ATA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezesseis (16) dias do mês de março de dois mil e quinze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurélio Costa de Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente às dezoito (18) horas, em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente sessão, colocando em Única Discussão e Votação a ata da sessão anterior, que é aprovada. Em seguida o senhor Presidente suspende a sessão por alguns minutos para dar oportunidade ao Evangelista Jorge Nunes, da Igreja Adventista do 7º Dia, localizada na Av. Dom Pedro II, nº 224, Ferraz de Vasconcelos, para entregar o livro “Viva com Esperança” aos senhores Vereadores e servidores. Em ato contínuo, feita a chamada novamente e havendo húmero regimental, o senhor Presidente solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, encaminhando controle semanal de serviços executados do dia 09 a 13 de março de 2015. Câmara dos Deputados – Orçamento da União – Recursos do Orçamento da União empenhados aos Municípios, Data Posição SIAFI: 31/12/2014. Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Comunicados nºs CM094748 a CM094752/2015, bem como Comunicados nºs CM094755 a CM094756/2015, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução dos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Programa PDDE e QUOTA, parcela 001. Associação Comercial e Industrial de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 08/2015, o Conselho da Mulher Empresária convida para a Palestra Esclarecimentos sobre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha, no dia 30/03/2015, das 9h30min às 11h30min, no Auditório da ACIFV. Moção nº 0150/2015, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa e subscrito pelos demais Edis, apresentando Aplauso para com o lutador de muay thai Marcelo Adoniran Costa, no último dia 08 de março, pela conquista do título de campeão paulista na categoria K-1 rules (mistura de muay thai com kick boxing), em Itu, SP. Encaminhado à Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, para emissão de parecer. Requerimento nº 457/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando ao senhor Prefeito, que seja enviada a esta Casa de Leis, relação atualizada até a presente data, contendo nome, número de inscrição e data de concessão dos alvarás, das vans escolares e táxis no Município. Aprovado. Requerimento nº 458/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando ao senhor Prefeito, que envie a esta Casa de Leis, uma relação contendo os nomes, endereços e número de inscrição de IPTU de todas as fábricas instaladas e existentes no Município de Ferraz de Vasconcelos. Aprovado. Requerimento nº 459/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando ao senhor Prefeito, que envie a esta Casa de Leis, uma relação contendo os nomes de todas as escolas instaladas e existentes no Município de Ferraz de Vasconcelos, bem como os nomes dos respectivos diretores e vice-diretores das escolas. Aprovado. Requerimento nº 460/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando ao senhor Prefeito, que envie a esta Casa de Leis, uma cópia do TAC (Termo de Ajuste e Conduta) do Mistério Público, de nº 14.026500000247/2013. Aprovado. Requerimento nº 461/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando ao senhor Prefeito, que informe esta Casa de Leis, se o terreno onde funcionou o seminário Porta do Céu, no Jardim San Giovanni, foi desapropriado, e no caso afirmativo que seja enviada cópia da documentação de desapropriação. Aprovado. Requerimento nº 462/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, para que envie a esta Casa de Leis, a relação de todas as residências, comércios e fábricas, existentes no Município de Ferraz de Vasconcelos, que estão cadastradas com número de instalação de iluminação pública. Aprovado. Requerimento nº 463/2015, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Edson Elias Khouri e Maria Simplicio Nascimento, solicitando ao senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis, quais os valores enviados para a cidade de Ferraz de Vasaconcelos, repassados pelo FUNDEB, no período de janeiro a dezembro de 2014. Aprovado. Requerimento nº 464/2015, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Edson Elias Khouri e Maria Simplicio Nascimento, solicitando ao senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis, se houve licitação para confecção dos outdoors que estão sendo instalados na cidade, bem como envie cópia de todo o processo de contratação, empenhos e notas fiscais, da empresa prestadora do referido serviço. Aprovado. Requerimento nº 465/2015, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira, solicitando que seja encaminhado ofício ao Comandante da 3ª Cia do 32º BPMM, visando a realização de rondas ostensivas nas imediações da E.E. Martha Calixto Cazagrande, localizada na Rua Presidente Castelo Branco, nº 51, Vila Sofia. Aprovado. Requerimento nº 466/2015, de autoria dos nobres Vereadores Edson Elias Khouri, Claudio Ramos Moreira, Antonio Carlos Alves Correia e Maria Simplicio Nascimento, solicitando ao senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis, quando será efetuado o reparo na Av. Santos Dumont, altura do nº 405. Colocado em Única Discussão. Com a palavra o nobre Vereador Edson Elias Khouri dizendo que há mais de trinta dias essa rua que tem até feira livre, se encontra em condições ruins e nenhuma máquina está no local, nada foi feito, inclusive o trânsito ficou pior, porque tudo se desviou, estando abandonado, precisando de uma solução imediata. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Tenório de Melo parabenizando os autores pela propositura, pois esta Casa precisa mesmo da informação para passar aos municipes, lembrando que já comentou em tribuna que conversou com o Secretário de Obras a respeito e ele informou que tinha encomendado as aduelas, visto que ali não dá para fazer com tubulação, não farão de qualquer jeito, e na quarta-feira as aduelas chegarão e serão colocadas. Em aparte o nobre Vereador Edson Elias Khouri indagando se pode ir na quarta-feira ao local para ver as aduelas, lembrando que já faz quarenta dias, faltando um mecanismo mais rápido. Novamente o nobre Vereador Luiz Tenório de Melo dizendo que as aduelas serão descarregadas lá na quarta-feira, que ali passa uma rede de gás e tiveram de esperar os responsáveis para medir, pois se trata de um serviço delicado, não podendo mais colocar tubos, o que já foi feito nas duas gestões e não adiantou, quando o munícipe perdeu com isso, então precisa ser um trabalho bem feito e vai acompanhar e cobrar. Encerrada a Discussão. Colocado em Única Votação. Aprovado. Requerimento nº 467/2015, de autoria dos nobres Vereadores Edson Elias Khouri, Claudio Ramos Moreira, Antonio Carlos Alves Correia e Maria Simplicio Nascimento, solicitando ao senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis, qual o vínculo contratual da Prefeitura Municipal com a Empresa Jornalística Diário 4 Cidade (Diário 5 Cidades) e caso haja, quanto é gasto com o mesmo. Colocado em Única Discussão. Com a palavra o nobre Vereador Edson Elias Khouri dizendo que parece que o jornal Quatro Cidades saiu do ar e agora se transformou em Cinco Cidades, inclusive o Joabe Lira do Jornal Hoje, que sempre fazia as propagandas da Prefeitura, assina agora aquele jornal, que nem tem CNPJ e não sabe como a Prefeitura vai pagar. Dizendo ainda que o Quatro Cidades saiu na semana retrasada sem CNPJ e funcionários da Prefeitura assinaram, o Miguel Leite junto com o filho do saudoso Souza Lemos, querendo saber como pagarão os jornais sem CNPJ. Em aparte o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, comentando que no Jornal Cenário de sábado, Jairzinho em sua coluna parabeniza o Arildo Santos (Dido) e o Valmir dos Santos (Sal), que parece ser irmão do Prefeito, e segundo informações, é o proprietário do jornal. Encerrada a Discussão. Colocado em Única Votação. Aprovado. Requerimento nº 468/2015, de autoria dos nobres Vereadores Edson Elias Khouri, Claudio Ramos Moreira, Antonio Carlos Alves Correia e Maria Simplicio Nascimento, solicitando ao senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis, quando será efetuada a troca de lâmpadas da Av. Brasil, entre os números 321 até 2700. Colocado em Única Discussão. Com a palavra o nobre Vereador Edson Elias Khouri comentando que o Jornal Cenário saiu com uma matéria da CTIP dizendo que zerou a demanda no primeiro semestre de dois mil e quinze, mas andando ontem à noite contou trinta e oito lâmpadas apagadas na Avenida Brasil e quando deu a volta por trás da Clínica contou mais doze, e que o Prefeito tem mania de mentir, deve ter umas quinhentas apagadas nas imediações. Encerrada a Discussão. Colocado em Única Votação. Aprovado. Requerimento nº 469/2015, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando que seja encaminhado ofício à EDP Bandeirante Energia, visando providências urgentes quanto à poda da árvore existente na Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, nº 1757, localizada no Recanto dos Pássaros. Aprovado. Indicação nº 1835/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a retirada de lixos e entulhos na calçada da Rua João de Santana Filho, Loteamento Baxmann. Indicação nº 1836/2015, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando reparos em calçadas na Av. Governador Jânio Quadros, do nº 1.400 ao fim, Jardim Figueiredo. Indicação nº 1837/2015, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira, solicitando que estudos sejam feitos, visando a colocação de lombada na Rua dos Ipês, altura do nº 160, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 1838/2015, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando determinar a execução da operação tapa-buraco por toda extensão da Rua das Indústrias, localizada no Núcleo Itaim. Indicação nº 1839/2015, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira, solicitando que estudos sejam realizados, visando a colocação de um semáforo no cruzamento entre as ruas Iijima, da Saudade, Caetano Rubio e Av. Santos Dumont. Indicação nº 1840/2015, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando que providências sejam tomadas, visando realizar a operação tapa-buraco e limpeza de calçada em toda extensão da Rua H. Hans Louis Baxmann, localizada no Cambiri. Indicação nº 1841/2015, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a operação tapa-buraco nas Ruas Mariana Junqueira, Carlos Seno, Presidente João Goulart, Saturno Aspásio, Ezequias Silva Branco, João Turcato, Ivanildo Saraiva e Travessa Dom Pedro II, localizadas na Vila São Paulo. Indicação nº 1842/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando que providências sejam tomadas, visando a operação tapa-buraco na Rua João de Deus Moraes, localizada no Jardim Soeiro. Indicação nº 1843/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando que providências sejam tomadas, visando a operação tapa-buraco na Rua Aurélio de Campos, localizada na Vila Alayde. Indicação nº 1844/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando que providências sejam tomadas, visando a limpeza do córrego existente ao lado da rua Aurélio de Campos, localizado na Vila Alayde. Indicação nº 1845/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando que providências sejam tomadas, visando a limpeza do terreno e do córrego existente ao final da rua Maria dos Santos Machado, localizado no Jardim Planalto. Indicação nº 1846/2015, de autoria do nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a colocação de uma lombada na Rua Clóvis Beviláqua, altura do nº 233, Jardim Vista Alegre. Indicação nº 1847/2015, de autoria do nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a colocação de um ponto de ônibus na altura da Av. Dom Pedro II, nº 1995, Vila Romanópolis. Indicação nº 1848/2015, de autoria do nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a limpeza de boca-de-lobo no início da Rua Particular, com a Rua Amazonas, altura do nº 83, Jardim Sara. Indicação nº 1849/2015, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando que providências sejam tomadas, visando a operação tapa-buraco na Rua Gothard Kaesemodel Júnior, altura do nº 60, na Vila Romanópolis. Indicação nº 1850/2015, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando que providências sejam tomadas, visando a colocação de uma caçamba de lixo na Rua Armênia, altura do nº 1000, Vila Romanópolis. Indicação nº 1851/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando que providências sejam tomadas, visando a colocação de iluminação na Viela localizada na Rua Nicola Gaglioti com a Rua Albino Francisco Figueiredo, Vila Santa Margarida. Indicação nº 1852/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando que providências sejam tomadas, visando proceder a execução de reparos na Rua das Indústrias, em frente ao nº 69, Jardim Anchieta. Indicação nº 1853/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando que providências sejam tomadas, visando proceder a execução de reparos na Rua Wilson Pereira de Toledo, em frente ao nº 44, Jardim Itajuibe. Indicação nº 1854/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando que providências sejam tomadas, visando proceder a execução de reparos na Rua Duilio Dainese, em frente ao nº 127, Jardim São João. Indicação nº 1855/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando que providências sejam tomadas, visando proceder a execução de reparos na via do cruzamento entre a Av. Maria Caetano de Abreu, Jardim Cambiri. Indicação nº 1856/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando que providências sejam tomadas, visando proceder a execução de reparos na via do cruzamento entre a Rua Hildebrando da Silveira e Rua Luci, Jardim Anchieta. Indicação nº 1857/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando que providências sejam tomadas, visando a colocação de lombada na Rua 9 de Julho, em frente ao nº 1710, Jardim Yone, bem como a instalação de um guard-rail, na altura do nº 1740. Indicação nº 1858/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando que providências sejam tomadas, visando a execução de reparos na Rua Raul Guerra, em frente ao nº 158, Jardim São João. Indicação nº 1859/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando que providências sejam tomadas, visando a execução de reparos na Rua Lidia Ferraz Araujo, em frente aos nºs 150 e 106, Jardim São Fernando. Indicação nº 1860/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando que providências sejam tomadas, visando a execução de reparos na Rua Stela Mazzuca, em frente aos nºs 990 e 660, Jardim São Fernando. Indicação nº 1861/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando que providências sejam tomadas, visando a execução de reparos na Rua João Marques, em frente ao nº 540, Vila Santa Margarida. Indicação nº 1862/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando que providências sejam tomadas, visando a execução de reparos na Rua Georgina Maria de Jesus, em frente ao nº 42, Jardim São Fernando. Indicação nº 1863/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando que providências sejam tomadas, visando a execução de reparos na Rua Maria Joaquina de Abreu, em frente ao nº 358, Vila Santa Margarida. Indicação nº 1864/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando que providências sejam tomadas, visando a execução de reparos na Rua Manoel de Abreu, em frente ao nº 442, Vila Santa Margarida. Indicação nº 1865/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando que providências sejam tomadas, visando a execução de reparos na Rua Tito Temporim, em frente ao nº 442, Jardim Tito Temporim. Indicação nº 1866/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando que providências sejam tomadas, visando a colocação de lombada na Rua Nicola Gagliotti, altura dos nºs 261 e 293, Vila Santa Margarida. Indicação nº 1867/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando que providências sejam tomadas, visando a colocação de lombada na Rua das Dálias, em frente ao nº 107, Vila Santa Margarida. Indicação nº 1868/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando que providências sejam tomadas, visando a colocação de lombada na Rua das Rosas, em frente à APAE e aos nºs 232 e 171, Vila Santa Margarida. Indicação nº 1869/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando que providências sejam tomadas,visando a colocação de lombada na Rua das Angélicas, em frente ao nº 149, Vila Santa Margarida. Indicação nº 1870/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a troca de lâmpadas na Rua A, altura do nº 55, Jardim Santa Cecília. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva requendo a discussão da Indicação. Aprovado o requerimento verbal. Colocada em Única Discussão. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva parabenizando o autor, dizendo que há prioridades, e ouviu o nobre Vereador Edson Elias Khouri, constatando que falta luz no cérebro dele, porque em momento algum a CTIP colocou que estão zerados todos os pontos escuros dessa cidade, existe uma demanda desta Casa e o Coordenador da CTIP Ronaldo informa que esta fase foi concluída, existindo a ouvidoria onde munícipes ligam e reclamam, e a demanda é grande. Informando que há uma dívida de vinte e nove milhões com a Bandeirante Energia, impagável, e dentro do possível o Ronaldo tem atendido, aos poucos vai avançando, o rombo é grande, a dívida é tão grande que parece um buraco grande, se o jornalista teve dificuldade em interpretar o que o Ronaldo disse, é problema do jornal. Em aparte o nobre Vereador Edson Elias Khouri dizendo que quando o Dr. Jorge Abissamra assumiu há doze anos atrás, eram nove milhões de dívida, pode ser que atualmente seja isso, pois nenhum prefeito paga a conta de luz de espaço público, e quem mente é o Prefeito, é ele que coloca as coisas no jornal, não é o Ronaldo da CTIP. Novamente com a palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva dizendo que o nobre Vereador Edson Elias Khouri usa uma fala em cima de outra, pois dizer que o ex-Prefeito Zé Biruta deixou uma dívida de nove milhões de reais, falta luz na mente do Vereador, para número o Dr. Jorge Abissamra é péssimo e o nobre Vereador Edson Elias Khouri pior ainda, que é professor de português, mas respeita. Afirmando que o Zé Biruta não deixou dívida, e interessa quanto deve para a EDP Bandeirante sim, pois quem vai pagar a dívida é a população, se não pagou é porque está tentando negociar um monstro, e quer pagar e não dar calote. Em aparte o nobre Vereador Clenilson Lima Dias dizendo que conversou com o Coordenador da CTIP, que informou sobre o parcelamento da dívida em trinta e seis meses, faltando atualmente somente sete parcelas, porque tem mês que estão adiantando o pagamento, devido à taxa de arrecadação de iluminação pública, além do mais estão pagando uma dívida antiga de um milhão e duzentos mil reais, que ficou para trás devido a gatos encontrados. Novamente com a palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva dizendo que tinha praça, escolas e ginásio de esportes com gato, e fazer gato não é legal, tinha também na Base da Polícia Militar, na praça central. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Tenório de Melo comentando que as portas da CTIP estão abertas para qualquer Vereador, que é atendido, e ali a demanda é grande, mas é só cobrar, podem falar com o Ronaldo ou com o Reginaldo. Citando que no São José e Jardim Yone nunca foi iluminada uma viela, fizeram o pedido e foram atendidos, o Prefeito mandou acender. Afirmando que as contas do ex-Prefeito Zé Biruta nunca foram rejeitadas, portanto deixou a Prefeitura sem dívida, somente teve uma situação que o Tribunal de Contas apontou que era para aplicar vinte e cinco por cento na educação e ele aplicou quase trinta por cento, mas ele justificou e as contas foram aprovadas. Afirmando que ainda há muitos pontos escuros, mas vão cobrar da CTIP, porém devem reconhecer que está sendo feito. Encerrada a Discussão. Indicação nº 1871/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a operação tapa-buraco na Rua A, altura do nº 55, Jardim Santa Cecília. Indicação nº 1872/2015, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando que providências sejam tomadas, visando a limpeza de calçadas, guias e sarjetas, existentes nas proximidades do nº 40 da Rua João Soliman, Jardim São João. Indicação nº 1873/2015, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando que providências sejam tomadas, visando notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Pedro Leite, nº 145, Tanquinho, para que proceda à limpeza do terreno e calçada. Indicação nº 1874/2015, de autoria do nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a manutenção de lâmpadas em toda a extensão do calçadão localizado entre a escola Mario Manuel Dantas de Aquino e a EMEF Sara Tineue, no Parque Dourado. Indicação nº 1875/2015, de autoria do nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a pavimentação da Rua Manuel José de Andrade, Conj. Residencial Castello Branco. Indicação nº 1876/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Geraldo Damião da Silva, Jardim do Castelo. Indicação nº 1877/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a divulgação de quantas e quais ações estão sendo postas em prática na busca e/ou erradicação de possíveis focos do mosquito transmissor da dengue. Indicação nº 1878/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a limpeza da escola ETEC, bem como o fechamento da quadra à comunidade durante a semana. Indicação nº 1879/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a limpeza da EMEI Tom Jobim, bem como sua reforma. Indicação nº 1880/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a execução de reparos no reboco do teto e colocação de nova instalação de luz no consultório de Ginecologia da UBS CSII. Indicação nº 1881/2015, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando que providências sejam tomadas, visando a colocação de duas lombadas na Av. Rosa Teixeira Bueno, defronte aos nºs 920 e 1037, Parque São Francisco. Indicação nº 1882/2015, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a manutenção dos semáforos (sentido centro do Município e sentido São Paulo) na Av. Gov. Jânio Quadros, Parque São Francisco. Indicação nº 1883/2015, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando que providências urgentes sejam tomadas, visando a pintura de faixas de travessia de pedestres na Rua das Américas com a Rua Paraibuna, Sítio Paredão. Indicação nº 1884/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, solicitando que providências sejam tomadas, visando a colocação de uma lombada e faixa de pedestre entre as Ruas das Margaridas e Rua das Dálias, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 1885/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, solicitando que providências sejam tomadas, visando a colocação de uma lombada entre as Ruas Santos Dumont e Rua Clovis Bevilacqua, Jardim Vista Alegre. Todas as Indicações seguem ao senhor Prefeito para as devidas providências. Achando-se inscrita para fazer uso da tribuna a nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento, a mesma é convidada a fazê-lo. Da tribuna a oradora expressa sua gratidão àquelas cem mil pessoas que estiveram nas ruas no dia treze, na Avenida Paulista, batalhando para que se mantenha a democracia, se sentindo orgulhosa que pessoas saíram às ruas para defender o que é patrimônio nosso, e que sabem comparar, que hoje se faz o que não era feito antes no governo FHC, de mandar pessoas corruptas para a cadeia. Frisando que não importa o partido, quem rouba deve ir para a cadeia, para que não aconteça com a Petrobrás o que ocorreu com a Vale do Rio Doce, que foi vendida e passada para estrangeiros, e que não aconteça no Brasil inteiro o que ocorre no Estado de São Paulo, porque enquanto o Governo Federal conseguiu levar água para o Nordeste, que era uma questão de natureza, o Governador Geraldo Alckmin não consegue manter a água que tem em São Paulo. Ficando feliz que os brasileiros defendem o que é nosso e fica triste que parlamentares fiquem comentando que há corrupção e bandidagem no Governo Federal, enquanto não se consegue entender o que acontece com o dinheiro de Ferraz de Vasconcelos, porque uma piscina de escola está abandonada há dois anos e se tornou num grande criadouro de mosquitos da dengue e chicungunha, que é uma doença pior, sendo espalhadas pela Vila Santo Antonio e demais bairros, uma situação que quase não se fala, como também não se fala da crise da água, mas se fala que há roubo na Petrobrás. Afirmando que deve ser punido quem está roubando e quem não trabalha neste Município e não o deixa avançar, onde as crianças são tratadas com falta de respeito com as escolas na situação que se encontram, não vendo progresso nas ruas com buracos gigantescos, há somente retrocesso, com várias Indicações sendo sempre apresentadas, mas parece que isso não é nada. Expressando sua indignação por esse sentimento de que está tudo bem, vendo pessoas íntegras fazendo parte desse governo, e vendo parlamentares e pessoas falando tão mal de uma situação que não conhecem, porque se estudarem melhor como aconteceu a democracia, vão perceber que as pessoas que foram para as ruas no dia quinze não sabiam nem o que estavam fazendo lá, não está defendendo partido, mas o cidadão, o que é justo e o que é nosso, e o que é dos brasileiros não pode ser vendido, só é necessário querer administrar no Brasil. Esperando que todos tenham uma avaliação verdadeira do que está ocorrendo e não aquela que a Rede Globo passa, que só se preocupa em encher o bolso. Finalizando a oradora agradece a atenção dos nobres pares, deixando a tribuna. Achando-se inscrito para fazer uso da tribuna o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, o mesmo é convidado a fazê-lo. Da tribuna o orador agradece aos membros e ao Clube dos Desbravadores Videira Real dos jovens adventistas do sétimo dia, que trouxeram o livro “Viva com Esperança, segredos para ter saúde e qualidade de vida”, que fala sobre a parte de alimentação. Prosseguindo diz que apresentou vários requerimentos, e sobre aquele referente ao TAC onde o Prefeito mandou embora duzentos e oitenta e nove funcionários, diz ele que foi para atender uma recomendação do Ministério Público, mas ele já puxou de volta quase duzentos funcionários. Lembrando que entrou nesta Casa há dias atrás o Projeto da Frente de Trabalho, onde requisitou mais duzentos, então o Prefeito deve ter hoje um batalhão de funcionários trabalhando para ele, mas a cidade ainda continua uma lástima, cheia de buracos e matos. Afirmando que como ele é incompetente e não sabe trabalhar, não vai para lugar nenhum, e espera que não volte mais, porém ele disse que ganha a eleição com “pé nas costas”, só se for nas “costas do cachorro”, por muito menos do que ele está fazendo na cidade, o Dr. Jorge Abissamra perdeu a eleição, e o povo não é “besta”. Dizendo que na sexta-feira houve uma manifestação favorável à Presidente Dilma com aproximadamente duzentas ou trezentas mil pessoas e ontem houve uma outra manifestação passando de um milhão de pessoas, que estão clamando por lisura no poder público, e chega de bandido na política, mas infelizmente a mídia fala que todos os políticos são bandidos e corruptos, generalizando, não é possível que não vejam que existem pessoas com noção de fazer o bem e que nem todos vão para a vida pública para roubar. Continuando comenta que o Prefeito e a Secretária Municipal da Educação são muito ruins, a maioria dos professores clamam que a educação está uma lástima, um lixo, as escolas estão abandonadas, verba que chega é desviada, e avisou a Secretária, inclusive foi maltratado, mas agora a atitude deste Vereador será denunciar diretamente no Ministério Público toda e qualquer mazela. Comentando que tem funcionários antigos que voltaram para a sala de aula e funcionários que chegaram agora e são apadrinhados políticos, parentes do Prefeito, em cargos comissionados de direção de escolas, sendo uma aberração, quem prestou concurso público para chegar ao cargo está jogado nas salas de aula das escolas, com qualificação profissional. Prosseguindo diz que lendo o jornal sobre a CTIP entende que as demandas foram atendidas, mas são várias, vielas, praças, tem muito por se fazer, e a cidade tem muita escuridão, as pessoas pagam cinco reais e vinte centavos por mês, calculando cinquenta mil residências, dá duzentos e sessenta mil reais, multiplicado isso por ano, dá um valor considerável, e ainda há os comércios e indústrias, mas a empresa está aí prestando serviços. Frisando que como tudo que esse Prefeito faz, tem que ter a parte dele, aposta que se a cidade está às escuras, é porque ele não está revertendo dinheiro para a empresa que presta serviço na cidade, falaram tanto do Dr. Jorge Abissamra, que era bandido, corrupto, e agora pegaram um prefeito pior, sendo um corrupto, tudo que ele faz é cinquenta por cento, mas ele não é homem de vir contradizer o que este Vereador está falando nesta tribuna, tendo certeza que se a CTIP não está fazendo serviço e a troca das lâmpadas, é porque o Prefeito não deve estar repassando o dinheiro. Lembrando que fez um requerimento para a Bandeirante Energia para saber quantas residências tem instalação de energia e quantas indústrias e comércios, tendo certeza que se o Prefeito não tomar providência e não fizer repasse, a cidade só crescerá em número de inadimplência. Dizendo ainda que na semana passada esteve em São Paulo e tem um boato que o Prefeito está recolhendo INSS de funcionário e não está repassando, o que vai averiguar. Finalizando o orador agradece a atenção dos nobres pares, deixando a tribuna. Achando-se inscrito para fazer uso da tribuna o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, o mesmo é convidado a fazê-lo. Da tribuna o orador comenta sobre o turbilhão de informações de movimentos no nosso país, onde o tema em questão é a corrupção e o bom uso do dinheiro público. Dizendo em seguida que hoje tem diretor de escola comissionado, que nem professor é, que nem tem curso de pedagogia ou de letras, e aí tudo está na conta da Dilma. Dizendo sobre o requerimento falando do jornal Quatro ou Cinco Cidades, e faz um comparativo do que a Rede Globo está fazendo para desistabilizar o Governo, aqui o que tem de jornal fazendo propaganda do Prefeito, e aí o Jornal Cenário os ajuda quando parabeniza o Arildo Santos (Dido) e o Valmir dos Santos (Sal) que é o irmão do Prefeito, pelo Jornal Cinco Cidades, que não tem CNPJ e só fala bem do governo, mas é culpa da Dilma. Comentando sobre as placas do Prefeito com propaganda enganosa, que a justiça determinou a retirada, que inclusive não respeita as medidas da Cidade Limpa, com foto até de policial rodoviário que não tem na cidade, mas também é culpa da Dilma. Frisando sobre a questão do INSS, que desde setembro a Prefeitura recolhe INSS dos trabalhadores e não repassa, mas é culpa da Dilma. Dizendo que a principal bandeira do movimento de domingo que é a seriedade pelo uso do dinheiro público, não tinha uma placa dos manifestantes pedindo fim do financiamento privado de campanha, e o Eduardo Cunha, que é o Presidente do Congresso Nacional, ajudou a financiar mais de cem deputados, e pediram para todos usarem camiseta verde e amarela, o que tinha de camiseta da CBF, que é o símbolo da honestidade, que custa duzentos e cinquenta reais, são questões que precisam colocar na balança. Lembrando que pela primeira vez na história, no mapa da ONU no que se refere à fome, o Brasil fica fora do mapa, mas ainda assim o Bolsa Família é Bolsa Esmola, na cidade há mais de dez mil famílias cadastradas no Bolsa Família e mais de oito mil recebem, inclusive na cidade natal do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, Canafístula, os números são muito parecidos com esta. Prosseguindo diz da notícia da semana passada do aparecimento de dezesseis milhões de reais de patrimônio do Senador Álvaro Dias, que é o líder da oposição no Senado, que não declarou na campanha eleitoral. Dizendo ainda sobre o Beto Richa, Governador do Paraná, que se todos acompanharem a luta dos professores na rede social vão saber o estrago que ele fez ali, quebrando aquele Estado, o funcionalismo público do Paraná sabe o que está dizendo, e a culpa é da Dilma. Frisando que nos nomes que foram apontados na Operação Lava Jato, ou seja, quarenta e nove, trinta e um são do PP – Partido Progressista, vendo jovens de vinte, vinte e cinco e trinta anos de idade com cartazes defendendo a volta do Regime Militar no país, eles são sabem o que foi esse regime, sendo um verdadeiro absurdo e o PP é a herança do regime militar. Afirmando que o José Agripino foi o coordenador de campanha do Aécio, e também foi citado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros também foram citados. Lembrando que a menor taxa de desemprego na história de nosso país foi nos doze anos do governo do PT, e na Operação Lava Jato foram citados parlamentares de quase todos os partidos, inclusive do PSB, para arrecadar fundos para a campanha de Eduardo Campos, portanto se é para punir, que peguem todos. Comentando que a Rede Globo parece a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, deve três bilhões de reais para o INSS, e quer pautar a política nacional, e na denúncia do HSBC os grandes meios de comunicação foram todos citados, inclusive o Ratinho do SBT e a família Marinho. Afirmando que na sexta-feira foram para as ruas fazer a defesa da democracia, da reforma política e dos direitos, sendo contrário a mexer nos direitos dos trabalhadores, e esse governo precisa levantar a cabeça e balançar o Congresso Nacional, para aí sim fazer o enfrentamento como se deve na rua, não vão se curvar a ataque da mídia, que só tem o lado da Globo. Finalizando o orador agradece a atenção dos nobres pares, deixando a tribuna. Em seguida o senhor Presidente agradece a presença dos alunos da EMEF Myriam Alckmin, na pessoa da supervisora de ensino, senhora Valdirene Prado, e a coordenadora técnica, Professora Cida Seno, convidando-os para conhecer também os gabinetes dos Vereadores e os trabalhos. Achando-se inscrito para fazer uso da tribuna o nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira, o mesmo declinou. Achando-se inscrito para fazer uso da tribuna o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, o mesmo é convidado a fazê-lo. Da tribuna o orador comenta que os alunos da escola presentes poderiam também participar do “Vereador por um Dia”, que sejam bem-vindos. Comentando que no jornal consta que tinham treze mil pessoas em prol da marcha pró-Dilma, que receberam para isso, e dizer que a Petrobrás é do Brasil já sabemos, mas ela é dos companheiros comissionados do PT, e na marcha de domingo foi o povo que foi para a rua, um milhão e cem mil pessoas só em São Paulo, e ninguém deu dinheiro para pagar metrô, nem foram usados os carros de som da CUT, sendo uma vergonha o dinheiro do trabalhador ser usado para defender os amigos da Petrobrás, do PT. Afirmando que os jovens são o presente do Brasil, o povo sabia o que estava dizendo nas ruas, não tinha político junto, quarenta por cento de aumento na luz, corte dos benefícios dos trabalhadores, o povo está sentindo. Dizendo ainda que se o Álvaro Dias, deputado do seu partido, tem dezesseis milhões de reais e não provar, cadeia nele, a lei que a Dilma fez soltou o José Genoíno e o José Dirceu, que eram para estar presos, assinou para soltar. Dizendo ao Prefeito Acir dos Santos que faça bem feito, que não conte com este Vereador para coisa errada. Em aparte o nobre Vereador Clenilson Lima Dias dizendo que aproveitando que há alguns alunos da rede municipal presentes, lembra que a “Pátria Educadora” deu um tesourasso na educação de mais de sete bilhões de reais, e isso refletirá na educação de cada um deles. Novamente com a palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva dizendo que o orçamento da saúde diminuiu para tampar o rombo da Petrobrás, e do que foi gasto na Copa, pois o PT deu quinze bilhões de reais para a FIFA, e quanto à Criança Esperança da Globo que tinha que pagar quase novecentos milhões, abateu-se no Imposto de Renda da Globo, o Lula e a Dilma deram para a Globo, portanto são tudo “farinha do mesmo saco”. Finalizando o orador agradece a atenção dos nobres pares, deixando a tribuna. Achando-se inscrito para fazer uso da tribuna o nobre Vereador Willians Santos, o mesmo é convidado a fazê-lo. Da tribuna o orador refere-se à presença dos jovens, professores e Coordenadores da EMEF Myriam Alckmin, visto que o muro daquela unidade de ensino caiu e cita a quadra também. Frisando que esteve no local assim que aconteceu o fato, com o Secretário de Serviços Urbanos, e de pronto conseguiram recolher todos os entulhos que atrapalhavam a passagem na rua. Afirmando que há uma morosidade que não consegue entender, porque quando aconteceu, falou com o Prefeito para colocar tapumes no local e começar a fazer a obra, que não daria para ficar daquele jeito, e levou dias para mandarem dois seguranças ao local. Que aquela obra do muro parece obra do metrô, não acaba nunca, é operação tartaruga, inclusive a diretora Valdirene chora ao ver o descaso que está acontecendo, e os professores já queriam abandonar a escola, mas este Vereador pediu pelo amor de Deus pelos pais e alunos para não abandonarem. Frisando que infelizmente as condições oferecidas naquela escola são as piores, inclusive não tinha espaço para fazer quadra de tamanho oficial, procuraram fazer então uma pequena, pelo menos para atender as crianças que fazem atividade física nos corredores ou dentro da sala de aula, que deveria ficar pronta antes da copa do mundo, mas acha que terminará antes da copa do mundo da Rússia, ficando entristecido, pois é inaceitável do jeito como está. Dizendo ao Prefeito e à Secretária da Educação que a EMEF Myriam Alckmin está na UTI, agradecendo os alunos, professores e coordeadores pela presença, pois o que está acontecendo ali é uma falta de respeito com a nossa comunidade. Finalizando o orador agradece a atenção dos nobres pares, deixando a tribuna. Em seguida o senhor Presidente diz à direção da escola e Vereadores que convidem o Prefeito para ir até o local verificar o problema, pois não é possivel uma Secretaria com orçamento tão rico não dar sequência, ficando entristecido, inclusive nas reuniões tem sido radical com o Prefeito, porque não aceita esse tipo de tratamento dado às escolas, visto que está uma pior do que a outra. Dizendo em seguida aos Vereadores que precisam se reunir num dia desta semana para tratar do Projeto de Lei nº 110/2015, para o qual foi solicitado vistas, para darem o encaminhamento correto, agradecendo ainda a presença de todos. Não havendo mais oradores inscritos e não havendo matérias para a Ordem do Dia, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte (20) horas, convocando-os para a próxima sessão ordinária.