ATA DA 121ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e seis (26) dias do mês de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurélio Costa de Oliveira, Clenilson Lima Dias e Walter Marsal Rosa. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flávio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Em seguida o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeietura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 122/2015 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 578/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 125/2015 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 577/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 126/2015 – Ded, respondendo a Indicação n.º 2.442/2015, de autoria do nobre Vereador João da Cruz Gallo. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 127/2015 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 583/2015, de autoria da nobre Vereadora Palmira Veríssimo de Queiroz Oliveira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 132/2015 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 588/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 133/2015 – Ded, informando os Autógrafos desta Casa que foram transformados em Leis: Autógrafo n.º 2.623/2015, na Lei n.º 3.258/2015; Autógrafo n.º 2.624/2015, na Lei n.º 3.260/2015; Autógrafo n.º 2.625/2015, na Lei n.º 3.259/2015. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 134/2015 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 580/2015, de autoria da nobre Vereadora Palmira Veríssimo de Queiroz Oliveira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 135/2015 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 571/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n [Protocolo n.º 1581/15], encaminhando relatório de serviços executados, no período de 16/10 a 23/10/2015. Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Ofício PR n.º 384/2015, respondendo o Requerimento n.º 581/2015, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Serviço Público Federal. Conselho Regional de Corretores de Imóveis. Gabinete da Presidência. Ofício Pres. Circular 12935/2015-WK, acusando o recebimento da Moção n.º 168/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Câmara Municipal de Estância Turística de Salesópolis. Ofício CM n.º 112/2015, encaminhando cópia da Moção n.º 008/15, de autoria daquela Casa Legislativa. Câmara dos Deputados. Gabinete do Deputado Federal Ricardo Izar – PSD/SP. Convite, para as palestras: ‘Prestação de Contas Partidária’ e ‘Reforma Política/Eleitoral (Lei 13.165/2015)’. Dia 13 de novenmbro, a partir das 8h. Auditório da Ocesp, Rua Treze de Maio, 1376 – Bela Vista / SP. Projeto de Lei n.º 142/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Institui o Dia do Protetor, Cuidador e Amigos dos Animais, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua José Alberto Moraes. Encaminhado às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo n.º 30/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Antonio Fuga Neto. Encaminhado às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo n.º 31/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Waldemar de Barros Oliveira. Encaminhado às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo n.º 32/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Maria Carmelita de Lima. Encaminhado às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo n.º 33/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Elza Truella Machado. Encaminhado às comissões competentes. Projeto de Resolução n.º 19/2015, de autoria da Mesa Diretiva. Dispõe sobre o regulamento da utilização e cessão do recinto do Plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes. Requerimento n.º 596/2015, de nobre Vereador Edson Elias Khouri. Solicitando informações referentes à obra em execução na Estrada dos Bandeirantes, ao lado do Ginásio Municipal Professor Adão Dias dos Santos, no Jardim Santa Rosa. Após discussão, aprovado. Indicação n.º 2507/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Manutenção e limpeza. Cemitério Parque do Cambiri e Cemitério da Saudade. Indicação n.º 2508/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Operação tapa-buraco. Rua Armênia, toda extensão. Vila Romanópolis ao Jardim Deyse. Indicação n.º 2509/2015, de autoria do nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho. Construção de escadaria. Viela na altura do n.º 1.181, da Avenida Nove de Julho. Jardim São Benedito. Indicação n.º 2510/2015, de autoria do nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho. Limpeza de calçada. Rua José Pina, altura do n.º 124. Bairro Tanquinho. Indicação n.º 2511/2015, de autoria do nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho. Colocação de lombada. Rua Clóvis Beviláqua, altura do n.º234. Jardim Vista Alegre. Indicação n.º 2512/2015, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira e subscrito pelos demais Vereadores. Elaboração de Projeto de Lei, dispondo sobre acessibilidade e inclusão social de pessoas com deficiência em órgãos públicos da municipalidade. Solicitando a palavra, o nobre Vereador José Nelson Ferreira requereu a discussão da presente Indicação. Após discussão, aprovado. Em discussão, fez uso da palavra o nobre Vereador José Nelson Ferreira. Indicação n.º 2513/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Troca de lâmpadas. Rua Irene Victoreli Costa, altura dos n.º 61, 65 e 69. Jardim das Flores. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva requereu a supressão do intervalo regimental. Após discussão, aprovado. Indicação n.º 2514/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Troca de lâmpadas. Rua Hortência Alves da Silva, altura dos n.ºs 110, 124 e 150. Jardim das Flores. Indicação n.º 2515/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Pintura de lombadas. Avenida XV de Novembro, em toda extensão. Indicação n.º 2516/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Pintura de faixa de pedestres. Avenida XV de Novembro, em frente á Escola Estadual Professor Paulo Américo Paganucci. Jardim Yone. Indicação n.º 2517/2015, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Implantação de lombada. Rua das Orquídeas, defronte ao n.º 30. Vila Santa Margarida. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva requereu a discussão da presente Indicação. Após discussão, aprovado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Indicação n.º 2518/2015, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Implantação de lombada. Rua João de Deus Moraes, defronte ao n.º 23. Vila Santa Margarida. Indicação n.º 2519/2015, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Operação tapa-buraco. Rua Itaprata, em toda extensão. Núcleo Itaim e Jd. Soeiro. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva requereu a discussão da presente Indicação. Após discussão, aprovado. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Luiz Fábio Alves da Silva; Luiz Tenorio de Melo, com aparte do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Indicação n.º 2520/2015, de autoria do nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido. Retirada de entulho de calçada. Escola Estadual Parque Dourado II. Parque São Francisco. Indicação n.º 2521/2015, de autoria do nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido. Retirada de entulho. Rua Roberto Cavazana, defronte à Creche Gustavo Zanchetta. Parque São Francisco. Indicação n.º 2522/2015, de autoria do nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido. Colocação de lombadas. Rua da Vitória, altura dos n.ºs 49 e 61; Rua Bonsucesso, altura do n.º 27. Vila Cristina. Indicação n.º 2523/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Colocação de lombada. Rua Maria Joaquina de Abreu, altura do n.º 319. Jardim Mercedes. Indicação n.º 2524/2015, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Pintura de faixa de travessia de pedestres, de lombadas e guias. Avenida Rosa Teixeira Bueno, em toda sua extensão. Parque São Francisco. Indicação n.º 2525/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Criação do Selo Social, certificado concedido a empresas, entidades sociais, ONG’s protetoras de animais e do meio ambiente que demonstrem compromisso social com a cidade. Indicação n.º 2526/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Criação de programas de desenvolvimento que visem o controle reprodutivo de cães e gatos, identificação, registro, esterilização, adoção e campanhas educacionais. Não havendo mais matérias constantes da Ordem do Dia e não havendo inscritos para uso da Tribuna, solicitou o Presidente a verificação de quórum, visto haver aportado um Requerimento de supressão de intervalo previamente aprovado. Estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flávio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. E havendo assim, número regimental, prosseguiu-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Lei nº 139/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, que institui o Dia do Cabeleireiro e Atividades Afins, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu que o presente Projeto de Lei seja apreciado com redação final. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Willians Santos. Aprovado. Projeto de Resolução nº 0018/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o reajuste do valor do vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Após discussão, aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas e havendo inscritos, passou-se à Explicação Pessoal. Declinaram do direito a uso da Tribuna os Vereadores inscritos: Marcos Antonio Castello, Clenilson Lima Dias, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa, Luiz Fábio Alves da Silva. Ainda inscrito o nobre Vereador Edson Elias Khouri, não se encontrava no Plenário. Não havendo mais inscritos, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às dezenove horas e dezoito minutos (19h18min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. A presente Sessão encontra-se gravada integralmente no CD n.º 35/2015.