente solicita à Secretária para averiguar essa situação. Mensagem nº 7/2015, do senhor Prefeito Municipal, encaminhando a cópia do Projeto de Lei Complementar nº 039/2015, que autoriza a transferência de permissão de serviços públicos que especifica e dá outras providências. Encaminhado às Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade, para emissão de parecer. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 20/2015-Ded, respondendo ao Requerimento nº 432/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 21/2015-Ded, respondendo ao Requerimento nº 429/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 22/2015-Ded, respondendo ao Requerimento nº 415/2015, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 23/2015-Ded, encaminhando as Leis nºs 3.237, 3.238 e 3.239/2015. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 24/2015-Ded, respondendo ao Requerimento nº 435/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 25/2015-Ded, respondendo ao Requerimento nº 431/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 26/2015-Ded, respondendo ao Requerimento nº 433/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 27/2015-Ded, respondendo ao Requerimento nº 458/2015, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 29/2015-Ded, respondendo ao Requerimento nº 447/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 30/2015-Ded, respondendo ao Requerimento nº 446/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 31/2015-Ded, respondendo ao Requerimento nº 448/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 32/2015-Ded, respondendo ao Requerimento nº 468/2015, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, Edson Elias Khouri, Antonio Carlos Alves Correia e Maria Simplicio Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 33/2015-Ded, respondendo ao Requerimento nº 441/2015, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, encaminhando controle semanal de serviços executados do dia 23 a 27 de março de 2015. Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Comunicado nº CM101422/2015, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do programa PDDE-Educação Integral, parc. 001, R$ 33.750,00 – APM da EMEF Dr. Alfredo Froes Neto. Associação Paulista de Municípios, ofício nº 017/15-PRE/CIR, informando sobre o 59º Congresso Estadual de Municípios, no Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra, de 07 a 10 de abril. Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, convidando para as apresentações da Via Sacra ao Vivo, encenadas pelo Grupo de Teatro Bom Jesus, no Recinto de Exposições de Ibitinga, às 20 horas, nos dias 1º e 03 de abril do corrente. Moção nº 0152/2015, de autoria do nobre Vereador José João da Silva e subscrito pelos demais pares, apresentando Aplausos para com o Coordenador Administrativo de Regulação – Sr. Luiz Fernando dos Santos, pela contribuição e dedicação de bons serviços prestados à comunidade e a todos que necessitam do referido setor. Encaminhada à Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, para emissão de parecer. Em Questão de Ordem o nobre Vereador José João da Silva requerendo que referida Moção retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Colocado em Única Discussão e Votação o requerimento verbal. Aprovado. Requerimento nº 474/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, para que o senhor Prefeito informe a esta Casa de Leis uma previsão de quando será efetuado o reparo na Rua Jornalista Sebastião Souza Lemos, em toda a sua extensão. Após discussão foi aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, retirando seu pedido de retorno do Projeto de Lei Complementar nº 0038/2015 à Ordem do Dia, porque a lei diz que qualquer contratação deve ser por concurso público. Em seguida o senhor Presidente diz que pedirá ao Executivo para que verifiquem a questão do Projeto. Colocado em Única Discussão e Votação o requerimento verbal. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente registra a presença dos nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira e Marcos Antonio Castello, que atrasaram devido ao trânsito, solicitando que tomem seus lugares. Requerimento nº 475/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, para que o senhor Prefeito informe esta Casa de Leis onde e quando será colocado o monumento retirado da Av. XV de Novembro. Após discussão foi aprovado. Assume a Presidência o nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Requerimento nº 476/2015, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, para que ofício seja encaminhado à Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, visando o prolongamento da rede de esgoto da Rua Hortência Alves da Silva, Jardim das Flores. Após discussão foi aprovado. Indicação nº 1906/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando que estudos sejam feitos, visando a instalação de uma academia ao ar livre no terreno localizado entre as ruas Ceará e Maranhão, Jardim Temporim. Indicação nº 1907/2015, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a colocação de braço de luminária, na Rua Crislaine Lemes da Silva, ao lado do nº 30, Jardim do Papai. Indicação nº 1908/2015, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a colocação de braço de luminária, na viela conhecida como Luiz Nova Costa, altura do nº 05, Jardim São Benedito. Indicação nº 1909/2015, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a limpeza de calçada na Rua Nove de Julho, altura do nº 1589 até 1716. Indicação nº 1910/2015, de autoria dos nobres Vereadores Henrique Marques e Roberto Antunes de Souza, solicitando que providências sejam tomadas, visando determinar a operação tapa-buraco na Rua Tarcisio Daniel Pizzo, Vila Maria Rosa. Indicação nº 1911/2015, de autoria do nobre Vereador José João da Silva, solicitando que providências imediatas sejam tomadas, visando a limpeza dos terrenos localizados na Rua Willy Legner, esquina com a Rua Ceará e na Rua Ceará, esquina com a Rua Maranhão, Jardim Temporim. Indicação nº 1912/2015, de autoria do nobre Vereador José João da Silva, solicitando que providências sejam tomadas, visando a pintura e colocação de placas de sinalização na Avenida Tito Temporim, em toda sua extensão. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, requerendo a discussão da Indicação. Aprovado o requerimento verbal e a Indicação foi discutida. Assume a Presidência o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Todas as Indicações seguem ao senhor Prefeito para as devidas providências. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Walter Marsal Rosa requerendo a supressão do intervalo regimental. Colocado em Única Discussão e Votação o requerimento verbal. Aprovado. Nos termos do Parágrafo Único do Artigo 155 do Regimento Interno, o senhor Presidente determina o encerramento do Expediente, encaminhando o restante das matérias para serem lidas na próxima sessão e solicita a chamada dos senhores Vereadores, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José João da Silva, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos, havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA: Moção nº 0151/2015, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa e subscrito pelos demais pares, apresentando Aplauso para o Excelentíssimo Senhor Senador da República, Romário Faria (PSB-RJ), pelo grande ato de comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down, que ocorreu no dia 19 do corrente, no Auditório Petrônio Portela. Com o parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, pela legalidade. Colocada em Única Discussão. Com a palavra o nobre Vereador Walter Marsal Rosa dizendo que o referido Senador tem uma filha de distúrbio genético, e este Vereador criou a Semana de Conscientização sobre o Autismo, através do Projeto de Lei nº 3175/2013, solicitando que os Vereadores cobrem do Prefeito, visto que será na primeira semana de abril, quando o Poder Público, juntamente com a Secretaria da Saúde e entidades, deverão fazer uma iluminação de cor azul nos prédios públicos, como Prefeitura, Câmara, Secretarias, Hospitais e Unidades Básicas de Saúde. Frisando que esteve conversando com o Prefeito e a Secretaria da Saúde, que deverão fazer a mesma caminhada do ano passado, e a cor azul é porque de cada mil, oitocentos são homens que tem autismo, esperando contar com todos os Vereadores para fortalecer o propósito, pois são crianças que precisam do apoio de todos. Citando que este Vereador tem o projeto da Casa do Autista, no Nosso Recanto, lembrando que o caso do autista é conhecido como transtorno de espectro autista TEA, sendo uma condição geral de desordem do desenvolvimento do cérebro, antes, durante e após o nascimento, no entanto alguns autistas são bem atentos a detalhes, geralmente possuem capacidade de memória muito acima da média, precisando da ajuda de todos. Afirmando que o movimento que o Senador fez não foi fácil, solicitando que os nobres pares assinem em conjunto. Em seguida o senhor Presidente comenta que tem acompanhado alguns trabalhos com crianças especiais, e sabe das dificuldades, inclusive das famílias para as inserirem nesta sociedade. Encerrada a Discussão. Colocada em Única Votação. Aprovada. Moção nº 0152/2015, de autoria do nobre Vereador José João da Silva e subscrito pelos demais pares, apresentando Aplausos para com o Coordenador Administrativo de Regulação – Sr. Luiz Fernando dos Santos, pela contribuição e dedicação de bons serviços prestados à comunidade e a todos que necessitam do referido setor. Com o parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, pela legalidade. Colocada em Única Discussão. Com a palavra o nobre Vereador José João da Silva comentando que se encontram presentes amigos, e informa que não houve tempo hábil para leitura dos demais trabalhos que apresentou, ficando para a próxima sessão. Frisando que apresentou esta Moção, porque foi administrador de saúde numa cidade vizinha e o que mais causava problema é a questão de regulação ou agendamento. Afirmando que era difícil encontrar pessoas capacitadas para trabalharem naquele setor, mas o Fernando está há nove anos no Município e vem desenvolvendo um excelente trabalho, com seriedade e sendo imparcial, atendendo a todos os Vereadores, estendendo ainda o reconhecimento à sua equipe também, parabenizando a todos. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva dizendo que vota nesta Moção com louvor, e agradece em nome das famílias que o Fernando ajuda, lembrando que gratidão revela caráter, tendo certeza que num futuro próximo terá um Secretário que vai olhar para ele e reconhecer seu trabalho, tendo o respeito da população. Com a palavra o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia solicitando ao Fernando e os funcionários do agendamento que fiquem de pé para todos conhecerem, visto que ele é o responsável por todo e qualquer agendamento dentro do Município, inclusive às vezes as pessoas demoram em torno de um ano, oito ou nove meses para agendar, mas quando a questão chega às mãos dele, conforme o grau da patologia, encaminha com rapidez. Afirmando que se ele estivesse no lugar de algum Secretário faria diferença, pois é abnegado, trabalha, não tem horário, às vezes até atende nos finais da semana, e a qualquer hora que a pessoa liga está sempre disposto. Frisando que o Secretário de Saúde já foi demitido e sem secretário sobrecarrega, ficando a responsabilidade para o Fernando e equipe, mas vem fazendo um trabalho excelente desde os governos anteriores, demonstrando competência, compromisso e seriedade com a causa pública, pois tem funcionário público que só quer receber salário. Parabenizando-o pelo excelente trabalho há muitos anos, sabendo de pessoas que tiveram problemas e se não tivessem sua intervenção não estariam mais em nosso meio, agradecendo pela competência, e mesmo com problemas na Secretaria, destaca-se o grande trabalho dele, parabenizando o autor pela sensibilidade de deixar que façam parte subscrevendo a Moção. Com a palavra o nobre Vereador Willians Santos concedendo um aparte ao nobre Vereador Edson Elias Khouri que diz ao Fernando que em nenhum momento fala mal de quem trabalha de verdade como ele tem feito com sua equipe, só costuma fazer apontamentos de coisas erradas que percebe, esperando que o próximo Secretário não o retire do seu posto, pois já será o terceiro a investir na Secretaria e tem até medo. Em aparte o nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira registrando seu agradecimento em nome das famílias que vão ao seu gabinete, dizendo que talvez o Fernando salvou mais vidas do que muitos médicos, parabenizando-o e à sua equipe, contribuindo com o maior patrimônio que é a vida. Em aparte o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva dizendo que quem trabalha não precisa ter preocupação e os dezessete Vereadores vão defendê-lo junto ao próximo Secretário. Novamente com a palavra o nobre Vereador Willians Santos dizendo que não podem perder o Fernando, pois pode ter salvo mais vidas do que muitos médicos, parabenizando-o em nome da população e da região do Alto Tietê e de São Paulo, onde também tem influência, por participar de reuniões que tratam de assuntos regionais relacionados à saúde, inclusive ele está fazendo mais uma faculdade, sendo abnegado, competente, responsável, juntamente com toda sua equipe. Lembrando que muitas vezes o serviço não é reconhecido da forma como deveria, mas por esse e outros motivos que continuam tirando o chapéu para ele, sendo uma honra para os dezessete Vereadores de darem esta homenagem a um profissional que dá exemplo para muitos profissionais. Solicitando que continue nesta cidade, pois o povo precisa, e ele atende a todos em tempo recorde e a população deste Município agradece. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira comentando que é um desafio trabalhar na saúde neste país, diante da dificuldade que o sistema tem de atender a população, e quando o munícipe vem com uma guia de encaminhamento fica desesperado e não sabe o que fazer. Frisando que o Fernando vem cumprindo muito bem o seu papel juntamente com sua equipe, por isso a Câmara faz uma singela homenagem, pois sabem que quem segura a Secretaria Municipal da Saúde, são os concursados e aqueles comissionados que atendem a população, mesmo diante das dificuldades da falta de médicos e remédios e outras, sabendo do empenho dos funcionários em tentar resolver os problemas dos munícipes. Sabendo que o Fernando recebeu algumas ofertas de emprego e pede para ficar no Município, gostam muito dele, reconhecendo o seu trabalho e da equipe com esta homenagem. Encerrada a Discussão. Colocada em Única Votação. Aprovada. Projeto de Lei nº 110/2015, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que confere nova redação à Lei nº 1408/1983, que dispõe sobre normas municipais, na forma que especifica e dá outras providências. Aprovado em Primeira Discussão e Votação. Colocado em Segunda Discussão e Votação. Aprovado. Assume a Presidência o nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Não havendo mais matérias constantes da Ordem do Dia, em seguida os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Edson Elias Khouri e Cláudio Ramos Moreira fazem uso da tribuna em Explicação Pessoal. Não havendo mais tempo hábil, os nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza, Willians Santos, Aurelio Costa de Oliveira e Walter Marsal Rosa ficam automaticamente inscritos para a próxima sessão. Em seguida o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte e uma (21) horas e quarenta (40) minutos, convocando-os para a próxima sessão ordinária. Registrando-se que a sessão na íntegra encontra-se gravada no CD nº 09/2015.
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