ATA DA 123ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos nove (9) dias do mês de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira, Clenilson Lima Dias e Walter Marsal Rosa. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flávio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza e Walter Marsal Rosa. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Em seguida o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 23/2015. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 24/2015. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 25/2015. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 138/2015. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n [Protocolo n.º 001622]. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. RGL 7098/2015. Ofício SGP n.º 5485/2015. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo. Ofício n.º 3186/2015 – TCU/SECEX-SP. Telefonica/VIVO. Ofício CT R*RS-0774/2015. Câmara Municipal de Guararema. Ofício CM n.º 177/2015. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Convite. Projeto de Lei n.º 144/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Estabelece a obrigatoriedade de encaminhamento de informações, por parte do Poder Executivo, referentes à educação, ao término de cada ano letivo, à Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo da Câmara Municipal. Encaminhado às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo n.º 34/2015, de autoria da Mesa Diretiva da Câmara. Autoriza a Mesa da Câmara a firmar convênio com o Banco Santander Brasil S/A visando consignação de empréstimo/financiamento com consignação em folha de pagamento. Encaminhado às comissões competentes. Projeto de Lei n.º 145/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica. Encaminhado às comissões competentes. Projeto de Lei n.º 146/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a disciplinar o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros. Encaminhado às comissões competentes. Requerimento n.º 598/2015, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Claudio Ramos Moreira, Edson Elias Khouri e Maria Simplicio Nascimento. Informações sobre limpeza de córregos no município. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Aprovado. Requerimento n.º 599/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Informações sobre Lei Complementar n.º 303/2015 e informações que especifica. Após discussão, aprovado. Indicação n.º 2527/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Poda de árvore. Rua Valter Miranda Bitencourt, esquina com a Rua Stella Mazzuca, no Jardim Amalfi. Indicação n.º 2528/2015, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Substituição de lâmpadas. Rua Chacon Moriel, altura do n.º 420. Rua Saturnino Aspásio, altura do n.º 416. Rua Pedro Dias, altura no n.º 14. Indicação n.º 2529/2015, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Operação tapa-buraco. Toda a extensão das ruas: Rua Chico Mendes; Rua Manoel Rodrigues da Silva; Rua Deoclides Rodrigues da Silva; Rua Presidente João Goulart; Rua Antonio Macieira Filho; Rua Vinicius de Moraes; Rua Pedro Dias. Vila São Paulo. Indicação n.º 2530/2015, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Operação tapa-buraco. Toda extensão das ruas: Rua Vitória; Rua Bom Sucesso; Rua Serra da Bocaina, Rua Airton Senna, Rua Álvaro do Alto, Rua Floriano Peixoto, Rua Eldorado. Vila Cristina. Indicação n.º 2531/2015, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva e subcrito pelos demais Edis. Criação de ECOPONTOS em bairros da cidade, visando facilitar o descarte de entulho e demais materiais não recolhidos pelo sistema de coleta de lixo. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva requereu a discussão da presente indicação. Aprovado. Em discussão a Indicação n.º 2531/2015, fazendo uso da palavra o nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Indicação n.º 2532/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Limpeza de córrego. Córrego Paredão, divisa de municípios Ferraz de Vasconcelos e Poá. Jardim Selma Helena. Indicação n.º 2533/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Limpeza de terreno. Rua Rodrigues Alves. Jardim Ferrazense. Indicação n.º 2534/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Reparo do telhado, troca da areia do parque e troca de caixa d´água. EMEI Vereador Mario Martilelli, no Jardim Castelo. Indicação n.º 2535/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Operação tapa-buraco. Avenida Dom Pedro II, altura do n.º 3000; esquina com a Rua Angela Giusti Zampese, no Jardim Cambiri. Indicação n.º 2536/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Troca de lâmpadas. Rua Valmi Alves dos Santos, altura dos n.ºs 103 e 105, no Jardim São José. Indicação n.º 2537/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Limpeza de córrego. Rua Tabajara, altura do n.º 267, na Vila Santo Antônio. Indicação n.º 2538/2015, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Limpeza de terreno. Rua Engenheiro José Castiglione, junção com a Rua Stella Mazzuca, na Vila Santa Margarida. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva requereu a discussão da presente indicação. Após discussão, aprovado. Em discussão a Indicação n.º 2538/15, fazendo uso da palavra os nobres Vereadores: Luiz Fábio Alves da Silva; Aurelio Costa de Oliveira, com aparte do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Edson Elias Khouri requereu a supressão do intervalo regimental. Após discussão, aprovado. Indicação n.º 2539/2015, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Capinação e limpeza de terreno. CEI Eduardo Santiago de Souza, sito à Rua Ayame Yoshikawa, 146, na Vila São Paulo. Indicação n.º 2540/2015, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Limpeza de bueiros. Toda extensão da Rua Luiz Antônio de Paiva, no Jardim Ipanema. Indicação n.º 2541/2015, de autoria dos nobres Vereadores Walter Marsal Rosa, Flávio de Albuquerque Castilho e José Nelson Ferreira. Instalação de iluminação, tela e pintura na quadra de esportes e aumento do muramento ao entorno. EMEF Pref. Helmuth Hans Hermann Louis Baxmann, sito à Avenida Imperial, 65, no Jardim Ipanema. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Walter Marsal Rosa requereu a discussão da presente indicação. Após discussão, aprovado. Em discussão a Indicação n.º 2541/15, fazendo uso da palavra o nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Não havendo mais matérias a serem lidas, fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores Edson Elias Khouri; Claudio Ramos Moreira; Antonio Carlos Alves Correia; Maria Simplicio Nascimento; Aurelio Costa de Oliveira; Luiz Fábio Alves da Silva. Não havendo mais tempo hábil, solicitou o Presidente a verificação de quórum, visto haver aportado um Requerimento de supressão de intervalo previamente aprovado. Estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flávio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza e Walter Marsal Rosa. Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Lei nº 141/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, que institui a Semana de Combate ao Lúpus, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Não havendo mais matérias a serem lidas e havendo inscritos, passou-se à Explicação Pessoal. Fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores Clenilson Lima Dias, Walter Marsal Rosa e Roberto Antunes de Souza. Declinou do uso da Tribuna o nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Ao término, assume a Presidência o nobre Vereador Marcos Antonio Castello, que agradeceu a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte horas e trinta minutos (20h30min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. A presente Sessão encontra-se gravada integralmente no CD n.º 37/2015.