20ATA DA 120ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezenove (19) dias do mês de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurélio Costa de Oliveira, Clenilson Lima Dias e Walter Marsal Rosa. Precisamente às dez horas (10h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flávio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Em seguida o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Comunicado, agendamento da Audiência Pública para Avaliação do Projeto de Lei n.º 140/2015. Dia 23 de outubro do corrente, ás 9h. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 121/2015, respondendo o Requerimento n.º 574/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 216/2015, encaminhando cópia do ofício n.º 207/2015, que presta informações referentes à Indicação n.º 2034/2015, de autoria nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 217/2015, encaminhando relatório da Secretaria Municipal de Obras, referente à Indicação n.º 2376/2015, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 218/2015, encaminhando manifestação da Secretaria Municipal de Obras, referentes à Indicação n.º 2357/2015, de autoria da nobre Vereadora Adriana Trajano de Lima Santos. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 219/2015, encaminhando relatório da Secretaria Municipal de Obras, referentes à Indicação n.º 2357/2015, de autoria do nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 221/2015, encaminhando o despacho da Secretaria Municipal de Obras, referentes à Indicação n.º 2340/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 224/2015, encaminhando informações prestadas pela Secretaria Municipal de Planejamento, referentes ao Projeto de Lei n.º 135/2015 (Mensagem n.º 21/2015). Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 128/2015 – Ded, comunicando a licença do Prefeito Acir Filló dos Santos pelo prazo de quatorze dias, a partir do dia dezenove de outubro. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n [Protocolo n.º 1536], enviando relatório semanal de serviços executados no período de 05/10 a 16/10/2015. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. RGL n.º 6695/2015, encaminhando cópia do Requerimento n.º 1759/2015, de autoria do Deputado Alexandre Pereira, prestando congratulações pelo aniversário do Município de Ferraz de Vasconcelos. Projeto de Resolução n.º 18/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste do valor do vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhando às comissões competentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu que a presente propositura retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 594/2015, de autoria nobre Vereador Edson Elias Khouri. Informações referentes a gastos com a segurança da Festa de 62 anos de Ferraz de Vasconcelos. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 595/2015, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Revisão da Indicação n.º 926/2013, solicitando a criação de crematório municipal para animais domésticos de pequeno e médio porte. Após discussão, aprovado. Indicação n.º 2491/2015, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Operação tapa-buraco e limpeza das calçadas, Avenida Pedro Cardoso Xavier, toda sua extensão. Vila São Paulo. Indicação n.º 2492/2015, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Operação tapa-buraco. Rua Sindicalista Chico Mendes e Rua Francisco Moraes, em toda sua extensão. Vila São Paulo. Indicação n.º 2493/2015, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Limpeza das calçadas. Avenida Pedro Dias, Avenida Mariana Junqueira, Rua Ivanildo Saraiva e Rua Luiz Ramalho. Vila São Paulo. Indicação n.º 2494/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Capinação e limpeza. Praça entre as ruas David Rogatis e Banzé. Parque Dourado. Indicação n.º 2495/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Colocação de lombada. Rua Oriente, altura do n.º 148. Jardim Malda. Indicação n.º 2496/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpadas. Praça existente na Rua Geni Gomes, altura do n.º 111. Vila Joana D’arc. Indicação n.º 2497/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Capinação e limpeza. Praça localizada na Rua Geni Gomes, altura do n.º 111. Vila Joana D’arc. Indicação n.º 2498/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Operação tapa-buraco. Cruzamento das Ruas Hermes da Fonseca e Princesa Isabel. Vila Corrêa. Indicação n.º 2499/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Reparos. Rua Antonio Melo Bueno. Vila Santa Margarida. Indicação n.º 2500/2015, de autoria do nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho. Redutor de velocidade. Rua Serafim Soares, altura do n.º 26. Jardim Maria Cecília. Indicação n.º 2501/2015, de autoria do nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho. Colocação de uma lombada. Rua Jorge Paes da Cruz, altura do n.º 21. Jardim Dayse. Indicação n.º 2502/2015, de autoria do nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho. Asfaltamento. Rua E. Jardim Maria Cecília. Indicação n.º 2503/2015, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Operação tapa-buraco. Rua Américo Trufelli, altura do n.º 42. Parque Dourado. Indicação n.º 2504/2015, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Limpeza de calçada. Américo Trufelli, em toda extensão. Parque Dourado. Indicação n.º 2505/2015, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento. Colocação de lombada. Rua Iijima, altura do n.º 167. Vila do Americano. Indicação n.º 2506/2015, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Reforma e cobertura da quadra de esportes. EE Helmuth Hans Hermann Louis Baxmann, Avenida Imperial n.º 65. Jardim Ipanema. Não havendo mais matérias constantes da Ordem do Dia e não havendo inscritos para uso da Tribuna, Solicitou o Presidente a verificação de quórum, visto haver aportado um Requerimento de supressão de intervalo previamente aprovado. Estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flávio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. E havendo assim, número regimental, prosseguiu-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em única votação. Moção nº 181/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira e subscrito pelo nobre Vereador Edson Elias Khouri, apresentando repúdio ao Secretário de Estado da Educação, o Sr. Herman Jacobus Cornelis Voorwald e ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, pela proposta de reforma estrutural do ensino público estadual, que visa reduzir custos e fechamento de unidades de ensino. Após discussão, com uso da palavra pelos nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira; Edson Elias Khouri; Maria Simplicio Nascimento e Willians Santos. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em primeira votação. Projeto de Lei nº 139/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, que institui o Dia do Cabeleireiro e Atividades Afins, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Após discussão, aprovada a Emenda Modificativa. Em seguida, discussão do Projeto de Lei, fazendo uso da palavra os Vereadores: Vereador Willians Santos, com aparte do nobre Vereador Walter Marsal Rosa; Luiz Fábio Alves da Silva. Aprovado. Projeto de Resolução n.º 18/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste do valor do vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Após discussão, com uso da palavra pelos Vereadores: Luiz Fábio Alves da Silva; Edson Elias Khouri. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas e havendo inscritos, passou-se à Explicação Pessoal. Declinaram do direito a uso da Tribuna os Vereadores inscritos: José Nelson Ferreira, Marcos Antonio Castello, Roberto Antunes de Souza, Edson Elias Khouri, Clenilson Lima Dias e nobre Vereador Willians Santos. Não havendo mais incritos, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às dezenove horas e vinte e dois minutos (19h22min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. A presente Sessão encontra-se gravada integralmente no CD n.º 34/2015.